O futuro do trabalho

Estudo da OCDE mostra que o uso de robôs não deverá causar desemprego em massa

     

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2019 | 03h00

O envelhecimento da população, a globalização e a tecnologia estão transformando aceleradamente o mundo do trabalho. No entanto, um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado O Futuro do Trabalho, mostra que o uso de robôs não deverá causar desemprego em massa. 

Nos países da OCDE, as taxas de emprego têm subido. Embora o setor industrial tenha encolhido 20% em 20 anos, o de serviços cresceu 27%. Em termos de emprego, o crescimento de um mais do que compensou o encolhimento de outro. A tecnologia serviu para reduzir os custos dos bens e serviços e aumentar a sua qualidade, estimulando o consumo e a produção. Se 14% dos empregos correm alto risco de automatização, 40% das vagas criadas entre 2005 e 2016 foram em setores de perfil eminentemente digital.

A digitalização, ademais, pode melhorar a qualidade do trabalho, possibilitando que tarefas perigosas ou tediosas sejam automatizadas; que as pessoas escolham onde e quando trabalhar; que a informalidade seja reduzida; e que, num mundo que envelhece rapidamente, sejam criadas condições de trabalho para idosos.

Tal como ocorreu com a Revolução Industrial, a Revolução Digital deve incrementar a expectativa de vida e a renda média, bem como as condições básicas de saúde e educação. Mas, tal como na Revolução Industrial, suas rupturas impõem desafios e riscos.

Houve grande crescimento na oferta de empregos de alta qualificação e algum crescimento entre os de baixa qualificação, mas queda nos de qualificação média. Na maioria dos países, as condições de trabalho pioraram para os profissionais sem ensino superior, sobretudo os jovens.

Além disso, há uma proliferação de trabalhos atípicos, isto é, diversos do padrão “tempo integral assalariado”. Por falta de dispositivos legais adaptados às novas ocupações, muitos trabalhadores acabam parcialmente excluídos das redes de proteção social. Essa exclusão comporta evidentes problemas sociais.

Os sistemas de seguridade continuarão baseados no emprego-padrão, mas terão de cobrir novas modalidades de risco. As prioridades incluem tornar a proteção suficientemente ágil para responder às necessidades de cada profissional; assegurar que seus direitos sejam transferíveis entre diferentes ocupações; adaptar a assistência social aos ocupantes de novas formas de trabalho; e fomentar novos modelos de negociação trabalhista. A OCDE recomenda ainda que proteções sociais condicionadas ao regime de trabalho sejam complementadas por outras de cobertura mais ampla.

A educação para a vida profissional deve visar à combinação de habilidades que permaneçam como capital do trabalhador através dos ciclos de vida e morte das profissões, em especial as habilidades cognitivas (pensamento lógico e crítico ante problemas complexos) e as sociocomportamentais (criatividade, curiosidade, espírito de cooperação). Nesse sentido, o ensino universitário deve rever o peso excessivo dado à especialização. Mas as ações-chave devem se concentrar no ensino de adultos, sobretudo dos menos capacitados. Em média, 60% dos profissionais altamente qualificados participam de algum tipo de curso de formação, mas só 20% dos pouco qualificados o fazem. É crucial fomentar entre empresas e indivíduos uma cultura de aprendizado contínuo.

No Brasil, as reformas vêm corrigindo os anacronismos e distorções dos sistemas trabalhista e previdenciário, que no entanto ainda estão mal preparados para o futuro. Entre as defasagens de nossa educação é notória a do ensino técnico. Conforme dados do Ipea, apenas 25% dos estudantes formados em cursos de nível técnico médio trabalham em empregos que exigem essa formação. Lamentavelmente, o governo parece ter reduzido o MEC a uma trincheira para suas guerrilhas culturais, enquanto nosso sistema educacional aguarda um choque de gestão. O problema é que o progresso tecnológico não aguardará. 

Mais desemprego, novos “bicos” e menos esperança

Cida Damasco: - O Estado de S. Paulo

Se depender do fortalecimento do mercado de trabalho, não há grande esperança de reanimação do consumo a curto prazo. E, na mão inversa, se depender da reanimação do consumo e, em consequência, da atividade econômica, também não há grande esperança de fortalecimento do mercado de trabalho.

Os números divulgados pelo IBGE nesta terça-feira mostram um quadro preocupante, expresso nessa espécie de ciclo vicioso. O Brasil fechou o primeiro trimestre com 13,4 milhões de pessoas desocupadas, o que corresponde a 12.7% da força de trabalho, 1,1 ponto ponto porcentual acima da taxa registrada no quarto trimestre de 2018.

