Privatização 2.0

- EDITORIAL FOLHA DE SP  - 29/07

Vendas de estatais como a BR ocorrem em novo modelo; processo deve buscar melhor governança e maior competição

As grandes privatizações dos anos 1990 eram eventos que mobilizavam a política e a Justiça ao longo de dias ou semanas, antes e depois do desfecho dos leilões. Hoje, empresas estatais deixam tal condição em operações bilionárias, porém sem alarde comparável.

Assim se deu com a BR Distribuidora, que até terça-feira (23) pertencia à Petrobras. Esta simplesmente ofertou na Bolsa de Valores 30% das ações que detinha da subsidiária, reduzindo sua participação no capital a 41,25% —o bastante para a perda do controle.

A gigante petroleira arrecadou R$ 8,6 bilhões no negócio quase silencioso. Como comparação, a venda do controle da Vale, uma das maiores e mais controversas desestatizações do país, movimentou R$ 3,3 bilhões em 1997, hoje equivalentes a R$ 12,4 bilhões.

Entretanto houve transação ainda mais vultosa nos tempos recentes. Em abril, a Petrobras se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões, ou R$ 32,4 bilhões pela cotação atual.

A despeito do montante envolvido, a repercussão do caso praticamente se limitou às esferas corporativa e jurídica. A partir de contestações de sindicatos, o Supremo Tribunal Federal determinou que a alienação de estatais subsidiárias, não controladas diretamente pelo Tesouro Nacional, prescinde de autorização legislativa.

Não é que se tenham dissipado as resistências políticas e ideológicas à privatização, ainda palpáveis na sociedade brasileira.

A indiferença em relação à TAG provavelmente se deve ao anonimato da companhia. Já a BR, administradora de postos de combustíveis, está entre as mais conhecidas dos brasileiros, mas sua atuação não a distingue claramente das concorrentes privadas.

Aqui e ali se ouviram as costumeiras críticas ao preço supostamente baixo de venda, de escassa fundamentação técnica. Tais diatribes serão mais ruidosas quando e se chegar a hora da privatização de empresas de maior tradição e apelo, como a Eletrobras.

Se é obviamente imprescindível o debate em torno do valor do patrimônio público, cumpre apontar que o papel da desestatização não se resume a fazer caixa.

Esta pode ser a meta da Petrobras ao se desfazer das subsidiárias; para a política econômica, mais importante se mostra a busca por melhor governança das empresas e mais competição no mercado.

Esses objetivos nem sempre foram alcançados a contento nas operações de duas décadas atrás, quando o recurso a fundos de pensão patrocinados por outras estatais e crédito do BNDES preservaram a ingerência do poder político sobre ex-estatais como a Vale.

Quanto à BR, a privatização deve inserir-se em uma estratégia mais ampla de abertura do setor, incluindo o fim do monopólio da Petrobras no refino do óleo para a produção de derivados. Um processo bem conduzido tende a contribuir para o fim de tabus que ainda cercam a privatização no país.

Celulares viraram casa da mãe joana

 - RONALDO LEMOS FOLHA DE SP - 29/07

É como se os celulares das autoridades tivessem se tornado lugares públicos

Peço perdão pelo título politicamente incorreto.

Mas o fato é que os celulares de muitas autoridades públicas brasileirasviraram uma espécie de casa da mãe joana. Em outras palavras, devido ao descaso absoluto com medidas básicas de segurança, muitas das informações desses aparelhos se tornaram totalmente vulneráveis.

Os fatos divulgados na semana passada sobre a invasão do celular do ministro Sergio Moro e outras autoridades do primeiro escalão podem indicar que o buraco é muito mais profundo. 

A técnica empregada pelos "hackers" da cidade de Araraquara na verdade não requer nenhum conhecimento profundo em tecnologia para ser utilizada. Ao contrário, o procedimento é tão rudimentar e simples que há inúmeros vídeos na internet ensinando como fazer a mesma coisa que os golpistas que vazaram os dados da Lava Jato fizeram (boa parte desses vídeos tem menos de um minuto e meio de duração). 

Ou seja, não é preciso ser hacker com conhecimentos técnicos para executar a modalidade de vazamento que aparentemente afetou centenas de pessoas públicas no país. 

Dado o caráter rudimentar do golpe, é possível conjecturar que potencialmente inúmeros aventureiros —talvez centenas— possam ter resolvido brincar de hacker, experimentando para ver se conseguiriam obter informações de pessoas politicamente expostas. 

É como se os celulares dessas autoridades tivessem se tornado lugares públicos, acessíveis a qualquer pessoa com a paciência de assistir a um vídeo de um minuto e meio e que obtenha o número de telefone de alguma autoridade pública (porque, assim que ela for hackeada, dará acesso também à sua lista completa de contatos para o golpista).

Então qual foi a falha? Como sempre, em casos como esse, o problema acontece em múltiplos pontos. O primeiro é o uso do aplicativo Telegram, que já foi apontado por instituições como a Electronic Frontier Foundation como tendo vários pontos vulneráveis. 

Outro problema é não ter acionado o segundo fator de autenticação do aplicativo, dando-se por satisfeito em utilizar apenas o número do telefone.

Outra vulnerabilidade está no fato de que as caixas de mensagens de voz dos celulares, em regra, podem ser acessadas automaticamente quando recebem uma ligação do próprio número da linha. Como o caso da semana passada demonstrou, fazer spoofing ("simular") um número de telefone é prática trivial hoje.

Mas um dos pontos cruciais é o fato de que não há política de cibersegurança implementada na administração pública brasileira. 

Quem lida com questões de segurança nacional (ou mesmo de interesse público) no primeiro escalão não deveria ter a opção de usar seu telefone comum, cheio de aplicativos comerciais com graus incertos de segurança. É o que acontece nos EUA, onde o presidente (e o primeiro escalão) passa a utilizar aparelhos especiais fornecidos pelas autoridades de segurança institucional, com exceção de Trump, que não topou todas as medidas.

Talvez a visibilidade que esse tema ganhou possa levar ao amadurecimento da cibersegurança na administração pública do país. Esse amadurecimento é tardio. Mas, se a lição da semana passada não foi suficiente, difícil dizer o que será.

READER

Já era: Não prestar atenção em cibersegurança

Já é: Aplicar golpe rudimentar para obter mensagens de aplicativos

Já vem: Continuação das mesmas práticas, já que até agora nada mudou

Ronaldo Lemos

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Dicas de um jovem

A juventude manifesta uma procura de firmeza moral, de valores familiares e éticos

       

Carlos Alberto Di Franco*, O Estado de S.Paulo 29 de julho de 2019 | 03h00

O mundo digital é uma realidade irreversível. A relação dos jornais com seu público mudou. Não é mais vertical. O consumidor da informação quer ser ouvido. Sem prejuízo da independência, pré-requisito do jornalismo de qualidade, é preciso ouvir as pessoas, interagir, entender suas demandas, captar seus recados. Dialogar é preciso.

Excelentes pautas nascem de um bom bate-papo. Conversar, sobretudo com os jovens, abre a cabeça e aponta caminhos. Eles são o presente que se faz futuro. Eu converso muito. Só é capaz de opinar, sem pontificar com altivez ou fulminar com radicalismo, quem está disposto a ouvir com interesse.

Compartilho com você, amigo leitor, o texto de um jovem promissor. Gosta de escrever. Tem potencial. Envia-me suas crônicas com regularidade. Quer submetê-las ao crivo da experiência que ainda lhe falta. Batemos bons papos. Tem 17 anos. Prepara-se para o vestibular. É um leitor voraz. O gosto pela literatura foi estimulado por professores do colégio Catamarã, uma iniciativa educacional e pedagógica moderna e muito interessante. Eis o texto de Lucas Brasil, meu jovem amigo, que pautou este artigo. 

“Em visita à Zona Franca de Manaus poucas atrações capturaram tanto minha atenção quanto um instituto técnico no qual produtos eletrônicos e eletrodomésticos eram montados e testados em relação à durabilidade, resistência e outros aspectos. Em conversa descontraída com um dos engenheiros do instituto, levantei um questionamento sobre a obsolescência programada, prática adotada por empresas (geralmente multinacionais) para que a lucratividade de seus produtos seja impulsionada em detrimento de sua durabilidade. Em suma, alguns bens de consumo são produzidos para se desgastarem com facilidade, sendo substituídos e gerando mais receita para a companhia. É a causa central da famosa frase: antigamente as coisas duravam mais.

O engenheiro afirmou que essa prática é uma realidade cruel na indústria: os funcionários são instruídos, testando os protótipos em câmaras térmicas e cinéticas, a construir a estrutura dos eletrônicos com períodos mínimos e máximos de durabilidade. Computadores pessoais, por exemplo, são montados para durarem cinco anos, enquanto smartphones devem durar dois anos.

A exposição a todas essas informações e ideias resultou na constatação de que os atos de descartar e substituir se tornaram automáticos e banalizados. Coisas que podiam ser duradouras e de firme estrutura servem ao seu propósito de forma medíocre e por curto período em nome do dinheiro e da competitividade mercadológica.

Esse problema já é suficientemente grave por si só, mas minha percepção é que a cultura do descarte não se restringe às indústrias e ao comércio, mas atinge também um aspecto fundamental da vida humana: as relações interpessoais. Tomemos como exemplo os relacionamentos românticos entre homem e mulher: namoros e casamentos.

Em épocas de Tinder, pornografia generalizada e hipersexualização, as relações também são criadas com obsolescência programada: muitos namoros nascem com número de série e data de validade. Pessoas são usadas como produtos, como meios para satisfazer uma necessidade ou aumentar o conforto. Após a concretização desses objetivos o usuário se desfaz do companheiro, partindo para o próximo e reiniciando esse ciclo interminável.

Cegos por seus egoísmos e cada vez menos dispostos a resolver as questões que afligem matrimônios e namoros, os casais preferem a solução fácil e confortável: o término e o divórcio, que são muitas vezes prejudiciais aos filhos e à situação financeira e econômica do casal.

Além disso, esse descarte e reposição compulsivos acarretam muitas outras questões que influenciam muito na saúde da sociedade e da civilização: explosão da gravidez na adolescência, avanço no número de portadores de DSTs, aumento de abortos e a falta de humanidade nos relacionamentos.

Ver o parceiro como um ser humano, composto de corpo e alma, e respeitá-lo por isso, é essencial. A visão materialista resulta na percepção do homem como apenas um corpo. E se o homem é apenas um corpo, pode ser, assim como uma garrafa de refrigerante ou um computador que pifou após um ano e meio de uso, descartado.”

Achei sensacional. Um adolescente é capaz de fugir da mesmice, escrever um bom texto e argumentar com articulação. Sua crônica mostra uma juventude que está na contramão das algemas politicamente corretas. Pensa e escreve com liberdade.

A juventude, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva assim.

Há em andamento profundas e positivas mudanças comportamentais. O relacionamento descartável vai sendo substituído pelo sentido do compromisso. A juventude real, não a desenhada por certa indústria cultural que vive isolada numa bolha ideológica e de costas para a realidade, manifesta uma procura de firmeza moral, de valores familiares e éticos.

A família, não obstante sua crise evidente, é uma forte aspiração dos jovens. Ao contrário do que se pensa em certos ambientes politicamente corretos, os adolescentes atribuem importância decisiva ao ambiente familiar. Os jovens, em numerosas pesquisas, apontam a família tradicional como a instituição de maior ascendência em suas decisões.

Assiste-se nas escolas, nas universidades e no ambiente de trabalho ao ocaso das ideologias e ao surgimento de um forte profissionalismo. Ao contrário das utopias do passado, os jovens acreditam na excelência e no mérito como forma de fazer a verdadeira revolução. Eles defendem o pluralismo e o debate das ideias. O pensamento divergente é saudável. As pessoas querem um discurso diverso, não um local onde se pregue apenas uma corrente de pensamento.

Ouvir os jovens é preciso!

*Jornalista. E-mail: difranco@ise.org.br

‘Orçamento engessado impede qualquer redução’

‘Orçamento engessado impede qualquer redução’, diz economista

Para ele, recriação de espécie de CPMF é problemática, por ser um tipo de imposto cumulativo e que incide em cascata

Entrevista com Kleber de Castro, economista e um dos autores do estudo

       

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo  29 de julho de 2019 | 05h00

Para o economista Kleber de Castro, quem imagina que a carga tributária vai ser reduzida é por falta de conhecimento do Orçamento ou ingenuidade. A carga tributária bateu recorde e o Orçamento está completamente engessado com despesas obrigatórias, diz. 

O aumento da carga em 2018 surpreendeu?

Surpreendeu demais. A conta está pronta há um tempo. Buscamos para ver se havia um erro, fizemos várias verificações e consultas com outros colegas que trabalham com resultados fiscais. O resultado é esse. É surpreendente, porque viemos de um período recessivo grande e, de lá para cá, está andando de lado. Ano passado foi fraco. Ninguém esperava que a carga fosse se expandir assim.

O que ajudou?

