A polícia e o estado de direito

Merval Pereira 
O Globo

Os relatos que começam a surgir de abusos de poder por parte de policiais na ocupação do Complexo do Alemão têm que ser investigados e reparados o mais rapidamente possível pelas autoridades responsáveis pela segurança pública no Rio, para que não se quebre o clima de solidariedade entre a população e as forças da lei, a principal razão do sucesso da operação.

Houve uma mudança fundamental na atuação das forças de segurança nesse episódio, com os limites da lei sendo respeitados e os direitos dos cidadãos, até mesmo dos traficantes, norteando a ação de repressão. Desvios eventuais têm que ser reparados.

No domingo, a Globo News colocou no ar diversos depoimentos de estudiosos que destacaram em uníssono o que fez a diferença desta ação policial das anteriores.

O psicanalista Joel Birman, professor da Uerj e da UFRJ, considera que a população sentiu que a polícia deixou de ser ambígua, o que a motivou a sair da inércia.

“A polícia se firmou como sujeito de um estado de direito. O imaginário das pessoas faz com que elas se sintam protegidas por uma autoridade e saiam do medo paralisante que até então os dominava”, comenta Birman.

O recorde de telefonemas para o Disque-Denúncia demonstra, segundo ele, que, quando os cidadãos passam a acreditar na ação das autoridades, no momento em que fazem a denúncia, acham que estão trabalhando para ajudar a limpar a comunidade de elementos nefastos.

“Foi a maneira decidida de agir que deu à população a sensação de segurança”, diz Birman, ressaltando que não só a polícia não se deixou intimidar pelos traficantes como se apresentou com uma força muito maior, e não negociou para entrar na favela.

O recado dado aos traficantes e à própria população foi: “Nós vamos entrar e prender vocês. Nós estamos do lado do bem e vocês, do lado do mal. Nós estamos do lado da lei e vocês, do lado do crime. O Estado vai recuperar esse território”. Para Joel Birman, a imagem da fuga dos bandidos “foi como se a gente sentisse a reconstituição da sociedade do Rio”.

Uma sociedade é uma associação de pessoas, lembra Birman, e com a operação “surgiu a possibilidade de uma população fragmentada, assustada, cada um tratando de sobreviver no seu canto, de repente reconstituir os laços sociais e participar com solidariedade através do Disque- Denúncia, através das redes sociais, do Twitter”.

Para Joel Birman, o fato de a TV Globo ter transmitido ao vivo os primeiros momentos da ocupação deu maior transparência à operação e evitou que qualquer excesso eventual fosse cometido.

O sociólogo Ignácio Cano, da Uerj, preocupa-se com o reforço da lógica da guerra, e ficou aliviado por não ter havido um banho de sangue.

Ele temeu que tivéssemos um retrocesso com a ação da polícia meramente reativa às ações dos bandidos, deixando de lado o planejamento estratégico que rege a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

“Há centenas de comunidades no Rio de Janeiro ainda dominadas pelo tráfico e pela milícia, e não há sentido em cantarmos vitória”, ressalta.

Para ele, o mais importante é a retomada do território, e, para isso, as forças de segurança terão que continuar no Complexo do Alemão até que se instale uma UPP.

Diante de um comentário meu, Cano ressalvou que não é possível punir as comunidades que estão sob o domínio do tráfico com a falta de obras públicas.

Eu me referia às bandeiras hasteadas no teleférico do Complexo do Alemão que, se por um lado sinalizam uma vitória das forças legais, também relembram que as obras do PAC estavam sendo feitas com a favela dominada pelo tráfico, o que demonstra que havia um acordo com os traficantes.

A própria rota de fuga pelas tubulações subterrâneas e os túneis que os operários teriam sido obrigados a construir mostram que não há possibilidade de fazer acordo com bandidos sem se envolver com algum tipo de desvio.