Dentro do conceito de mão-de-obra subutilizada, que inclui quem trabalha menos do que poderia ou gostaria e também quem não está à procura de emprego, por desalento, esse contingente mais do que dobra — chegando a 28,3 milhões de pessoas. Praticamente empatado com a soma dos habitantes das cinco capitais mais populosas do País. Mais: nenhum setor apresentou um saldo positivo de contratações, nesse período.

Diante dessa dura realidade, é perfeitamente compreensível que o temor do desemprego volte a aumentar, como mostra o índice calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) — depois de recuo observado no fim do ano passado, acompanhando as expectativas otimistas manifestadas com a troca de governo, que, se imaginava, traria pelo menos uma redução de incertezas.

Bolsonaro já se mostrou bastante incomodado com a questão do desemprego. Melhor dizendo, com as estatísticas sobre desemprego. Ele chegou a levantar suspeitas sobre a correção dos critérios utilizados pelo IBGE, despertando fortes críticas de especialistas. Até o momento, porém, não se conhece nenhuma iniciativa específica do governo para pelo menos aliviar o quadro de desemprego no País, num prazo razoável.

É inegável que está em andamento, no mundo todo, uma reviravolta no mercado de trabalho, com a eliminação de várias funções e a criação de outras, principalmente na esteira da corrida tecnológica. 

O Brasil, contudo, ainda não embarcou com força total nesse ciclo. A transformação de aplicativos como Uber e iFood nos maiores “empregadores” pode até dar a impressão contrária. Até o momento, porém, trata-se de mais um indicador da deterioração do mercado de trabalho, com até mesmo profissionais qualificados exercendo funções de motoristas ou entregadores de encomendas para garantir a sobrevivência. Um novo tipo de “bico”, mas ainda um “bico”.

MP da liberdade econômica potencializa as reformas

 EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/05

País tem chance de sair da péssima colocação em rankings mundiais sobre o ambiente de negócios

Já se sabe que a reforma da Previdência é essencial para a reorganização das contas públicas, a fim de que não continuem a fechar com déficits crescentes. Mas não resolve tudo. Dá as bases necessárias para que o governo possa implementar outras reformas e programas com impacto direto na vida de empresas e pessoas. Não é pouco, e é preciso melhorar o ambiente de negócios na microeconomia, para a população ser beneficiada de forma mais rápida pela estabilização estrutural da economia.

Algumas ações não dependem da aprovação da reforma, embora sem ela nada ficará de pé durante muito tempo. Ontem, por exemplo, foi assinada a medida provisória da Liberdade Econômica, para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, em que existe um pântano burocrático que atravanca a geração de empregos e de renda.

Neste universo, o Brasil é mal classificado no ranking “Doing Business”, feito pelo Banco Mundial, para que se compare a qualidade do ambiente de negócios entre 190 países.

O Brasil aparece no pouco honroso 109º lugar, muito aquém do que se poderia prever para uma das dez maiores economias do mundo — posição que não será mantida durante muito tempo, sem reformas e mudanças.

Neste ranking, liderado por Nova Zelândia, Dinamarca e Cingapura, o Brasil tem logo acima dele, em situação melhor — ou menos ruim — Papua-Nova Guiné, Namíbia e Lesoto.

No ponto específico da abertura de empresa, questão envolta em densa burocracia, o país aparece no 140º lugar.

Para reverter este cenário, a MP isenta de qualquer exigência de licenças e alvarás atividades consideradas de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.

Cada prefeitura definirá os conceitos de “baixo risco” e “alto risco". Na entrevista concedida na assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, deu exemplos de atividades de baixo risco: sapateiros, alfaiates/costureiras, loja de roupas. A empresa será criada sem exigências, já com o alvará. A fiscalização municipal entrará em um segundo momento.

São, ainda, reduzidas exigências para o lançamento de ações por pequenas e médias empresas, facilitando o acesso a uma fonte de financiamento mais barata que banco.

Outro dispositivo bem-vindo: contratos entre empresas não podem ser alterados pela Justiça. Importa da reforma trabalhista a livre negociação entre as partes. O Congresso precisa aprovar a MP.