O crescimento do IRPJ e CSLL relacionado ao aumento da lucratividade das empresas, especialmente as estatais, que tiveram resultado muito bom no ano passado. Teve aumento da alíquota da Cofins sobre combustíveis em 2017, mas o efeito cheio em 12 meses só veio em 2018. Houve uma política da Petrobrás de ajustar o preço dos combustíveis conforme as oscilações de preço internacional de petróleo. A expansão do preço do barril foi repassada pela Petrobrás aos combustíveis, o que contribuiu para a arrecadação do ICMS. Por fim, teve o Imposto de Importação, cuja arrecadação foi beneficiada pelo aumento da taxa de câmbio, e o IPTU, decorrente um esforço das prefeituras que estão em situação fiscal mais delicada de arrecadar mais.

Qual a perspectiva agora para a carga?

Fica um pouco difícil de apontar. Como a economia está andando mal, a lógica seria arriscar a manutenção ou eventualmente uma queda. Só que esse resultado de 2018 foi tão surpreendente que não permite dar um palpite do que vai acontecer com a carga daqui para frente. A gente não sabe se esse resultado foi atípico, pontual, ou se veio para se consolidar. Precisamos esperar um pouco mais o decorrer do ano para ver como está o desempenho da receita e também os boletins fiscais dos Estados e municípios.

Muitos esperam que a aprovação da reforma tributária reduza a carga.

Quem pensa em redução da carga tributária hoje é por falta de conhecimento do Orçamento brasileiro ou ingenuidade, pelo simples fato de que o orçamento está completamente engessado com despesas obrigatórias. Isso impede que se pense em qualquer tipo de redução. Não estou defendendo que se mantenha a carga tributária, gostaria que fosse reduzida, só que não dá. É por isso que a premissa principal de todos os projetos sérios de reforma é manter a carga tributária. O grande ganho que temos que extrair desses projetos de reforma é melhorar a qualidade do nosso sistema, que, possivelmente, é um dos piores do mundo.

Por quê?

Temos hoje um sistema que onera excessivamente os investimentos e as exportações. Distorce a alocação dos recursos, tanto do ponto de vista da distribuição do capital e do território e até mesmo entre os setores. Distorce os preços relativos, porque temos uma tributação ainda cumulativa. Se a gente pegar um manual de como deve ser um sistema tributário, fazemos tudo ao contrário.  É complexo e gera um volume de litígios muito grande.

Como pode melhorar?

O primeiro passo é mexer no sistema de tributos indireto, que é o foco da PEC 45 (proposta de reforma da Câmara). Ela tenta transformar o nosso sistema indireto, que hoje é uma loucura, em uma tributação tradicional do IVA, que é o imposto mais neutro que existe. Tenta fazer um feijão com arroz, o que é o correto. É o que temos para fazer hoje. Acredito que teria um impacto significativo em termos de crescimento econômico no médio e longo prazos.

O que acha da proposta da contribuição sobre transações financeiras, um espécie de nova CPMF?

É a pior ideia possível. É um imposto muito problemático. Primeiro porque ele é cumulativo e incide em cascata. Isso dá um problema sério, porque, dependendo da sua cadeia produtiva, se você tiver muitas etapas produtivas, prejudica demais a alocação de recursos na economia. Desestimula a intermediação financeira e piora a oferta de crédito. Nenhum país que tenha um sistema tributário razoável adota isso. O único país que adota com fins arrecadatórios é a Venezuela. Beira o absurdo em pleno século 21 estarmos discutindo isso.

‘Privatização vai ajudar País a atrair investimentos’

Um dos maiores fundos de pensão do mundo já investe US$ 5 bi no Brasil e está aberto a compras em diversos setores

Entrevista com

Rodolfo Spielmann, diretor-geral do Canada Pension Plan Board para América Latina

       

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo  30 de julho de 2019 | 05h00

 Entrevista

Para Rodolfo Spielmann, setor financeiro interessa ao fundo Foto: Hélvio Romero/Estadão

Um dos maiores fundos de pensão do mundo, o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) quer ampliar sua presença no Brasil. No ano passado, a gestora se tornou sócia do Grupo Votorantim na Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Neste ano, participou de consórcio para comprar a TAG, gasoduto da Petrobrás, mas perdeu o páreo para a francesa Engie.

O gestor do CPPIB para a América Latina, Rodolfo Spielmann, afirmou ao Estado que o fundo está olhando diversos negócios no Brasil – de empresas da Petrobrás e de energia a fintechs e operações do setor financeiro. Com mais de US$ 300 bilhões sob gestão, o fundo quer ampliar presença em países emergentes como o Brasil. Por aqui, o CPPIB tem quase US$ 5 bilhões investidos.  Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o CPPIB quer aumentar sua participação no Brasil?

