O Brasil de ontem e a Grécia de hoje

MAÍLSON DA NÓBREGA
O Estado de S.Paulo



A crise da dívida soberana da Grécia tem inspirado comparações com a da América Latina dos anos 1980. Eu mesmo tenho feito isso em entrevistas e artigos. O ex-ministro Sergio Amaral, negociador numa das fases da nossa saga, fez uma análise precisa do caso brasileiro (Da crise financeira à fiscal e política, 27/7, A2). Há também quem tente escrever (ou reescrever) a História descuidadamente, incorrendo em erros e conclusões despidas de sentido.


Vivi de perto o nascimento da crise da dívida externa da América Latina e muitos de seus momentos mais difíceis, particularmente os do Brasil. Acompanhei de longe o nosso último episódio, o da adesão ao Plano Brady, quando o ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso (1994).


Integrei a delegação brasileira à reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Toronto, em setembro de 1982, quando se discutiu a criação de um programa nos moldes adotados nos dias atuais em favor da Grécia, de Portugal e da Irlanda. Os mercados estavam nervosos com o risco de contágio, para outros países, dos efeitos da moratória mexicana, declarada dias antes. A ideia fracassou e o pânico se instalou, dando início à crise. A parada súbita do crédito gerou uma crise de liquidez, que se julgava passageira. Não se pensava que desaguasse em crise de solvência.


As negociações iniciaram-se dias depois, começando pelo México. O FMI tornou-se o centro dos entendimentos, que envolviam também bancos e países credores. O Fundo criou uma robusta linha de assistência financeira. Para o Brasil os bancos reestruturaram as amortizações de 1983, concederam novos créditos e mantiveram linhas de comércio e depósitos nas agências de bancos brasileiros no exterior. O Clube de Paris renegociou os créditos dos países ricos.


Acontece que o crédito voluntário não se restabeleceu. A estagnação econômica da América Latina continuou. Era preciso promover o crescimento. Daí o programa idealizado pelo então secretário do Tesouro americano, James Baker (o Plano Baker), lançado na reunião anual do FMI em Seul, em setembro de 1985. Estive presente ao anúncio.


O Plano Baker não funcionou e se falou cada vez mais em debt overhang: o problema era o excesso da dívida. Em fevereiro de 1987 o Brasil declarou a moratória unilateral, com a qual nada ganhamos e muito perdemos. Os bancos aceleraram as suas provisões. O mercado secundário, no qual se negociavam créditos com desconto, ampliou-se, prenunciando a solução via rebate na dívida. Era preciso, todavia, ganhar tempo, inclusive para que as respectivas perdas não redundassem em crise bancária, que também nos afetaria.


O novo ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira, retomou corajosamente as negociações da dívida em abril e intuiu que a solução passava pelo rebate e pela securitização. Em setembro propôs a troca da dívida por novos títulos, com desconto de 50%, mas as condições não estavam dadas. O plano não tinha como prosperar. Eu era o seu secretário-geral.


Em 1988, como ministro da Fazenda, busquei normalizar as relações com a comunidade financeira internacional, para restabelecer a imagem e o crédito do País. Completamos nove meses de difíceis negociações com o FMI e os bancos, a cargo de uma valorosa equipe comandada por Sérgio Amaral e da qual participava Antonio de Pádua Seixas, o experiente diretor da Área Externa do Banco Central.


Em junho anunciamos o acordo de reestruturação de US$ 80 bilhões, o maior até então. Fizemos o que a maioria já havia concluído. O acordo foi o primeiro a incluir um desconto com os exit bonds. Os bancos podiam optar pela troca de seu crédito por um título com juros abaixo do mercado. Seguiu-se a negociação com o Clube de Paris. A moratória foi suspensa em reunião do Conselho de Segurança Nacional.


Com o acordo, passou-se a recomprar a dívida com desconto, o que beneficiou empresas como a Vale e a Petrobrás e tornou viáveis operações interessantes de comércio exterior. A imagem do País foi restabelecida.


Em setembro chefiei a delegação brasileira à reunião anual do FMI em Berlim, na qual defendi, em discurso, a criação de um plano para resolver de vez a crise, o qual deveria incluir o desconto. As condições convergiam para sua concretização.


Em março de 1989, o secretário do Tesouro americano Nicholas Brady lançou o Plano Brady, que previa o desconto e garantias para o pagamento do restante do principal e, por certo período, dos juros. O México foi o primeiro a beneficiar-se, seguido de outros países.


Nossas crises econômicas e políticas nos fizeram suspender os pagamentos da dívida, agora de forma negociada. Adiaram nossa adesão ao Plano Brady, que viria apenas em 1994, após negociações conduzidas por Pedro Malan e André Lara Resende. Do acordo constava um cardápio de opções, incluindo o desconto de pelo menos 35%. Esse cardápio não era parte da proposta Bresser-Pereira.


A caminhada da Grécia foi mais rápida, seja porque sua insolvência logo ficou clara, seja porque o país, parte da zona do euro, se beneficiou de apoio institucional, político e financeiro inexistente na crise da América Latina.


O longo caminho rumo à solução para a crise da nossa dívida externa, em seus diferentes estágios, dificilmente poderia ter sido distinto. O País não tinha como impor os seus termos. Com exceção do erro da moratória e de outros não tão danosos, buscou-se sempre obter o melhor.