A importância politica do Censo

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 01/05

No mundo moderno, é possível dizer que o censo é o termômetro de uma gestão democrática. É a partir dele é que políticas públicas podem ser planejadas

Foi aprovado ontem o processo de contratação dos temporários para o Censo, tendo sido o ato publicado no Diário Oficial da União. Espera-se que um outro, referente aos recenseadores, seja divulgado pelo DOU até sexta-feira. O perigo de não realizar o Censo ano que vem parece estar superado, o que nos colocaria em situação similar à Etiópia, que não fez o censo, mas está em guerra civil há duas décadas. Esse é o tipo de país que não consegue fazer um censo. Foi o nosso caso em 1990, no governo Collor, cuja desorganização acabou transferindo o censo, que se realiza de 10 em 10 anos, para o ano seguinte.

Não é à toa que se considera que a realização de um censo mostra a capacidade de gestão de uma sociedade. No mundo moderno, é possível dizer que o censo é o termômetro de uma gestão democrática, pois uma das suas funções básicas é medir a densidade populacional de um país e seu perfil econômico e social. A partir dele é que as políticas públicas podem ser planejadas. 

Sendo o próximo ano de eleições municipais, não ter um censo, que alimenta diretamente o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, provocaria mais crise nas políticas governamentais. Estimar esse denominador corretamente é o alicerce de todas as políticas públicas (FPE e FPM), e também serve para calcular a amostra de todas as pesquisas importantes, como a Pesquisa Nacional por Domicílio (PNAD).

O censo, por definição, tem que ir a todos os domicílios, pelo manual das Nações Unidas, para que seja possível comparar todos os países. O manual para os censos 2020 (Principles and Recommendations for Population and Housing Censuses) recomenda que os tópicos a serem cobertos num questionário censitário devem ser determinados buscando-se um equilíbrio entre as necessidades de informações dos usuários, a existência de outras fontes de dados para as mesmas informações e a disponibilidade de recursos do país para realizar a operação censitária.

Essa busca de equilíbrio deve levar em conta, para a ONU, as vantagens e limitações de se obter as informações por método alternativo ao censo. Não ter censo no ano zero não só traz uma série de complicações domésticas, com a quebra das séries históricas, mas tem implicações internacionais importantíssimas. Nos critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, da qual o Brasil está empenhado em participar, está o fortalecimento dos institutos de estatísticas do país, e a condução de um censo de qualidade.

Comparado com 10 anos atrás, nosso contexto de país, e o de mundo, é completamente diferente. Hoje, assim como o mundo, o país está totalmente conectado, e o fenômeno da subnumeração ganha relevância, não apenas pelos erros técnicos que dele decorrem mas, também, pelo que ele revela de nossa realidade, muitos mais violenta. Além da perda de credibilidade das estatísticas oficiais.

Foi feita uma prova piloto do censo, dentro da amostra de 20 mil domicílios no Brasil inteiro, e houve nada menos que 54% de recusa, ou de registro de que o cidadão não estava em casa. O IBGE, diante das restrições orçamentárias, está se organizando para antecipar uma transição que seria feita naturalmente, do censo genérico para um Censo Misto, usando tecnologias que permitem a atualização dos registros com amostras menores.

Além de uma campanha para mostrar à população a importância do Censo, e pedir sua colaboração, uma sequência de ajustes será feita na operação, que precisa ser mais simples e ágil. Precisa focar no central, que é conseguir os dados para a realização de políticas públicas, sem perder as séries históricas.

Aliás, os Estados e Municípios, dado o Fundo de Participação, são os maiores interessados, e o IBGE espera que ajudem na operação de coleta de dados. 

É preciso fazer o ensaio-geral, que é o censo experimental, que ocorrerá em Poços de Caldas, Minas, em setembro, um ano antes do censo real. É uma operação de guerra. São mais de 200 mil pessoas que entram nessa operação que vai a 71 milhões de domicílios.  

Para entender a miséria da Venezuela

VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 01/05

Preço do ovo, salário e petróleo contam um pouco da vida impossível no vizinho

A vida cotidiana parece impossível na Venezuela. Parece inviável até quando a gente compara a dureza dos vizinhos à situação terrível das famílias muito pobres no Brasil, que recebem em média R$ 186 por mês do Bolsa Família e pagam R$ 2,50 pelo quilo do arroz mais barato. Pode ser pior.

Uma dúzia de ovos em Caracas sai por 6.400 bolívares. Um quilo de arroz, por 8.000 bolívares. O salário mínimo, mais o bônus alimentação, é de 65 mil bolívares, US$ 12,50, pelo câmbio oficial. Um frango custa uns 25 mil bolívares. Uma banana (uma unidade), 1.200 bolívares. Mais da metade dos trabalhadores do setor formal ganha um salário mínimo, mas as estatísticas são precárias.

