Três perguntas para a Nação

Três perguntas para a Nação

LUIZ FELIPE D'AVILA

O Estado de S.Paulo - 17/05

O Brasil só vai enfrentar seus reais problemas se formos capazes de lhes dar resposta afirmativa

É possível recolocar o País no caminho do crescimento econômico com um presidente da República que tem uma vocação insuperável para criar problemas para si e para seu governo? Sim, é possível. A retomada do crescimento, da renda e do emprego depende da aprovação das reformas previdenciária, tributária e política. *Se estivermos realmente dispostos a abrir mão das benesses do Estado patrimonialista, o Congresso Nacional vai aprovar as reformas*. A classe política não é suicida. Quando o clamor das ruas é uníssono, ela se alinha ao desejo dos cidadãos. Mas neste momento ainda não temos votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

As resistências no Parlamento refletem a divisão no seio da sociedade. Existem os defensores da agenda reformista, os opositores e o *“Centrão” – o bloco poderoso que defende as reformas em público, mas luta nos bastidores para manter privilégios e benesses de segmentos específicos.*

A vitória das reformas depende fundamentalmente de nós, brasileiros, respondermos a três questões cruciais.

1) *Você está disposto a abrir mão dos seus benefícios estatais?*

*Não é só a elite do funcionalismo público que desfruta privilégios e pensões concedidos pelo Estado. Quase todos os brasileiros gozam de benefícios públicos. O governo gasta anualmente R$ 400 bilhões em subsídios, isenções fiscais e benefícios que são distribuídos a empresários, agricultores, estudantes, artistas, ambientalistas, filantrópicos, pequenos e médios empreendedores, caminhoneiros, sindicatos, associações de classe e entidades do terceiro setor. Somos uma sociedade viciada em benefício estatal.*

Se quisermos mudar o Brasil, retomar o crescimento econômico e criar empregos, vamos ter de mudar de atitude e de comportamento. *A desintoxicação da dependência das benesses do Estado exigirá sacrifício de toda a sociedade. Será preciso cortar benefícios, incentivos, desonerações fiscais e subsídios para eliminar barreiras, ineficiências e reserva de mercado, que atrofiaram nossa capacidade de empreender, competir e produzir sem dependermos do Estado*. A política reflete os valores e aspirações da sociedade. Nossos comportamento e atitude são incompatíveis com as reformas de que o Brasil precisa. Temos de abandonar o discurso hipócrita de criticar os benefícios concedidos aos outros e defender as benesses que recebemos do Estado.

2) Você está disposto a abrir mão de certas crenças tribais para aprovarmos as reformas?

No mundo da polarização política, a opinião pessoal triunfa sobre os fatos e o interesse individual, sobre o bem comum. Um dos grandes problemas de construir o entendimento político em torno das reformas reside na leitura enviesada dos nossos reais problemas. *O nosso viés pessoal influencia de tal forma o cérebro que obliteramos dados e evidências que parecem absurdos e fora de contexto quando eles conflitam com a nossa visão da realidade. Daí a dificuldade de compreender as demandas, os temores e os desejos dos que pensam diferente de nós.* Repare a irracionalidade da conversa política entre amigos. Começa com uma afirmação categórica de que políticos são ladrões e termina exigindo que pratiquem atos heroicos – como votar propostas que podem arruinar suas chances de se reelegerem. *Esperam que os políticos façam sacrifícios altruístas – porque as reformas são importantes para o País –, mas se esquivam de discutir qualquer renúncia de “direitos” e benesses que lhes são caros*. Com essa atitude, o campo do diálogo torna-se estreito e as alternativas limitadas.

Restam o embate, o confronto e a polarização, que só contribuem para minar as reformas e produzir mudanças superficiais, que nada alteram os incentivos perversos do sistema político. Assim, perpetuam-se os problemas e defeitos que condenam o Brasil ao círculo vicioso de baixo crescimento econômico e descrédito das instituições políticas.

3) Você está disposto a arregaçar as mangas e lutar pelas reformas?

É interessante notar a transformação de pessoas que abandonam a conversa de botequim e decidem se engajar na mobilização em torno das reformas. O movimento Apoie a Reforma (www.apoieareforma.com) é uma iniciativa alentadora da sociedade civil para mobilizar as pessoas em torno do esforço coletivo para debater e aprovar a reforma da Previdência. A participação de conversas com políticos, empresários, jovens e gente do terceiro setor em torno do debate de propostas, do entendimento dos reais desafios e da busca de alternativas concretas, produz resultados extraordinários: o surgimento de um entendimento comum do problema após a discussão exaustiva dos custos e benefícios das alternativas; o reconhecimento mútuo de virtudes e de diferenças legítimas, que precisam ser respeitadas para se construir uma proposta politicamente viável; e, por fim, a defesa convicta de uma proposta de cuja construção todos se sentem corresponsáveis. Assim, reformas que pareciam impossíveis de ser aprovadas – como foi o caso da reforma trabalhista e poderá vir a ser o caso da reforma da Previdência – são votadas no Congresso.

*As reformas políticas tornam-se viáveis quando temos coragem de discutir o problema sem minimizar os desafios das mudanças*. Elas se transformam em votos quando temos consciência dos valores que precisamos preservar e das crenças e atitudes que temos de mudar para progredir e nos adaptarmos a uma nova realidade. O Brasil só vai enfrentar os seus reais problemas políticos, econômicos e sociais se formos capazes de dar uma resposta afirmativa e inequívoca a essas três perguntas. Chegou a hora de traduzir belas palavras em atos concretos que demandarão escolhas duras, decisões difíceis e medidas impopulares. Esse é o preço da transição do País que somos para o Brasil que queremos deixar para os nossos filhos.

*FUNDADOR DO CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP), É AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO PAÍS QUE SOMOS PARA O BRASIL QUE QUEREMOS’

Sobre as urnas lotéricas...

Reflexões sobre crises desnecessárias auto-impostas pela sociedade.

BOLSONARO ESTÁ EM RISCO!!

Conforme falei, repeti e salientei em minhas postagens ao longo das campanhas ano passado:

 O mesmo eleitor que der seu voto para Bolsonaro, será o mesmo que irá eleger um governador, um senador, um deputado federal e outro estadual que, eventualmente, com o passar do tempo, irão tornar a gestão do Bolsonaro inviável.

Ano passado, com apenas 24000 votos em um eleitorado de 1200000 (é só dividir) Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara de Deputados, quem tem ENORMES poderes constitucionais. Ele ANTES de encerrar o exercício, deu o perdão INTEGRAL das dívidas dos municípios e incorporou os débitos que caíram no colo de Bolsonaro para a gestão da LOA 2019 (Lei do Orçamento Anual) COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS da última legislatura.

ESTE ANO, Rodrigo Maia, agora com 76000 votos no mesmo eleitorado de 1200000 eleitores; É só dividir 76000 por 1200000, perdoou as dívidas dos 27 estados E TAMBÉM INCORPOROU ÀS JÁ EXISTENTES na mesma LOA 2019 TAMBÉM COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS...dessa vez NOVA LEGISLATURA.

EM TEMPO RECORD, tramitou por DUAS VEZES tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, o ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Foram mais de 420 deputados presentes (são 513) e uma boa parte AUSENTE (não necessariamente CONTRA); o orçamento impositivo DEIXA RECURSOS DO ORÇAMENTO NAS MÃOS dos parlamentares e não na de Bolsonaro.

As dívidas dos prefeitos, mais as dívidas dos estados, mais o orçamento impositivo, mais as dívidas NÃO PAGAS POR TEMER, mais as despesas por perdas judiciais de indenizações de leilões (portos,usinas hidrelétricas, rodovias etc etc etc também empatadas para Temer por parte dos deputados) ESTÁ INVIABILIZANDO a gestão do orçamento OBRIGANDO Bolsonaro...OBRIGANDO Bolsonaro, a AMPLIAR OS CONTINGENCIAMENTOS (Onde as universidades e alunos estão, junto com a mídia, levando ao conhecimento do Conselho das Galáxias, já que a ONU não se sensibilizou.

E AGORA vem a parte pior: BOLSONARO DEPENDE dos deputados para um crédito suplementar de 284 BILHÕES de reais para cobrir essas despesas...APENAS COBRIR...APENAS PARA COBRIR ESSAS e as despesas previstas para o primeiro quadrimestre...Ele AINDA precisa de um "perdão" por não ter liberado recursos para INVESTIMENTOS...se ele não "receber o perdão" terá COMETIDO CRIME DE NATUREZA FISCAL, ficando SUSCETÍVEL AO IMPEACHMENT...

Amigos, a gestão do orçamento TORNOU-SE INVIÁVEL. Ou ele cede ministérios, cargos e amacia a reforma da previdência ou COMETE PEDALADAS que nem a Dilma!!!

AMIGOS, BOLSONARO ESTÁ EM RISCO!!!

E o pior, a sociedade não faz ideia de como as coisas estão. Não faz a menor ideia. A mídia intensificou o processo de ação diversionária e de amestramento da sociedade eleitora...

OS DEPUTADOS ESTÃO LEVANDO BOLSONARO para o corner para levá-lo à lona...deputados eleitos pelo democrático voto útil.

O resultado que hoje se reveste de uma profusa e espraiada confusão e fragilidade institucional NO SEIO da sociedade NADA MAIS É QUE FRUTO do fato do eleitor ter ido, em outubro, sobretudo em outubro, a uma casa lotérica "fazer uma fezinha" ao invés de ter ido para uma urna votar conscientemente.