Não é verdade, como se disse, que as equipes brasileiras que participaram do esforço de negociação tenham sujeitado o Brasil a condições humilhantes de monitoramento. Tampouco sucumbiram a lobbies de qualquer natureza. Nenhum país obteve condições melhores do que as nossas. Quanto ao FMI, os acordos com países europeus são, em sua essência, iguais aos que celebramos naqueles difíceis anos.

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Londinium

FERNANDA TORRES

Revista Veja

Passei uma semana em Londres. Na última vez em que estive lá, multiplicava-se o preço em libras por sete para saber quanto as coisas custavam em reais. Agora, pasmo, o caro é sobreviver aqui no Rio.

O verão londrino é tão frio quanto o outono/inverno carioca. Isso faz pensar na falta de sol que aquela ilha deve enfrentar de outubro a maio todos os anos. Saí de casa com pena de perder os dias frescos, mas bastaram algumas horas de espera no vergonhoso terminal do Aeroporto do Galeão para ser tomada pelo desejo incontrolável de ir embora.

Depois de deixar a polícia, o turista desavisado dispõe apenas de uma lanchonete encardida e um diminuto free shop para resolver as emergências. Não há farmácia e, detalhe impressionante, não há nem uma banca de jornal nos portões de embarque.

Qualquer rodoviária tem jornaleiro, será que a porta de saída do Rio de Janeiro é um negócio tão arriscado que não vale a pena montar nem uma desgraça de uma tenda de revistas no corredor de tapumes do Tom Jobim?

Deixei a prova do desmantelo fluminense para trás e cruzei o Atlântico.

Londinium é reconhecida como um centro de comércio e prosperidade desde os tempos do historiador romano Tacitus, 900 anos atrás. Durante séculos, aprimoraram-se, ali, as regras da convivência e o limite da liberdade pessoal.

Meu filho menor, em um movimento digno de uma tartaruga ninja, puxou a alavanca vermelha de emergência ao lado do assento do metrô. O alarme disparou dentro do túnel e continuou zumbindo até chegarmos à próxima estação. Ninguém brigou, não houve cara feia. O vagão riu com sobriedade e voltou para a sua rotina de sempre. Isso em plena era de ameaças terroristas. Um senhor me aconselhou a informar o funcionário da estação sobre o ocorrido, o que fiz prontamente.

Não houve bronca, mas também não senti bom-mocismo em ninguém. É através do pragmatismo cortês que o inglês espera que o resto da humanidade aprenda as regras de sua civilidade.

Um taxista leva quatro anos para tirar a carteira e dirige com a propriedade de quem possui curso superior. De 100 inscritos, apenas um ganha o direito de conduzir nas centenárias ruas. Sabem de cor as mais de 10 000 vielas e avenidas da capital e servem de guia quando preciso.

Com um distanciamento caloroso, eles devotam a mesma atenção aos bêbados, às senhoras idosas, aos bebês barulhentos e aos compatriotas cientes da etiqueta.

Tenho um casal de amigos que se mudou para Richmond, um subúrbio belíssimo distante trinta minutos de metrô do centro de Londres.

Conversando sobre a estranheza dos hábitos em além-mar, meu amigo observou que o inglês come pouco, virando o garfo para baixo para equilibrar uma porção reduzida de alimento sobre a curva enviesada do talher.

Mãe de suas duas filhas, minha amiga sentiu o disparate entre a nossa cultura e a deles na intimidade das festas infantis. Segundo ela, não se contratam decoradores nem animadores profissionais. Os adultos vêm comidos, não se bate palma no Parabéns e o bolo é cortado e colocado em uma bolsa que as crianças levam para comer em casa.

Eu gosto de bater palmas e acho que engolir o bolo sozinha não tem a mesma graça. Além disso, ficaria frustrada de não empurrar um caminhão de comida goela abaixo com o garfo devidamente virado para cima, mas o Brasil está desenvolvendo uma escravidão consumista para a qual deveríamos ficar atentos. A indústria das celebrações infantis é um exemplo enervante dessa tendência emergente.

“No Brasil, eu era madame, aqui, sou classe média”, disse minha amiga. “É muito bom ser classe média, é uma vida mais simples, libertadora de certa forma.”

A Inglaterra, apesar da rainha, do Parlamento, da libra, do luxo e do Rolls-Royce, é um país de classe média. A rua é um bem comum usufruído por todos e os parques são jardins dignos da realeza ocupados por plebeus educados.

Defendo a tese de que o inglês tem pena de quem não é inglês. O Homo sapiens sapiens é inglês. Os outros podem até ser chamados de Homo, alguns poucos de sapiens, mas só o bretão ostenta essa definição elevada à segunda potência.

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Carlos Apolinário: "Vivemos uma ditadura gay"

Vereador do DEM fala sobre a aprovação do projeto do Dia do 

Orgulho Heterossexual pela Câmara Municipal de São Paulo

REVISTA VEJA - SP

Após causar polêmica ao propor o Dia do Orgulho Heterossexual, o vereador Carlos Apolinário (DEM) volta ao palco da controvérsia com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal de São Paulo, na última terça (2). A nova data, agora, só depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Em entrevista, Apolinário conta o que pensa sobre as reações contrárias à sua ideia.

