Sem reformas e uma ampla agenda de ajustes do Estado, as contas caminharão para o colapso
www.folha.com.br
Projeto de lei orçamentária indica que a Previdência consumirá R$ 758,5 bilhões em 2021, 36% a mais que o esperado para este ano- Fernando Frazão -
O projeto de lei orçamentária para 2019, cujas principais balizas foram divulgadas pelo governo na última quinta-feira (12), mostra que a situação das finanças públicas continua dramática.
O quadro apontado não chega a surpreender —despesas previdenciárias cada vez mais altas e progressiva asfixia da máquina pública. A novidade está na previsão de permanência das contas no vermelho até 2021, pelo menos.
As metas de déficit primário (a diferença entre receitas e despesas, excluído o pagamento de juros) para este ano e o próximo foram mantidas em R$ 159 bilhões e R$ 139 bilhões, respectivamente.
Entretanto a projeção do rombo para 2020 subiu quase 70%, para R$ 110 bilhões. Pela primeira vez, além disso, foi divulgada a expectativa para o ano seguinte, também negativa em R$ 70 bilhões.
O projeto indica que a Previdência consumirá R$ 758,5 bilhões em 2021, 36% a mais que o esperado para este ano. O espaço para despesas discricionárias —aquelas sobre as quais o governo tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos— cairá praticamente à metade no período, para R$ 52,4 bilhões.
Se já hoje se mostram precários os serviços à população, o que dirá nesse cenário futuro.
Tudo isso a despeito da esperada volta do crescimento econômico, que impulsiona a arrecadação. O governo projeta alta do PIB de 3% para 2018 e 2019, seguida por uma desaceleração modesta, para 2,3% e 2,4%, nos anos subsequentes.
A razão apontada é que, na falta de reformas que alavanquem a produtividade, o país retornaria ao padrão de expansão tímida das últimas décadas após esgotado o empuxo inicial da saída da recessão.
É possível que o resultado orçamentário seja melhor, dado que não estão previstas receitas de concessões e novas medidas para reforçar a arrecadação. A queda dos juros, além disso, proporciona algum alívio ao reduzir a velocidade de aumento da dívida.
Ainda assim, os limites estão se impondo rapidamente. Além da dificuldade para cumprir o teto de gastos, o governo terá problemas crescentes para atender ao dispositivo constitucional que proíbe bancar dispêndios cotidianos com endividamento.
A conclusão é inescapável. Sem a continuidade das reformas, sobretudo a previdenciária, mas também uma ampla agenda de ajustes do Estado, as contas caminharão para o colapso.
Nenhum candidato sério poderá ignorar ou esconder essa realidade durante a campanha, sob pena de cometer um novo estelionato eleitoral e pôr em risco sua gestão.
editoriais@grupofolha.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário