Quem ganha com os subsídios?

Cristiano Romero:  - Valor Econômico

Nunca se avaliou a eficácia das políticas de subsídio

Numa economia marcada pela desigualdade de renda e oportunidade e por um índice de pobreza inaceitável, a concessão de subsídios em algumas áreas pode ser justificável. Subsídios podem ser usados também para corrigir o que economistas chamam de falhas ou imperfeições de mercado. Em todos os casos, porém, deveriam ser avaliados de forma permanente para evitar o desperdício de recursos públicos, além de corrupção.

O subsídio é usado para reduzir o preço cobrado do consumidor ou o custo do produtor. No primeiro caso, um exemplo é subsídio da conta de luz dos habitantes das regiões mais pobres do país; no segundo, o subsídio dado a fabricantes de medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos.

A União opera com duas formas de subsídio: do lado da despesa, concede benefícios financeiros e creditícios; do lado da receita, realiza o "gasto tributário" (redução ou isenção de impostos).

Os benefícios financeiros são conhecidos como subsídios explícitos. Ocorrem quando o governo concede subvenções econômicas (equalização de taxa de juros e preços, por exemplo), aprovadas previamente pelo Congresso. O subsídio é explícito: a União banca uma conta, com a autorização dos parlamentares, para, por exemplo, honrar o subsídio das contas de luz ou garantir os preços mínimos de produtos agrícolas.

Já os benefícios creditícios, nos quais o subsídio é implícito, são concedidos por meio de recursos transferidos pelo Tesouro Nacional a fundos e programas federais, sem necessidade de aprovação do Legislativo. O exemplo mais conhecido - escandaloso e injustificável - ocorreu de 2008 a 2015. Naquele período, o Tesouro captou mais de R$ 500 bilhões a custo de mercado - dado, grosso modo, pela taxa básica de juros (Selic) administrada pelo Banco Central - e os emprestou ao BNDES. Para o banco de fomento, o custo fixado para essa dívida foi a TJLP, taxa muito inferior à Selic.

A diferença entre as duas taxas é um bom exemplo do subsídio que, a princípio, deveria ser evitado. O BNDES usou o dinheiro para conceder crédito majoritariamente a grandes empresas, cobrando juros bem inferiores à TJLP e, por um bom tempo, abaixo da inflação, caracterizando o que os economistas chamam de taxa de juros negativa.

O gasto tributário, por sua vez, significa que o governo abre mão de arrecadar, em impostos, uma determinada quantia de recursos. Em tese, faz isso para estimular o desenvolvimento de determinados setores ou regiões do país ou para viabilizar a atuação de entidades civis sem fins lucrativos que prestam serviços à sociedade em áreas onde o Estado não consegue cumprir seu papel. É bom lembrar que os tributos que deixam de ser arrecadados reduzem a capacidade do setor público de cumprir, em vários casos, atribuições previstas pela Constituição.

Apenas no ano passado, a conta de benefícios financeiros e creditícios chegou a R$ 84,3 bilhões. Já as isenções e incentivos fiscais somaram R$ 270,4 bilhões. O total de subsídios chegou, portanto, a R$ 354,7 bilhões apenas no último ano, o equivalente a 5,4% do PIB. É uma soma valiosa de recursos aqui e alhures.

A questão é: esse dinheiro está sendo bem aplicado? Está ajudando a diminuir a desigualdade de renda e a reduzir a pobreza? Tem contribuído para ampliar as oportunidades de milhões de jovens carentes e de trabalhadores com formação deficiente? Tem corrigido falhas de mercado que prejudicam o bom funcionamento da economia? Está contribuindo para elevar a produtividade do trabalhador e das empresas, tornando o Brasil mais competitivo?

Ninguém sabe responder a essas perguntas porque, com poucas exceções, nunca houve avaliação dos resultados dos subsídios. O que se sabe é que o direcionamento dos benefícios é decidido em Brasília. E isso não é feito a partir de estudos que identifiquem onde a aplicação dos recursos pode ajudar a eliminar chagas sociais que caracterizam o atraso do país desde sempre. O destino do dinheiro é decidido a partir da influência de grupos de interesse específico, que, em alguns casos, chegam a chantagear a nação com ameaças de deixar o país, caso não continuem recebendo as benesses.

Na semana passada, sob o título "Os donos do Poder", esta coluna citou alguns beneficiários que usam seu poder para se apropriar de recursos públicos, em detrimento de quem mais precisa de apoio. Já sabia que a lista publicada estaria aquém da realidade, daí, a promessa de que as omissões serão verificadas e corrigidas. Isso será feito ao longo do tempo porque a relação é numerosa. A coluna reconhece, também, que fez generalizações. Logo, ponderações são necessárias.

Pedro Cafardo, editor-executivo do Valor, chamou atenção para o caso da indústria automobilística. De fato, essa indústria começou a se instalar aqui na década de 1950 e, ao longo de sete décadas, ajudou a promover a industrialização do país. A partir de novos incentivos recebidos em meados da década de 1990, ampliou sua presença no país e, hoje, praticamente todos os fabricantes internacionais estão aqui. Há um legado importante.

A observação cabível é: por que essas multinacionais ainda precisam de incentivos fiscais e creditícios, que como se viu custam caro à sociedade brasileira? Durante os anos em que o BNDES ofereceu taxa de juros negativa, a indústria automobilística foi a que mais tomou recursos àquele custo.

As empresas, todas gigantes multinacionais dos Estados Unidos, Europa e Ásia, não fizeram nada de errado, afinal, são elegíveis do ponto de vista legal a acessar esse crédito. Na verdade, se seus diretores financeiros não tivessem ido ao BNDES pegar esse dinheiro, mais barato que o cobrado nos países de origem de suas matrizes, teriam sido demitidos. A questão é: ainda faz sentido dar subsídio a essas multinacionais?

Um registro importante: a atual equipe econômica, que tomou posse em maio de 2016, promoveu significativa redução desses benefícios. Em 2003, os subsídios estavam em 3% do PIB. Em 2015, último da gestão Dilma, saltaram para 6,7% do PIB. Em 2017, recuaram para 5,4% do PIB, sendo que o financeiro recuou para 1,3% e o tributário, para 4,1% do PIB.

Expectativas do MEC, altas como nunca

Quais os problemas do novo critério usado para dizer que o aluno atingiu aprendizado adequado?

         

*ERNESTO MARTINS E TADEU DA PONTE, O Estado de S.Paulo - 05 Setembro 2018  

A apresentação pelo Ministério da Educação (MEC) dos resultados de aprendizagem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), na quinta-feira 30/8, apontaram um cenário alarmante. De acordo com os dados, somente 1,6% dos alunos do terceiro ano do ensino médio apresentaram em 2017 aprendizado adequado em Língua Portuguesa. Cenário tão negativo nunca havia sido apresentado. Em 2015, de acordo com o movimento Todos Pela Educação, 27,5% tinham aprendizado adequado na disciplina.

Até essa divulgação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o próprio MEC nunca haviam sinalizado qual pontuação na escala Saeb indicava uma aprendizagem adequada dos alunos. Educadores e formuladores de políticas públicas utilizavam critérios extraoficiais, feitos por organizações e especialistas para fazer esse tipo de interpretação. A mais empregada era a do Todos Pela Educação, construída por um comitê de pesquisadores conceituados, que incluem José Francisco Soares e Reynaldo Fernandes, ex-presidentes do Inep, e Ruben Klein, um dos mais renomados estatísticos a atuar em educação.

No entanto, pelo novo critério do MEC, a pontuação exigida para dizer que um aluno atingiu o aprendizado adequado é muito mais alta que a antiga, do Todos Pela Educação, assim como as utilizadas por muitos Estados que fazem suas avaliações a partir da escala do Saeb.

Enquanto o Todos Pela Educação considera como aprendizagem adequada para o quinto ano do ensino fundamental 200 pontos, o MEC coloca 275 pontos. Essa é a pontuação que o Todos Pela Educação sinaliza como adequada para o nono ano. Em Matemática, o Todos Pela Educação considera como adequado 225 pontos, enquanto o MEC exige 275 pontos, “apenas” 50 pontos a mais, o equivalente a cerca de três anos de aprendizagem.

Já para o ensino médio, o Todos Pela Educação sinaliza 300 pontos em Língua Portuguesa e 350 em Matemática como adequados, enquanto o MEC elevou a barra a 375 pontos para ambas as disciplinas. Com isso o porcentual de alunos com aprendizado adequado por cada um dos critérios se mostra bem diferente. No Todos Pela Educação, 29,1% dos alunos do terceiro ano do ensino médio teriam aprendido o adequado em Língua Portuguesa e 9,1% em Matemática. Já para o MEC, esses porcentuais cairiam drasticamente: 1,6% em Língua Portuguesa e 4,5% em Matemática.

Outro aspecto que chama a atenção é que, pelo critério do MEC, ficou mais difícil para o aluno conquistar uma boa pontuação em Língua Portuguesa. Quando foi criada a escala Saeb se padronizaram os resultados de Português e Matemática com o mesmo valor: 250. No entanto, apesar de terem o mesmo valor, entendia-se que os alunos dominavam menos Matemática, isto é, apesar de igual, a média 250 em Matemática representava um nível de conhecimento menor. Então, para o Todos pela Educação, a fim de ter um aprendizado adequado em Matemática no nono ano eram necessários 300 pontos, ante 275 em Português. Para o MEC, essa diferença não é necessária. A régua para ambas as disciplinas está padronizada no mesmo valor: 350.

Mas, afinal, quais os problemas desse novo critério do Ministério da Educação?

O problema não é mudar o critério nem torná-lo mais exigente. A questão é que não está claro o que fundamenta essa “régua mais alta”. Além disso, há um evidente descasamento com as referências usadas por especialistas, técnicos e formuladores de políticas públicas, que têm sido amplamente utilizadas no Brasil e servem para fazermos comparações históricas. Por exemplo, entendermos quanto um município ou Estado avançou ao longo de diferentes edições do Saeb.

Os atuais resultados sugerem um cenário ainda pior. Se apenas 1,6% dos alunos aprendem o adequado em Língua Portuguesa, que é tão importante para o entendimento de outras disciplinas, pode-se, então, dizer que, para o MEC, a educação brasileira está um verdadeiro caos. Essa interpretação pode ser muito desestimulante para municípios que conseguiram avanços importantes nos últimos anos.

Um bom exemplo é o de Sobral, que constantemente é usado como referência. O ano de 2017, de acordo com o critério do Todos Pela Educação, seria o primeiro em que a cidade cearense teria conseguido 70% dos alunos com aprendizado adequado (79,8% em Língua Portuguesa e 74,5% em Matemática), meta do movimento para 2021. No entanto, se considerarmos o critério do MEC, apenas 13,4% dos alunos demonstraram aprendizado adequado em Língua Portuguesa e 38,5% em Matemática. Além dessa diferença muito expressiva, o município estaria muito melhor em Matemática, o que é difícil de explicar por todo o trabalho de referência feito em leitura.

Além do desestímulo, a mudança de critério sem esclarecimentos causa grande confusão para jornalistas, educadores e gestores. Os resultados positivos comemorados no passado não eram positivos? O que era adequado não é mais? O que conceituados especialistas sugeriam antes eram critérios com baixas expectativas? Difícil de acreditar que eles tenham errado por tamanha diferença.

A educação brasileira tem grandes, complexos e urgentes desafios. Ninguém discorda. É uma pena, portanto, a divulgação de uma metodologia nova sem esclarecimentos, gerando confusão na análise de resultados. Há que considerar o efeito sobre as políticas públicas, principalmente nos Estados, onde os resultados não são animadores. Gostaríamos de discutir neste texto evidências que podem apontar caminhos para a melhoria dos resultados. Mas para isso precisamos entender onde os alunos estão, o que sabem e o que não. E isso só pode ser feito com diagnósticos divulgados de forma fundamentada, consistente e transparente.

*RESPECTIVAMENTE, DIRETOR-FUNDADOR DO INTERDISCIPLINARIDADE E EVIDÊNCIAS NO DEBATE EDUCACIONAL (IEDE); E PROFESSOR DO INSPER, MEMBRO DO COMITÊ TÉCNICO DO IEDE

O alerta do drama argentino

Além da saída de dólares, houve a corrida dos próprios argentinos à moeda americana, um velho hábito nacional em fases de grande incerteza

O Estado de S.Paulo   04 Setembro 2018  

O novo desastre argentino é um instrutivo pano de fundo para a campanha eleitoral brasileira, marcada por discursos populistas e escasso compromisso, restrito a poucos candidatos, com políticas sérias e voltadas para a eficiência econômica. Forçado a pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo do presidente Mauricio Macri acertou em junho um pacote de US$ 50 bilhões. Menos de três meses depois, o ministro da Fazenda, Nicolas Dujovne, volta a Washington para negociar um novo programa. "Recebemos um golpe duro nos últimos meses", disse o presidente ao antecipar as linhas principais do novo plano de arrumação das contas públicas, ponto central da terapia econômica necessária ao país. Os efeitos mais visíveis do “duro golpe” foram a saída de dólares e a brutal desvalorização do peso, manifestações da insegurança dos mercados e dos cidadãos em relação ao primeiro programa combinado com o FMI. Além da saída de dólares, houve a corrida dos próprios argentinos à moeda americana, um velho hábito nacional em fases de grande incerteza.

O novo programa do governo argentino, bem mais ambicioso que o anterior, estabelece um ajuste mais rápido e provavelmente mais doloroso. A ideia é zerar rapidamente o déficit primário, isto é, o saldo de receitas e despesas governamentais excluída a conta de juros. O limite do déficit primário projetado para 2018 passa de 2,7% para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2019, o objetivo agora é o equilíbrio das contas primárias, em vez de um déficit de 1,3%. A meta de equilíbrio fixada para 2020 é substituída por um superávit de 1%. A partir daí, o Tesouro disporá de dinheiro para pagar parte dos juros.

O novo programa inclui cortes de gastos e elevação temporária de impostos. Segundo o anúncio, serão cobrados 4 pesos extras sobre cada dólar de exportação primária e 3 pesos adicionais sobre cada dólar das demais exportações.

Esses aumentos devem proporcionar arrecadação de 68 bilhões de pesos neste ano e de 280 bilhões no próximo, somas equivalentes a 0,5% e 1,5% do PIB de 2018 e de 2019. A solução é ruim, reconhece o governo, mas será usada, promete, por pouco tempo. O esforço maior, segundo o plano, será o do corte de gastos. 

O sucesso do programa dependerá em boa parte da reação do mercado. Será difícil evitar o fracasso, se os investidores e financiadores internacionais continuarem retirando dólares, a desvalorização do peso prosseguir e persistirem as pressões inflacionárias causadas pelo câmbio. No primeiro semestre a inflação chegou a 16%. O presidente Macri já admitiu para 2018 uma alta de preços de 30%, o dobro da projetada em dezembro passado.

O esforço para ganhar a confiança dos mercados será crucialmente importante, porque as contas externas são muito frágeis. O déficit em transações correntes está em 4,8% do PIB, uma proporção perigosa. Reservas cambiais de US$ 51,32 bilhões em junho foram insuficientes para deter a especulação contra o peso nos últimos dois meses. Pressões prosseguiram depois da elevação dos juros básicos de 45% para 60%. Nem isso serviu para atrair capitais ou pelo menos deter a saída de dólares. Na segunda-feira, depois do anúncio do novo programa, especuladores continuaram muito ativos no mercado cambial.

O Brasil tem reservas próximas de US$ 380 bilhões e o déficit em transações correntes tem ficado abaixo de 1% do PIB. Esses dados têm garantido alguma resistência, apesar das incertezas políticas e do mau estado das contas públicas. Além disso, o governo central, segundo os últimos dados, poderá fechar as contas de 2018 com alguma folga em relação ao limite do déficit primário. Mas o novo governo deverá encontrar condições orçamentárias muito difíceis.

A eleição de um candidato claramente comprometido com políticas sérias poderá facilitar a transição. Se a irresponsabilidade vencer, o mercado se antecipará ao desastre fiscal e as condições de segurança externa serão testadas duramente. É bom olhar com atenção o drama argentino.

A dificuldade de enfrentar a restrição orçamentária

Sergio Lamucci:  - Valor Econômico

Teto se tornou bode expiatório da política fiscal

O teto de gastos está cada vez mais na linha de tiro. Não falta nem mesmo quem o aponte como um dos culpados pelo incêndio que destruiu no domingo o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, responsabilizando o mecanismo pela falta de recursos para a manutenção das instalações da instituição.

A crítica obviamente não faz sentido. O teto entrou em vigor apenas no ano passado, e o descaso com a situação do museu é um problema de muitos anos - em novembro de 2004, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, alertou para o risco de incêndio, depois de visitar a instituição. "O museu vai pegar fogo. São fiações expostas, malconservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico", disse ele, hoje secretário estadual de Educação, em reportagem da Agência Brasil na época.

O episódio mostra como o teto virou uma espécie de bode expiatório para quem reclama da estratégia atual de ajuste das contas públicas. O mecanismo foi concebido para reduzir o ritmo de crescimento das despesas não financeiras do governo federal, que aumentaram mais de 6% ao ano acima da inflação entre 1997 e 2015. Inscrito na Constituição, vale por 20 anos, podendo ser revisto no meio do caminho.

Uma das críticas mais frequentes ao teto é que ele tende a causar uma redução drástica das chamadas despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem maior controle), como investimentos. Outra reclamação é sobre o período excessivamente longo de validade da medida, que impedirá as despesas federais de crescerem acima da inflação por no mínimo uma década, independentemente da situação da atividade econômica.

O risco de que o teto seja descumprido nos próximos anos é elevado, mesmo com a aprovação de iniciativas como uma reforma dura da Previdência, o fim dos aumentos acima da inflação para o salário mínimo a partir de 2020 e a contenção dos reajustes para os servidores públicos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) vê espaço para o cumprimento das regras até 2020. Se for rompido, gatilhos são acionados, proibindo aumentos nominais dos salários, aposentadorias e pensões para o funcionalismo, a criação de novos cargos, alteração de carreiras, novas contratações e a realização de concursos, entre outros pontos.

O principal mérito do teto foi explicitar para a sociedade a restrição orçamentária do setor público, como destacam em nota Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, e Gabriel Leal de Barros, diretor da IFI. Se as despesas com Previdência e pessoal continuam a crescer muito acima da inflação, por exemplo, sobra menos dinheiro para outros gastos, porque benefícios previdenciários e salários de servidores ocupam espaço cada vez maior do orçamento. "A limitação do crescimento do gasto passou a ser uma âncora para as expectativas dos agentes econômicos", dizem eles. De fato, a aprovação do teto comprou tempo para o governo aprovar medidas fiscais necessárias ao equilíbrio das contas públicas, como a reforma da Previdência.

O mecanismo, porém, tem seus problemas. Uma das críticas mais interessantes ao teto veio do economista Filipe Campante, hoje professor Escola Internacional de Estudos Avançados da Universidade Johns Hopkins, de Washington. Em entrevista ao Valor publicada em março, Campante disse que via o teto como um "simulacro de uma solução para o problema fiscal brasileiro", sendo "irrelevante no curto prazo, com a economia caindo, porque obviamente não impede os gastos de crescerem nessa situação".

Campante afirmou ainda não ver "sustentabilidade política" no médio prazo para o mecanismo, "porque assim que o teto começar a incomodar já haverá pressão enorme para revogá-lo". Ele apontava o risco de o país ter feito "algo inócuo no curto prazo, mas com grandes chances de virar um 'bode na sala', que irá distorcer ainda mais o debate sobre política fiscal". O bombardeio ao teto parece indicar que os temores de Campante se confirmaram precocemente, como se vê nas tentativas de culpar a medida pelo incêndio no Museu Nacional, um incidente com causas bem anteriores à entrada em vigor da emenda constitucional.

Salto e Barros, da IFI, veem com maus olhos a ideia de abandonar o teto de gastos, por "elevar a probabilidade de um quadro de instabilidade e crescimento expressivo do déficit e da dívida pública". Num cenário de "reduzida confiança em torno do reequilíbrio fiscal, seria muito mais difícil recuperar o crescimento e evitar um quadro de pressões inflacionárias", afirmam os economistas da IFI, órgão do Senado para acompanhamento das contas públicas. Para eles, "o cumprimento do teto e seus efeitos sobre o controle do gasto público são essenciais para garantir um horizonte mínimo de estabilização da relação dívida/PIB, movimento convergente com a recuperação do equilíbrio fiscal".

A possibilidade de que a medida sofra alguma modificação no próximo governo, contudo, é considerável. Estudo da pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), indica que o cumprimento do teto no ano que vem exige a redução das despesas discricionárias em termos reais de R$ 124 bilhões em 2018 para R$ 104 bilhões em 2019, nível inferior aos R$ 120 bilhões que seriam necessários para manter o funcionamento mínimo dos serviços do Estado. A necessidade de cortes tão expressivos pode levar a mudanças na emenda.

O ponto principal é que, com o teto em sua forma atual ou em alguma versão modificada, o problema da restrição orçamentária vai continuar premente, dada a situação precária das contas públicas. A crise fiscal escancarou o conflito distributivo, que precisa ser enfrentado. Se o país quer destinar mais recursos para investimentos, educação, saúde e cultura, precisa fazer escolhas politicamente difíceis, contendo a expansão de gastos como as despesas com Previdência e pessoal. Reduzir desonerações fiscais a setores privilegiados, tornar o sistema tributário mais progressivo e até elevar temporariamente algum imposto podem fazer parte do receituário para melhorar o resultado das contas públicas. É inescapável, porém, lidar com coragem com as restrições do orçamento, o que exige a adoção de medidas impopulares.

Retratos terríveis saem das avaliações da educação

Editorial | Valor Econômico

A educação segue claudicante no Brasil, com reflexos inevitáveis na desigualdade social e na competitividade da economia. Os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2017, divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anteciparam o que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) confirmou ontem: o desempenho preocupante dos estudantes do ensino médio, apesar da ligeira melhora nos anos iniciais do fundamental. Se for considerado apenas o desempenho dos estudantes das escolas públicas, a conclusão é ainda pior. Os números revelam que o ensino médio está praticamente estagnado desde 2009, um "desastre", nas palavras do ministro da Educação, Rossieli Soares.

De acordo com o Inep, 70,6% dos estudantes do ensino médio apresentaram aprendizagem "insuficiente" em língua portuguesa e 71,67% em matemática. No caso do português, isso significa que não conseguem localizar informações explícitas em reportagens, crônicas e artigos ou reconhecer a relação de causa e consequência em piadas e trechos de romance. A insuficiência na matemática fica evidente na incapacidade para realizar contas de multiplicação. Somente 1,62% dos estudantes atingiram nível "adequado" em língua portuguesa, e 4,52% em matemática.

