Esguelha ideológica

 XICO GRAZIANO

O ESTADO DE S.PAULO

O teatro separatista, mais uma vez, repetiu-se no campo. Na primeira cena, o governo anuncia o Plano Agrícola e Pecuário para a "agricultura empresarial". Passado alguns dias, divulga o Plano Safra da "agricultura familiar". Belos discursos, amoldados para cada evento, animam uma trama típica do maniqueísmo político. Um país, duas agriculturas.

O Brasil é a única nação importante do mundo que separa a sua agropecuária em dois lados: o do "agronegócio" e o "familiar". Uma política que deveria reforçar a ação pública em favor dos pequenos produtores no campo, desgraçadamente, serve ao modo de governar que distingue a sociedade entre "nós" e "eles". Ou, pior, entre os "bons" e os "maus". Dividir para reinar, ensinava Maquiavel.

Quem, em 1996, criou o programa de apoio e fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf) foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia inicial era, na prática, resguardar uma fatia dos recursos do crédito rural - sempre abocanhado pelos poderosos do agro -, obrigando sua alocação compulsória aos pequenos produtores rurais. Estes foram definidos como os de área máxima com até quatro módulos fiscais. Havia ainda a destinação de recursos públicos, a fundo perdido, para investimentos na infraestrutura de produção e comercialização de núcleos associativos e cooperativados. Funcionou muito bem.

Essa estratégia de desenvolvimento rural considerava que, pequenos ou grandes, todos os agricultores, independentemente das características da produção, precisam e merecem progredir na vida, incorporando as modernas tecnologias para elevar a produtividade, conquistar qualidade, conseguindo, assim, competir na economia de mercado. Sob esse prisma, qualquer política voltada para o meio rural deve ser integradora. Jamais divisionista.

Ao mudar o governo, de Fernando Henrique Cardoso para Lula, a gestão da agricultura brasileira acabou separada em dois ministérios. A partir de então, o conceito de "agricultura familiar" começou a ser totalmente deformado, passando a significar os "pobres" no campo, em oposição aos "ricos", aglutinados no "agronegócio". Jamais, em tempo algum, se produziu tamanha bobagem no pensamento agrário. Mera, e retrógrada, ideologia.

Sabem os estudiosos da economia e da administração, mesmo os iniciantes, que por "familiar" se considera a gestão de um negócio, independentemente do tamanho do empreendimento. Ao contrário das corporações, uma empresa familiar se rege pelas decisões de seus próprios donos. Na agricultura significa que os proprietários tocam com seu trabalho a fazenda, havendo apenas auxílio eventual de mão de obra assalariada. Familiar, sempre, refere-se ao comando da atividade produtiva.

Nos EUA, as estatísticas mostram que cerca de 90% dos agricultores se classificam como familiares. Graças ao avanço da mecanização, um pai com dois filhos, por exemplo, mostra-se capaz de conduzir áreas de terra cada vez maiores, submetidas à elevada tecnologia. Essa tendência da agricultura norte-americana se assemelha aqui, no Brasil, especialmente à das fronteiras do Centro-Oeste. Grandes fazendas, com soja ou milho, exploram-se espetacularmente com mão de obra familiar, não raro a mulher participando dos trabalhos de campo, sentada no banco do trator, ao lado do marido e dos filhos. Agronegócio familiar.

Inexiste contradição nos termos. Mas, por aquelas razões difíceis de explicar, talvez por causa da histórica ojeriza ao sistema latifundiário, aqui somente se considera familiar quem é pequeno produtor rural. Passou a ser o tamanho, e não a gestão, o critério fundamental. Remetido ao jogo da política, o conceito de agricultor familiar desvirtuou-se completamente, acabando associado à pobreza rural, ao atraso, à subsistência na terra. Nele se incluíram os assentamentos da reforma agrária.

A esguelha ideológica cresce quando se limita o agricultor familiar à produção de comida popular. O discurso enviesado diz assim: "O agronegócio serve à exportação, quem alimenta o povo é a agricultura familiar". Besteira pura. No Paraná, por exemplo, que é grande produtor nacional de soja, quem domina o campo são os sitiantes enquadrados no Pronaf. Seu sucesso depende do cooperativismo. Na famosa Cocamar, situada em Maringá, entre 12 mil associados, 80% cultivam até 50 hectares. Conduzem suas lavouras familiarmente, participam diretamente do agronegócio, remuneram-se pela receita da exportação dos grãos. Modestos, mas capitalistas, numa boa.

