Facilitar o comércio externo

Entre outubro do ano passado e maio deste ano, os membros do G-20 criaram 39 restrições à entrada de produtos estrangeiros

O Estado de S.Paulo 11 Agosto 2018 | 03h00

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem feito apelos seguidos para que seus membros evitem a criação de barreiras comerciais a pretexto de proteger-se dos efeitos da disputa entre os Estados Unidos e a China. Essas barreiras dificultam ainda mais o fluxo de mercadorias neste momento de tensão no mercado internacional. Apenas entre outubro do ano passado e maio deste ano, os membros do G-20 (as 19 nações mais desenvolvidas do mundo mais a União Europeia) criaram 39 restrições à entrada de produtos estrangeiros, que incluem aumento de tarifas e exigências alfandegárias mais rigorosas, de acordo com recente levantamento da Organização Mundial do Comércio. Para evitar que essas e novas medidas protecionistas afetem ainda mais as exportações brasileiras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou um movimento para estimular o comércio externo e reduzir as barreiras que prejudicam as exportações brasileiras. Trata-se da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), que reúne representantes de diferentes segmentos industriais.

Estudo encomendado pela CNI à Fundação Getúlio Vargas constatou que o Brasil perde cerca de 14% de suas exportações por causa de barreiras técnicas, sanitárias, fitossanitárias e tributárias. Isso equivaleu a cerca de US$ 30 bilhões no ano passado. Os obstáculos à entrada de bens brasileiros nos mercados estrangeiros afetam sobretudo a produção agrícola e a indústria de alimentos, setores em que o Brasil é mais competitivo.

O estudo identificou 20 entraves, que já estão registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras), criado pelo governo federal como canal com as empresas e entidades do setor privado para tratar de medidas externas que dificultam o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais. Desse total, 17 são justamente as erguidas por membros do G-20.

A carne, da qual o Brasil é um dos maiores fornecedores, sofre restrições diversas, em diferentes países, de acordo com o levantamento feito pela CNI com empresas e entidades do setor privado. A Nigéria, por exemplo, impede a entrada da carne bovina brasileira para proteger a produção local. O Japão embargou a entrada do produto brasileiro em 2012 por causa da constatação de um caso de doença da vaca louca, prometeu reabrir seu mercado em 2015, mas passou a exigir requisitos que excedem as normais internacionais. A União Europeia barra a entrada da carne suína brasileira por não reconhecer a eficiência do sistema nacional de controle da febre aftosa.

Na lista de produtos brasileiros que não podem entrar no mercado europeu está o pão de queijo. A União Europeia proíbe a entrada de produtos com mais de 50% de lácteos na sua composição, mas os fornecedores brasileiros garantem que o pão de queijo nacional tem apenas 20% de derivados de leite. O suco de laranja brasileiro paga 7,5% de tarifa para entrar na China se o fizer com refrigeração abaixo de 18°C; se a temperatura for mais alta, a alíquota salta para 30%.

“O foco da coalizão será atuar de forma proativa para derrubar barreiras que impedem nosso acesso a mercados no exterior”, disse ao [ ]Estado[/ ] o presidente da Associação da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel, que presidirá também a CFB.

Esta iniciativa é importante para assegurar mercados para os produtos brasileiros, mas a ação das empresas e do governo não pode se limitar a combater as dificuldades criadas por eventuais compradores de bens nacionais. É preciso também melhorar, e substancialmente, as condições de produção e de exportação de bens brasileiros. A agenda de facilitação do comércio, naquilo que depende de agentes públicos brasileiros, continua à espera de medidas adequadas em itens como redução de tempo, operações e custos dos processos de importação e exportação. Exportadores e importadores ainda reclamam da burocracia aduaneira e do atraso de muitos procedimentos que aguardam modernização.