A discussão política em torno da "privatização" da Telebras e eventualmente Petrobras, seria bem menos emotiva e acalorada se ambos os lados atentassem a um pequeno e simples fato.
Tomando a Telebras somente como exemplo, 83% das ações da Telebras pertencem ao setor privado, não ao governo. Ou seja a Telebrás, do ponto de vista financeiro, já é privado.
Isto mesmo, 83% do aporte de recursos para construir a Telebras vieram inteiramente do setor privado.
Portanto, não dá para "privatizá-la" como muitos do governo estão querendo. Ela já é "privada", tanto que 83% dos dividendos vão para o setor privado e não para o governo.
Ao longo dos anos, futuros usuários de telefones investiam entre 1.000 a 4.000 reais por plano de expansão, e em troca recebiam corretamente ações da Telebras, a preço de custo.
Curiosamente, temos um "Capitalismo" de Estado onde o Estado não tem capital e obriga o próprio consumidor a desembolsar os recursos para o investimento.
Este "Capitalismo" de Estado, significa que somente os 10% mais ricos deste país, podem comprar um telefone, e assim tornarem-se mais ricos ainda.
No Capitalismo Democrático, aquele que os administradores defendem, o consumidor não precisa ser ao mesmo tempo o capitalista.
Separar o capitalista do usuário é a única forma de pessoas pobres poderem ter um telefone, sem ter que aportar 4.000 reais para ter um simples telefone.
Do ponto de vista semântico e financeiro, não faz o menor sentido falar em “privatizar” o que já é 83% privado. Tanto é que o governo estará vendendo uma posição minoritária de somente 17% das ações existentes.
Estatal é o controle administrativo, porque conseguem com 17% tomar todas as decisões. Os 83%, apesar de sermos uma democracia de direito, capitalistas não tem direito a voto.
Por que toda esta celeuma sobre o preço justo destes últimos 17%? Por que ninguém questionou o preço justo das 83% de ações que foram vendidas ao longo dos anos?
Teria a proximidade das eleições algo a ver com esta tardia discussão de preço?
Obviamente, o governo quer vender as ações com enorme ágio, mas na realidade estão vendendo o sobre-preço do bloco de controle. Controle este imoral e que será nefasto para o futuro da telefonia.
Devido uma artimanha da nossa Lei das Sociedades, é possível retirar o direito de voto de até 2/3 dos acionistas de uma empresa.
Nossa lei, permite que um pequeno grupo de acionistas, detentor neste caso de somente 17% do capital, sejam empresários ou funcionários públicos, mandarem e desmandarem nas empresas como minoritários sem a aprovasão dos acionistas majoritários.
Se constituírem holdings, como fez o governo no caso da Telebras e adicionarem empréstimos do BNDES, seria teoricamente possível controlar uma empresa tendo somente 5% das ações.
Algo parecido com o que aconteceu com a Vale do Rio Doce.
No caso da Telebras, os acionistas verdadeiramente majoritários do capital nem puderão votar sobre a "privatização", nem a favor nem contra.
Adicionando o insulto à injúria, estes 83% são chamados por advogados, políticos e jornalistas de acionistas minoritários apesar de terem a maioria das ações da empresa.
Os que querem reestatizar as empresas "privatizadas", precisam lembrar que esta reestatização só seria possível se compactuarem com a antidemocrática postura de negar o direito de voto aos acionistas majoritários.
O que deveria estar sendo exigido neste processo de "privatização" é a concessão de direito de voto a todos os acionistas, e não a venda do bloco de controle.
Assim, o governo FHC estaria implantando a sua ideia de choque de capitalismo, tornando de fato todos os pequenos investidores em pequenos capitalistas de fato, em vez de condená-los a serem eternamente os neo-bobos sem direito de voto.
Fomos a última nação a abolir a escravatura, a última a acabar com a inflação, a última a abrir o seus mercados protegidos.
Não podemos ser a última também da devolução do direito de voto aos pequenos acionistas.
( Em 1998, um grupo de administradores, entre os quais Raymundo Magiliano, futuro presidente da Bolsa, iniciou a bandeira do Novo Mercado, onde todo acionista tem direito a voto, e da qual me engajei e hoje sou membro da Camara de Arbitragem. Mas foi um luta e tanto contra os detentores de privilégios, como sempre ).
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