Sim, é verdade que a maioria dos alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, leite, batata) advém de pequenas propriedades. Fato estatístico. Quando, porém, se analisam as condições da produção e o fluxo de comércio, verifica-se que, majoritariamente, o abastecimento nas grandes cidades se garante pelo trabalho de agricultores que, embora pequenos, utilizam elevada tecnologia, ligados no mercado. Pequenos, e bons, empresários rurais.

Essa complexidade da economia agrária submerge no palco da encenação política. Quando a presidente Dilma Rousseff anunciou, primeiramente, um crédito de R$ 156,1 bilhões para o agronegócio e, depois, de R$ 24,1 bilhões para a agricultura familiar, cavou artificialmente um fosso que, na realidade, inexiste na roça. As cerimônias turvam a realidade agrária.

A agricultura sustentável de que o Brasil carece não se construirá apartando os agricultores entre patronais e familiares, como se existissem os de primeira e os de segunda classe. Ao contrário. Ao favorecer os mais fracos, incluindo os assentados da reforma agrária, uma política agrícola inteligente buscará integrá-los, juntos, ao ciclo do progresso tecnológico no campo.

Sem segregação.

As pulgas

AS PULGAS: ENSINANDO MUITO SOBRE MUDANÇA!

Max Gehringer

Duas pulgas estavam conversando e então uma comentou com a Outra:

- Sabe qual é o nosso problema? Nós não voamos, só sabemos saltar. Daí nossa chance de sobrevivência quando somos percebidas pelo cachorro é zero. É por isso que existem muito mais moscas do que pulgas.

E elas contrataram uma mosca como consultora, entraram num programa de reengenharia de vôo e saíram voando. Passado algum tempo, a primeira pulga falou para a outra:

- Quer saber? Voar não é o suficiente, porque ficamos grudadas ao corpo do cachorro e nosso tempo de reação é bem menor do que a velocidade da coçada dele. Temos de aprender a fazer como as abelhas, que sugam o néctar e levantam vôo rapidamente.

E elas contrataram o serviço de consultoria de uma abelha, que lhes ensinou a técnica do chega-suga-voa. Funcionou, mas não resolveu. A primeira pulga explicou por quê:

- Nossa bolsa para armazenar sangue é pequena, por isso temos de ficar muito tempo sugando. Escapar, a gente até escapa, mas não estamos nos alimentando direito. Temos de aprender como os pernilongos fazem para se alimentar com aquela rapidez.

E um pernilongo lhes prestou uma consultoria para incrementar o tamanho do abdômen. Resolvido, mas por poucos minutos. Como tinham ficado maiores, a aproximação delas era facilmente percebida pelo cachorro, e elas eram espantadas antes mesmo de pousar. Foi aí que encontraram uma saltitante pulguinha:

- Ué, vocês estão enormes! Fizeram plástica?

- Não, reengenharia. Agora somos pulgas adaptadas aos desafios do século XXI. Voamos, picamos e podemos armazenar mais alimento.

- E por que é que estão com cara de famintas?

- Isso é temporário. Já estamos fazendo consultoria com um morcego, que vai nos ensinar a técnica do radar. E você?

- Ah, eu vou bem, obrigada. Forte e sadia.

Era verdade. A pulguinha estava viçosa e bem alimentada. Mas as pulgonas não quiseram dar a pata a torcer:

- Mas você não está preocupada com o futuro? Não pensou em uma reengenharia?

- Quem disse que não? Contratei uma lesma como consultora.

- O que as lesmas têm a ver com pulgas?

- Tudo. Eu tinha o mesmo problema que vocês duas. Mas, em vez de dizer para a lesma o que eu queria, deixei que ela avaliasse a situação e me sugerisse a melhor solução. E ela passou três dias ali, quietinha, só observando o cachorro e então ela me deu o diagnóstico.

- E o que a lesma sugeriu fazer?

- “Não mude nada. Apenas sente no cocuruto do cachorro. É o único lugar que a pata dele não alcança”.

MORAL: Você não precisa de uma reengenharia radical para ser mais eficiente. Muitas vezes, a GRANDE MUDANÇA é uma simples questão de reposicionamento.

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PREPARE-SE PARA SER DEMITIDO, E VOCÊ NÃO SERÁ!

PREPARE-SE PARA SER DEMITIDO, E VOCÊ NÃO SERÁ!

Max Gehringer

Rádio CBN.

JÁ HOUVE UM TEMPO EM QUE “SER DEMITIDO” ERA QUASE SINÔNIMO de “ser publicamente humilhado”. Um funcionário dispensado, com ou sem justa causa, ficava marcado para o resto de sua carreira. Era o que se chamava, até 1980, de “sujar a Carteira”. Mas até 1980 demissões eram raras.