Trabalhador fará empréstimo compulsório

Ribamar Oliveira: - Valor Econômico

Uma parte do dinheiro poupado ficará com o Tesouro

O sistema de capitalização previsto na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo, PEC 06/2019, estabelece que cada trabalhador depositará mensalmente em sua conta individual um percentual de seu salário, ainda não definido. No entanto, uma parcela dos recursos poupados, também a ser definida em lei complementar, será apropriada pelo Tesouro Nacional, sob a forma de um "empréstimo compulsório". Ou, dito de uma outra forma, o trabalhador fará uma aplicação compulsória em título público.

O Valor conversou com técnicos do governo que participaram diretamente da elaboração da proposta. Eles explicaram que se um trabalhador depositar R$ 100 reais em sua conta, R$ 70, por hipótese, irão para o Tesouro. Isso será considerado uma forma de empréstimo do trabalhador ao Tesouro. O trabalhador terá um crédito contra o Tesouro, que será devidamente contabilizado em uma conta individual.

É como se o Tesouro ficasse encarregado de aplicar os recursos. Por isso, obviamente, esta parcela dos recursos poupados pelo trabalhador será aplicada em títulos públicos e não no mercado. Assim, em tese, estará garantido, pois não correrá os riscos inerentes às aplicações em mercado. A remuneração dessa parcela da poupança será definida pela lei complementar que irá instituir e regulamentar o sistema de capitalização. É a este mecanismo que se dá o nome de conta nocional ou capitalização nocional.

A capitalização nocional não é uma jabuticaba. É um modelo criado na década de 1990 e foi adotado por vários países, como Suécia, Noruega, Itália e Polônia, quando fizeram suas reformas previdenciárias. São dois os objetivos do modelo. O primeiro é reduzir o risco da aplicação dos recursos do trabalhador, pois a poupança que ele está fazendo é para sua aposentadoria.

O segundo objetivo é ajudar o governo a bancar o custo de transição entre o atual sistema previdenciário de repartição simples para o sistema de capitalização. Atualmente, os trabalhadores que estão na ativa financiam as aposentadorias daqueles que estão aposentados. Com o novo sistema, cada trabalhador irá depositar, mensalmente, uma quantia em sua conta individual que poderá ser capitalizada também por contribuição patronal. Ou seja, as contribuições não serão usadas para custear as atuais aposentadorias e aquelas que ainda irão ocorrer pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Assim, o RGPS terá uma redução crescente de receitas, pois todos os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho poderão optar pelo sistema previdenciário de capitalização, após a aprovação da lei complementar. Com menos receitas, o déficit do RGPS tenderá a aumentar muito. Ou seja, o custo de transição entre os dois sistemas (de repartição simples para o de capitalização) será muito grande.

O governo ainda não se dispôs a divulgar o custo estimado da transição, alegando que não realizou nenhum tipo de cálculo, pois as regras do novo regime, entre elas as alíquotas de contribuição do trabalhador, só serão definidas em lei complementar. É difícil acreditar que o governo tenha proposto uma mudança tão profunda no sistema previdenciário brasileiro sem ter feito uma única estimativa sobre o custo da transição.

De qualquer forma, a PEC 06/2019 estabelece que o regime de capitalização não poderá contar com recursos públicos, ou seja, o Tesouro Nacional não poderá ser chamado a cobrir eventual déficit registrado pelo novo sistema. Os benefícios terão que ser bancados integralmente pelas contribuições dos trabalhadores e dos patrões.

No caso das contribuições patronais, a proposta do governo é que ela não incida sobre a folha de salários. A ideia é desonerar integralmente a folha de salários das empresas para, desta forma, facilitar a criação de novos empregos. A contribuição patronal será semelhante àquela feita atualmente por algumas empresas que instituíram fundos de pensão para os seus trabalhadores. No caso do RGPS, a proposta do governo é criar uma contribuição sobre pagamentos, que substituirá integralmente a atual contribuição patronal sobre a folha. "Não haverá mais contribuição sobre a folha", explicou uma fonte do governo.

A PEC 06/2019 estabelece que o menor valor do benefício do sistema de capitalização será o salário mínimo. Ou seja, mesmos os trabalhadores que não conseguirem, ao longo da vida laboral, poupar o suficiente para ter uma renda mínima ao se aposentar, eles terão direito a receber um valor equivalente a um salário mínimo. Isto não será garantido pelo governo, mas por um fundo que será constituído com parte dos recursos das contribuições dos trabalhadores e dos patrões.