É difícil entender a economia de um país em que a inflação em março era de 1.623.656% ao ano. Baixou um pouco. Havia chegado a 2.688.670%, em janeiro. 

No auge do horror, a inflação brasileira foi a 6.821% ao ano, em 1990. Diferença de milhares para milhões, favor prestar atenção.

A inflação é calculada pela Assembleia Nacional, pois faz muitos anos ninguém acredita nas mentiras do governo (quando os números existem). É preciso recorrer a estimativas privadas ou a instituições internacionais para saber algo tão básico quanto o valor da produção nacional, o PIB.

Os números da ONU (Cepal) e do FMI divergem um pouco, mas desde 2013 a economia encolheu pelo menos 45%. O PIB do Brasil, que vive uma depressão, diminuiu 4,2% no mesmo período. Nos chutes para este ano, a recessão venezuelana deve ser de 10% a 25%.

Em uma década, a produção de veículos caiu uns 95%. Sim, quase tudo se foi, quase não se fabricam carros por lá, como quase mais nada. O que havia de indústria foi arruinado por desordem extrema e por importações, facilitadas pela demagogia do dólar barato e pagas pelo petróleo caro —enquanto durou.

As importações totais do país caíram 85% desde 2012. O país não tem dólares suficientes para comprar produtos no exterior, dá calotes na dívida e se vira com refinanciamentos e empréstimos de russos e chineses. Nos chutes informados do FMI, a taxa de desemprego seria de 35%.

O país começou a entrar em colapso no ano da morte de Hugo Chávez, em 2013. Na média dos últimos 20 anos, cerca de 90% do valor das exportações veio do petróleo (mais de 95%, nesta década). 

O preço do barril baixou muito a partir de 2014, o que explodiu de vez a economia, é verdade.

No entanto: 1) Quase todos os países da América Latina vivem de commodities. Mesmo levando em conta a importância excessiva do petróleo, a Venezuela se desgraçou mais que os vizinhos; 2) O governo gastava como se o preço do barril fosse ficar alto para sempre. Quem tem renda variável e despesa permanentemente alta, um dia quebra; 3) O governo destruiu a PDVSA, a petroleira estatal; 4) Não há nada parecido com política econômica na Venezuela faz mais de dez anos; 5) A produção de petróleo caiu pela metade desde 2013.

O déficit do governo começou a explodir nesta década. Nas contas do FMI, anda pela casa de 30% do PIB (no pior desta crise desesperadora, chegou a 11% no Brasil). O governo paga as contas com emissão de dinheiro (digital, pois nem imprimir notas consegue: falta moeda na praça).

Sim, o boicote americano piorou a situação, o que nem de longe explica o desastre. A reconstrução, se e quando vier, vai depender de anos de tutela e de empréstimos externos de muitas dezenas de bilhões de dólares.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

Apostas às cegas

 FÁBIO ALVES

O Estado de S.Paulo - 01/05

Ainda faltam informações para afinar as previsões sobre a reforma da Previdência

Por mais que analistas e investidores esmiúcem os detalhes técnicos da proposta de reforma da Previdência, as estimativas em relação ao prazo de aprovação desse projeto no Congresso e, principalmente, à economia fiscal em dez anos com as mudanças na aposentadoria e em outros benefícios previdenciários não passam hoje de mero exercício especulativo.

A reforma da Previdência acabou de entrar num estágio bastante crítico: o da tramitação na Comissão Especial da Câmara, quando os parlamentares podem fazer modificações no texto, podendo diluir em menor ou maior magnitude a economia fiscal em dez anos gerada com as novas regras.

Desde que o governo Jair Bolsonaro apresentou o seu projeto de reforma da Previdência, o mercado financeiro vem oscilando ao humor das estimativas para o prazo de aprovação no Congresso e para a economia fiscal em dez anos com as mudanças propostas. Basicamente, essas oscilações refletem a temperatura política em Brasília, ou melhor, o sentimento sobre a articulação do governo com as lideranças partidárias.

Somente na semana passada o Ministério da Economia divulgou mais detalhes sobre os números e os parâmetros que embasaram os cálculos dos diversos itens da proposta, chegando a uma nova estimativa de economia de R$ 1,236 trilhão entre 2020 e 2029.

Mesmo assim, faltam a analistas e investidores informações cruciais para afinar os seus cálculos sobre a reforma da Previdência. Ninguém no mercado financeiro tem acesso a dados como o número completo de contribuintes do INSS na ativa e suas respectivas idades e rendimentos.