VEJINHA.COM — Com a aprovação do Dia do Orgulho Heterossexual pela Câmara Municipal, o senhor está mais confiante na sanção do prefeito Gilberto Kassab?

Carlos Apolinário — Não faço uma avaliação da situação ou tento descobrir o que o prefeito irá ou não decidir. Eu poderia ligar para ele e tentar convencê-lo, mas não quero constrangê-lo. Essa é uma decisão que deve vir da consciência do prefeito. Principalmente depois da aprovação na Câmara, os gays intensificaram a campanha contra mim e o meu projeto. Poderia também organizar uma campanha na internet, tenho um enorme cadastro de pessoas que pensam como eu. Mas não quero contribuir para esse clima.

VEJINHA.COM — Acredita que o projeto pode ser vetado por conta das manifestações contrárias?

Carlos Apolinário — Acho que os gays e outras pessoas contrárias não entenderam o conceito do meu projeto. Eles estão agindo como se o Dia do Orgulho Heterossexual fosse proibir a homossexualidade, como se eu fosse contra outras opções sexuais. Não é nada disso! A ideia é criar um dia em que as pessoas reflitam sobre os privilégios para os homossexuais. Usar o dinheiro público para entregar camisinha e outras coisas durante a Parada Gay, por exemplo, é um excesso para mim. Ser gay é uma escolha, mas tem sido tratado como um privilégio e, se você vai contra isso, é atacado. Vivemos uma ditadura gay. Eu já recebi ameaças no meu gabinete e hoje [quinta] minha página na internet (http://www.carlosapolinario.com.br/) foi hackeada. Dá a impressão de que os gays não aceitam uma opinião contrária a deles.

VEJINHA.COM — Sancionar o projeto do Dia do Orgulho Heterossexual atrapalharia o trabalho de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo?

Carlos Apolinário — Quando a Dilma suspendeu o “kit gay” das escolas, foi taxada de homofóbica e duramente criticada. Tudo para os gays é uma chantagem. Ou você faz do jeito que eles querem ou eles não votam mais em você, retiram o apoio eleitoral, enquanto deveriam ver a política como um todo. Eu, por exemplo, tenho outros projetos, mas todo mundo só me pergunta sobre esse do orgulho hétero. Não acredito que apoiar o projeto vai complicar a vida do prefeito porque os gays não elegem ninguém. Eles são bem ativos, mas não tão numerosos.

VEJINHA.COM — A instituição do Dia do Orgulho Hétero é uma estratégia eleitoral?

Carlos Apolinário — Não, porque não serei mais candidato a vereador. Estou fora! Cansei dessa vida política. Além disso, o projeto existe faz tempo, já passei com ele por três períodos eleitorais e isso não me ajudou ou atrapalhou. O projeto visa a reflexão quanto aos excessos e um respeito mútuo entre as diferentes opções sexuais. É até para os próprios gays pensarem que devemos respeitar as opções e opiniões de todos, mesmo dos héteros. Não sou Deus nem juiz da vida de ninguém. Se duas pessoas do mesmo sexo querem morar juntas, o problema é delas. Só não acho certo tratar o tempo todo os homossexuais como se fossem vítimas.

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Todos pagam, alguns recebem

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO

Nos classificados do jornal chileno "El Mercurio", encontrei um Gol 1.6, modelo mais avançado, oferecido pelo equivalente a R$30 mil, já incluídos os impostos. É cerca de R$10 mil inferior ao preço no Brasil, onde o carro é fabricado. Vamos reparar: o produto brasileiro é mais barato lá fora, de modo que as causas dominantes do preço maior estão aqui, não no exterior.

Não é só com automóveis. Nas farmácias de Buenos Aires, por exemplo, encontram-se cosméticos e remédios made in Brasil mais baratos lá. Logo, como se pode dizer que o problema maior da indústria brasileira é a competição predatória dos importados?

Esse é o desvio da política industrial lançada pelo governo. Parte de um erro de diagnóstico, o de achar que indústria nacional perde competitividade por causa do dólar desvalorizado e da competição desleal dos estrangeiros. Esses problemas existem, mas não são os mais importantes.

Esse equívoco completa outro, o de achar que o dólar está desvalorizado por causa da ação de especuladores no mercado futuro (de derivativos), alvo do pacote lançado na semana passada.

São erros gêmeos. Nos dois casos, há uma visão nacionalista estreita, essa que localiza sempre um estrangeiro predador atrás de cada esquina. É confortável para os governantes, que posam de patriotas, acaba ajudando alguns setores empresariais, mas cobrando um preço de todos os outros.

Reconhecendo que há excesso de carga tributária, toda vez que resolve ajudar algum setor o governo vai pelo caminho da redução de impostos. Mas compensa a queda de receita com aumento em outros setores, de modo que a carga tributária não diminui. É por isso que a arrecadação de impostos aumenta fortemente, mesmo depois de vários pacotes.

Conclusão: todos pagam impostos elevados, alguns ganham o benefício de pagar menos. O governo calcula que a renúncia fiscal do atual pacote será de R$25 bilhões em dois anos. É pouco. Só no primeiro semestre deste ano, o Tesouro arrecadou R$480 bilhões, um salto de 20% sobre o mesmo período de 2010.

A mesma lógica vale para os juros. Reconhecendo que o custo do dinheiro é proibitivo, toda vez que monta pacotes o governo oferece, via BNDES, juros especiais, subsidiados, para este ou aquele setor. Para isso, o governo precisa colocar mais dinheiro no BNDES. E como arruma esses recursos? Ou com mais impostos ou tomando dinheiro emprestado na praça, pelo qual paga juros mais altos do que o BNDES cobra.

Com esses dois movimentos, o governo puxa a carga tributária e eleva a dívida pública bruta, fator que pressiona a taxa de juros - não a especial, mas a de todo mundo.

De novo, para oferecer juros menores a alguns, precisa cobrar mais juros de todos os outros.

Resumo da ópera: esses pacotes podem até melhorar a vida de algumas empresas e setores, mas pioram a vida de todos os outros. Como não há dinheiro para subsidiar todos, a injustiça é generalizada e tudo termina com o consumidor brasileiro pagando mais caro.

A competitividade geral da economia continua limitada não pelo dólar baratinho, nem pelos estrangeiros maldosos, mas pelos três fatores estruturais que conhecemos: carga tributária muito elevada (para custear os cada vez mais elevados gastos públicos, inclusive com subsídios), juros na lua e infraestrutura precária. Juros e gastos públicos, aliás, também explicam boa parte da valorização do real (e mais a entrada de dólares via exportação de commodities e para investimentos).

O pacote tem ainda um viés não propriamente nacionalista, mas antiestrangeiro. Pelo jeitão, vêm aí medidas para impedir e/ou atrapalhar a importação. Segundo explicitou o ministro Mantega, o mercado brasileiro pertence à indústria brasileira, não aos "aventureiros" de fora.

Nos primeiros sete meses deste ano, o Brasil importou mercadorias e serviços no valor de US$124,5 bilhões. É dinheiro. Nesse ritmo, as compras externas chegariam ao final do ano representando mais de 10% do Produto Interno Bruto. Ação de aventureiros?

A importação inclui insumos para agricultura e indústria, bens intermediários, máquinas, equipamentos, tratores, plataformas, tecnologias e, ninguém é de ferro, itens de consumo. Mas, no essencial, são produtos que melhoram e barateiam a produção local. E a vida do consumidor.

Não há como substituir toda essa importação. Mas há como impedir alguns itens, entregando determinados mercados para o produtor local, a preços, digamos, legitimamente brasileiros. Já tivemos isso - a reserva de mercado - no passado. Lembram-se? Deu em produtos caros e ruins - e alguns empresários ricos.

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O começo do fim

LUIZ FELIPE LAMPREIA

O Globo

Deste inacreditável imbróglio em que se transformou o debate em Washington sobre orçamento e dívida, pode surgir uma consequência que, nem em nossos sonhos otimistas, poderíamos esperar: o começo do fim das fortalezas protecionistas agrícolas nos Estados Unidos. Neste momento, os privilégios tradicionais do setor agrícola estão sob ataque cerrado no próprio Congresso americano.

Tanto lá quanto na Europa, os lobbies agrícolas realizaram, ao longo dos anos, verdadeiros prodígios políticos. Conseguiram que a agricultura, mesmo empregando apenas 2% a 3% da força de trabalho, conseguisse abocanhar mais de 50% do orçamento da União Europeia.

Em Washington, lograram que bilhões sejam gastos para atender a pequenas produções e também a grandes fazendeiros. Com verdadeira arte, o lobby europeu conseguiu convencer políticos e eleitores que o protecionismo é fundamental para não pôr em risco a própria cultura e a paisagem europeia. É como se tivessem trazido para depor alguns dos fundadores da cultura europeia - como Beethoven e Rousseau, amantes da natureza.

Nos Estados Unidos, menos poeticamente, a força mais dinâmica tem sido uma minoria de senadores de estados pequenos da União que há muitas décadas bloqueia qualquer tentativa de reforma. Assim, o sistema de subsídios americano tornou-se uma árvore de Natal com pagamentos diretos, subsídios anticíclicos, apoios aos preços dos produtores, compensações por desastres e seguros garantidos de colheitas etc.... E tudo isto em detrimento dos interesses dos consumidores, que são forçados a pagar mais, bem como de poderosas empresas que utilizam produtos agrícolas como ingredientes para suas marcas. Para não falar dos países em desenvolvimento, que frequentemente sofrem os maiores prejuízos.

Nos Estados Unidos, este quadro está a ponto de mudar. Não importa o vencedor claro da perigosa contenda que opõe Obama aos republicanos, o lobby agrícola vai pagar um alto preço. A dívida do Tesouro americano simplesmente não permite mais a extravagância de um orçamento agrícola do gênero Papai Noel. Obviamente, não haverá um passe de mágica. Porém é praticamente certo que, ainda este ano ou no próximo Farm Bill de 2012, haverá cortes de mais de um bilhão de dólares, podendo chegar até a cinco bilhões ao longo de dez anos.

O Brasil poderá colher evidentes vantagens, com sua agricultura moderna, suas condições naturais e o potencial produtivo ainda por explorar. Nossos especialistas analisarão melhor do que eu. Parece-me mais útil aqui examinar as implicações da nova política agrícola americana para as negociações da OMC e para os interesses brasileiros nesse foro.

