O setor estatal está doente

EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

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O Brasil poderia ter melhores bens e serviços coletivos, não fosse o fato de o setor estatal brasileiro estar gravemente doente

"A sociedade privada tem, em termos econômicos, duas entidades internas: as pessoas e as empresas. É pela conjunção entre os fatores de produção das pessoas (trabalho e iniciativa empresarial) e dos fatores de produção das empresas (capital e tecnologia, entendendo por capital os bens que se destinam à produção e não ao consumo, como prédios, máquinas, equipamentos) que a sociedade produz bens e serviços necessários ao consumo das pessoas e para o reinvestimento das empresas para sua conservação e expansão. É assim que a população – 208,5 milhões de pessoas, no caso do Brasil – tem a seu dispor milhares de bens e serviços úteis para a sobrevivência e o bem-estar social, como é assim que as empresas têm os bens de produção para seus investimentos. 

Entretanto, como há bens e serviços de uso coletivo, a sociedade privada constitui um aparato necessário à administração dos chamados “serviços públicos” – defesa nacional, segurança interna, sistema de justiça etc. – e dos bens de uso coletivo – ruas, praças, rodovias etc. Esse aparato coletivo, uma espécie de condomínio, é o governo, geralmente constituído de três poderes: um que legisla, outro que executa e um terceiro que processa e julga os conflitos entre os membros da nação. A esse conjunto de três poderes e aos entes que compõem as três esferas da federação – municípios, estados e União – chama-se simplificadamente de “governo”, o qual em geral se constitui em um gigantesco setor estatal, complexo e gastador.

O tamanho do governo e a extensão de suas tarefas têm relação direta com o volume de recursos financeiros que a sociedade lhe entrega

O tamanho do governo e a extensão de suas tarefas têm relação direta com o volume de recursos financeiros que a sociedade lhe entrega de forma impositiva por meio dos tributos. Por óbvio, o quanto a sociedade pode entregar ao governo é uma fração de todo o produto nacional produzido por essa mesma sociedade. A divisão entre os bens e serviços fornecidos pelo governo e os bens e serviços fornecidos pelo mercado privado depende da fração da renda nacional (que é exatamente igual ao produto nacional) entregue ao governo em forma de tributos, que idealmente não deveria passar de um quarto, ou seja, 25%. A razão é simples: na lista de bens e serviços necessários à vida de uma pessoa ou uma família, a maior parte é de bens e serviços privados e uma menor parte é de bens e serviços públicos. 

Atualmente, perto do fim da segunda década do século 21, o volume de dinheiro que o governo retira da sociedade brasileira em tributos está na faixa dos 34%, mas, em razão dos déficits públicos, o setor estatal nas três esferas federativas gasta 41% da renda nacional. Essa enorme soma de dinheiro vai para os cofres dos municípios, dos estados e da União, para pagar as obras e serviços nos setores de defesa, justiça, segurança, energia, transporte, portos, aeroportos, educação, saúde, saneamento, previdência, assistência social e outros nos quais o governo nem deveria estar. Embora pobre, o país poderia ter melhores bens e serviços coletivos, não fosse o fato de o setor estatal brasileiro estar gravemente doente, sob risco de falência múltipla dos órgãos. 

O quadro de enfermidade do setor estatal apresenta três doenças graves: inchaço da máquina pública, alto grau de ineficiência e corrupção generalizada, doenças que, ao que indicam as notícias diárias, estão em processo de metástase incontrolável. Quanto ao inchaço da máquina, a norma em grande parte dos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União é a existência de uma máquina muito maior do que a necessária para executar suas tarefas, com excesso de órgãos e repartições, salários médios muito acima da média do mercado (exemplos de motoristas, garçons e secretárias com salários acima de R$ 15 mil e aposentadorias bem maiores que no setor privado), loteamento de cargos sob o controle dos políticos, servidores que ganham sem aparecer para o trabalho (como o caso demonstrado até mesmo em hospitais universitários pelas auditorias da Controladoria Geral da União). Enfim, uma máquina grande e perdulária que nada tem a ver com o que se exige de uma empresa moderna, eficiente e atualizada em tecnologia. 

Quanto à ineficiência gerencial e operativa, salvando as exceções honrosas, o setor estatal brasileiro se esmerou em tratar mal o cidadão, prestar serviços de baixa qualidade, atendimento moroso, excesso de burocracia e custos acima do necessário. Porém, a ineficiência vai mais longe. Obras inacabadas, projetos mal elaborados e obras desnecessárias são vistos por todo o país, e não é difícil provar o quanto de dinheiro se joga fora nisso tudo. O setor público tem ilhas de excelência e modernidade, algumas em setores que atendem à população, mas muitas estão nas atividades de tomar dinheiro da sociedade, como é o caso da Receita Federal – que é exemplo para o mundo em termos de eficiência e modernização tecnológica. 

A terceira doença grave é a corrupção que se alastrou por todo o organismo estatal, em todas as esferas da federação. Apesar das ações da Polícia Federal, das polícias estaduais, do Ministério Público Federal, dos ministérios estaduais e das prisões de figurões da política e do poder – coisa impensável até 20 anos atrás –, a corrupção é uma epidemia nacional que, a cada dia, parece ser incontrolável e não ter fim. Quanto maior o tamanho do setor estatal, maior é o tamanho da corrupção e, por consequência, maior é o sofrimento da população. Mas o Brasil não tem alternativa, é preciso salvar o setor público para diminuir o atraso, a pobreza e o baixo nível de bem-estar social médio, e isso passa por diminuir o tamanho do governo, desburocratizar, desregulamentar, privatizar empresas estatais e vender ativos públicos dispensáveis à função de governo, além de melhorar a eficácia no combate ao crime e à corrupção."