Francisco Carlos Teixeira, professor de história contemporânea da UFRJ, classifica de “uma vitória” não ter acontecido a grande explosão de violência, o banho de sangue que se temia.

A operação, destaca, mostrou que as forças policiais e militares tiveram uma boa atuação dentro do estado de direito. “Vimos que é possível ser duro, manter a ordem, sem violação dos direitos civis, do direito da população. Também vimos que há eficiência, há competência”.

Ele destaca, no entanto, a importância de o governo federal agir. “Não se trata de colocar à disposição do estado carros blindados e tropas, porque isso é uma exceção. Tem que agir é no cotidiano: a Receita Federal tem que controlar a lavagem de dinheiro, a Polícia Federal tem que tomar para si a missão constante de controle de fronteira, não apenas na crise, e a Polícia Rodoviária Federal não pode deixar chegar cocaína, maconha e armas ao Rio de Janeiro”.

Ele acha que houve nitidamente uma diferenciação na ação, destacando que “infelizmente nos lembramos claramente que as incursões da polícia nas comunidades populares no Rio eram movidas pela vingança e culminava em coisas lamentáveis como Vigário Geral e outras tantas até recentemente”.

Jacqueline Muniz, antropóloga, professora da Ucam e da UFRJ, diz que a diferença desta vez “foi a qualidade da ação do governo. Diante da incerteza, da imprevisibilidade, do temor, responderam com superioridade de método, regularidade”.

Também demonstraram, ressalta, uma capacidade de ação coordenada, integrada, e, portanto, “uma ação de natureza federativa”.

Jacqueline Muniz também acha que foi importante a prestação de contas regular que foi feita à população. “Na normalidade democrática, as forças da lei dependem da cooperação da população. Como fazer busca e rastreamento sem mandado de busca e apreensão? As próprias casas são geminadas, umas se ligam às outras. É preciso fazer isso com a cooperação da população. Quanto menor o nível de resistência da população à polícia, menor é o risco em operações especiais”, destaca.

Ela destacou dois aspectos importantes na operação do fim de semana: o centro de triagem e identificação, para minimizar a possibilidade de erro nas detenções, e a montagem de centros de socorros.

.

Guerra civil

Uma visão serena e madura de um jurista decano em nossa sociedade.

Já foi Ministro da Justiça, do STF e continua nos brindando com seu intelecto apurado e atento.

Quanto ao Irã, a posição brasileira esconde o alinhamento doutrinário ao Foro de São Paulo, entidade que abriga todos os países que se abstiveram do voto contra o Irã.

Enquanto a mídia não aprofundar a investigação sobre esta entidade eles vão avançando e nós nos surpreendendo com as posições adotadas por Lula em nome de nossa sociedade.

É mais um dos resultados do atento cochilo de nossa sociedade sobre assuntos de interesse público e republicano.

Paulo Brossard
ZERO HORA (RS)

Faz uma semana, pouco mais, com relevo foi divulgada notícia envolvendo a posição do Brasil em tema delicado, a notória ofensa a direitos humanos consagrados pela comunidade das nações civilizadas. Tratava-se da situação vigente no Irã, que timbra em manter algumas normas que repugnam padrões universais, como “apedrejamento, chibatadas, amputações, execução de adolescentes, estrangulamento, enforcamento, discriminação contra mulheres e minorias”.

Quarenta e duas nações, sob a liderança do Canadá, apresentaram projeto de resolução no plano da ONU em que externavam “preocupação profunda” em face da notória violação desses direitos no reinado de Ahmadinejad, escolhido pelo Brasil para seu comparsa nas travessuras diplomáticas engendradas pelo presidente da República. Resultado dessa estranha preferência foi a abstenção do Brasil; para ser agradável ao seu parceiro, a abstenção foi caracterizada pelo voto, quer dizer, o não voto; aliás, é de notar-se que o presidente Luiz Inácio chegou a oferecer asilo a uma condenada à lapidação e a oferta foi recusada por seu parceiro e depois disso a presidente eleita chegou a dizer que a sanção era “muito bárbara”.