A Rodada Doha é uma crônica de morte anunciada. Desde 2001, ela se arrasta, como dizia Nora Ney em seu tristíssimo canto, " pela noite tão longa de fracasso em fracasso". Poucos ainda apostariam em sua ressurreição hoje. A razão principal desta desesperança tem sido o muro impenetrável do protecionismo agrícola que, a bem da verdade, é uma obra comum de todos os países ricos, do Japão à Noruega, da Suíça aos Estados Unidos, da União Europeia ao Canadá. Porém, tudo muda se os Estados Unidos abandonam o barco e passam a golpear os seus próprios programas de subsídios. Há uma possibilidade concreta de que as negociações da OMC tomem outro rumo.

O Congresso dos EUA certamente não poderá simplesmente reduzir drasticamente os subsídios sem incumbir o Executivo de buscar agressivamente aberturas do mercado internacional que compensem os produtores americanos pelas perdas dos apoios do governo.

Hoje, os EUA são considerados como o maior impedimento ao avanço das negociações da OMC, porque a alta taxa de desemprego e os avanços chineses no mercado americano impedem politicamente qualquer postura liberalizante. Se esse país passar para a ofensiva na frente agrícola, o jogo na Rodada Doha muda substancialmente, pois os EUA são o maior mercado mundial e detêm o primeiro lugar no ranking do comércio.

É uma reviravolta que alteraria premissas tomadas por imutáveis há décadas. Seria também um fator que poderia fazer recomeçar as negociações sob nova luz, e traria a expectativa concreta de resultados para os produtores agrícolas dos países que não concedem subsídios. É obvio que ainda estamos no terreno das hipóteses e que as futuras negociações serão duras e prolongadas, se vierem a ocorrer. Mas a desconstrução dos subsídios agrícolas ficaria como avanço importante contra o protecionismo agrícola.

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A lei dos juízes

DEMÉTRIO MAGNOLI

O Estado de S.Paulo

Franschhoek, cidade de vinhedos e alta cozinha na província sul-africana do Cabo Ocidental, é o núcleo cultural dos descendentes dos huguenotes franceses que emigraram para a Colônia do Cabo após a revogação do Edito de Nantes, em 1685. Esses refugiados da perseguição religiosa se somaram aos também calvinistas holandeses estabelecidos na região para configurar a colonização bôer na África do Sul. Eles adquiriram escravos, se insurgiram contra a abolição da escravidão promovida pelos britânicos em 1833, participaram do Grand Trek que resultou na fundação das colônias africânderes do interior e ajudaram a sustentar as leis do apartheid, introduzidas a partir de 1949. Desde 1789, até hoje, Franschhoek celebra a Revolução Francesa, que derrubou a monarquia católica dos Bourbons.

Liberdade, para eles, significava as liberdades de falar com Deus segundo suas próprias regras e de possuir escravos. Igualdade significava, exclusivamente, o estatuto de equivalência de direitos religiosos com os católicos consagrado pelo Edito de Nantes. Não se tratava da igualdade dos indivíduos perante a lei, mas da igualdade de direitos entre distintas comunidades religiosas cristãs. Nessa acepção, a igualdade pressupunha a diferença: os nativos africanos não teriam prerrogativas de cidadania, pois não eram cristãos.

Igualdade significa coisas diversas em sociedades diferentes. Breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação contra o programa de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O veredicto terá repercussões que transbordam largamente os limites do sistema de seleção de candidatos à UnB: estará em jogo o significado do princípio da igualdade no Brasil. A Constituição é cristalina, traduzindo a igualdade como equivalência de direitos de cidadania, independentemente de cor, raça, sexo ou crença. O sistema de cotas raciais implica a negação disso e sua substituição por um conceito de igualdade entre comunidades raciais inventadas. Mas há indícios consistentes de que o tribunal pode votar pela anulação de um dos pilares estruturais da Constituição.

O regime do apartheid costuma ser descrito como um Estado policial semifascista devotado a promover a exclusão política dos negros. De fato, ele também foi isso, mas seu traço essencial era outro. Os fundamentos doutrinários do apartheid emanaram do pensamento dos liberais Wyk Louw e G. B. Gerdener, da Universidade de Stellenbosch, que propugnaram a segregação de raças como imperativo para a manutenção da liberdade dos brancos e das culturas dos nativos. Louw e Gerdener conferiram forma acadêmica às ideias de Jan Smuts, comandante das forças africânderes na Guerra dos Bôeres de 1899-1902. Smuts promoveu a reconciliação entre os africânderes e os britânicos, antes de se tornar primeiro-ministro do país unificado. Em 1929, numa conferência proferida em Oxford, ele delineou o sentido da "missão civilizatória" dos brancos na África Austral: "O Império Britânico não simboliza a assimilação dos povos num tipo único, não simboliza a padronização, mas o desenvolvimento mais pleno e livre dos povos segundo suas próprias linhas específicas".

Louw e Gerdener devem ser vistos como precursores do multiculturalismo. Eles criticavam as propostas de criação de uma sociedade de indivíduos iguais perante a lei, que representaria a "assimilação dos povos". No lugar da "padronização" política e jurídica, sustentavam a ideia de direitos iguais para grupos raciais separados. O grupo, a comunidade racial, não o indivíduo, figuraria como componente básico da nação. É precisamente esse conceito que alicerça o sistema de cotas raciais.