No ensino fundamental, os melhores resultados foram obtidos nos primeiros anos. No quinto ano, os estudantes obtiveram nível 4 de proficiência média, em uma escala que vai até nove no caso da língua portuguesa e até dez no de matemática. Nos anos finais os avanços são menores. No nono ano, os estudantes obtiveram nível três nas duas áreas, considerado insuficiente pelo próprio Ministério da Educação. Quando se excluem as escolas privadas, há uma piora: o desempenho de português cai 1,22 ponto, e o de matemática, 0,4 (Valor 31/8).

Os resultados levantados no Saeb anteciparam, de certa forma, o Ideb, indicador que inclui ainda as taxas de aprovação, reprovação e abandono apuradas no Censo Escolar. O índice do ensino médio subiu pela primeira vez depois de três edições, de 3,7 para 3,8, ainda assim quase um ponto abaixo do nível esperado, de 4,7 e puxado pela rede privada, que marcou 5,8 pontos, mas também inferior à meta de 6,7. O cumprimento das metas no ensino médio vem declinando desde 2009. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb ficou em 5,8 em 2017, acima da meta de 5,5 e da nota de 5,3 em 2015; já nos anos finais ficou abaixo da meta de 5, com a nota de 4,7 pontos, ligeiramente acima dos 4,5 pontos da avaliação anterior.

Para uma comparação, os melhores alunos brasileiros conseguem nota 6 no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Isso dá uma boa ideia do impacto de resultados ruins na educação sobre a competitividade da economia brasileira. O economista Nilson Teixeira escreveu no Valor (22/8) que estudo do Banco Mundial aponta que, no ritmo atual, os adolescentes de 15 anos alcançarão a habilidade média atual em matemática e idioma de estudantes dos países desenvolvidos em, respectivamente, 75 e 260 anos.

O Ministério da Educação espera que o fato de ter incluído a partir de agora todas as escolas públicas do ensino médio na avaliação do Ideb dará condições de identificar os problemas. Fala ainda da necessidade de se melhorar a formação dos professores. O recente Ideb revelou que apenas 65,2% dos professores de língua portuguesa e 55% dos de matemática têm formação adequada às disciplinas que ministram.

Como lembra Nilson Teixeira, dinheiro não é problema. Estudo da Secretaria do Tesouro Nacional intitulado, "Aspectos Fiscais da Educação no Brasil", informa que o Brasil investe o equivalente a 6% do PIB na educação, valor superior aos 5,5% da média dos países da OCDE - 5,5% e de nações como Argentina (5,3% do PIB), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%).

Ainda de acordo com esse estudo, os gastos com educação aumentaram 91% acima da inflação entre 2008 e 2016. Mas o dinheiro pode estar indo para os destinos errados. No ano passado, gastou-se com a educação superior mais do que o dobro do destinado à educação básica, que apresenta as maiores deficiências. Despesas com o Fies, hospitais universitários e funcionários do Ministério são itens importantes na lista de gastos. Portanto, elementos para se diagnosticar o problema existem; falta pôr mão à massa para resolvê-los.

Um país exausto

O fato é que o Brasil dos servidores públicos está exaurindo o Brasil dos trabalhadores comuns

O Estado de S.Paulo - 03 Setembro 2018  

O vaivém nos últimos dias a respeito do reajuste salarial do funcionalismo, defendido com obstinação pelas corporações malgrado o estado crítico das contas públicas, serviu para lembrar a existência de dois países chamados Brasil: o Brasil real, no qual a maioria dos trabalhadores, se der sorte de arranjar emprego, recebe salários determinados pelas duras condições de mercado, pode ser demitida a qualquer momento e tem escassa capacidade de mobilização política; e o Brasil dos servidores públicos, onde grande parte de seus felizes habitantes conta com estabilidade no emprego, ganha muito acima da média do mercado, aposenta-se em condições privilegiadas e dispõe de imenso poder de convencimento em Brasília.

O fato é que o Brasil dos servidores públicos está exaurindo o Brasil dos trabalhadores comuns, de cujo rendimento saem os impostos que sustentarão os proventos dos cidadãos daquele outro país. E isso fica claro não apenas quando se comparam as discrepantes condições de trabalho e de aposentadoria de uns e de outros, das quais se destacam os muitos penduricalhos e benefícios de que usufruem várias categorias de servidores públicos, a maioria dos quais jamais seria obtida no setor privado. A exaustão do Brasil real se dá especialmente porque uma parte considerável de suas agruras fiscais se deve à sempre crescente demanda de recursos por parte do país dos servidores públicos - invariavelmente, é claro, movido pelas melhores intenções.

Um exemplo caricato desse discurso se deu quando o ministro Ricardo Lewandowski defendeu para ele e seus colegas de Supremo Tribunal Federal um reajuste salarial de 16,38%, com impacto na folha de todo o Judiciário e, por tabela, de todo o resto do funcionalismo. Lewandowski sugeriu que aquele porcentual era quase nada perto dos “milhões e milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos” em processos contra corruptos - como se os juízes estivessem fazendo um favor a seus vizinhos do Brasil real ao punir corruptos, razão pela qual a majoração salarial seria uma justa comissão de sucesso.

Mas o problema é que a mentalidade que alimenta esse Estado a caminho da inanição graças à voracidade cada vez maior das corporações vai muito além de raciocínios quase anedóticos - mas sem a menor graça - como esse do ministro Lewandowski. Predomina há muito tempo no País a visão segundo a qual é preciso garantir uma série de direitos sociais para a população em geral, especialmente os mais pobres, e isso só seria possível com a manutenção de um Estado forte, bem estruturado e, claro, com uma elite bem remunerada. O problema é que, quanto mais direitos se criam - e a Constituição atual mostra que não há limites para essa criatividade -, maior tem de ser a máquina supostamente dedicada a atender-lhes.