Contudo, prevaleceu a abstenção, na desconfortável companhia de Venezuela, Cuba, Líbia, Bolívia, Angola, Benin, Butão, Equador, Sudão... et caterva. A repercussão foi penosa, o que levou o ministro das Relações Exteriores a elaborar uma explicação justificada. A emenda saiu pior que o soneto. Um dos nossos grandes jornais, tradicionalmente atento aos problemas internacionais, em editorial, referiu-se à lamentável defesa da Casa de Rio Branco como “intelectualmente pobre e moralmente esquálida”. Tudo isso para afagar o amigo e compadre internacional, embora a Constituição proclame que o Brasil tenha como fundamento “a dignidade da pessoa humana” e que a República “rege-se nas suas relações internacionais” pela “prevalência dos direitos humanos”.

Mudo de assunto, embora muito tivesse a dizer sobre a abstenção em causa. É que aconteceu o que, dia mais, dia menos, teria a acontecer. Afinal, sem aviso nem declaração formal, alguém, sem nome nem documento, iniciou a guerra civil na Cidade Maravilhosa. O Rio de Janeiro, a segunda metrópole brasileira, a antiga capital, passou a ser palco de violências e danos materiais, como sói acontecer, o fato não aconteceria sem causa, por mero acaso nem de repente. As causas são antigas e, salvo engano, foram publicamente adotadas quando um governante anunciou “polícia não sobe o morro”, o que importava dizer que a população que mora em morros, privada da polícia, passava a depender de quem veio em sua substituição. O vazio tem de ser preenchido.

Se o Código Penal deixa de ser aplicado no morro, outra lei surge, e passa a ser aplicada; pela Justiça? Obviamente, não, mas por quem tenha poder de mando; suas decisões são tomadas com a observância do devido processo e uso de recursos inerentes a qualquer decisão? Claro que não. No entanto, um simulacro de ordem e justiça se instalou e a famigerada entidade passou ao funcionamento. Isto posto, a guerra, guerra civil, está em curso, provocando seus fatídicos efeitos. Até onde? Não sei.

Sejam eles quais forem, a meu ver, eles seriam inevitáveis, até porque, no longo interregno, a entidade inicial cresceu e hoje não hesita em guerrear o próprio poder público. É possível que tenham se surpreendido com a reação estatal. Mas isto não passa de especulação e em nada modifica a situação existente. O que impressiona é a audácia da ação. Em verdade, a anomalia não podia terminar bem, especialmente depois de ter se estabelecido um pacto entre o fato social inegável e a droga com suas exigências e peculiaridades, que, segundo se diz, são ilimitadas e inexoráveis. A respeito ninguém pode iludir-se.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Competição na telefonia móvel

Amigos, as telecomunicações são, em toda sua gama, peças fundamentais para o desenvolvimento social e econômico.

Nosso país é muito extenso e para se promover o desenvolvimento sustentável nossa dependência de telecomunicações confiáveis é crucial.

O tema voltará à mídia muitas vezes neste ano e vale a pena acompanhar. O governo federal tem que defender os interesses da sociedade.

Estamos quase na segunda década do século XXI.

Competição na telefonia móvel

- O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a criação de operadoras virtuais de telefonia móvel, abrindo espaço para o aumento da competição num segmento caracterizado por tarifas extremamente elevadas. Em estudos no Brasil desde 2008, a regulamentação da atividade das operadoras virtuais foi bem-sucedida em países desenvolvidos.

No mês passado, o número de linhas de telefones celulares existentes no Brasil atingiu 194,4 milhões, superior à população brasileira. Em Brasília, por exemplo, já há 170 celulares por 100 habitantes, uma das maiores densidades de telefonia móvel no mundo. A permissão para o ingresso das operadoras virtuais é um passo adiante no processo de abertura das telecomunicações iniciado no governo FHC.