Estamos presentes em todo o mundo. Cerca 85% dos investimentos estão fora do Canadá – a maior parte nos Estados Unidos. Depois, direcionados para Europa, Ásia e América Latina. Queremos crescer em economias emergentes, como China, Índia e Brasil.

Mas no Brasil a presença ainda é pequena. Por quê?

Não é. A América Latina como um todo responde por 4% do total – só Brasil tem 1,5% e pode atingir de 2% a 3%. É muito.

O CPPIB está esperando as reformas para avançar?

Não traçamos perspectiva política. Temos uma visão macro e microeconômica. Sob o ponto de vista macro, o Brasil está bem melhor do que um par de anos atrás. Inflação baixa, juros em queda e continuamos com política monetária responsável. Agora, com a reforma da Previdência, o País pode endereçar também a questão fiscal.

O sr. já dá a reforma da Previdência como certa?

Não. Não dá para dar o que não se tem ainda.

Mas tem um otimismo no mercado financeiro.

É um leve otimismo depois de anos de recessão. Mas a reforma ainda não foi aprovada (em segundo turno).

O mercado financeiro e o governo têm a percepção que, após a aprovação da Previdência, os investidores estrangeiros vão voltar ao País. O sr. concorda?

A reforma da Previdência não vai ser a bala de prata. A Previdência é o principal foco, mas é o primeiro passo. Está longe de ser a solução para tudo. Faltam outras mudanças.

Quais?

A tributária, por exemplo. Mesmo que seja a simplificação para depois eventualmente vir uma redução da carga. Temos em curso um programa de privatização, que terá o duplo beneficio de contar com a gestão privada. A privatização não só proporcionará o melhor serviço e eficiência, mas também impulsionará investimentos. E mais investimentos atraem concorrentes. O Estado não tem mais capacidade de investir, sobretudo nessa cadeia de infraestrutura e energia. Privatizar é um caminho necessário para melhorar o serviço e atrair mais investimentos.

Quais empresas o CPPIB avalia nesse pacote de privatização?

Olhamos todos os tipos de negócios – sejam empresas privadas, listadas em Bolsa e as que podem ser privatizadas. Empresas de meios de pagamento, no poder do Estado, interessam, mas queremos ter clareza sobre as regras de governança. Então, o ativo tem de ser (avaliado) após a privatização. Não dá para ser empresa mista.

E as empresas da Petrobrás?

Participamos do processo da TAG. Estávamos em um dos consórcios. De modo geral, no setor de combustível, seja gasolina ou gás, estamos mais focados na extração e produção, menos na distribuição.

O fundo é sócio do grupo Votorantim. Os negócios desse setor só serão feitos com eles?

Em principio, o foco dessa parceria é em energia renovável. Os dois primeiros investimentos foram em parques eólicos e outro na Cesp. Isso pode mudar no futuro.

Ao CPPIB só interessa ser sócio, sem ter o controle?

Cada caso é um caso. Temos facilidade de fazer parcerias. Buscamos parceiros que tenham experiência em operação, seja em rodovias, gás, transmissão. Não somos operadores. Trabalhamos no conselho de administração e governança. Não damos palpite no dia a dia.

Quais outros investimentos interessam ao fundo?

Tudo. Temos quatro grandes grupos de ativos: infraestrutura para energia renovável, imobiliário, private equity (compra de participações em empresas) e crédito privado (debêntures).

Qual a meta de expansão para o Brasil e o mundo?

A estratégia até 2025 é sair de 15% para 33% do portfólio em países emergentes, como China, Índia e América Latina. Até 2025, os US$ 305 bilhões serão US$ 455 bilhões. A orientação para a América Latina é ter o mesmo peso do PIB global. Até 2025, a China ser a maior economia do mundo. A América Latina crescerá em menor ritmo, mas também crescerá.

QUEM É RODOLFO SPIELMANN

Diretor-geral do fundo de pensão canadense CPP Investment Board (CPPIB), Rodolfo Spielmann é formado em economia e mestrado em administração na Wharton School, nos EUA, nos EUA. O executivo teve passagem de 21 anos na consultoria Bain & Company.