A taxa de remuneração da conta nocional será definida em lei. Na Itália, a taxa de remuneração é a média móvel do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos. Na Suécia, a taxa de remuneração é o crescimento da massa salarial. Cada país tem uma regra de remuneração. A ideia do governo, no entanto, é que ela seja inferior à taxa Selic.

Uma parcela da poupança dos trabalhadores que aderirem ao regime de capitalização será administrada por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, que aplicarão os recursos no mercado, de acordo com regras e limites a serem definidos. O trabalhador poderá escolher a entidade que irá gerir a sua poupança, que cobrará taxa de administração para isso. A PEC garante a portabilidade, ou seja, ele poderá transferir os seus recursos de uma gestora para outra, se assim desejar.

Muitos aspectos do novo regime ainda são desconhecidos, pois o governo só pretende discuti-los quando a lei complementar for enviada ao Congresso. A questão é que dificilmente os parlamentares aprovarão a medida sem que os pontos essenciais sejam detalhados.

Há questões de contabilidade pública que não estão claras. Aparentemente, os recursos das contas nocionais não poderão ser considerados como receita primária do Tesouro, uma vez que resultam de empréstimos compulsórios. Se não é receita primária, não poderão ser utilizados para o cálculo da meta fiscal. Se a receita resulta de uma dívida, afetará o cumprimento da chamada "regra de ouro". Tudo isso precisa de esclarecimento.

A sociedade da urgência

José de Souza Martins*: - Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Já faz alguns anos que o mundo está acossado por urgências. As pressas são dramáticas nos países do Terceiro Mundo, e muito intensas no Brasil. Algumas são cabíveis, outras não. Elas vão dando origem a um Quarto Mundo, o dos que não têm pressa porque lhes são negadas as condições de tê-la. Os seres humanos descartados, os de direitos sociais mutilados, os da nova fome, a de direitos, a de acesso às promessas da modernidade, a das coisas que humanizam um ser humano.

Essa é uma pressa reordenadora das relações sociais, medida exclusivamente pela precedência do ganho fácil, do lucro apressado, do trabalho barato. Produtora de uma humanidade sem tempo, cuja vida já não é regulada pelos valores da civilização e do espírito, como foi nos tempos de nossos avós e até no tempo de nossos pais.

Há uma nova pobreza no mundo, a pobreza de tempo para a vida e, simultaneamente, a abundância de tempo dos desempregados, tempo inútil porque não serve para nada. É o daqueles cujas habilidades profissionais saíram de linha.

São os seres humanos cuja miséria os torna clientes e consumidores dos restos dos que vivem na abundância descabida de comida, de objetos, de privilégios. O que cai da mesa dos fartos.

Na tolice enganadora das médias, vai tudo bem. Entre uma criança faminta e uma criança obesa, a média é a de que as duas estão bem, quando ambas estão muito mal. Aquilo que uns comem demais outros comem de menos. Há mais comida no lixo de cidades como São Paulo do que na mesa de milhões de pobres. E esse não é o erro principal. O erro principal é o de falta de culpa e de consciência de responsabilidade social por parte daqueles que são vitimados pelo excesso de tudo.

Os mesmos erros políticos e empresariais que causam essas patologias sociais, produzem, também, a opressão das urgências verdadeiras e falsas que pesam sobre a vida de todos os brasileiros, como agora. Tudo ficou falsamente urgente, mesmo as iniquidades das políticas oficiais. Se a reforma da previdência não for aprovada já, o país afunda, dizem. Mas ninguém diz que, se os privilégios de políticos e os ganhos descabidos, e nem sempre honestos, do capitalismo especulativo e não produtivo persistirem, aí, sim, o país afunda de vez.

A sociedade da urgência vem se desenhando no Brasil já faz muito tempo. Seu caráter patológico e suas anomalias só começaram a chegar à consciência das pessoas comuns nas últimas décadas, sem chegar, também, à consciência dos que se acham incomuns. Não estou falando de pobres e ricos. Estou falando de ricos que são pobres de espírito e de pobres que, por sê-lo também, não sabem que são escravos dos que os iludem para neles mandar.

Nem tudo no mundo se explica pelas concepções indigentes de um materialismo antidialético, anti-histórico e antissocial. É preciso buscar nas ciências humanas a explicação para as barbaridades sociais e políticas que nos vitimam. E ciência é muito mais do que os rótulos pseudoconceituais do Manifesto Comunista.

Às vezes, uma criança tem mais consciência dessas desigualdades de ritmos de desenvolvimento do que os adultos. Não faz muitos anos, com um grupo de amigos, estava na Vila de Paranapiacaba, no Alto da Serra, em Santo André, SP, antiga vila de ferroviários da São Paulo Railway. Fotografávamos ruas e casas do que foi o primeiro posto avançado da modernidade tecnológica e social no Brasil.