Foram criadas as figuras das operadoras virtuais credenciadas (por concessionárias de telefonia móvel), que serão uma espécie de representantes comerciais das companhias de telefonia, e daquelas que operarão em nome próprio, por meio do compartilhamento das redes atuais.

A operadora virtual que fechar contrato com uma concessionária móvel não poderá, simultaneamente, fazer contrato semelhante com outra concessionária.

Também será permitido às empresas que já atuam no setor de telecomunicações pedirem autorização à Anatel para alugar a rede de outra operadora - desta forma, as companhias de telefonia fixa poderão ingressar na telefonia móvel. Até as prestadoras de serviços de telefonia móvel poderão obter o direito de uso de redes localizadas em áreas onde ainda não têm a outorga do serviço.

Bancos, redes varejistas e até times de futebol poderão se habilitar como operadores virtuais, como já ocorre no exterior, onde o serviço é conhecido como Mobile Virtual Network Operation (MVNO). Em países como os Estados Unidos ou a Suécia, essa modalidade de abertura foi muito benéfica para os clientes.

Mas, além de bancos e varejistas, outras empresas que dispõem de capacidade tecnológica, mas não de um grande capital, puderam comprar lotes de minutos das concessionárias, revendendo-os a clientes que adquirem cartões de telefonia em farmácias, supermercados e outros locais.

Como a operadora virtual opera no atacado, adquirindo os minutos a preços muito inferiores aos cobrados pelas concessionárias dos clientes que atendem no varejo - e que costumam fazer economia para evitar o custo elevado das contas telefônicas -, as possibilidades de competição são enormes.

Graças às operações no atacado, a compra de cartões telefônicos no exterior, para uso nas redes de telefonia fixa no exterior, já propicia enorme economia a brasileiros que viajam, por exemplo, para os Estados Unidos, a Europa ou a Argentina. Se comparado o custo de uma ligação fixa com outra ligação, pelo celular, a tarifa poderá ser inferior a 1% do custo da ligação sem o uso do cartão telefônico.

No Brasil, as facilidades estarão limitadas à telefonia móvel. É provável que só no futuro haja regras semelhantes na telefonia fixa, cujas concessionárias pagaram enormes somas ao governo brasileiro pela concessão das áreas e fizeram contratos de exclusividade de longo prazo.

Grandes bancos, como o Itaú-Unibanco, o Bradesco e o Banco do Brasil, já estariam estruturados para ingressar no setor. O Santander tem experiência como operador virtual na Espanha, com o serviço Habla Facil. Não houve manifestação das concessionárias de telefonia móvel, que terão a possibilidade de aumentar seu faturamento.

As operadoras virtuais, avalia a Anatel, deverão começar a atuar em dois a três meses. Na medida em que forem concluídos os acordos entre as operadoras virtuais e as concessionárias, ocorrerá a ampliação substancial dos serviços de telefonia móvel, com a oferta de pacotes de produtos e serviços por empresas interessadas em atrair clientes.

Do ponto de vista público, o que conta é a possibilidade de uma redução substancial dos custos da telefonia, que já é registrada em países que estimularam a competição. 

.

Compre essa idéia - Diga não a violencia no Rio

A complexidade do problema da violência urbana no país está sendo magistralmente dissecada pelo autor do livro que deu origem aos dois filmes de maior bilheteria no país.

A partir da dinâmica do crime nas ruas do Rio de Janeiro percebe-se o quão complexo será o processo de combate ao crime.

O recado principal do autor: Depende mais da sociedade do que do Estado.

Compre essa idéia - Diga não a violência no Rio

 www.tedxsudeste.com.br/2010/tedxtalk-rodrigo-pimentel <http://www.tedxsudeste.com.br/2010/tedxtalk-rodrigo-pimentel> 

Nestes dias tristes de guerra no Rio de Janeiro, uma pessoa tem ficado em destaque: Rodrigo Pimentel (o verdadeiro Cap. Nascimento, autor do livro que deu origem ao filme "tropa de Elite"), que vem comentando com sensatez, as transmissões da Rede Globo, as ações da polícia do Rio.