Funcionários só eram demitidos por razões muito óbvias, como desonestidade comprovada ou tentativa de estrangulamento do chefe. Esse tempo acabou. De dez anos para cá, as demissões viraram rotina. Grandes empresas mundiais anunciam cortes de dois, cinco mil, dez mil funcionários. E ainda recebem elogios dos analistas de mercado. A conclusão é simples.

Funcionários bons e eficientes, que passaram anos recebendo elogios por seu desempenho, de uma hora para outra podem se ver sem emprego. Logo, uma salutar medida que qualquer pessoa que esteja empregada deve tomar é se preparar para a demissão. Se ela não vier, ótimo. Mas, se vier, quem estiver preparado vai se estressar menos e, com certeza, vai encontrar um novo emprego mais rapidamente. Mas pouca gente se prepara. A maioria dos funcionários acha que as coisas ruins até acontecem, mas só acontecem com os outros.

Se você, caro ouvinte, está empregado, há quatro coisas que precisa fazer já, se é que já não fez, porque prevenir é melhor que remediar. A primeira é ter um currículo atualizado. De cada dez pessoas que estão empregadas, oito não têm um currículo atualizado. A segunda, e muito importante, é ter uma lista de contatos, com números de telefone e e-mails. A coisa mais chata que existe é alguém receber uma ligação e do outro lado alguém dizer: “Você se lembra de mim? Nós estudamos juntos em 1989. E aí, tudo bem?”. A terceira é ter um fundo de reserva.

Deixar um dinheirinho de lado todo mês, para poder passar pelo menos três meses sem aquela angústia de ter que arranjar um novo emprego amanhã porque as contas estão vencendo. A quarta e última é ter um Plano B para se tornar autônomo. Se eu ficar desempregado, e se não aparecer nada, o que eu posso fazer para me virar enquanto a situação não melhora? Finalmente, aquela regrinha de ouro: quem está bem preparado para ser demitido, dificilmente é.

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Habitação carente

Em meu entender ambientalismo e redução de desigualdade não se dão as mãos em muitos aspectos e moradia com dignidade é um deles posto que os impactos ambientais para construção E assentamento de 6,9 milhões de moradias são altíssimos. 

O artigo abaixo é, por demais, esclarecedor de um dos dez temas que considero serem fundamentais para a sociedade prestar a atenção e acompanhar de perto.

Note-se que São Paulo é APENAS uma pequena parte de um iceberg de problemas nacionais.

Habitação carente

FOLHA DE SÃO PAULO

Recentes manifestações promovidas na cidade de São Paulo trouxeram à tona, e não pela primeira vez, um grave e crônico problema do país: o deficit habitacional.

Segundo estudos do governo baseados no Censo-2010, há carência de 6,9 milhões de unidades no Brasil, montante que equivale a 12,1% do total de domicílios existentes.

Entram nessa conta não só casos de moradia precária (como em favelas) mas também de coabitação familiar, de aluguel urbano excessivamente oneroso para famílias de baixa renda (despesas acima de 30% da receita) e de residências em que vivam mais de três moradores por cômodo.

O poder público, em todas as instâncias federativas, procura dar atenção a esse preocupante quadro, mas os protestos organizados por movimentos de trabalhadores sem teto deixam cristalina a insatisfação com as respostas oficiais.

São nítidos, por exemplo, os limites do Minha Casa Minha Vida, principal ação federal nessa área. Nada menos que dois terços das famílias urbanas mais carentes não se veem contemplados pelo programa, pois há pouco interesse das construtoras no segmento. O setor argumenta que, dado o custo do terreno nas regiões metropolitanas, projetos de baixo preço final não têm viabilidade econômica.

Diante desse cenário –em que frutificam sobretudo os imóveis destinados a um público com renda mais elevada–, constata-se a necessidade de serem adotadas políticas públicas específicas para famílias à margem do mercado. A construção de novas unidades, por si só, não basta para enfrentar o deficit habitacional.

Esforços mais consistentes para promover a regularização e a urbanização de áreas que hoje correspondem a domicílios precários são fundamentais. Em um contexto de escassos recursos públicos, torna-se ainda essencial garantir que os imóveis já existentes e que estão desocupados ou abandonados sejam devidamente aproveitados.

Instrumentos jurídicos para isso já existem. Desde 2001 o Estatuto da Cidade (uma lei federal) estipula a aplicação de IPTU progressivo no tempo para propriedades que descumpram sua função social; permite inclusive, após prazo de cinco anos, a desapropriação dessas edificações.

