quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Pautas-bomba põem em alerta equipe do novo governo

Editorial | Valor Econômico

Nos praticamente dois meses que separam a eleição deste fim de semana da posse do futuro presidente, Jair Bolsonaro, no início de 2019, diversos projetos devem ser apreciados pelo Congresso e poderão influenciar seriamente os planos do próximo governo. As votações foram praticamente interrompidas no segundo semestre por conta das eleições e algumas medidas até perderam a validade pela ausência de quórum. Há quase uma dezena de medidas nessas condições, com potencial para afetar diretamente as contas fiscais.

O quórum baixo durante o período eleitoral já fez caducar a Medida Provisória que acabava com os incentivos tributários para indústria petroquímica, adotada para compensar a desoneração do óleo diesel, com a qual o governo esperava economizar R$ 172 milhões neste ano e R$ 740 milhões em 2019. Foi aprovada uma proposta de renegociação mais generosa da dívida de produtores rurais, que elevou o custo para o governo de R$ 1,5 bilhão, projetado inicialmente, para R$ 5,2 bilhões.

Mas há mais "pautas-bomba" pela frente, como o adiamento da elevação do salário do funcionalismo de 2019 para 2020. O aumento foi aprovado em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, e confirmado, depois, por Michel Temer, mas vem sendo adiado para postergar despesas estimadas em R$ 4,7 bilhões. Com 123 emendas, a MP que autoriza nova postergação perde a validade em fevereiro, mas precisa ser aprovada neste ano. Até agora, porém, nem a comissão especial destinada a analisá-la foi criada.

Uma MP cuja tramitação ganhou velocidade foi a que estabelece nova política de incentivos para a indústria automobilística, o Rota 2030, apesar do seu relator, o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), não ter se reelegido. A MP original, que estabelecia R$ 2,1 bilhões de renúncia fiscal, ganhou uma série de emendas sem relação com o projeto original - os chamados jabutis - que aumentaram a conta do governo. Uma delas prevê a inclusão dos setores moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem na desoneração da folha de pagamentos. O Planalto pretende barrar as alterações na votação no plenário.

Um assunto polêmico é a MP do Diesel, que estabeleceu o subsídio ao combustível como uma das promessas feitas para acabar com a greve dos caminhoneiros, deflagrada em maio, ao custo de R$ 9,5 bilhões. O subsídio termina no fim de dezembro, mas, com a queda do dólar e do petróleo, o governo cogitou acabar antes com o benefício. A comissão para analisar a medida sequer foi instalada e o próprio governo pode voltar atrás porque lideranças de caminhoneiros ameaçaram nova greve ao saber dos estudos (O Globo 30/10). O problema deve ficar para o próximo governo. De toda forma, com os aumentos de preços menores que o esperado, alguma economia já é prevista. A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) pagou cerca de R$ 2 bilhões até agora e prevê desembolso adicional de R$ 1,5 bilhão.

Na tão carente área de infraestrutura há também medidas em suspenso. Uma delas é a MP que caduca em 11 de novembro e modifica o marco legal do saneamento, considerada importante para atrair o setor privado, responsável por apenas 15% dos investimentos na área, e também para destravar obras de saneamento. Há 646 empreendimentos parados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para os quais foram reservados R$ 2,2 bilhões entre 2015 e 2018, segundo o Ministério do Planejamento.

O governo também deve tentar neste fim de ano editar MP para viabilizar a realização ainda neste ano do leilão da Amazonas Energia, a altamente endividada distribuidora da Eletrobras. Se o plano não der certo, a empresa deverá provavelmente ser liquidada, resultando em um rombo de cerca de R$ 5 bilhões para o próximo governo.

Uma peculiaridade desta eleição vai influenciar o rumo dos debates. O elevado índice de renovação dos quadros legislativos reduzirá consideravelmente o número de representantes que voltarão no próximo ano, tornando alguns mais dispostos a votar sem se preocupar com o futuro e outros menos propensos a arcar com as consequências de medidas de ajuste. No Senado, houve a maior renovação da história, a começar pelo presidente da casa, Eunício de Oliveira, que não se reelegeu. Das 54 cadeiras em disputa do total de 81 do Senado, 46 terão novos ocupantes. Na Câmara, a taxa de renovação foi de 52%, a maior em 24 anos - 243 das 513 cadeiras nomes. Há motivos de sobra de preocupação. Assessores de Bolsonaro intercedem para que cesse a drenagem das contas públicas, que trará ainda mais problemas para a nova administração.

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