Um video interessante é a palestra dele no TEDxSudeste, onde ele expõe com argumentos sólidos por que a segurança pública tem, sim, saída.

Assista ao vídeo.

 www.tedxsudeste.com.br/2010/tedxtalk-rodrigo-pimentel <http://www.tedxsudeste.com.br/2010/tedxtalk-rodrigo-pimentel> 
.
.

Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro

Nestes momentos muitos textos surgirão, sendo verdadeiramente atribuídos ou não, contudo como adolescente criado no Rio muito do que foi dito nesta elegante catarse é absolutamente verdadeiro, motivo pelo qual achei pertinente postá-la.

EU AJUDEI A DESTRUIR O RIO!

Fonte: Jornal de Brasília

Sylvio Guedes, editor-chefe do Jornal de Brasília, critica o "cinismo" dos jornalistas, artistas e intelectuais ao defenderem o fim do poder paralelo dos chefes do tráfico de drogas. Guedes desafia a todos que "tanto se drogaram nas últimas décadas que venham a público assumir: eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro".

Leia o artigo na íntegra:

É irônico que a classe artística e a categoria dos jornalistas estejam agora na, por assim dizer, vanguarda da atual campanha contra a violência enfrentada pelo Rio de Janeiro. Essa postura é produto do absoluto cinismo de muitas das pessoas e instituições que vemos participando de atos, fazendo declarações e defendendo o fim do poder paralelo dos chefões do tráfico de drogas.

Quando a cocaína começou a se infiltrar de fato no Rio de Janeiro, lá pelo fim da década de 70, entrou pela porta da frente. Pela classe média, pelas festinhas de embalo da Zona Sul, pelas danceterias, pelos barzinhos de Ipanema e Leblon. Invadiu e se instalou nas redações de jornais e nas emissoras de TV, sob o silêncio comprometedor de suas chefias e diretorias.

Quanto mais glamuroso o ambiente, quanto mais supostamente intelectualizado o grupo, mais você podia encontrar gente cheirando carreiras e carreiras do pó branco. Em uma espúria relação de cumplicidade, imprensa e classe artística (que tanto se orgulham de serem, ambas, formadoras de opinião) de fato contribuíram enormemente para que o consumo das drogas, em especial da cocaína, se disseminasse no seio da sociedade carioca - e brasileira, por extensão. Achavam o máximo; era, como se costumava dizer, um barato.

Festa sem cocaína era festa careta. As pessoas curtiam a comodidade roporcionada pelos fornecedores: entregavam a droga em casa, sem a necessidade de inconvenientes viagens ao decaído mundo dos morros,

vizinhos aos edifícios ricos do asfalto.

Nem é preciso detalhar como essa simples relação econômica de mercado terminou. Onde há demanda, deve haver a necessária oferta. E assim, com tanta gente endinheirada disposta a cheirar ou injetar sua dose

diária de cocaína, os pés-de-chinelo das favelas viraram barões das drogas.

Há farta literatura mostrando como as conexões dos meliantes rastacuera, que só fumavam um baseado aqui e acolá, se tornaram senhores de um império, tomaram de assalto a mais linda cidade do país e agora cortam cabeças de quem ousa lhes cruzar o caminho e as exibem em bandejas, certos da impunidade.

Qualquer mentecapto sabe que não pode persistir um sistema jurídico em que é proibida e reprimida a produção e venda da droga, porém seu consumo é, digamos assim, tolerado. São doentes os que consomem. Não sabem o que fazem. Não têm controle sobre seus atos. Destroem famílias, arrasam lares, destroçam futuros.

Que a mídia, os artistas e os intelectuais que tanto se drogaram nas três últimas décadas venham a público assumir:

"Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro."