Também na revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, ora em curso na Câmara Municipal, aprimoram-se mecanismos já existentes para destinar maior ênfase às moradias de interesse social.

Não são poucos os desafios, porém. Às patentes restrições orçamentárias nos municípios, muitos dos quais já além do limite de endividamento, somam-se as resistências da iniciativa privada a maiores interferências no lucrativo mercado imobiliário –que podem gerar litígios e consequências eleitorais que os políticos preferem evitar.

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Destaque dos tributos nos preços

GAZETA DO POVO - PR

Saber quanto paga em tributos pode ajudar o consumidor a melhorar sua consciência tributária

É a partir deste mês que começa para valer a obrigatoriedade de constar, nas notas fiscais de venda, os tributos incidentes sobre o preço final das mercadorias e dos serviços. Essa obrigação foi aprovada pela Lei 12.741/2012 e, depois de idas e vindas, estabeleceu-se, em junho de 2013, o prazo de 12 meses para sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a exigência. Afora alguns aspectos controvertidos referentes ao cumprimento da lei – já que o Brasil tem vários entes tributários (municípios, Estados e União) e um leque exagerado de tributos –, o ato de dar mais informação tributária principalmente aos consumidores pessoas físicas é bastante positivo.

O mercado é um processo de trocas mediante pagamento monetário e seu bom funcionamento depende, sobretudo, de liberdade econômica e de um sistema competitivo de preços. É também necessário que os agentes envolvidos nos processos de compras e vendas disponham de informações sobre produtos, qualidade, preços, concorrentes e saibam quais tributos são pagos ao governo, principalmente no Brasil, que criou uma estrutura tributária distorcida que privilegiou os tributos indiretos – aqueles embutidos na cadeia produtiva e de difícil identificação pelo contribuinte.

Um exemplo de ocultação do tamanho da carga tributária é o caso da gasolina. Os consumidores têm dificuldade para descobrir que, ao encher o tanque do carro, em torno da metade do valor pago refere-se aos tributos. Outro exemplo refere-se à energia residencial. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas está entre as quatro energias mais caras do planeta. E a razão são os tributos. No caso do Paraná, somente os tributos informados na fatura da Copel equivalem a 30% do preço-base.

A informação do preço total nas faturas e notas fiscais sem destaque do valor referente aos tributos contribui para manter a população na ignorância sobre a fração de sua renda que vai para o governo. A partir da entrada em vigor das punições para quem não cumprir a exigência de informar os tributos nas notas e faturas, a consciência sobre a carga tributária tende a melhorar. Mas o Brasil ainda não chegou aos padrões de países adiantados, onde o conhecimento sobre a carga de impostos é bem mais amplo, como ocorre nos Estados Unidos, país em que os produtos são anunciados e vendidos por preço sem a inclusão do imposto. Muitos turistas desavisados se surpreendem ao descobrir somente na boca do caixa que devem pagar o imposto separado do preço de etiqueta.

Os tributos indiretos são propícios para levar o comprador a não se dar conta da dimensão da mão pesada do governo sobre seu bolso, o que colabora para reduzir o impacto psicológico sobre o fato de que o governo é sustentado pela população, a quem deve prestar contas da forma como gasta o dinheiro arrecadado. Para os governantes, os impostos indiretos são mais fáceis de manipular e elevar as alíquotas. Já com os tributos diretos, a situação é um pouco diferente. O trabalhador que recebe um demonstrativo de seu salário e nele pode ver o quanto paga de INSS e de Imposto de Renda tem mais disposição para pressionar e fiscalizar as autoridades e é menos passivo diante de tentativas de elevação tributária.

Não é por outra razão que os impostos indiretos estão entre os preferidos pelos políticos no poder e, no Brasil, foram os que mais aumentaram nas últimas quatro décadas. Se o governo eleva as alíquotas dos tributos diretos – aqueles que são cobrados sobre rendas, entre elas o salário –, a reação da população é imediata. Mas quando o governo aumenta os tributos indiretos, o consumidor só percebe caso haja elevação do preço final da mercadoria ou serviço e, ainda assim, se o vendedor lhe explicar a razão do aumento do preço.

Ao exigir que sejam destacados os valores dos tributos nas faturas e notas fiscais de venda, a lei dá ao consumidor uma informação preciosa para melhorar sua consciência tributária e ajuda na construção da cidadania. É difícil, neste momento, avaliar o grau do impacto dessa lei sobre a consciência social a respeito do custo do governo para a população, mas é um passo importante para melhorar o nível de mobilização coletiva no sentido de acompanhar e fiscalizar o comportamento dos governantes.