Duas meninas, de uns 10 anos de idade, de bicicleta, tentavam puxar conversa. Uma delas me disse: "Sabe, moço. Aqui na vila não tem gente rica. Só gente normal. O pai da minha amiga é rico. Mas minha amiga é normal". Uma sociologicamente rica compreensão vivencial das diferenças sociais, bem diversa da ideologização que deformou e, em novos parâmetros, continua a deformar nossa consciência social na nova alienação que nos estão impondo.

Justamente, em Paranapiacaba, em 1866, inaugurou-se entre nós o tempo dos minutos, até então inúteis e desconsiderados, o tempo da pressa e das urgências. Devido ao trem e aos seus horários quebrados e peculiares, os minutos passaram a ser uma referência na vida cotidiana das pessoas, até então habituadas à regulação da temporalidade cósmica e calma das estações do ano.

O sociólogo Max Weber analisou as consequências da concepção de progresso na sociedade moderna, a das urgências e da negação da finitude, o homem comum mergulhado na insegurança da morte provável, a modernidade da pressa.

Quando a economia e as razões de suas urgências se tornam razões de Estado e razões da vida, as coisas se complicam em todos os campos. Desde a vida pessoal até a vida coletiva. A gente se olha no espelho e não se reconhece: tornamo-nos apenas o cadáver do possível.

*José de Souza Martins é sociólogo. Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de “Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano”.

Incerteza na Venezuela

Movimento liderado por Guaidó recebeu firme respaldo do Grupo de Lima, formado por Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Canadá

         

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2019 | 03h00

O levante deflagrado na terça-feira passada pelo presidente constitucional da Venezuela, Juan Guaidó, para tentar depor o ditador Nicolás Maduro lançou o país na incerteza. Em meio a informações desencontradas sobre os desdobramentos do movimento liderado por Guaidó e sobre a reação de Maduro, a oposição recebeu firme respaldo do Grupo de Lima, formado por Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Canadá. Em nota, os membros da organização “rechaçam que tal processo seja qualificado como golpe de Estado” – ou seja, enxergam legitimidade no levante.

O Grupo de Lima fez um chamamento às Forças Armadas da Venezuela “para que manifestem sua lealdade ao presidente encarregado, Juan Guaidó, na função constitucional de seu comandante em chefe”, e que “cessem de servir como instrumentos do regime ilegítimo para a opressão do povo venezuelano e a violação sistemática de seus direitos humanos”. Exigiu também que Nicolás Maduro “cesse a usurpação” do poder para que haja transição para a democracia e responsabiliza diretamente o ditador “pelo uso indiscriminado da violência” contra os opositores. Por fim, oferece “apoio político e diplomático às legítimas aspirações do povo venezuelano de voltar a viver em democracia e liberdade, sem a opressão do regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro”.

Em 23 de janeiro, Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, proclamou-se presidente interino da República invocando o artigo da Constituição que lhe dava autoridade para declarar vaga a Presidência da República em caso de ruptura constitucional – Maduro havia sido declarado “usurpador” pela Assembleia Nacional após tomar posse, duas semanas antes, para exercer um novo mandato, obtido numa eleição escandalosamente fraudada. Sua ilegitimidade como presidente foi reconhecida pelo Grupo de Lima, pela Organização dos Estados Americanos e pela União Europeia, que respaldaram Guaidó como responsável por conduzir a Venezuela a novas eleições.

Maduro, no entanto, aferrou-se ainda mais ao poder, desafiando o que está escrito na Constituição de seu país e toda a mobilização liderada pelos Estados Unidos para pressioná-lo. O ditador tem o apoio da Rússia, interessada em explorar a situação para desgastar os norte-americanos. “A ingerência de Washington nos assuntos internos de um Estado soberano é uma violação grosseira do direito internacional”, disse em nota o chanceler russo, Serguei Lavrov, que acrescentou: “A continuação dessas medidas agressivas terá as mais sérias consequências”. Já o assessor de Segurança Nacional norte-americano, John Bolton, disse que o ditador Maduro está cercado de “escorpiões” e que é só “questão de tempo” que deixe o poder. Estados Unidos e Rússia parecem dispostos a fazer da Venezuela uma nova Cuba, pivô da guerra fria que marcou a relação entre os dois países no século passado.

A Venezuela atravessa gravíssima crise econômica e humanitária, e a revolta contra o ditador Maduro parecia mesmo inevitável. O problema é que talvez Juan Guaidó tenha superestimado sua mão num jogo em que Maduro dispõe de centenas de generais sob seu controle, vários deles presenteados pelo regime com o controle de diversos setores da economia. A ferocidade e a firmeza da repressão ao levante indicam que destituir Maduro será uma tarefa muito mais complexa do que se poderia imaginar.