Na prática, portanto, o resultado é o exato oposto do pretendido: quanto maior o Estado, quanto mais prebendas aufere a elite dos servidores públicos, quanto mais recursos são dragados, menor é a capacidade dessa máquina estatal de atender às necessidades do Brasil real.

Os indicadores sociais, por exemplo, só fazem piorar. Dados divulgados em julho mostram que a mortalidade infantil avançou 4,8% em 2016 em relação a 2015, o primeiro aumento desde 1990. Em grande medida, esse desempenho lamentável é fruto de outro vergonhoso déficit, o de saneamento básico - apenas metade dos brasileiros tem acesso a coleta de esgoto. Ademais, os mais recentes dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram que 70% dos alunos que terminam o ensino médio têm nível considerado insuficiente em matemática e português. A indecorosa lista de falhas desse Estado balofo inclui ainda o colapso da segurança pública, o estado tenebroso da infraestrutura e as carências extremas do sistema público de saúde.

Enquanto isso, como noticiou recentemente o Estado, a empresa estatal criada em 2011 pelo governo de Dilma Rousseff para tocar o megalomaníaco projeto do trem-bala continua a funcionar, com 146 servidores, vários dos quais com salários acima de R$ 20 mil. Como se sabe, o trem-bala não saiu do papel, mas, no Brasil da fantasia, isso não tem a menor importância. Os alicerces do Estado só se abalam quando os caprichos das elites corporativas são negados.

Será possível retomar o crescimento?

José Roberto Mendonça de Barros: - O Estado de S.Paulo

A vitória do reformismo traria de volta certo crescimento, e relativamente rápido

Todos que acompanham o nosso dia a dia sabem que as marcas deste ano estão sendo a surpresa e a incerteza. Conflitos comerciais que atravessam o globo, greve dos caminhoneiros e a enorme incerteza política acabaram por produzir uma redução nas perspectivas de crescimento.

Abrimos o ano já com alguma desaceleração em relação a 2017, mas os fatores acima mencionados levaram a uma piora no desempenho e nas projeções para o ano. Embora seja claramente positivo que a atividade tenha voltado a crescer após a greve, o crescimento do corrente exercício será modesto (1,5% no máximo).

Assim, a pergunta central que se faz é se existe possibilidade de, findo o processo eleitoral, voltarmos a ter melhoras em 2019.

Uma primeira parte da resposta é, para mim, muito clara: esta campanha caracteriza-se por um embate entre reformistas e populistas, sendo que a novidade deste ano é a emergência de um populismo rombudo de direita. Isso porque a eventual vitória de uma das propostas populistas irá produzir, inequivocamente, uma piora significativa nas principais variáveis econômicas. No curto prazo, no caso da esquerda, e um pouco mais adiante se for a direita.

Entretanto, acredito que a vitória do reformismo poderá trazer de volta certo crescimento, e relativamente rápido. Analisemos por quê.

Contados os votos, veremos uma rápida melhora nas expectativas e uma queda bastante forte na cotação do dólar frente ao real. Projetar essa variável é sempre uma tarefa inglória, mas não é exagero imaginar um número da ordem de R$ 3,60 por dólar.

Com isso, os efeitos secundários da desvalorização cambial vão desaparecer, e a inflação irá se consolidar no patamar dos 4%, que resultará na manutenção da Selic na faixa atual (6,5%) por alguns meses, pelo menos.

Além disso, o alívio do resultado das eleições vai destravar vários gastos empresariais no curto prazo. Muita gente tem planos que dependem apenas do cenário político e que seriam postos em marcha.

Não falo de grandes projetos (exceto no caso de petróleo), mas do lançamento de novos produtos, campanhas de marketing, maior expectativa de vendas para a temporada de Natal e outros. Por exemplo, a demanda de caminhões, que vinha crescendo desde o início do ano, se acelerou após a greve de maio, uma vez que muitas empresas decidiram remontar um departamento interno de transportes. A despeito disso, novas encomendas só estarão sendo atendidas a partir do ano que vem, porque as montadoras estão hesitando em adicionar um novo turno nas linhas de produção, algo que ocorreria nesta nova situação.

Embora essa melhora não deva alterar substancialmente a projeção do crescimento para 2018, o resultado é que viraremos o ano olhando para cima e não para baixo.

Aí vem o jogo principal, o da agenda das reformas. Aqui está em questão o número de propostas e seu desenho.

Em muitos casos, a estrutura dos projetos é bastante clara, como a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA) em substituição a IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, ou a unificação dos regimes de aposentadoria e a elevação da idade mínima para requerer o benefício.

Daí porque a grande dúvida é a chance de aprovação das reformas. A experiência desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso é que, se o Executivo se fixar em um número pequeno de projetos, mas intensamente defendidos pelo novo presidente, sua aprovação é possível, embora nunca seja simples. É a estratégia de “poucas e boas”.

Se isso ocorrer como me parece possível, o caminho estará aberto para a retomada de um crescimento mais sustentável, embora ainda inferior ao necessário e possível para o Brasil.

Terceirização. O STF considerou constitucional a terceirização, tanto de atividades meio, quanto de atividades fim, assim como já havia feito ao validar o término do imposto sindical. É mais um exemplo da resistência à mudança por parte de corporações e cartórios. Entretanto, nesse caso, as coisas estão caminhando bem e já é possível dizer que a Reforma Trabalhista tem contribuído de forma decisiva para a redução do conflito, em favor de negociações.

Privatização. Elena Landau lembrou na coluna de sexta-feira que qualquer privatização bem feita demora muito. Tendo participado de muitos processos, de 1993 a 1998, não posso estar mais de acordo. E isso inclui a venda de imóveis públicos.