O monstro burocrático

 EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo

Manter a atividade empresarial - e expandi-la, se possível - sob o peso da excessiva burocracia que dificulta a vida das empresas e dos cidadãos continua sendo um ato de coragem e persistência. Embora já tenham sido bem piores para os brasileiros em geral, muitas exigências burocráticas ainda dificultam as atividades do empreendedor disposto a inovar e crescer, como mostrou reportagem publicada pelo caderno Estadão PME (28/5). O peso exagerado da burocracia continua a tolher o crescimento.

A persistência desses problemas, que empurram o Brasil para os últimos lugares nas classificações dos países que mais favorecem a atividade produtiva, é uma prova da resistência das autoridades e também dos legisladores à modernização e simplificação das normas. Preso a mentalidades antigas, moldadas pela desconfiança que gera o excesso de controle e fiscalização e também a punição excessiva, o setor público não favorece o progresso.

Desestimulados, por exigências às vezes absurdas, a desenvolver a produção no País, empreendedores brasileiros passam a produzir em outros países, para fugir dos custos excessivos que lhes reduzem a competitividade.

Outros, para tentar cumprir com rigor as exigências legais, sobretudo as tributárias - o que nem sempre conseguem, dadas as frequentes mudanças na legislação -, mantêm imensos arquivos de licenças, comprovantes e outros documentos exigidos por lei.

Depois de pesquisar a cadeia de impostos, as exigências formais para a certificação da atividade de sua empresa, os testes exigidos para o licenciamento de seu produto - um cão de pelúcia que interage com o dono por meio de comando de voz -, o empreendedor Marco Carvalho constatou que era tudo tão complicado que o melhor era produzir em outro país. Abriu uma fábrica na Inglaterra; o braço brasileiro da empresa tornou-se uma distribuidora.

A empreendedora Cláudia de Araújo Carvalho, dona de uma fábrica de cosméticos que produz para diferentes marcas, tem uma coleção de pastas de licenças, documentos e comprovantes de pagamento de impostos. Mas nem com todo esse controle sobre as exigências burocráticas sua empresa conseguiu escapar de uma multa: faltava uma licença municipal, instituída em 2008. A situação foi regularizada depois que a empresa tomou conhecimento dessa exigência adicional.

Estudos internacionais - como o relatório Doing Business publicado pelo Banco Mundial, com a colaboração de instituições de pesquisa de diversos países - colocam o Brasil nos últimos lugares entre cerca de 150 países no que se refere ao custo de administração dos tributos.

Estima-se que uma empresa brasileira gasta em média 2,6 mil horas de trabalho por ano para manter-se em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, que está longe de ser um modelo de ambiente favorável aos negócios, o gasto médio é bem menor, de 367 horas anuais.

A abertura de uma empresa no Brasil, a despeito das simplificações ocorridas nos últimos anos, continua a ser uma novela na maior parte das regiões. Há 13 procedimentos diferentes que exigem o comparecimento do interessado a diferentes órgãos públicos, o que consome tempo de trabalho e retarda o processo. São necessários registros nos órgãos tributários dos três níveis de governo, obtenção de licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além do alvará de funcionamento.

Procedimentos eletrônicos unificaram o processo em algumas de suas etapas em nível nacional, facilitando a vida do interessado, mas a não adesão de alguns governos estaduais e prefeituras a esse modelo limita o alcance da modernização.

Mas o problema não é apenas de procedimentos. Há um número excessivo de leis, algumas complexas demais, e todas sujeitas a mudanças frequentes e com penalidades em muitos casos excessivamente duras. Tudo isso impõe custos adicionais à atividade produtiva, o que limita a capacidade de investimento e a competitividade. De um lado, a burocracia desestimula o crescimento, de outro, estimula a corrupção e a informalidade.

Há Estado?

 DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO  

Brasil está vivendo uma série de eventos que têm se caracterizado pela desordem pública

Há um certo senso comum popular segundo o qual a segurança pública é uma das principais atribuições do Estado. Não se trata de nada corriqueiro, pois estamos falando da conservação da vida, da integridade do corpo, da preservação dos bens e da defesa da família. Todas as pesquisas de opinião mostram que esta é uma das principais preocupações dos brasileiros, que se veem como desatendidos no que deveria ser o eixo mesmo de atuação do Estado. Qual é o destino de nossos impostos, se o Estado nem isto pode assegurar?

Há, também, certo senso comum filosófico que fundamenta essa percepção popular. Caberia ao Estado, dizia Hobbes, assegurar a integridade física e a conservação dos bens de seus cidadãos, via exercício do monopólio da violência. Isto significa que os cidadãos teriam transferido ao Estado o uso da violência, de tal maneira que a ordem pública possa se estabelecer.