Diante de uma situação tão incerta quanto explosiva, o governo brasileiro fez bem ao adotar um tom cauteloso e ao praticamente descartar uma intervenção militar, ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha deixado claro que o levante é bem-vindo. Neste momento, é preciso que, entre os atores relevantes para a crise venezuelana, prevaleça o bom senso – o que continua a faltar, por exemplo, ao PT, que em nota oficial “condena a tentativa de golpe na Venezuela” e diz que o levante foi um “fracasso” porque os venezuelanos dão “claro apoio” a Maduro “após anos de políticas voltadas ao bem-estar da população”. 

Insurreição e mito

William Waack: - O Estado de S.Paulo

Fatores abrangentes tornam difícil a ação comandada pelos EUA para derrubar Maduro

Qualquer que seja o resultado do que está acontecendo na Venezuela, o “golpe de mão” (como se dizia antigamente) contra a ditadura chavista lançado na terça-feira por Guaidó inicialmente carecia de todos os elementos clássicos de ações semelhantes bem-sucedidas, a saber: surpresa, força e velocidade.

A oposição e governos que a apoiam diretamente (como Estados Unidos e Brasil, mas não só) vem “telegrafando” há semanas que pretendem explorar dissidências dentro do aparato militar para derrubar o tirano Nicolás Maduro. Para uma quartelada dar certo esse esforço talvez devesse ter sido mais discreto.

“Golpe de mão” tentado a pedaços desanda em situações de impasse nas quais o controle da hierarquia militar aliado a grupos paramilitares ganha tempo para o ditador a ser desalojado – seria um bom retrato do que acontecia até o 1.º de Maio nas ruas de Caracas. O que leva à questão no fundo essencial, a da força entendida na acepção primordial.

A oposição até aqui não dispõe de tropas para enfrentar tropas. Onde a oposição (e os governos diretamente envolvidos em apoiá-la) julga ter encontrado “força” para um assalto frontal ao regime bem entrincheirado, como aconteceu no dia 30 de abril?

As evidências sugerem que é na convicção da viabilidade de uma insurreição popular alimentada pela miséria e penúria impostas a milhões de pessoas pelo regime chavista, e deflagrada pela “faísca” acendida por lideranças políticas com uma mensagem de esperança no futuro. Ironicamente, isso parece a leitura de panfletos marxistas sobre a Revolução de Outubro, que propagaram durante décadas o triunfo de uma insurreição que nunca ocorreu. Pelo jeito, o mito do grande levante popular é irresistível.

Mitos desse tipo talvez passem longe do staff de gente como Mike Pompeo, o secretário de Estado americano que é egresso de West Point e dirigiu a CIA – cujo mais recente triunfo em manipular personagens empenhados na derrubada de um regime nacionalista-populista num país grande data de 1953 no Irã (o golpe contra Mossadegh). Supõe-se também “frieza” na conduta de um diplomata profissional como John Bolton, assessor de segurança nacional de Trump e especialista em batalhas verbais na ONU e debates na TV.

Ocorre que, no fundo, o problema para a ação montada pela Casa Branca para derrubar Maduro vem de questões estratégicas mais amplas, como a dificuldade (exacerbada por Trump) de se contrapor a Rússia e China, e a profunda desconfiança em relação à política externa americana por parte de aliados tradicionais de vários tipos, como europeus ou a Turquia (“mérito” de Trump). A julgar pelo que disse a própria Casa Branca, Maduro confia muito em Vladimir Putin e teme bem menos do que se imaginava as ameaças de embargos e até ação militar de Trump.

A Venezuela transformada em componente delicado de um jogo geopolítico de grande abrangência internacional é testemunho da falta de liderança de Trump (Kennedy e Kruchev se entenderam por cima da cabeça de Fidel Castro em 1962). Agravada, nesse caso específico, pelo fato de atores regionais de relevância, como o Brasil, terem perdido exatamente essa relevância frente a vizinhos turbulentos.

Nesse sentido, é eloquente o contraste entre, de um lado, os “profissionais” com experiência em crises internacionais, como os generais que integram o governo Jair Bolsonaro. E, de outro, o voluntarismo de amadores das áreas de política externa e ideológicas à volta do presidente. Os “profissionais” têm pouco apreço por soluções improvisadas por motivação político-eleitoral, baseadas em duvidosa análise da realidade dos fatos e relação de forças. Não se empolgam com Guaidó. Os amadores adotam parábolas marxistas sobre História.

Gás para crescer

 EDITORIAL FOLHA DE SP - 03/05

É meritório o objetivo de romper o monopólio da Petrobras nesse mercado

É oportuna a tentativa do governo de repensar o funcionamento do mercado de gás natural com o propósito de reduzir de modo significativo o preço para o consumidor.