Um país intelectualmente castrado

Mais do mesmo em dosagens variadas. Mudar o ‘Sistema’, que é bom, nem uma palavra

Fernão Lara Mesquita*, O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2019  

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no País, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti a essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O Estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à Constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador, que para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último Estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove Estados votaram impostos sobre cigarros naquele país, onde pôr a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica por que o PIB de apenas um dos seus 50 Estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por Estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo Legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 Estados. Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment), que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os Legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida pública têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions”, que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo-furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da Previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei, mas serve para “orientar” legisladores, que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro Estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 Estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S.Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da Previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema”, que é bom, nem uma palavra...

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Crise de aprendizagem

País precisa ser capaz de elaborar e implantar políticas aptas a promover um salto na qualidade da educação básica

        

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2019 | 03h00

Quando se olha o panorama da educação básica brasileira, é nítida a existência de uma crise de aprendizagem. Isso não significa que todo o ensino dado às crianças e aos jovens seja de péssima qualidade ou que não tenha havido avanços significativos em determinadas áreas. É preciso reconhecer, no entanto, que há ainda graves problemas de aprendizado que precisam ser enfrentados. Sem atraso, o País precisa ser capaz de elaborar e implantar políticas públicas aptas a promover um salto na qualidade educacional.

Organizado pelo movimento Todos pela Educação, o Anuário Brasileiro da Educação Básica apresenta a situação da educação no País. Os números impressionam. Há, por exemplo, 2,23 milhões de docentes na educação básica. Desse total, 79,9% têm ensino superior e 36,9%, pós-graduação. No ano passado, houve 48,45 milhões de matrículas nessa categoria de ensino, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional, educação de jovens e adultos e escolas especializadas. Desse total de matrículas, 39,46 milhões (81%) frequentaram a rede pública.

De cada 100 estudantes que entram na escola, 90 concluem o Ensino Fundamental 1 aos 12 anos – 60,7% com aprendizagem adequada em português; 48,9%, em matemática –, 76 terminam o Ensino Fundamental 2 aos 16 anos – 39,5% com aprendizagem adequada em português; 21,5%, em matemática – e 64 concluem o Ensino Médio até 19 anos – 29,1% com aprendizagem adequada em português; 9,1%, em matemática.

Talvez uma das principais conquistas da educação no País seja a universalização do ensino fundamental, também no campo. Dos 5,5 milhões de crianças de 6 a 14 anos que moravam em zona rural em 2018, 99,3% estavam na escola. O desafio dessa etapa é o término do curso na idade esperada. Quase um quarto dos alunos termina essa etapa com mais de 16 anos, o que tem efeitos sobre o ensino médio. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 91,5% estão na escola, mas apenas 68,7% estão no ensino médio.

Há também algumas evidentes deficiências de infraestrutura. Por exemplo, apenas 45,7% dos estabelecimentos de ensino contam com biblioteca ou sala de leitura. Um dado especialmente ruim do ano passado foi a diminuição, em torno de 30%, das matrículas em regime integral no ensino fundamental em relação ao ano anterior.

O que mais chama a atenção no Anuário é a baixa qualidade do aprendizado. Menos da metade dos alunos atingiu níveis de proficiência considerados adequados ao fim do terceiro ano do ensino fundamental em leitura e matemática. Em relação à escrita, um terço (33,8%) dos alunos apresentou níveis insuficientes.

O quadro é ainda mais problemático quando se analisam os níveis de renda. Por exemplo, apenas 14,1% das crianças do nível socioeconômico mais baixo apresentaram nível suficiente de alfabetização em leitura. Ou seja, no grupo onde a educação deveria ser a grande esperança de um futuro melhor, mais de 85% das crianças estão em etapas defasadas do aprendizado já no terceiro ano do ensino fundamental. No patamar socioeconômico mais alto, a proporção é inversa. No terceiro ano, 83,5% das crianças apresentaram nível suficiente de alfabetização em leitura.

Tem havido melhoras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, observa-se um avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A melhora é mais lenta nos anos finais dessa etapa e, em relação ao ensino médio, verifica-se uma estagnação.

“Ignorar os desafios reais da educação básica – adverte o Todos pela Educação – é também fechar os olhos à grave realidade socioeconômica, de falta de competitividade tecnológica, científica e produtiva que vivenciamos. (...) Trata-se, principalmente, de reconhecer a urgência dos problemas, buscar aprender com as iniciativas de sucesso, entender os grandes números e contextualizá-los na realidade de cada localidade.” Com urgência, a educação precisa de um projeto estratégico. A crise de aprendizagem é a negação de um horizonte mais justo e mais humano para as novas gerações.