Não à toa que com estimativas no mercado financeiro para a economia fiscal em dez anos da reforma da Previdência variando entre R$ 500 bilhões e R$ 900 bilhões, ou seja, com uma disparidade nos cálculos de nada menos que R$ 400 bilhões, alguém vai acertar a projeção quando o texto final for aprovado no Congresso.

A impressão que dá é que, na fotografia de hoje, a maioria dos participantes do mercado faz apenas uma aposta mais sofisticada sobre o desfecho da reforma da Previdência quanto à sua potência fiscal. E o que está balizando esse exercício de analistas e investidores é a avaliação de cada um sobre a situação no momento da articulação política do governo com o Congresso.

Quando, por exemplo, Bolsonaro briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ou o Centrão fecha com a oposição para atrasar a tramitação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual levou 62 dias para aprovar a admissibilidade do projeto, o mercado fica mais pessimista e revisa para baixo a sua estimativa tanto para o “timing” da aprovação, quanto para o grau de diluição da proposta.

Basicamente, analistas e investidores tomam como referência o grau de diluição registrado pelo projeto de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer quando passou pelo crivo da Comissão Especial e descontam mais ou menos das suas estimativas para a proposta do governo Bolsonaro conforme o termômetro político do momento.

O projeto de reforma da Previdência do governo Temer sofreu uma desidratação de 30%, acabando com uma economia fiscal um pouco abaixo de R$ 500 bilhões, antes de ir à votação no plenário da Câmara.

Assim, grande parte dos analistas está prevendo que o projeto do governo Bolsonaro poderá ter, após a votação final no Congresso, uma diluição de 30%, na melhor das hipóteses, a 60% da sua potência fiscal, dependendo de quão otimistas ou pessimistas estejam sobre a qualidade de articulação política do presidente com as lideranças partidárias.

A retirada das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seria uma surpresa, assim como as que tratam do abono salarial. O que se teme é que concessões comecem a ser feitas a algumas categorias profissionais, como professores e policiais, deflagrando um ataque em efeito dominó de outras corporações. Se isso acontecer na Comissão Especial, a desidratação da reforma será rápida.

Para que isso não aconteça, preservando ao máximo a potência fiscal da reforma, é preciso o governo garantir que o Centrão apoie integralmente o projeto. Mas o Centrão segue indócil e o governo falha até o momento em negociar esse apoio. Até lá, qualquer estimativa sobre a reforma não passará de uma aposta às cegas.

A Previdência é uma pirâmide

 HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 01/05

Ela deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto

É fundamental que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) seja aprovada. O déficit dos regimes de Previdência do INSS, dos funcionários públicos (federais, estaduais e municipais), e dos militares chegou a colossais 5,5% do PIB em 2018.

Será que a indispensável reforma salva e equaciona as contas futuras da Previdência? Não. Lamento ser o portador deste "breaking news": os sistemas de Previdência do Brasil são um esquema de pirâmide, falidos e irremediáveis.

Governos anteriores afirmaram que não havia motivo para preocupação, pois o buraco é coberto pelo Tesouro. Ah, como eu adoro quando o governo me chama de "tesouro"! Este dinheiro sai do nosso bolso, por meio de impostos atuais e impostos futuros que nós e nossos filhos seremos coagidos a pagar.

Na década de 1960, o governo fez uma promessa sedutora e consagrou um pacto abominável com a geração de nossos pais e avós. Prometeu que, ainda que nossos pais não poupassem para sua velhice, o governo pouparia em seu nome. Bastava que contribuíssem mensalmente com 20% de seu salário para o governo. Pronto, o tal do regime de repartição virou lei.

Era uma fraude. O sistema de Previdência não ficou com o dinheiro que o governo tomou dos trabalhadores. O governo o gastou.

A pirâmide envolvia usar a contribuição de Pedro, jovem que está no mercado de trabalho, para pagar João, que está aposentado.

A promessa fraudulenta foi de que haveria cada vez mais trabalhadores entrando no mercado para sustentar o crescente número de aposentados, que vivem cada vez mais.

Por isso, desde 1997 o sistema passou a sangrar. Qual o tamanho do rombo total? O déficit atuarial dos sistemas —recursos que faltam para cobrir os compromissos futuros— é de cerca de estonteantes 250% do PIB. 

Destes, estimo que a PEC 6 equacione algo como 60% do PIB. Para efeito de comparação, a dívida oficial acumulada pelo Estado desde 1822 é de 80% do PIB. Ainda faltarão três PECs de similar montante para se alcançar o equilíbrio financeiro da Previdência.

