Crescer com responsabilidade fiscal

 HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP 

Programa IncentivAuto refuta subsídios e renúncias sem critérios

No início do ano, a General Motors do Brasil anunciou que, após três anos de prejuízo operacional, planejava encerrar suas operações no Brasil e passá-las para outro país. Após conversas com o governo paulista, seguida de negociações com fornecedores, revendas e sindicatos dos trabalhadores, a empresa resolveu reavaliar a decisão levando em conta estes e outros fatores.

Nesse intervalo de tempo, a Ford comunicou, em meio a uma reestruturação estratégica, o fechamento da unidade de São Bernardo do Campo, que fabrica majoritariamente caminhões, em linha com uma decisão global de sair da produção direta desse tipo de veículo.

Os episódios da GM e da Ford mostram o quanto as indústrias de São Paulo e do Brasil estão inseridas na economia global, sujeitas a decisões de investimento e de produção que levam em conta as vantagens competitivas entre países. 

Nos estudos que desenvolvi com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento ficou claro que, nesses casos, a competição que São Paulo está inserido não é com outros estados, mas com outros países. Nas decisões em pauta, veículos que deixam de ser produzidos em São Paulo não passam a ser fabricados em outro estado brasileiro, mas sim em outro país.

Os trabalhadores de São Paulo e de outros estados, em sua rede de concessionárias em todo o país e também os da indústria de fornecedores, correm o risco de pagar o preço por decisões de estratégias globais. Neste contexto está a política do governo João Doria de abertura a investimentos e de ampla participação da iniciativa privada no desenvolvimento de São Paulo. Concebemos uma solução não só para alavancar os investimentos de médio e longo prazos, mas para propiciar um ambiente de negócios adequado para o necessário planejamento das indústrias.

Lançamos o IncentivAuto, que em tudo difere dos subsídios, das renúncias fiscais sem critérios adequados. Enquanto aqueles programas dão incentivos para a produção existente ou sobre mera expectativa de manutenção ou aumento de produção e emprego, o IncentivAuto:

1 - Exige que a montadora invista valores bem definidos, crie pelo menos 400 novos empregos e só aí, após rigorosa verificação pelos técnicos do estado, possa usufruir dos benefícios do programa. Ou seja, primeiro a empresa moderniza, amplia ou inaugura uma linha de produção com recursos próprios, aumenta a produção e o número de empregos —e só depois recebe desconto no imposto devido; 

2 - Terá como desconto máximo de ICMS 25% do valor devido sobre as vendas adicionais resultantes dos investimentos acima de R$ 10 bilhões. Ou seja, há um incentivo sobre o imposto adicional a ser cobrado com o acréscimo das vendas resultantes dos novos investimentos; 

3 - Propiciará novas receitas que sequer existiriam caso o investimento não fosse feito no Brasil. 

Esse patamar de ICMS é consistente com o que vem sendo praticado pela maioria dos estados. Ao contrário de programas condenados pela Organização Mundial do Comércio, o nosso não é subsídio e não se trata de guerra fiscal.

Mesmo com o IncentivAuto, a carga tributária sobre os automóveis no Brasil permanece uma das maiores do mundo. Portanto, a iniciativa paulista é uma contribuição para o enfrentamento do custo Brasil e para que o país possa se integrar de forma plena à economia mundial.

Os resultados falam por si. A GM anunciou R$ 10 bilhões de investimentos no Brasil para os próximos cinco anos. Irá gerar novos empregos diretos e ampliará sua produção. É certo dizer que, em função do IncentivAuto, estamos preservando, de imediato, cerca de 65 mil empregos e outros tantos em outros estados quando se soma toda a ocupação na cadeia de produção e vendas da GM. 

No caso da Ford, há interesse de outras montadoras em comprar as operações de caminhões e investir baseados no IncentivAuto. O governo de São Paulo criou condições para que empresas façam investimentos que gerem emprego e renda no país.

O cenário hoje é desafiador. A atuação do Estado exige uma compreensão global da economia mundial para preservar o futuro da indústria de São Paulo e do Brasil. O nosso compromisso com as sociedades paulista e brasileira é criar condições para desenvolvimento dos negócios, gerando riqueza com responsabilidade fiscal. Esta é a nossa receita.

Henrique Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, candidato à Presidência pelo MDB, ex-ministro da Fazenda (2016-2018, governo Temer), ex-presidente do Banco Central (2003-2010, governo Lula) e ex-presidente mundial do BankBoston