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Os perigos eletrônicos que ameaçam todos:

Editorial / O Globo

Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime

Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo —Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles — estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.

Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime.

Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.

A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja — estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.

O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.

O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lulopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.

O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”. Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.

Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.

O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.

Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime.

Imagina se fossem os russos

- PEDRO DORIA  O GLOBO/ESTADÃO - 26/07

Um estelionatário de terceira toma de assalto a comunicação da República. Imagina se fossem russos. Vamos mal.

O ministro Sergio Moro foi ontem ao Twitter para afirmar que ninguém sofreu um hack por falta de cautela. “Não havia sistema de proteção hábil”, ele escreveu. Havia, sim. Autenticação em duas etapas, ou, na sigla em inglês, 2FA.

É chatinho, mas não é difícil. O episódio da prisão dos quatro suspeitos de Araraquara traz à luz duas questões fundamentais que põem em risco a democracia brasileira. Uma é a inacreditável ingenuidade digital das autoridades públicas. A outra é que a paranoia, a mentira, a desinformação se impuseram de vez no debate público.

Se o Twitter é a rede de escolha para fluxo de informação do atual governo, é por ele que devemos fluir. No momento em que o site The Intercept Brasil começou a publicar as conversas vazadas da Lava Jato, esquerda e direita construíram cada qual o seu mito de origem. Ambos falsos no âmago.

A versão da esquerda, amplamente estimulada pelos jornalistas do Intercept, é de que quem levantasse a hipótese de um hacker estaria fazendo o jogo dos vilões — compreenda-se, no caso, procuradores e o então juiz Moro. Naquela cegueira coletiva que as redes constroem, na qual um convence o outro da mesma história que nenhum fato sustenta, decidiu-se que a fonte deveria ser o que os americanos chamam de whistleblower. Um funcionário, talvez do MP de Curitiba, que angustiado perante malfeitos fez-se herói, copiou os dados, e os encaminhou para os jornalistas.

Os fatos sugeriam o contrário. Um mês antes da primeira reportagem, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot já havia falado publicamente de ter sido vítima de um hacker, e daí vários outros casos pipocaram. Mais de um jornalista encontrou, tanto na Polícia Federal quanto no MP, histórias várias de violação por hackers. A convicção na esquerda de que não há hacker se tornou tão forte que, mesmo com a confissão de um deles, ainda assim tudo é uma trama de Moro e de sua PF. Uma conspiração, pois. Aquilo que a gente chama teoria conspiratória.

A versão da direita é ainda mais rocambolesca. Envolve pagamentos em bitcoins, poderosos hackers russos, o intermédio do americano Edward Snowden, e a compra do mandato de um deputado federal. São tantas as partes extraordinárias nesta história que surpreende alguém acreditar. No Twitter, massas acreditam.

Tanto a Polícia Federal quanto os técnicos que indiretamente se envolveram na investigação chegaram a cogitar a possibilidade de o hacker ser russo no início da investigação. A Rússia tem feito ataques cibernéticos por toda parte do mundo e as constantes ligações recebidas de madrugada pelas vítimas poderiam sugerir seu fuso horário. Mas faz mais de um mês que a investigação já havia detectado que o método tinha sido mais simples — este de caller ID spoofing. É mais simples do que clonagem, o celular apenas finge ter o número do hackeado. Não é um equipamento barato o que permite este mascaramento — mas, ora, mais de uma empresa no Brasil oferece este serviço por preços módicos.

Se no início pareceram hackers sofisticados, conforme foi-se avançando percebeu-se que, ora, eram hackers de Araraquara. Tiveram acesso ao Telegram do ministro da Justiça, dos presidentes da Câmara e do Senado, de ministros do Supremo, de pelo menos um ex-procurador-geral da República, delegados da Polícia Federal.

Enquanto aquela parte da população interessada em discutir política cria para si duas realidades paralelas que nunca se encontram, um estelionatário de terceira do interior paulista toma de assalto a comunicação da República. Vamos mal.

A pobreza das desigualdades

José de Souza Martins* Eu &Fim de Semana / Valor Econômico

Será muito difícil compreender o jogo de manipulações políticas de que somos vítimas sem compreender quem são, de fato, os sujeitos do processo político brasileiro

As simplificações na definição das desigualdades sociais da população expõem a confusa pobreza do nosso entendimento das diferenças sociais que nos afligem. Será muito difícil compreender o jogo de manipulações políticas de que somos vítimas sem compreender quem são, de fato, os sujeitos do processo político brasileiro. Sem compreender que identidade têm e o que nela personificam socialmente, isto é, como manifestam e expressam sua diversidade e diferenças.

