Editorial | O Globo
É inaceitável sustentar empresas públicas que pagam bônus sobre prejuízos acumulados
Depois de privatizar quatro subsidiárias da Eletrobras, ainda resta ao governo federal um acervo de 138 empresas estatais ativas. Nos estados e municípios, existem outras 250. Se nas empresas federais os sistemas de controle interno eram quase inexistentes, como está demonstrado nos processos da Operação Lava-Jato, não é preciso esforço para imaginar como funciona a maioria das estaduais e municipais.
Em junho, o Ministério do Planejamento contou 505 mil empregados nesse conjunto de 138 estatais federais. O censo não inclui, por óbvio, os chamados terceirizados. O quadro geral mostra que houve aumento constante nas contratações durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff. O ex-presidente entregou o governo com um efetivo 14% maior nas estatais. Com Dilma, houve um acréscimo de 11,4%, chegando-se ao recorde de 555 mil funcionários.
É, praticamente, uma folha paralela à da União. Sob Michel Temer, houve redução de cerca de 10%, para 505 mil, como efeito de algumas privatizações, incentivos e aposentadorias. Porém, num exame mais detalhado, percebe-se que parte significativa do aumento de pessoal ocorreu num grupo especial de 18 estatais federais. Elas dependem de repasses do Tesouro para abrir as portas.
O número de empregados nessas empresas cresceu nada menos que 124,4% nos últimos 12 anos e seis meses. Eram 34,6 mil em 2006. Agora são 77,6 mil. O salto (82,7%) aconteceu sob Dilma. Muitas dessas estatais surgiram de iniciativas delirantes como o projeto do trem-bala, logo descarrilado. Permanecem aí, mesmo sem utilidade à sociedade que paga as contas.
No outro grupo, o das empresas federais que não dependem do Tesouro, destaca-se o esforço para resgate da Petrobras e Caixa, degradadas no longo período de loteamento entre guichês partidários. São visíveis as resistências ao saneamento da Casa da Moeda e da Eletrobras, mas isso tende a ser superado no médio prazo pelas inevitáveis privatizações.
Nesse contexto, é notável a resiliência de forças políticas e corporativas que lucram com a desgastada bandeira anti-privatista. No grupo Eletrobras, por exemplo, durante anos, uma miríade de entidades sindicais foi beneficiária dos pagamentos de bônus de participação nos lucros, mesmo enquanto os prejuízos se acumulavam (já superam R$ 25 bilhões). A Controladoria-Geral da União cobra a devolução do dinheiro.
O problema não é ideológico, mas de racionalidade. É inaceitável para a sociedade sustentar empresas públicas que pagam bônus aos empregados sobre prejuízos acumulados. Privatização, liquidação, extinção, formação de “joint ventures” e abertura de capital deveriam estar no cardápio de opções para acabar com a leniência e reduzir esse acervo de quase 400 estatais da União, estados e municípios.
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