O mesmo senso filosófico, desta feita seguindo Kant, estabelece que a lei reja os conflitos em estados republicanos, de modo que sentenças judiciais devam ser aplicadas, pois se isto não ocorre é como se a própria lei não existisse. Uma lei ineficaz não pode ser propriamente denominada de lei.

O Brasil está vivendo uma série de eventos que têm se caracterizado pela desordem pública, pelo emprego da violência por parte de grupos organizados, chamados, genericamente, de “movimentos sociais”, pela não observância da lei e pela imposição, mediante a força, de posições minoritárias. Os cidadãos observam, estarrecidos, como esses diferentes grupos agem, sem a menor preocupação com os direitos e as liberdades dos demais, como se a seara pública pudesse ser, simplesmente, invadida por atos violentos.

As greves dos rodoviários no Rio de Janeiro, em São Paulo e, anteriormente, em Porto Alegre, são exemplos gritantes da inoperância do Estado. Convém aqui observar que a segurança pública se constitui em uma atribuição dos estados, não sendo um papel a ser cumprido pela União, senão subsidiariamente em momentos de crise ou grave tensão social. Logo, estamos falando da falência do Estado no domínio dos estados, onde distintos partidos políticos exercem o poder.

Uma certa cronologia é aqui importante. A primeira greve propriamente selvagem dos rodoviários ocorreu em Porto Alegre, onde os grevistas impediram, graças a atos violentos, a circulação de ônibus em um período que se estendeu, ao todo, por mais de uma semana. O caos urbano foi estabelecido. Grupos minoritários, em boa parte vinculados à extrema-esquerda, impuseram a sua vontade pelo uso da força.

O governador petista, Tarso Genro, tomou a decisão de a Polícia Militar não intervir, para evitar, segundo ele, o confronto com os grevistas, podendo resultar em mortes ou acidentes. Ou seja, o confronto só se estabeleceria com a intervenção da polícia, quando, na verdade, ele foi suscitado por atos violentos dos próprios grevistas. O prefeito, do PDT, José Fortunatti, preocupado com os cidadãos, pediu a intervenção da polícia, no que não foi tampouco atendido pelo governador.

Os grevistas se sentiram ainda com mais poder e puderam infernizar a cidade, contando com a completa impunidade. Uma polícia que não age para coibir atos violentos, evidentemente, não cumpre com sua função. Torna-se uma mera observadora da violência, como se esta não lhe dissesse respeito.

Note-se ainda que a Justiça do Trabalho, normalmente simpática às reivindicações dos trabalhadores, declarou a greve abusiva, estabeleceu punições, que não produziram o menor efeito, pois os grevistas também pensaram que a lei não precisa ser observada. O know-how tinha sido adquirido.

A greve dos rodoviários de São Paulo contou com este know-how. Rodoviários gaúchos transmitiram esse conhecimento aos grevistas paulistas, participando de sua logística. Ou seja, foram a São Paulo para ajudar na organização dos atos violentos. O script foi semelhante, com algumas inovações no que diz respeito à ampliação do uso sistemático da violência. Note-se que não há nenhuma “espontaneidade” aqui, mas sim uma organização digamos “refinada” do arbítrio.

Os grevistas, na mais completa ilegalidade, fizeram uma greve selvagem, sem nenhum aviso prévio. Como a ilegalidade já não é mais coibida, pode ela servir de exemplo para as ações. Usuários foram, no meio de seus percursos, retirados dos ônibus. Os veículos foram atravessados no meio das ruas e avenidas, com o objeto explícito de causar o maior dano aos outros cidadãos. A liberdade de ir e vir foi simplesmente anulada. Houve mesmo o requinte de as chaves dos ônibus serem jogadas fora, para impedir um reposicionamento destes veículos. O objetivo foi o estabelecimento do caos.

A prática amplamente utilizada no Rio de Janeiro de queima de ônibus foi também empregada como se a depredação do patrimônio das empresas fosse algo justificável, como se a sua segurança pudesse ser negligenciada. São as chamas da violência.

Note-se que no caso paulista um script semelhante se desenhou no que diz respeito ao papel dos governantes, embora as posições partidárias não fossem as mesmas. O governo tucano de Geraldo Alckmin optou por sua polícia ser igualmente mera observadora dos atos violentos, não intervindo para coibi-los. É como se a coerção de atos violentos não dissesse respeito ao governo estadual pela greve ter se estabelecido no nível municipal. O absurdo é evidente, pois a segurança concerne à função mesma da esfera estadual.

