A impossível renovação do Congresso

Editorial | O Globo

Distribuição dos fundos perpetua castas políticas e alarga fosso entre Legislativo e a realidade do país

Há consenso entre analistas políticos que o pacto da Nova República, a ponte de passagem da ditadura militar para a redemocratização, se esgotou. Isso costuma acontecer na História. Os sinais deste esgotamento são vários, e todos desembocam na impopularidade do político e do exercício da política, o que corrói as bases da democracia representativa. Derivam disso graves efeitos colaterais.

Trata-se de mazela que aplaina o terreno, mais do que já está preparado, para líderes carismáticos, populistas, à direita e à esquerda. Procuram-se salvadores, não homens públicos no melhor entendimento do termo. A atual campanha é didática neste sentido.

Este cenário de pobreza institucional leva à necessidade de renovação de quadros na política. Há sinais de tentativas nesta direção. Mas não basta querer. Além de condições políticas favoráveis, é preciso vencer todo um arcabouço legal feito pela velha ordem para impedir o nascimento da nova. Também acontece na História.

A necessária bandeirada reforma política é alçada há muito tempo. Coma pulverização do quadro partidário (35 registrados, outros tantos na fila de espera de alvarás, e 28 com representação no Congresso), não se irá —como não se está indo— a qualquer lugar, devido à impossibilidade concreta de se construir alianças de governabilidade com base em programas. Restam o fisiologismo e a corrupção.

Atolam neste pântano reformas cruciais que se tornam mais necessárias e precisam ser mais duras à medida que o tempo passa. O grande risco é, com a ausência delas, o próprio sistemas e ajustar de forma selvagem, por meio da inflação e da recessão. A Venezuela é o exemplo.

Diante de muitas críticas e também porque esta pulverização começou a contrariar interesses de grandes legendas, aprovaram-se mudanças corretas (volta da cláusula de desempenho e fim das coligações em pleitos proporcionais). Mas deforma tímida. A cláusula é pequena, entra em vigor por fases, e o fim das coligações ocorrerá apenas a partir de 2020.

Para piorar, depois de extinguirem a contribuição de campanha por pessoas jurídicas, como se isso viesse a acabar com o caixa 2, conseguiram estatizar quase completamente as finanças da política.

Não bastassem o recém-criado Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário serem mais um peso para um contribuinte que já sustenta a maior carga tributária no bloco dos países emergentes, as regras de distribuição dos recursos concentram 67% do dinheiro nos parlamentares em busca da reeleição e em ex-senadores e ex-deputados federais que querem voltar ao Legislativo.

As esperança sem um Congresso minimamente renovado viraram fumaça. E quando se vê com lupa alistados que concorrem pela primeira vez, aparecem herdeiros de famílias de políticos, o que deixa explícito o traço aristocrático da República brasileira. Vai aumentando o fosso entre os políticos e a grave realidade do país.