Na UnB, um candidato definido administrativamente como "negro" por uma comissão universitária tem o privilégio de concorrer às vagas reservadas no sistema de cotas. Mesmo se proveniente de família de alta renda, tendo cursado colégio particular e cursinho pré-vestibular, o candidato "negro" precisa de menos pontos para obtenção de vaga do que um candidato definido como "branco", mas oriundo de família pobre e escola pública. Na lógica da UnB, indivíduos reais não existem: o que existe são representantes imaginários de comunidades raciais. O jovem "negro" funciona como representante dos antigos escravos (mesmo que seus ancestrais fossem traficantes de escravos). O jovem "branco" funciona como representante dos antigos proprietários de escravos (mesmo que seus ancestrais tenham chegado ao Brasil após a Abolição). Se o STF ornar tal programa com seu selo, estará derrubando o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

O apartheid fincava raízes nas diferenças de língua e cultura entre os grupos populacionais sul-africanos. A classificação étnica dos indivíduos, seu requisito indispensável, derivava de realidades inscritas no passado e refletidas na consciência das pessoas. O projeto da "igualdade racial" no Brasil, cujo instrumento são os programas de cotas, exige uma fabricação acelerada de comunidades étnicas. As pessoas precisam ser transformadas em "brancos" ou "negros", a golpes de estatutos administrativos impostos por órgãos públicos e universidades. Todo o empreendimento desafia a letra da Constituição, que recusa a distinção racial dos cidadãos. O STF está perto de escancarar as portas para o esbulho constitucional generalizado.

Seria o STF capaz de corromper escancaradamente o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei? A Corte Suprema é um tribunal político, no sentido de que sua composição reflete as tendências políticas de longo prazo da Nação. Há oito anos o lulismo aponta os novos integrantes da Corte. O STF rejeitou a mera abertura de processo contra Antônio Palocci, que, como agora reconhece a Caixa Econômica Federal, deu ordem para a violação do sigilo bancário de Francenildo Costa. Os intérpretes da Constituição não parecem preocupados com a preservação do princípio da igualdade.

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Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas

Pérolas são produtos da dor, resultados da entrada de uma substância estranha ou indesejável no interior da ostra, como um parasita ou um grão de areia.

Na parte interna da concha é encontrada uma substância lustrosa chamada nácar.

Quando o grão de areia penetra as células do nácar, começam a trabalhar e cobrir o grão com camadas para proteger o corpo indefeso da ostra.

Como resultado, uma linda pérola vai se formando ali no seu interior.

Uma ostra que não foi ferida, nunca vai produzir pérolas, pois a pérola é uma ferida cicatrizada.

Você já se sentiu ferido pelas palavras rudes de alguém?

Já foi acusado de ter dito coisas que não disse?

Suas idéias já foram rejeitadas ou mal interpretadas?

Já sentiu duros golpes de preconceito?

Já recebeu o troco da indiferença?

Então, produziu uma pérola.

Cubra suas mágoas com várias camadas de amor.

Infelizmente, são poucas as pessoas que se interessam por esse tipo de sentimento.

A maioria aprende apenas a cultivar ressentimentos, deixando as feridas abertas alimentando-as com de sentimentos pequenos, não permitindo que cicatrizem.

Assim, na prática, o que vemos são muitas "ostras vazias" não por que não tenham sido feridas, mas porque não souberam perdoar, compreender e transformar a dor em amor.

Fabrique pérolas você também!

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Brasil Maior: inovar para competir e para crescer

 Fernando Pimentel

Valor Econômico

Ontem, a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Maior, a nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal. Mais do que um slogan de lançamento, "inovar para competir, competir para crescer", este é um desafio colossal. As experiências bem-sucedidas de nações que alcançaram um estágio superior de desenvolvimento evidenciam dois importantes ensinamentos, que o Brasil deve ter atenção.O primeiro é que a história de cada país é formada pelas próprias mãos de seu povo. Não existe, portanto, um "modelo de desenvolvimento" ideal a ser seguido, como propõe o liberalismo econômico e suas variadas matizes contemporâneas, nas quais se supõe que o caminho do desenvolvimento se dá por um conjunto normativo de conduta racional dos agentes econômicos objetivando o bom funcionamento do mercado e a superação de suas falhas. A crença cega no sistema de preços como mecanismo de autorregulação do mercado tem sido o pomo da discórdia das teorias econômicas, desde o século XIX. Como amplamente evidenciado na historiografia de formação dos mercados nas nações ainda hoje hegemônicas (vide Marx, Polanyi e Braudel), a introdução da moeda, a criação do sistema de preços e o desenvolvimento da economia monetária são construções sociais, surgidas de conflitos antagônicos em geral superados pelo uso da violência e outras formas não canônicas de conduta dos agentes econômicos.

Nesse sentido, o mercado foi construído pela capacidade dos Estados Nacionais instituírem a ordem econômica, começando pela imposição do curso legal da moeda. Ao contrário do imaginário corrente, as trajetórias bem sucedidas de industrialização não foram o resultado natural do funcionamento da "mão invisível" e sim produto dos esforços dos povos na construção de modernos estados nacionais, com poder de comando sobre o território.