Por qualquer critério razoável, não faz sentido o combustível custar no Brasil mais de duas vezes as cifras observadas, por exemplo, nos EUA e na Europa. Que há algo de errado no modelo de monopólio da Petrobras, não resta dúvida.

As alterações em estudo pelos ministérios da Economia e das Minas e Energia, em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos do governo, visam reduzir o poder de mercado da Petrobras.

A estatal federal detém 75% da produção de gás e é praticamente monopolista na infraestrutura de gasodutos e terminais de importação do produto por navios. 

Por não contarem com os meios de tratamento e escoamento, as empresas privadas que produzem a parcela restante de 25% optam por vendê-la para a Petrobras. 

Conforme noticiou esta Folha, o passo essencial será uma ação do Cade para exigir mudanças na conduta da Petrobras —onde há resistências à abertura do mercado.

Seriam determinados prazos para a venda de participações em gasodutos e distribuidoras, entre outros desinvestimentos capazes de reduzir a parcela da Petrobras a 50% da venda de gás. Também há que enfrentar os monopólios estaduais na distribuição. 

Segundo estudo considerado pelo governo, a medida poderia destravar até R$ 240 bilhões em áreas como siderurgia, alumínio, petroquímica, fertilizantes, papel e celulose, entre outras. Existem, como se vê, vastos interesses privados envolvidos no projeto, o que exigirá um cuidado redobrado de isenção por parte das autoridades.

No momento em que se aproxima o leilão referente à chamada cessão onerosa, que levará a mercado os barris de petróleo excedentes da área do pré-sal, cumpre revisar a legislação para favorecer novos investimentos em gasodutos, assegurar o direito de passagem nos existentes e forçar maior concorrência na distribuição. 

Trata-se sem dúvida de um plano complexo, que deverá envolver também mudanças tributárias. Se bem realizada, a abertura desse mercado pode até propiciar uma chance de renascimento para os segmentos industriais intensivos em energia que se tornaram inviáveis nas últimas décadas. 

Para tanto será preciso atuar em todos os elos da cadeia na qual se forma o preço do produto. Estimativas do setor apontam que o gás em si representa apenas 46% do valor final, com o restante distribuído em impostos, margens de distribuição e transportes.

Permanecem dúvidas consideráveis acerca do apoio de Jair Bolsonaro (PSL) à agenda liberal de seu ministro da Economia. A capacidade do governo de levar adiante as metas ambiciosas de desestatização ainda está por ser testada.

Por que a economia não cresce

*Mario Mesquita: - Valor Econômico

Dificilmente haverá uma política econômica isolada que vá tirar a economia da estagnação. Não há bala de prata

A divulgação de dados sobre atividade econômica no Brasil tem ensejado uma nova e deprimente rodada de revisões baixistas nas projeções de crescimento. O consenso do mercado, compilado pelo Banco Central, para o crescimento do PIB em 2019 apontava para 2,6% ao final do ano passado, e está próximo a 1,7% atualmente (o Itaú espera 1,3%). Esperamos uma leve queda do PIB no primeiro trimestre, contra o anterior, número que deve ser divulgado no final de maio. Caso nossa projeção seja confirmada, a economia precisaria acelerar para 0,6% ao trimestre (cerca de 2,4% em termos anualizados), para atingir a projeção de 1,3%. É verdade que as perspectivas para a economia mundial também pioraram, a julgar pelas projeções do FMI, de 3,5% para 3,3%, mas a redução foi menor do que a observada para o Brasil.

Há várias possíveis explicações, não necessariamente excludentes, tanto conjunturais quanto estruturais, para esse desapontamento com a evolução da atividade. Uma delas é que estaríamos basicamente sentindo os efeitos defasados dos choques de 2018: a paralisação no setor de transportes, a recessão argentina e, principalmente, o aperto das condições financeiras observado no período de maior incerteza eleitoral. Como os efeitos da elevação das taxas de juros de mercado demoram a impactar plenamente a atividade econômica, essa explicação ainda é plausível, mas vai deixar de ser caso a estagnação econômica se prolongue muito. Há também fatores climáticos que podem estar prejudicando o setor agropecuário e a geração de energia, mas seus efeitos tendem a ser limitados.

Outra vertente de explicações está associada à crise fiscal brasileira. No âmbito federal, a incerteza sobre o progresso das reformas, em especial a crítica reforma da Previdência, ajuda a travar os investimentos e os gastos de consumo de valor elevado. Em escala subnacional, o ajuste fiscal forçado que se observa em certos Estados e municípios, com atrasos seletivos no pagamento de aposentados, funcionários e fornecedores, tem impacto direto sobre a atividade. E há também o reposicionamento dos bancos públicos, que é parcialmente compensado pela intensificação da atividade no mercado de capitais local - ainda que existam também sinais de fraca demanda por crédito.