Façam um adesivo e preguem no vidro de seus Audis, BMWs e Mercedes.
.

A questão quilombola

As questões de Estado tratadas com ideologia criam problemas de longo prazo.

A questão dos quilombolas é recorrente e não veio à atenção do cidadão que acabará por pagar a conta da irresponsabilidade do chefe de Estado.

Gostaria de saber se Dilma chamaria o que virá a ser uma boa dor de cabeça, criada por seu antecessor, de herança bendita.

Este assunto diz respeito ao patrimônio social e está sendo tratado de forma muito discreta pela mídia.

A questão quilombola

- O Estado de S.Paulo

Dentre as dores de cabeça que receberá de herança do governo Lula, Dilma Rousseff terá que enfrentar, provavelmente já em 2011, a questão da demarcação e titulação das terras de quilombolas. O caso, na eminência de ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), tem potencial para provocar a mesma repercussão que teve, no ano passado, o julgamento sobre a reserva indígena Raposa-Serra do Sol. A polêmica criada em torno do assunto resulta da "liberalidade" com que Lula regulamentou o preceito constitucional que trata da questão.

No artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispôs a Carta Magna de 1988: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." Era o reconhecimento de um direito. Restava regulamentar a forma pela qual esse direito seria garantido. Já em seu primeiro ano de mandato, em novembro de 2003, o presidente Lula assinou o Decreto 4.877, que estabelece, em seu artigo 2.º: "Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida."

E logo em seguida o parágrafo primeiro do mesmo artigo reafirma e esclarece: "Para os fins deste decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade."

Essa regulamentação resultou naquilo que, em recente artigo no Estado, o professor Denis Rosenfield descreveu como "ressemantização da palavra quilombo": "O quilombo já não significaria um povoado formado por escravos negros (...) mas uma identidade cultural." E essa identidade, nos termos do Decreto 4.877, é autoatribuída pelos próprios interessados. Assim, tanto a Fundação Cultural Palmares quanto o Incra, entidades governamentais que têm a responsabilidade de administrar a questão, passaram a "reconhecer como quilombo qualquer "identidade cultural", "étnica", doravante aplicando-se a qualquer centro cultural, por exemplo, um terreiro de umbanda ou de candomblé". Dessa forma, segundo ainda o articulista, os processos de desapropriação para efeito de redistribuição de terra a quilombolas "não conheceriam mais limites, não importando, como estabelece a Constituição, que se trate ou não de quilombos efetivamente existentes em 1988". De fato, muitas entre as mais de 3.500 comunidades reconhecidas pelos critérios do Decreto 4.887 como quilombolas não se limitam a reclamar a titulação das terras que ocupavam em outubro de 1988, mas almejam também direitos sobre propriedades alegadamente ocupadas por antepassados, hoje nas mãos de terceiros. Numa demanda judicial dessa natureza, recentemente um juiz federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deu ganho de causa a pequenos agricultores sobre cujas terras quilombolas reclamavam direitos.

A arguição de inconstitucionalidade do Decreto 4.887 que deverá ser julgada pelo STF foi uma iniciativa da direção do DEM, já há mais de cinco anos. Desde então já deram entrada na Suprema Corte 26 pedidos, de origem variada, para que a questão seja levada a debate público antes de ser submetida à apreciação dos ministros-juízes.

A Constituição de 1988, que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, batizou de "Constituição Cidadã", foi efetivamente marcada pela preocupação de, entre outras questões fundamentais, afirmar o compromisso do País com sua diversidade etniocultural e com a preservação da memória, tanto quanto do patrimônio, dos mais distintos grupos formadores da sociedade brasileira. É coerente com essa linha o reconhecimento do direito de comunidades quilombolas à propriedade definitiva de suas terras. Mas não ao arrepio de preceitos constitucionais claramente estabelecidos. Esse é um dos desafios que, em tempos de mudança, o Brasil tem pela frente. 