O segundo importante ensinamento da história contemporânea das nações é o papel central do conhecimento científico e tecnológico. O que já se sabia sobre o poder social e econômico do conhecimento nas antigas civilizações (orientais e ocidentais) foi imensamente amplificado com o surgimento da indústria fabril como motor da produção material. A entrada no novo milênio significou o terceiro século da civilização sob o domínio do sistema fabril de produção. As quatro revoluções tecnológicas que se sucederam trouxeram em escala crescente o conhecimento para o comando operacional do sistema fabril. Os chamados "sistemas embarcados" são a expressão maior desse processo, no qual o computador é completamente encapsulado ou dedicado ao dispositivo ou sistema que ele controla. Pela engenharia mecatrônica pode-se otimizar o projeto reduzindo tamanho, recursos computacionais e custo do produto. A próxima revolução será a difusão da "impressora em três dimensões" diretamente no processo de produção, trazendo a possibilidade de ganhos de produtividade pela produção flexível, o que mudará definitivamente os parâmetros de retornos crescentes pela lei secular da escala e escopo.

Essas inovações radicais no sistema fabril poderão, paradoxalmente, ser aceleradas pela profundidade e extensão da atual crise econômica mundial. A busca de um novo ciclo de ganhos sustentáveis de produtividade, agora sob a pressão ambiental, pode mais uma vez ser o caminho de inflexão da crise e de retomada da expansão econômica. Como em outras crises sistêmicas da economia monetária mundial, a "destruição criadora" revigora uns e aniquila outros. Na última crise dessa natureza, a grande depressão de 1929, o Brasil saiu melhor do que entrou. Como nos ensinou Celso Furtado em sua "Formação Econômica do Brasil", a ação deliberada do Estado foi então decisiva para que o país conseguisse se integrar ao ciclo de industrialização e expansão econômica mundial que se seguiu.

O atual contexto histórico impõe a urgência das medidas que serão adotadas. O grande desafio do Brasil é se preparar para um novo salto da produtividade do trabalho via inovação tecnológica, de tal forma a mudar nossa posição competitiva num mundo em profunda transformação. De um lado, as economias capitalistas mais avançadas mergulhadas na crise, e de outro um grupo de países emergentes, liderados pelo extraordinário crescimento chinês.

O Plano Brasil Maior é uma resposta contemporânea de política de desenvolvimento produtivo a este grande desafio do salto de produtividade. Com um parque manufatureiro e uma rede de serviços avançados, e um sistema de ciência e tecnologia com escala e densidade significativas, a arma principal do país contra o acirramento da competição e apreciação cambial de nossa moeda é explorar as forças conquistadas no período recente, a estabilidade e a retomada do investimento e do crescimento. Mercado grande e em expansão, poder de compras públicas, extensa fronteira de recursos energéticos, força de trabalho jovem e capacidade empresarial constituem ativos institucionais, físicos e sociais formidáveis. Para colocar tais forças em movimento na velocidade exigida, o esforço da inovação será alavanca decisiva na estratégia do salto da nossa indústria, rumo ao futuro.

Fernando Pimentel é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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A desindustrialização do Brasil

Antônio Rocha

Correio Braziliense

Empresário, é presidente do Sistema Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal)

As dúvidas sobre o comportamento da economia brasileira continuam. O ministro Guido Mantega anunciou, nos últimos dias, uma série de novas medidas para conter a alta desenfreada do real frente ao dólar. A principal delas é a cobrança de 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. A Medida Provisória 539 dá liberdade ao governo de aumentar essa alíquota em até 25%. Tal medida tem impacto maior sobre o mercado financeiro e não se reflete diretamente no bolso do brasileiro. Mas o sinal de alerta está aceso. O Banco Central já decidiu pelo quinto aumento consecutivo da taxa básica de juros, elevando-a para 12,50% ao ano.

Na prática, a taxa de juros nada mais é do que o instrumento utilizado pelo BC para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Isso deveria ter uma avaliação positiva, mas a aceleração da economia eleva os preços e ocasiona inflação. Por essa razão, as autoridades monetárias optam por vir aumentando a Selic de forma crescente.

O aumento dos juros encarece o crédito e diminui o consumo. A indústria não entende nessa política um benefício para o setor produtivo. Entendemos, sim, que o governo precisa adotar imediatamente medidas que amenizem os efeitos do aumento dos juros sobre a competitividade das empresas. Essa decisão do Copom faz com que o Brasil continue na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta. Estamos no topo desde janeiro de 2010. Assim, atraímos capital externo, o que intensifica a forte valorização do real diante do dólar. Na prática, nossos produtos perdem espaço em detrimento dos estrangeiros.

O economista Mailson da Nóbrega esteve recentemente na Fibra conversando com empresários do DF e nos tranquilizou sobre o risco quase nulo de que grande inflação derrube a economia brasileira justamente pelo fato de que o Banco Central esteja aumentando a Selic. Não queremos uma inflação desenfreada, mas também não podemos retroceder no aquecimento do consumo. É uma lógica difícil de ser compreendida, mas existem mecanismos técnicos e políticos que trazem essa solução. Levantamos a bandeira do consumidor brasileiro, que hoje possui uma classe C como maior fatia do bolo. Uma sociedade com mais poder de compra é uma conquista pela qual iremos sempre lutar. Defendemos, sim, a inclusão de medidas efetivas de desoneração tributária na nova fase da política industrial. Indústria e comércio fortes são sinais de desenvolvimento.