No caso, foi a administração municipal, a do prefeito petista, Fernando Haddad, que pediu, com razão, a intervenção da força estadual, pois atos violentos devem ser reprimidos seja lá onde ocorram. É incompreensível que o crime corra solto, que a violência se generalize, enquanto a polícia torna-se mera espectadora. Observe-se, por último, que a greve foi considerada abusiva pela Justiça do Trabalho e isto tampouco teve um efeito imediato, pois a ilegalidade tornou-se a tônica dessas manifestações.

Cabe, então, a pergunta: há Estado?

A Copa custou caro mesmo?

Ferreira Gullar

• O governo do PT deve estar perplexo diante do que pode ocorrer e, quem sabe, lamentando sediar o torneio

 Folha de S. Paulo, caderno Ilustrada

Não há nenhum exagero em afirmar que o que pode acontecer, no Brasil, durante a próxima Copa do Mundo, é imprevisível. De fato, tudo pode acontecer, desde greves de transportes até tumultos na proximidade dos estádios, dificultando o acesso do público ou mesmo provocando a desistência daqueles que preferirem não pôr em risco sua integridade física.

Espero que nada disso aconteça, que o propósito dos vândalos não se realize, e o povo possa assistir aos jogos com relativa tranquilidade. É, sinceramente, o que desejo, mas, se é o que vai acontecer, não sei nem ninguém sabe.

O governo do PT deve estar perplexo diante do que poderá ocorrer e, quem sabe, lamentando a jogada de Lula de trazer a Copa para o Brasil a qualquer preço. E não apenas isso: alcançado esse objetivo, inventou de fazê-la em 12 capitais, em vez das oito previstas pela Fifa. Claro, sua megalomania e seu projeto de poder não deixariam por menos.

O resultado foi o que se está vendo: estádios caríssimos, em cidades onde o público de futebol é escasso e que, passada a Copa, estarão sem a necessária utilização. O estádio de Brasília é um exemplo disso: custou mais de R$ 1 bilhão e dificilmente terá público para encher a casa após a Copa.

Isso sem falar no fato de que alguns desses estádios não estarão prontos e acabados, como era de se esperar, já que nenhum outro país dispôs de tanto tempo para se preparar para a Copa.

Resultado da falta de seriedade com que são assumidas as tarefas importantes no Brasil de hoje, cujos cargos técnicos são ocupados por companheiros de partido sem competência para efetivamente exercê-los. Além disso, há ainda a corrupção, em função da qual as obras nunca terminam no prazo para que o seu custo possa ser duplicado, triplicado, quadruplicado.

Uma vergonha, no final das contas. Por isso mesmo têm razão os que saem às ruas para protestar contra a dinheirama despendida com as reformas e a construção de novos estádios para a Copa do Mundo. Afirmam que, em vez de gastar bilhões de reais nessas obras, o governo deveria gastá-los com a educação, a saúde e a infraestrutura.

Acuado, lançou mão de um argumento aparentemente irrefutável. Mandou um alto funcionário seu declarar que, comparado com os recursos que o governo destina à educação, os gastos com a Copa do Mundo são insignificantes. Segundo ele, enquanto as despesas com o evento esportivo chegaram a R$ 25,8 bilhões, para a educação foram destinados mais de 280 bilhões. Não há, portanto, do que reclamar.

Sim, aparentemente, não há. Sucede, porém, que não é essa a questão, ninguém disse que o governo gastou mais dinheiro com a Copa do que com a educação. O que se diz é que, num país onde a qualidade do ensino é lamentável, não tem cabimento gastar bilhões para construir estádios de futebol.

Se é mesmo verdade que o governo federal destina aquela quantia à educação e, ainda assim, o ensino público é de péssima qualidade, das duas uma: ou essa quantia de reais não é ainda suficiente para atender as necessidades do ensino público, ou parte dela foi desviada da finalidade educativa a que se destinava.

O que é inegável -porque está todos os dias na imprensa e na televisão- é a precariedade da rede escolar, com escolas ameaçando desabar e salas de aula infiltradas pela chuva. Isso sem falar nos casos em que nem escola existe, quando as aulas são dadas em choupanas ou telheiros por professoras que ganham um salário miserável, ou não ganham nada.

É certo que nem tudo isso é responsabilidade do Ministério da Educação, mas tampouco pode ignorá-lo. Já os professores ganham tão mal que são obrigados a ensinar em vários colégios, quando não mudam de profissão para poder sustentar a família.