A Lei de Stein determina que aquilo que não pode continuar para sempre terá de parar. Stein não contava com a magia estatal. O governo é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os demais, dizia Bastiat.

A pergunta central é: o trabalhador brasileiro e seus filhos devem ser condenados a pagar eternamente a dívida gerada pelo pacto, mesmo sem ter chance de receber montante equiparável ao que contribuem (atualmente 30% do salário bruto)? Ou será melhor que os participantes do sistema apurem os haveres e ajustem as contas entre si?

O jovem trabalhador brasileiro em 2019 é como uma noiva iludida pelo parceiro que prometia que cuidaria dela pelo resto da vida. 

Ao se casar, descobre que o marido já estava quebrado. O marido convoca a esposa ludibriada a pagar a dívida contribuindo com 30% de tudo que ela e os futuros filhos ganharem durante suas vidas, mesmo sabendo que os 30% serão insuficientes. O que deve fazer a mulher?

Uma separação de dívidas implica que o marido tenha de lidar com seu problema, preservando a família.

Esta é a ideia do regime de contas individuais, ou capitalização, proposto pelo ministro Guedes. O trabalhador deixa de sustentar o rombo do atual regime. 

Assim, aquele que ganha R$ 2.000 passará a ganhar R$ 2.850. E, mesmo que poupe R$ 450 por mês em sua conta individual de aposentadoria, terá não apenas salário 20% maior do que hoje como também aposentadoria maior do que a prometida pelo governo.

A pirâmide deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto. Trabalhador, este pacto não é seu.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

Sem reforma, sobra o atoleiro

EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/05

O governo continua preso no atoleiro das contas públicas. Há cada vez menos verbas até para a operação da máquina pública no dia a dia

Com dinheiro curto, orçamento engessado, investimentos comprimidos e gastos sem freio na Previdência, o setor governo continua preso no atoleiro das contas públicas, com déficit total de R$ 81,14 bilhões no primeiro trimestre, soma equivalente a 4,64% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o rombo previdenciário funcionando como um buraco negro, têm sobrado cada vez menos verbas para investimentos em obras e até para a operação da máquina pública no dia a dia. O saldo negativo total inclui os juros vencidos. 

Sem perspectiva de resultados melhores nos próximos meses, a equipe econômica do governo central batalha agora para fechar o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Essa é meta original definida no Orçamento, mas o pessoal do Ministério da Economia chegou a mencionar, em alguns momentos, a esperança de um resultado melhor, talvez próximo do obtido no ano passado, quando o déficit das contas primárias foi contido em R$ 120,2 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 159 bilhões. 

Enquanto a economia derrapa e a arrecadação fraqueja, o governo central arranja-se como pode, com R$ 30 bilhões de gastos congelados e cortes nas chamadas despesas discricionárias. Mas esse nome é enganoso, porque o grupo das discricionárias inclui despesas essenciais, como o pagamento de bolsas de estudo, as subvenções ao programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos em educação e saúde. 

O maior desajuste é o do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). O governo central teve déficit primário de R$ 20,40 bilhões em março, de R$ 5,40 bilhões no primeiro trimestre e de R$ 113,576 bilhões em 12 meses. O saldo contabilizado no trimestre inicial de 2019 foi atenuado por um superávit em janeiro. 

Mas nem todo o resultado primário do governo central tem ficado no vermelho. Apesar dos gastos crescentes e da receita em recuperação muito lenta, o Tesouro tem sido superavitário, chegando a acumular um saldo positivo de R$ 84,28 bilhões em 12 meses. 

Esse resultado foi engolido, como vem ocorrendo há anos, pelo buraco do INSS, um déficit de R$ 197,37 bilhões. Governos de Estados e municípios e empresas estatais tiveram em conjunto resultado positivo. Tudo somado, o setor público chegou ao fim de 12 meses com déficit primário de R$ 99,31 bilhões. Adicionados os juros, chega-se ao resultado geral do setor público, também conhecido como nominal: um déficit de R$ 483,77 bilhões, equivalente a 6,98% do PIB. Esta é uma das piores proporções do mundo. 

Os gastos com juros poderiam ser menores se fosse possível cortar a taxa básica, de forma sustentável, para menos de 6,50%, o nível atual. Não se resolve esse tipo de problema, no entanto, com voluntarismo, especialmente porque a decisão de continuar financiando o governo brasileiro depende, afinal, do mercado. 