Os nomes classificatórios que damos, sem nenhum cuidado, tanto aos ricos quanto aos pobres, não expressam senão o viés ideológico que amortece nossa consciência social. Somos bons para inventar nomes para os outros e péssimos para reconhecer e compreender a condição social que expressa os interesses que demarcam seu agir e seu horizonte, seu ser propriamente social.

Em 2018, nos embates de rua, o vocabulário pobre de nossa política expôs nossa consciência: o Brasil está socialmente dividido entre "coxinhas" e "mortadelas". Os "mortadelas" não se deram conta de que muitos "coxinhas" daquele ontem eram "mortadelas" de anteontem. Do mesmo modo que os "coxinhas" de ontem já estão a caminho de se tornar os "mortadelas" de amanhã.

Nossa carência de consciência crítica nos faz supor que fazemos política porque somos contra os rótulos que colamos nos adversários. O que não nos faz a favor de uma sociedade nova e democrática, baseada no direito à diferença e no reconhecimento da legitimidade da pluralidade social.

As eleições de 2018 mostraram que nossos critérios de reconhecimento das identidades diferenciais da sociedade brasileira não correspondem às subjetividades respectivas. Nem correspondem ao que são as pessoas distribuídas por diferentes categorias sociais. Não temos clareza quanto a quem é o eleitor-protagonista, nem esse eleitor tem clareza quanto a quem elege.

Os técnicos do classificacionismo social têm uma concepção rentista da pobreza, baseada em bens e dinheiro. Há numerosas pessoas, sobretudo no Brasil rural, cuja condição social não é definida pelo ganho monetário, mas pelo modo de vida, até pela produção direta dos meios de vida. Falar em fome é necessário e urgente, mas a fome não decorre sempre nem apenas da insuficiência de dinheiro para sobreviver. Há os que não têm dinheiro, mas têm o que comer. E há quem tem dinheiro, mas passa fome.

Nem todo trabalhador é pobre. Nem todo rico não trabalha. Aliás, em nossas classificações estatísticas, nem todo rico é propriamente rico. A classe média entra de cambulhada tanto na categoria dos ricos quanto na dos pobres. Depende das conveniências de quem fala. Muitas vezes depende de quem quer lesá-la politicamente.

A polarização pobre e rico nunca deu conta da diferenciação da sociedade brasileira. Do mesmo modo, que nunca foi verdadeiro que os pobres votam na esquerda e os ricos votam na direita. O Partido dos Trabalhadores cresceu e chegou ao poder com o apoio decisivo dos ricos. Perdeu o poder porque seus adversários tiveram o apoio decisivo dos trabalhadores. Isso ficou claro nos resultados eleitorais da região do ABC, suposto reduto do PT. A sociedade muda e a política roda.

Somos uma sociedade caracterizada por uma diversidade de padrões de classificação social. O que os economistas dizem que são classes sociais não o são. São apenas estratos de rendimentos. O que muitos sociólogos dizem que são classes sociais nem sempre são. São agrupamentos de coincidências sociais.

Classe social envolve cultura de classe e destino. O que os diferentes grupos da população dizem o que eles próprios são é completamente desencontrado com a classificação que se lhes pode atribuir com base em critérios objetivos. Não levamos em conta, no esforço de entender a nossa diversidade social, que as pessoas nunca sabem exatamente o que são quanto à estrutura de classes sociais. Acham que são uma coisa quando na verdade são outra.

É impossível compreender esta sociedade de desigualdades tão peculiares sem compreender que elas são o rótulo das diferenças sociais e que uma sociedade como esta não pode existir senão pela mediação da falsa consciência que a desfigura e a viabiliza ao mesmo tempo. As categorias sociais vivem desnorteadas pelo desencontro entre o falso e o verdadeiro.

O PT jactou-se, em seus últimos anos de poder, de ter transformado o Brasil pobre num país de classe média. Muita gente acreditou nisso. É claro que, quando se assume essas rotulações sociais, supõe-se orientações no modo de falar, de vestir, de comer, de viver e de votar. Mas, em 2018, a população votou como classe média. Em 2002, votara como classe trabalhadora, o que de modo algum quer dizer classe operária.

*José de Souza Martins é sociólogo. Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de ‘Moleque de Fábrica’ (Ateliê Editorial).