De qualquer modo, o que se sabe é que os professores ganham mal e que os alunos concluem o ensino fundamental mal sabendo ler e escrever. Essa é uma das razões por que a presidente Dilma Rousseff tem sido vaiada quando aparece em público em diferentes regiões do país. Por isso mesmo, duvido que ela compareça ao jogo inaugural da Copa, quando o Brasil enfrentará a Croácia.

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Tragédia nacional

Aécio Neves

 Folha de S. Paulo

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano --cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.

A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB

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Simplificando a ortografia e o ensino

 ERNANI PIMENTEL

CORREIO BRAZILIENSE 

A princípio, pode parece simples, mas está longe de ser. A língua portuguesa possui inúmeras regras de composição de palavras, acentuação e uso de letras. Para dificultar, são incontáveis as exceções e os desvios inexplicáveis. Encontrar quem saiba usar hífen, j, g, x, ch, s, z, por exemplo, é algo raro. Até Professores, cidadãos com notório saber e autoridades acadêmicas precisam recorrer constantemente a dicionários ou corretor ortográfico para confirmar como se escreve uma palavra ou outra, de tão complexo que é o nosso sistema. Acrescente-se aí, ainda, a diversidade de grupos culturais nos países que têm o português como língua oficial, cada um com suas características regionais. Chegar a um resultado que facilite ao máximo o aprendizado da escrita e a intercomunicação desses falantes é um desafio a ser vencido.

Notoriamente, há um desconhecimento de determinados aspectos da realidade ortográfica atual e dos benefícios que a simplificação de algumas regras pode trazer aos países de língua oficial portuguesa e aos seus povos. Engana-se quem pensa o contrário e, felizmente, o governo brasileiro atentou para a importância de prorrogar a implementação das novas regras, criando oportunidade de, num esforço conjunto, especialistas, Professores, estudantes e a sociedade civil como um todo contribuírem com sugestões para tornar a ortografia mais simples, objetiva e lógica.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, após ter recebido vários sinais de alerta, realizou duas audiências públicas (em 2009 e 2012), convidando as autoridades responsáveis pelo encaminhamento do Acordo Ortográfico e representantes das opiniões críticas repercutidas na sociedade, perante senadores como Cyro Miranda, Ana Amélia, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Flávio Arns, Marisa Serrano e Augusto Botelho.

Nas duas oportunidades, ficou evidente a necessidade de se trabalhar pela melhora de alguns pontos, motivo pelo qual solicitou e obteve, via audiência com a então ministra Gleisi Hoffmann, que a Presidência da República adiasse o prazo de implantação definitiva das novas regras para 1º de janeiro de 2016. Em seguida, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), com o objetivo de reunir sugestões simplificadoras - coordenado por dois Professores de português que participaram ativamente das audiências públicas. A sociedade civil, por meio do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa (CELLP ) e do www.simplificandoaortografia.com, está divulgando e recebendo sugestões de simplificação.

Não se trata de posicionamento contra o Acordo Ortográfico, mas existe a consciência de que algumas de suas regras (como o uso de certas letras, o hífen, os acentos de pára/para, fôrma/forma) continuam dificultando e encarecendo o ensino. Levantamento feito por Professores da Fundação Educacional do Distrito Federal indicam o gasto de 400 horas/aula com ortografia, do ensino fundamental ao médio, para decorar muito e aprender quase nada. É nesse interregno que nasce o desânimo e a crença de que português é muito difícil, criando o bloqueio gerador do analfabetismo funcional e causador do fato de que apenas 20% da população pode ser considerada plenamente alfabetizada. Esses mesmos Professores calcularam que, com a simplificação de algumas regras, a ortografia seria ensinada mais eficazmente com apenas 150h/a, 250h/a a menos, o que representa uma forte economia de tempo e dinheiro (R$ 2 bilhões/ano).

E mais: levando-se em consideração que a simplificação de certas regras faz com que se aprenda ortografia com praticamente um terço do tempo e com muito mais facilidade, pode-se prever uma forte redução nos índices de analfabetismo e na taxa de rejeição ao estudo da língua, simultaneamente fortalecendo a inclusão social. E ainda: a quantidade de cidadãos plenamente alfabetizados (capazes de ler e produzir textos mais profundos), que constitui apenas 20% da população, pode vir a ser multiplicada por dois, três, quatro ou cinco.

Isso significa dizer que na mesma proporção crescerá o número de leitores e autores, permitindo uma produção literária, intelectual e científica jamais vista, criando saber e riqueza suficientes para colocar estrategicamente nossos povos e países em estágio muito superior de respeito e influência internacionais.