A confiança do mercado será maior quando o setor público for capaz de operar com menor desequilíbrio financeiro. A aprovação de uma boa reforma da Previdência, com economia significativa nos próximos dez anos, é condição essencial para isso. Ainda faltarão outras providências. O País precisa de um orçamento mais flexível e de uma reforma tributária, mas a mudança das aposentadorias é a tarefa mais urgente. 

Enquanto se discutem medidas para a recuperação das finanças governamentais, a dívida pública se torna mais pesada. Em março, a dívida bruta do governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – atingiu o valor de R$ 5,41 trilhões, soma correspondente a 78,4% do PIB, com aumento de 0,9 ponto porcentual em relação ao nível de fevereiro. 

Essa dívida é calculada pelo critério de Brasília, sem inclusão de papéis do Tesouro sob controle do BC. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do governo geral brasileiro já passa dos 80% do PIB e avança rapidamente para os 90%. 

Esses números, muito ruins por qualquer dos critérios, são acompanhados por investidores e analistas no País e no exterior e podem afetar o movimento de capitais para dentro ou para fora do Brasil. Um surto de pessimismo pode ser desastroso.

Os ativos da União

FABIO GIAMBIAGI

O Estado de S. Paulo - 01/05

Vendas podem ajudar durante algum tempo. Cedo ou tarde, porém, o ajuste fiscal se impõe

Na campanha de 2018, o valor do patrimônio da União virou objeto de debate como “nunca antes neste país” tinha ocorrido. Mesmo lidando com temas fiscais há mais de 30 anos, tive dificuldade em me localizar nesse debate, dada a escassez de dados. Felizmente, na mesma época da campanha, em agosto de 2018, Josué Alfredo Pellegrino publicou um excelente artigo, Análise da situação da União com base no seu balanço patrimonial, como Estudo Especial (número 6) da Instituição Fiscal Independente (IFI). Os méritos pelas informações que vou expor aqui – com o objetivo, apenas, de dar maior difusão ao estudo, conhecido por poucos especialistas na matéria – cabem inteiramente a ele. A fonte primária dos dados foi o Balanço Geral da União. Os principais números estão expostos abaixo e todos se referem ao valor dos imóveis da União em 2017, em bilhões de reais, somando um total de R$ 1,05 trilhões.

A. Bens de uso especial (558) A.1. Fazendas, parques e reservas (160)

A.2. Terrenos e glebas (135) A.3. Aquartelamentos (103) A.4. Imóveis uso funcional (34)

A.5. Edifícios (26)

A.6. Aeroportos e aeródromos (21)

A.7. Outros (79)

B. Bens dominicais (215) C. Bens uso comum (216) D. Bens imóveis em andamento (57)

E. Outros (inclui desconto da depreciação) (4).

Antes de examinar os dados, cabe lembrar que os imóveis são uma parte do ativo do governo federal, que envolve também itens como o caixa da União, os empréstimos e financiamentos e as participações acionárias. Sobre estas, registre-se que as participações permanentes eram de R$ 308 bilhões na mesma data e que, nelas, as participações em empresas correspondiam a R$ 252 bilhões, computando apenas a parcela em mãos da União, e não o valor das empresas como um todo. Retirando desse valor a empresa considerada “estratégica” por excelência pela área política e militar – Petrobrás – e o trinômio financeiro estatal –

Banco do Brasil, Caixa e BNDES – o valor que sobrava, a valores da época, era de R$ 45 bilhões.

No caso dos imóveis, o ativo nessa rubrica é de fato expressivo (mais de R$ 1 trilhão). O autor do citado texto abre esse valor nas seguintes grandes rubricas principais:

i) bens ditos “de uso especial”, que iremos detalhar posteriormente;

ii) bens definidos como “dominicais”, que são aqueles que a União pode utilizar para deles extrair renda ou que ficam desocupados, sendo 70% deles sob gestão da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

iii) bens considerados “de uso comum”, tais como rodovias e estradas; e

iv) bens denominados “em andamento”, a maior parte dos quais em órgãos dependentes dos Ministérios dos Transportes, da Educação e da Defesa.

No caso dos bens de uso especial, seu valor justifica uma maior desagregação, que é feita abrindo o dado nos seguintes subitens mais importantes:

a) fazendas, parques e reservas, b) terrenos e glebas, c) aquartelamentos, d) imóveis de uso funcional, e) edifícios e f) aeroportos e aeródromos.

