Uma das características do atual processo eleitoral no Brasil é a ausência de debates ideológicos estruturados. Tem-se a impressão de que a sequência, a cadência e a intensidade dos debates e propostas dos candidatos à Presidência da República são definidos a partir de pesquisas recorrentes de opinião pública e de estratégias de marketing político em busca de resultados imediatistas.
Se fosse definido que os conteúdos dos programas de governo deveriam se organizar fundamentalmente em bases científicas, por que então clamar por debates ideológicos estruturados? Uma das facetas da institucionalização da ciência que a torna muito poderosa é que as respostas que produz são aceitas somente após serem testadas. São, então, passíveis de réplicas. Embora as proposições ideológicas não possam ser tratadas de maneira lógica, não deixam de ter conteúdo. Não pertencem ao domínio da ciência, mas são necessárias para o seu desenvolvimento na medida em que suscitam dúvidas das quais podem ser extraídas hipóteses.
Sem as proposições ideológicas, dizia Joan Robinson, não saberíamos o que queremos saber. Geralmente, as ideologias nascem em condições de crises sociais e em setores da sociedade para os quais as perspectivas prevalecentes até então se tornaram inaceitáveis. Nesse sentido, os debates e as propostas dos candidatos à Presidência da República têm sido conduzidos por argumentos oportunísticos ad hoc, casuístas e eleitoreiros, em torno das principais questões do processo de desenvolvimento sustentável do Brasil. É o caso das privatizações das empresas estatais, uma questão carregada usualmente de controvérsias ideológicas: papel do Estado na economia, nacionalismos, soberania nacional, etc.
Os impactos das vendas das empresas estatais, em primeira instância, foram de natureza macroeconômica, e os recursos obtidos, dirigidos para a redução do desequilíbrio das contas públicas e para financiar déficits em conta corrente quando houvesse significativa participação do investimento externo direto nas operações. O segundo e mais duradouro impacto tem sido, fundamentalmente, de natureza microeconômica e se realiza da reestruturação organizacional das empresas privatizadas e dos investimentos de modernização visando à sua competitividade dinâmica. Essa reestruturação tenderia a ser tecnicamente politizada, penosamente lenta e altamente propensa à corrupção administrativa se tivesse de ocorrer dentro das entranhas das burocracias governamentais.
Nesse sentido, as privatizações foram fundamentais, de um lado, para garantir a estabilidade macroeconômica do País e, do outro lado, foram indispensáveis para ampliar e aprofundar as condições de competitividade das empresas brasileiras num contexto de concorrência globalizada.
As proposições ideológicas, segundo Shils, são o produto de uma necessidade humana para impor ordem aos eventos, a fim de gerar uma explicação para experiências importantes. Essas ideologias nunca são completamente consistentes e adequadas para interpretar os fatos da experiência que pretendem dominar, e quase sempre estão mescladas de ambiguidades. Assim, uma das fontes que pode modificar o conteúdo das proposições ideológicas está na persuasão do debate intelectual, desde que os proponentes de ideologia tenham um nível suficientemente amplo de docilidade ao real.
Assim, é intrigante como o atual processo eleitoral vem sendo levado pelos candidatos à Presidência da República sem uma articulação ideológica de suas proposições, perdendo a função didática que os meios de comunicação lhes oferecem para consolidar as concepções da democracia política e do processo de desenvolvimento sustentável junto do grande público. Nos debates sobre as privatizações, por exemplo, esse público é bombardeado pelos candidatos com desinformações seletivas, preconceitos ocasionais e ambiguidades conceituais.
PROFESSOR DO IBMEC/MG, FOI MINISTRO DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA.
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