.

Parlamentares na Suécia

Esta é a principal diferença entre a idiossincrasia anglo-saxã da nossa, que é latina e patrimonialista.

Precisão

A hora da verdade

Alfredo Sirkis
O Globo

As represálias das facções do tráfico contra a ocupação pelas Unidades de Polícia Pacificadora de algumas pequenas favelas que as quadrilhas controlavam, nas zonas Sul e Norte, e as operações policiais no Complexo do Alemão sinalizam a hora da verdade das UPPs. O Rio precisa enfrentar esse desafio de acabar de uma vez por todas com o controle territorial dos bandos poderosamente armados do narcovarejo. É uma situação intolerável que desafia o estado democrático de direito. A sociedade deve fazer sacrifícios para acabar com essa ditadura militar local do tráfico e dos grupos parapolicais mafiosos erradamente chamados de "milícias".

Os últimos acontecimentos anteciparam uma ação que seria mais gradual. No passado esse conglomerado de favelas e outros já foram ocupados pela polícia. Ao armamento maior dos bandidos corresponde agora uma resposta operacional mais robusta com apoio das Forças Armadas. Mas derrotar militarmente o tráfico nunca foi o "x" do problema. A questão é ocupar permanentemente. Não se pode empenhar um efetivo enorme nas favelas e deixar desguarnecido ou mal policiado o asfalto. Falta efetivo e falta qualidade ao policiamento ostensivo. A escala de serviço e o duplo emprego de policiais fazem com que se conte, num dia normal, com uma pequena parte do efetivo da PM. Já recebi informações de que em determinados dias menos de 2.500 homens, de um efetivo de 38 mil, fazem diariamente o policiamento das ruas do Rio.

O policiamento da cidade precisa ser feito a pé. O patrulhamento em viatura não cria vínculo com a população e sua qualidade de observação é ruim. Vi em Bogotá uma cidade, de sete milhões de habitantes, sendo policiada a pé, em grupos de três, com contato visual e comunicação via rádio, cobrindo todo o território. Lá a Polícia Nacional tem 16 mil homens em dedicação exclusiva. São bem pagos e trabalham unicamente para a segurança pública.

Precisamos de um Fundo Nacional de Segurança que ajude os estados a elevar o salário dos policiais ao nível disposto na PEC 300, para poder, em contrapartida, impor de fato a dedicação exclusiva e acabar com o regime de um dia de trabalho por dois ou três de folga. Com isso, pode-se aumentar de imediato o efetivo disponível e melhorar sua qualidade. É preocupante observar que o governo federal prepara-se para tentar derrotar a emenda no Congresso. Deveria estar estudando como transformar o que não pode ser uma bandeira meramente corporativa num componente de uma profunda reforma na segurança pública. Há formas criativas de assimilar o aumento previsto na PEC 300 sem as consequências fiscais adversas temidas, desde que, de fato, se considere a segurança da população uma prioridade.

Além disso é preciso reduzir drasticamente a aplicação da progressão de pena e do regime semiaberto para os condenados por crimes violentos. Não há outro país onde autores de crimes bárbaros conseguem sair da prisão tão rapidamente para poder reassumir suas quadrilhas, aterrorizar e matar de novo. É inacreditável que os assassinos do jornalista Tim Lopes já estejam todos livres - com exceção do chefe, Elias Maluco, que, no entanto, em breve poderá se beneficiar mais uma vez dessa mesma regalia que exercia quando daquele crime. Só no Brasil..

.

O "Capitalismo de laços" da privataria

Elio Gaspari
 O GLOBO

Quais das seguintes informações são comprovadamente falsas:

1) A privataria iniciada em 1990 vendeu 165 empresas públicas, gerou uma receita de 87 bilhões de dólares e reduziu a presença do Estado na economia nacional.