Pode-se, então, fazer alguma inferência acerca de quanto se poderia arrecadar com o que for possível pôr à venda do patrimônio de R$ 1,05 trilhão. Para isso é preciso deixar de lado os itens “fazendas, parques e reservas”, “aquartelamentos”, “imóveis de uso funcional” e também os “bens de uso comum”. Isso nos deixa com um conjunto composto apenas pelas rubricas “terrenos e glebas”, “edifícios”, “aeroportos e aeródromos”, “bens dominicais”, “imóveis em andamento” e “outros”, num total de R$ 537 bilhões.

O fato de tal valor ser potencialmente passível de venda não significa que a operação possa ser concretizada e, menos ainda, que venha a sê-lo pelo valor que consta do balanço. Há dois obstáculos cruciais a serem enfrentados nesse processo. O primeiro é o papel dos diversos órgãos de controle, que provavelmente seriam consultados para que os administradores públicos não viessem a sofrer acusações posteriormente. O segundo é a diferença que se verificará em muitos casos entre o valor de registro para efeitos contábeis e o que efetivamente poderá ser apurado na venda.

Vale aqui fazer o paralelo com a situação de uma família. Imagine o leitor que recebeu uma herança de um imóvel de um tio distante que mora em outro Estado e não tinha filhos. O imóvel teve seu momento de glória nos tempos dourados do tio, 40 anos antes, mas com a doença do citado parente, há muitos anos que, precisando de reformas, não sofria nenhuma benfeitoria. Para piorar, por conta de uma pendência com um valor atrasado do IPTU, a situação do imóvel só foi regularizada cinco anos depois da morte do tio. Finalmente, o fato de o imóvel estar em outro Estado é um transtorno a mais. Provavelmente, embora a preços atuais, na cabeça do seu tio o imóvel “valesse” R$ 1 milhão, provavelmente o sobrinho se daria por satisfeito por receber R$ 300 mil ou R$ 400 mil e se livrar dessa dor de cabeça. Algo parecido se dá na maioria dos casos antes citados.

O raciocínio acima exposto nos remete de volta ao velho tema do ajuste fiscal. Imaginemos uma família que, por uma série de razões, somando as rendas do casal, ganha R$ 5 mil e gasta R$ 6 mil. Vender as “joias da avó” que a esposa ganhou no casamento, no valor de R$ 12 mil, pode ser uma solução temporária, permitindo ao casal “empurrar o problema com a barriga” por 12 meses, financiando o desequilíbrio com o resultado da venda ora de um brinco, ora de um colar. Ao fim de um ano, porém, a situação será igual à inicial – e não haverá mais joias para vender. Cortar custos ou arrumar algum “bico” para aumentar a renda será, então, tarefa inevitável.

Algo análogo acontece com a privatização e a venda de ativos: podem ajudar por algum tempo. Cedo ou tarde, porém, a obrigação do ajuste fiscal se impõe.

7% para 30% de "cortes na Educação"

Para uma sociedade AVESSA a falar de política e com ojeriza a leitura, fica muito fácil se ludibriada pelo evidente e profuso mal caratismo de nossa mídia.

A explicação abaixo é dada por um CONTUMAZ CRÍTICO de Bolsonaro, contudo vale a pena ler.

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Sobre o contingenciamento e a regra de ouro - JOÃO LUIZ MAUAD

INSTITUTO LIBERAL

É tanta confusão e tanta dificuldade do governo para explicar o tal contingenciamento, que resolvi tentar eu mesmo.

O contingenciamento é necessário para que a administração se mantenha dentro da chamada “regra de ouro”, que permite ao governo aumentar a dívida pública somente para pagar dívidas antigas ou fazer investimentos – e nunca para pagar despesas de custeio (salários e outras despesas). Essa regra só pode ser quebrada, como deseja o governo, com autorização do Congresso, através da abertura de crédito suplementar, que deve necessariamente ser aprovado até 30 de junho. É o que diz a Constituição:

“Art. 167. São vedados:

III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;”

O contingenciamento já foi feito diversas vezes em governos anteriores, sem todo esse estardalhaço, pois o desrespeito à “regra de ouro” implica em crime de responsabilidade. Logo, a menos que Bolsonaro quisesse sofrer um processo de impeachment, não tinha outra alternativa, pelo menos enquanto o congresso não aprova o pedido de crédito suplementar, de $ 248 bi.

PS: sobre o tal corte de 30% nas universidades federais, ao contrário do que vem dizendo a imprensa, ele é falso. O corte total é de aproximadamente 7%. De onde vêm os 30%? Esse é o percentual a ser aplicado, mas apenas em cima das verbas discricionárias, não alcançando salários e outras despesas obrigatórias.

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.