Nossa esperança no governo é sempre positiva. Esperamos que a nova política industrial seja desenhada em cima de medidas que evitem a desindustrialização do país. A expectativa em relação ao conteúdo do plano para a indústria brasileira é grande. Já ouvi rumores de que a presidente Dilma possa promover desoneração superior a R$ 45 bilhões em quatro anos, entre 2012 e 2015, atingindo, sobretudo, as exportações. O que nós desejamos é que o foco seja a manutenção do crescimento e do desenvolvimento do país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo propostas formuladas em conjunto com as federações e associações empresariais para a nova política industrial. Sugerimos desoneração dos investimentos e das exportações, medidas de defesa comercial e de controle das importações, criação de mecanismos de incentivo à compra de produtos nacionais, o estabelecimento de um índice de conteúdo local e novos financiamentos e incentivos para a inovação tecnológica, para dar mais competitividade às empresas.

Temos que aumentar a competitividade da indústria e evitar a desindustrialização do país. Esse processo precisa ser desacelerado, pois a participação da indústria no PIB nacional diminui a olhos vistos. Entre 59 países, o Brasil foi rebaixado para a 44ª posição no ranking da competitividade global. No DF, os efeitos já estão sendo sentidos pelos empresários. Segundo indicadores de confiança divulgados pela Fibra, o industrial da capital federal se mantém otimista em julho, mas em menor escala ante junho deste ano e julho do ano passado. O ambiente se revela instável para a realização de negócios. O problema merece nossa reflexão. Vamos acompanhar de perto seus desdobramentos.

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Os EUA iam acabar em 1861

ELIO GASPARI

FOLHA DE SP

Há mais de 200 anos, quem acaba são seus adversários, como a escravidão, o fascismo e o comunismo

Os Estados Unidos iam acabar. Não nesta semana, mas há exatos 150 anos, depois que as tropas do Sul venceram em Manassas a primeira grande batalha da Guerra Civil. Grandes políticos ingleses, bem como "The Economist" e "The Times" (pré-Murdoch), achavam que o presidente Lincoln forçara a mão com o Sul. Quatro anos e 620 mil mortos depois, a União foi preservada e acabou-se a escravidão.

Passou pouco mais de meio século e, de novo, os Estados Unidos iam acabar. A Depressão desempregou 25% de sua mão de obra e contraiu a produção do país em 47%. A crise transformou fascismo e nazismo em poderosas utopias reacionárias. De Henry Ford a Cole Porter, muita gente se encantou com o ditador italiano Benito Mussolini. Dezesseis anos depois, as tropas americanas entraram em Roma, Berlim e Tóquio.

Em 1961, quando os soviéticos mostraram Yuri Gagarin voando em órbita sobre a Terra, voltou-se a pensar que os Estados Unidos iam se acabar. Em 1989, acabou-se o comunismo.

A decadência americana foi decretada novamente em 1971, quando Richard Nixon desvalorizou o dólar, ou em 1975, quando suas tropas deixaram o Vietnã. O dólar continua sendo a moeda do mundo, inclusive para os vietnamitas.

A última agonia, provocada pela exigência constitucional da aprovação, pelo Congresso, do teto da dívida do país, foi uma crise séria, porém apenas uma crise parlamentar. Para o bem de todos e felicidade geral das nações, não só os Estados Unidos não se acabam, mas o que se acaba são os modelos que se opõem ao seu sistema de organização social e política.

No cenário de hoje, o ocaso americano coincidiria com a alvorada de progresso e eficácia da China. Lá, o teto da dívida jamais será um problema. Basta que o governo decida. Como lá quem decide é o governo, nos últimos cem anos o Império do Meio passou por dois períodos de fome que geraram episódios de antropofagia. Hoje a China não tem os problemas dos Estados Unidos, afinal, nem desastre de trem pode ser discutido pela população.

Guardadas as proporções, o sistema político brasileiro seria melhor que o americano, porque não haveria aqui a crise parlamentar provocada pelo teto da dívida. Se houvesse, o Brasil não teria quebrado nos anos 80 por ter tomado empréstimos dos banqueiros que ajudaram a criar a encrenca que hoje atormenta Washington.

Aquilo que parece uma crise da decadência é uma simples e saudável manifestação do regime democrático. Quando os negros americanos foram para as ruas, marchando em paz ou queimando quarteirões, também temeu-se pelo futuro do país. O que acabou foi a segregação racial.

Se hoje há uma crise nos Estados Unidos, ela não está nas bancadas republicanas ou mesmo na influência parlamentar do m.ovimento Tea Party. Eles defendem o que julgam ser o melhor caminho para o país. A crise está em outro lugar, na negação, por um tipo de conservadorismo extremado, dos valores que fizeram da nação americana o que ela é. Quando o governo Bush sequestrou suspeitos pelo mundo afora, levando-os para centros de tortura, e viu-se obrigado a soltar alguns deles porque não eram o que se pensava, aí sim, os Estados Unidos estavam em perigo.