HELIO BELTRÃO
FOLHA DE SP - 01/05
Ela deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto
É fundamental que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) seja aprovada. O déficit dos regimes de Previdência do INSS, dos funcionários públicos (federais, estaduais e municipais), e dos militares chegou a colossais 5,5% do PIB em 2018.
Será que a indispensável reforma salva e equaciona as contas futuras da Previdência? Não. Lamento ser o portador deste "breaking news": os sistemas de Previdência do Brasil são um esquema de pirâmide, falidos e irremediáveis.
Governos anteriores afirmaram que não havia motivo para preocupação, pois o buraco é coberto pelo Tesouro. Ah, como eu adoro quando o governo me chama de "tesouro"! Este dinheiro sai do nosso bolso, por meio de impostos atuais e impostos futuros que nós e nossos filhos seremos coagidos a pagar.
Na década de 1960, o governo fez uma promessa sedutora e consagrou um pacto abominável com a geração de nossos pais e avós. Prometeu que, ainda que nossos pais não poupassem para sua velhice, o governo pouparia em seu nome. Bastava que contribuíssem mensalmente com 20% de seu salário para o governo. Pronto, o tal do regime de repartição virou lei.
Era uma fraude. O sistema de Previdência não ficou com o dinheiro que o governo tomou dos trabalhadores. O governo o gastou.
A pirâmide envolvia usar a contribuição de Pedro, jovem que está no mercado de trabalho, para pagar João, que está aposentado.
A promessa fraudulenta foi de que haveria cada vez mais trabalhadores entrando no mercado para sustentar o crescente número de aposentados, que vivem cada vez mais.
Por isso, desde 1997 o sistema passou a sangrar. Qual o tamanho do rombo total? O déficit atuarial dos sistemas —recursos que faltam para cobrir os compromissos futuros— é de cerca de estonteantes 250% do PIB.
Destes, estimo que a PEC 6 equacione algo como 60% do PIB. Para efeito de comparação, a dívida oficial acumulada pelo Estado desde 1822 é de 80% do PIB. Ainda faltarão três PECs de similar montante para se alcançar o equilíbrio financeiro da Previdência.
A Lei de Stein determina que aquilo que não pode continuar para sempre terá de parar. Stein não contava com a magia estatal. O governo é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os demais, dizia Bastiat.
A pergunta central é: o trabalhador brasileiro e seus filhos devem ser condenados a pagar eternamente a dívida gerada pelo pacto, mesmo sem ter chance de receber montante equiparável ao que contribuem (atualmente 30% do salário bruto)? Ou será melhor que os participantes do sistema apurem os haveres e ajustem as contas entre si?
O jovem trabalhador brasileiro em 2019 é como uma noiva iludida pelo parceiro que prometia que cuidaria dela pelo resto da vida.
Ao se casar, descobre que o marido já estava quebrado. O marido convoca a esposa ludibriada a pagar a dívida contribuindo com 30% de tudo que ela e os futuros filhos ganharem durante suas vidas, mesmo sabendo que os 30% serão insuficientes. O que deve fazer a mulher?
Uma separação de dívidas implica que o marido tenha de lidar com seu problema, preservando a família.
Esta é a ideia do regime de contas individuais, ou capitalização, proposto pelo ministro Guedes. O trabalhador deixa de sustentar o rombo do atual regime.
Assim, aquele que ganha R$ 2.000 passará a ganhar R$ 2.850. E, mesmo que poupe R$ 450 por mês em sua conta individual de aposentadoria, terá não apenas salário 20% maior do que hoje como também aposentadoria maior do que a prometida pelo governo.
A pirâmide deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto. Trabalhador, este pacto não é seu.
Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
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