2) A expansão do setor privado sobre a mineração, telecomunicações, portos, rodovias e no setor elétrico colocou mais competidores no mercado.

3) Antes da chegada dos europeus, houve na Amazônia uma civilização fundada por extraterrestres.

Seis anos de pesquisas, durante os quais o professor Sérgio Lazzarini, do Insper, mastigou 20 mil dados estatísticos de 804 empresas informam que as duas primeiras afirmações são comprovadamente falsas. Quanto aos ETs da Amazônia, quem quiser, pode continuar acreditando.

Entre 1996 e 2009 a rede do Estado e dos burocratas de caixas de pensão da Viúva expandiu-se. Cruzando-se numeros do banco de dados de Lazzarini descobre-se que, em 1996, num universo de 516 grandes empresas, o BNDES e os fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) participavam de 72 sociedades. Em 2003, numa amostra de 494 companhias a Boa Senhora estava em 95. Em 2009, num universo de 624, o Estado tinha um pé em 119 empresas.

O trabalho do professor chegará nas próximas semanas às livrarias, com o título de "Capitalismo de laços". Além de mastigar números, Lazzarini foi fundo na documentação do assunto e nos estudos sobre as conexões do mundo empresarial. O livro tem 184 páginas, 51 das quais ocupadas por notas, descrições metodológicas e pela bibliografia.

"Capitalismo de laços" começa recontando a investida recente do palácio do Planalto, do fundo de pensão Previ e do empresário Eike Batista sobre os administradores da Vale. Em tese, a Vale é uma empresa privada. Na prática, pelos "laços", o governo é seu maior acionista e, na ocasião, Batista era o melhor amigo.

Segundo a revista Forbes, ele é o homem mais rico do Brasil. Em 2008, foi o maior patrocinador privado do filme "Lula, filho do Brasil" e, em 2006, o maior doador individual na campanha que reelegeu Nosso Guia. Quem teria sido o maior doador corporativo? A Vale.

A privatização virou privataria (termo que Lazzarini não endossa) quando o tucanato, em busca de recursos e de interessados para os leilões de venda do patrimônio da Viúva, recorreu às arcas dos fundos de pensão e do BNDES. Diz o professor: "Fernando Henrique, longe de "esquecer o que escreveu", em realidade ajudou a sedimentar o capitalismo de laços no Brasil." Durante os últimos oito anos petistas alguns laços desfizeram-se (os de Daniel Dantas, por exemplo), outros, como os de Eike Batista e do grupo JBS-FriBoi (outro grande doador de 2006), estabeleceram-se.

Os laços do andar de cima com o Estado foram magistralmente mostrados por Raymundo Faoro em seu "Donos do poder", um livro de 1957. Lazzarini poderia ter chamado seu livro de "Donos do poder 2.0". Ele fulanizou e quantificou suas afirmações. Estudou a composição acionária das empresas do seu banco de dados para testar uma variante do famoso "diga-me com quem andas e eu te direi quem és" : "Diga-me de qual empresa você é dono que te direi quem é o seu amigo".

O professor trabalhou com um complicado conceito de "centralidade". Simplificando-o quase ao exagero, é como se tivesse estudado a composição acionária das empresas com o olhar de um usuário do Facebook. Em 1996, quem tinha mais "amigos" eram a União (com o BNDES) e a Previ. Em 2009 a situação era a mesma. Com outro critério, olhando-se para os grupos econômicos e seus cruzamentos, hoje quem tem mais amigos é o conglomerado da Andrade Gutierrez, seguido pelo grupo do empresário Carlos Jereissati. Estudando a estrutura das grandes empresas, Lazzarini mostra como é pequeno o mundo dos amigos entrelaçados: 11 grão-senhores participam de 66 conselhos de empresas.

Na epígrafe do livro o professor repete a frase do romance "O leopardo", quando o aventuroso Tancredi (Alain Delon no filme) diz ao tio (Burt Lancaster): "Se quisermos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude."

.