É um exercício fútil imaginar que se possa arrecadar trilhões em pouco tempo. Ou falta de experiência de como funciona o setor público.

---------------

* Economista

Precarização maior é o desemprego

Celso Ming: - O Estado de S.Paulo

Certas expressões são tão repetidas que passam a ser consideradas verdadeiras, sem que antes seu significado tenha passado por um mínimo de análise crítica.

Uma dessas expressões é a tal precarização do trabalho. Até mesmo juízes do Supremo que votaram contra a terceirização irrestrita aferraram-se ao conceito da precarização do trabalho, que acontece, justificaram eles com exibição de estatísticas, nas condições do emprego terceirizado.

Antes de prosseguir, vamos ao enunciado-síntese da Coluna. Precarizadas são as condições do atual mercado de trabalho, situação que não é apenas a do Brasil. Mais precarizados do que os postos de trabalho em empresas terceirizadas é o desemprego, que hoje alcança 12,9 milhões de trabalhadores mais 4 milhões entregues ao desalento no País.

Quem usa o argumento da precarização, em geral, faz a comparação errada. Emprego não precarizado, para essa gente, é o da minoria contratada por grandes empresas, em geral estrangeiras, que garantem todos os benefícios da lei mais alguns. E não a situação da grande massa de trabalhadores brasileiros.

Quase sempre, os sindicatos cuidam dos interesses dessa minoria que goza de empregos de qualidade e não liga a mínima para os desempregados e subempregados. Lutam por melhores salários e melhores condições de trabalho dos que participam dessa elite sindicalizada, e não pela melhora de vida dos que estão ralando por aí.

O processo de inserção do brasileiro no mercado de trabalho está longe da conclusão e, no entanto, todo o sistema enfrenta hoje dois impactos enormes de outros dois fatores adversos. O primeiro deles é o avanço da economia asiática, especialmente chinesa, que vai dizimando empregos e salários no mundo.

O segundo fator é impressionante crescimento da utilização da automação intensiva e da tecnologia digital, que está dispensando mão de obra, em setores até recentemente altamente empregadores de pessoal, como o comércio, os bancos e a construção civil.

Não é mais verdade que o aumento da oferta de postos de trabalho depende apenas do crescimento econômico. O Brasil e outros países poderão voltar a exibir PIBs portentosos e, no entanto, o emprego não crescerá na mesma proporção. Não há solução satisfatória para esse fenômeno socioeconômico com graves consequências políticas.

O mercado de trabalho brasileiro enfrenta agora problema semelhante ao do ensino. Nos anos 60, acusaram o então governador de São Paulo Abreu Sodré de ter provocado a deterioração do ensino público no Estado. Ele respondeu algo como: “A prioridade foi dar escola para todos, o que foi cumprido. Nessas condições, não dá para garantir a mesma qualidade do ensino para todos.”

Pergunta: é mais importante proporcionar algum avanço do emprego, ainda que em condições precarizadas, ou continuar exigindo excelência das condições de trabalho quando há tanto desemprego e quando o Brasil (e o mundo) passa por transformações rápidas que provocam grande dispensa de mão de obra?

Federalismo distorcido

Editorial | O Estado de S. Paulo

Em boa hora, o presidente Michel Temer voltou atrás de um recuo anunciado na quarta-feira passada e decidiu propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, de acordo com fontes da área econômica ouvidas pelo Estado. Já o aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acordado entre a Corte e o Executivo como uma espécie de compensação pelo fim do auxílio-moradia, está mantido na proposta de Lei de Orçamento para 2019. Registre-se o absurdo da “troca”, por si só um descalabro quando se sabe que, para os casos que não estão previstos por lei ou por resoluções, o penduricalho deveria deixar de ser pago, sem qualquer tipo de contrapartida.

Adiar o reajuste dos salários dos servidores dá um relativo alívio na pressão orçamentária sobre o sucessor do presidente Temer, mas ainda deixa em aberto uma questão que, cedo ou tarde, há de ser enfrentada a fim de corrigir uma distorção no pacto federativo.

Daqui a pouco mais de um mês, no dia 5 de outubro, a Constituição completará 30 anos de promulgação. Não são poucos os avanços contidos na Carta Política que representa a redemocratização do País. Mas o peso histórico de nossa Lei Maior não deve ser óbice às mudanças que devem ser feitas para dar à Nação um marco jurídico, administrativo e político adequado ao nosso desenvolvimento econômico e social de acordo com o estado do País em 2018, que é desastroso em termos fiscais e não muito melhor sob os aspectos sociais e políticos.

Há uma série de disposições constitucionais que, circunstancialmente, se não faziam sentido três décadas atrás, hoje são um estorvo para o bom exercício da gestão pública. A vinculação automática entre os salários de servidores é uma delas. Resultado da enorme pressão exercida pelas corporações sobre os constituintes, a vinculação avilta - se não do ponto de vista formal, na prática - o princípio do federalismo que norteia a organização do Estado brasileiro.

A vinculação automática de salários entre servidores, seja ela formal ou decorrente de interpretação estroina das leis, tira de governadores e prefeitos a autonomia para bem gerir as contas públicas. São três os Poderes nas esferas de governo, mas a fonte de recursos é uma só e não é ilimitada. Isto quer dizer que, uma vez concedido aumento ao segmento de servidores públicos mais habilitado para impor suas reivindicações, administradores de Estados e municípios falidos terão de arcar com o aumento geral dos salários dos funcionários sem ter as condições materiais de fazê-lo sem que outras áreas sejam prejudicadas.

Vigora no País a Lei de Responsabilidade Fiscal e há um teto para os gastos públicos previsto na Constituição. A questão, portanto, é simples: destinar mais dinheiro para os salários dos servidores significa remanejar estes recursos de outras linhas do Orçamento público. Áreas cronicamente carentes de investimentos hão de ser prejudicadas por conta do engessamento do manejo do Orçamento tanto por corporações gananciosas como por gestores imprevidentes.

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a alterar os artigos 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição para acabar com a vinculação automática entre salários de agentes públicos. A PEC 62/2015 passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa e, desde agosto de 2017, encontra-se “pronta para deliberação do plenário”. Entre os subscritores da PEC há parlamentares de uma variada gama de partidos, o que sugere a importância da matéria sob o ponto de vista institucional.

Será bom para o País que a próxima legislatura vote esta PEC tendo em vista tanto o seu viés institucional, qual seja, a correção de uma grave distorção no princípio federativo, como a situação fiscal dos Estados e municípios que não têm condições de suportar o ônus das inchadas folhas de pagamento do funcionalismo público sem que ações prementes em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura sejam preteridas. Governar é escolher, poder que está sendo tirado dos governantes.

Crescimento robusto só virá com volta do investimento

'Crescimento robusto só virá com volta do investimento', diz Pessôa

Para economista, resultado do segundo trimestre mostra que saída da recessão ainda será lenta, mas terceiro trimestre deve ser melhor

Entrevista com Samuel Pessôa, economista do Ibre/FGV

         

Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo 31 Agosto 2018 | 10h23

O crescimento mais robusto da economia só virá com a volta dos investimentos privados, avalia o pesquisador associado ao Ibre/FGV Samuel Pessôa. Para ele, o  resultado de 0,2% de crescimento do segundo trimestre deste ano, divulgado nesta sexta-feira, 31, pelo IBGE, aponta que a saída da crise será mais lenta do que se imaginava há dois anos, com a consolidação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ainda que a saída da recessão seja lenta, na avaliação de analistas, a greve dos caminhoneiros, que parou o País em maio, contribuiu para um segundo trimestre ainda tímido. Na visão de Pessôa, os resultados da economia no terceiro trimestre devem ser melhores. A seguir, trechos da entrevista ao Estado.

Samuel Pessôa

O economista Samuel Pessôa, do Ibre/FGV Foto: Tiago Queiroz | ESTADÃO CONTEÚDO

Podemos ver o resultado de 0,2% do segundo trimestre como um sinal de estagnação da economia?

Veio um pouco mais baixo do que nós, do Ibre, esperávamos. A gente esperava 1,2% de crescimento entre o segundo trimestre deste ano e o segundo trimestre do ano passado. O que veio mais fraco do que a gente esperava foi o consumo das famílias. Isso parece se dever à insegurança, ao crescimento da renda mais baixo e ao mercado de trabalho, que está pior do que se imaginava. O  endividamento também ainda é alto. E quando a gente olha o PIB pelo lado da oferta agregada, o que decepcionou foi o comércio. 

Os efeitos da greve dos caminhoneiros ficaram no retrovisor?

Sim, mas a estrada é longa, o que os dados estão mostrando é que é muito difícil uma recuperação exclusivamente voltada pelo consumo. O investimento tem de voltar, a queda foi de 30% e a retomada foi muito pequena. Se olhar o ano passado e este ano, o investimento subiu cerca de 5%, dado que caiu na casa dos 30%, o que cresceu agora foi muito pouco. 

O que falta, então, para uma recuperação mais robusta da economia?

É muito difícil a economia voltar sem investimento e é impossível que ele volte sem o problema político ser solucionado. Esse problema é mais no sentido de definir como a sociedade vai resolver o desequilíbrio fiscal estrutural, tem de saber como pagar as nossas contas no longo prazo. Tem um gasto previdenciário que cresce e precisamos de setor público que a longo prazo se sustente. Fazendo isso, dá para cuidar do curto prazo. 

Investimento público ou privado?

Investimento privado. Evidentemente, se a gente resolver o problema fiscal, será ótimo que o investimento público volte, principalmente no setor de logística, que gera uma reação mais rápida de emprego. Mas esse tipo de investimento só deve voltar mais tarde.

Foi ingênuo acreditar em uma recuperação mais rápida e robusta após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, há dois anos?

Acredito que o Brasil já estava fadado a ter uma recuperação lenta, porque uma parte grande dessa crise vem de um enorme processo de investimentos que foram feitos em setores errados. Uma dimensão da recessão se deu pelo problema político, que está associado à dificuldade de o Congresso escolher um setor público com um tamanho e bases tributárias que façam sentido. O Congresso sofre uma espécie de síndrome de adolescente: ele quer coisas, mas não quer pagar o preço que essas coisas custam. Ele não reforma a Previdência, por exemplo.

E o que mais explicaria essa dificuldade de o País voltar a crescer?

Tem o lado da crise do intervencionismo, que começou lá em 2006 e se aprofundou a partir de 2009, com os R$ 400 bilhões para o BNDES reconstruir do nada a indústria naval, as desonerações. Também foi feita a política desastrosa da gasolina, que quebrou o setor sucroalcooleiro. Esse tipo de bobagem não é possível de ser arrumado rapidamente. Nesse intervalo, foram feitos vários investimentos que não maturaram bem e endividaram muita gente. Ainda tem um monte de gente querendo receber suas dívidas. Hoje, temos um problema real e um problema financeiro complicado. Tanto o problema financeiro quanto o de investimentos errados demoram a ser resolvidos. Evidentemente, o evento de 17 de maio do ano passado, com a gravação do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, ajudou a travar o processo de recuperação da economia.

Quais são as expectativas para o PIB do próximo trimestre e de 2018?

A gente, no Ibre, espera uma recuperação mais forte no terceiro trimestre, alguma coisa em torno de 1%, já com ajuste sazonal. Para o ano todo, esperamos um resultado próximo de 1,5%.