Há também aspectos setoriais, que retardam a retomada da indústria de construção (que responde por cerca de 4% do PIB), bem como do segmento de infraestrutura.

É possível, também, que, além de fatores conjunturais, estejamos experimentando os custos de um processo de transição estrutural. O modelo de economia fechada, com forte e disseminada presença do Estado - ao abrigo de uma interpretação generosa do artigo 173 da Constituição de 1988, que estabelece a preeminência do setor privado na condução de atividades econômicas - contribuiu para a perda de dinamismo observada desde os anos 1980, e mostrou seu esgotamento aparentemente terminal na profunda crise fiscal de 2015-16.

A economia iniciou uma transição para um modelo em que o Estado tende a ceder espaço para o setor privado na exploração direta de atividades econômicas, voltando-se para a atuação regulatória e normativa prevista no artigo 174 da Carta fundamental. A julgar pelas declarações das autoridades, o governo irá, também, trabalhar para aumentar o grau de inserção da economia, usualmente a mais fechada entre os membros do G-20, nas correntes globais de comércio.

Outra transição refere-se ao ambiente de taxa de juros. A Selic atingiu o mínimo histórico em março de 2018, e já está há 22 meses em um dígito - um recorde desde o início do Plano Real. A redução das rendas de investimentos pode estar ocasionando certa contenção de gastos por parte de poupadores - os rentistas estariam reagindo ao novo ambiente de forma conservadora, cortando gastos, antes de empreender. Tendo em vista a prolongada estagnação econômica, há um debate sobre a existência de algum espaço para o Banco Central adicionar estímulo à economia, caso a persistência de patamares amplos de ociosidade, notadamente no mercado de trabalho, indique que a convergência da inflação para a trajetória de metas pode vir a tardar mais do que o esperado. Mas, dado o patamar corrente da taxa Selic, qualquer estímulo adicional deve ser ministrado com cautela e parcimônia.

A multiplicidade de explicações sugere que dificilmente teremos uma iniciativa de política econômica isolada que vá tirar a economia da estagnação - não há bala de prata. Tomando emprestado o mantra de nossas autoridades monetárias, será preciso cautela, serenidade e perseverança para superar essa conjuntura. Avanço na agenda de reformas, notadamente da Previdência, mas também a agenda de desestatização e abertura, mais esforço para desatar alguns nós setoriais, bem como alguma ajuda extra da política monetária, devem finalmente acelerar a recuperação. O pior que poderia acontecer seria uma eventual perda da serenidade que levasse a tentativas anacrônicas de ressuscitar o nacional-desenvolvimentismo.

*Mario Mesquita é economista-chefe do Itaú Unibanco

O risco de um novo normal

Armando Castelar Pinheiro*: - Valor Econômico

Assim como nos EUA e na Europa, na América Latina o apoio à democracia também é menor entre os mais jovens

Após a queda do Muro de Berlim, a democracia liberal parecia destinada a se espalhar pelo mundo. Em especial, se acreditava que essa prevaleceria nos antigos países comunistas, não apenas na Europa, mas também na África e outras regiões. E foi, até certo ponto, o que aconteceu. O que reforçou a ideia de que também na China o progresso econômico levaria em algum momento a mudança semelhante de regime político.

Em anos recentes, porém, esse processo parece ter sido revertido, a ponto de vários analistas entenderem que a democracia liberal está em crise. Já fiz menção aqui ao bom livro de Manuel Castells sobre esse tema ("Ruptura"). Esta semana foi a vez de Martin Wolf tratar do assunto em sua coluna no Financial Times, elencando um decálogo de atitudes que entende necessárias para que lideranças políticas de centro possam se contrapor a políticos autoritários ou demagogos (ver bit.ly/2H4kC5Z).

Me impressionou um dos gráficos no artigo de Wolf, que revela que o apoio à democracia cai com a idade. Nos EUA, a proporção dos nascidos nos anos 1980 que consideram essencial viver em um país governado democraticamente é menos da metade (cerca de 30%) do que entre os nascidos na década de 1930 ($> 70%). Na Europa há mais estabilidade, mas ainda assim essa proporção é cerca de um quinto mais baixa entre os nascidos nos anos 1980 do que entre os que nasceram nos anos 1950.

Dados de pesquisa do Latinobarómetro sobre o apoio à democracia na América Latina também revelam um quadro preocupante (www.latinobarometro.org/lat.jsp). A pesquisa mostra que, na América Latina, a proporção dos que acreditam que "a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo" caiu de 61% em 2010 para 48% em 2018. Assim como nos EUA e na Europa, o apoio à democracia também é menor entre os mais jovens. Como conclui o Latinobarómetro: "Temos evidência sólida de que o autoritarismo cresce à medida que diminui a idade. São os mais jovens os mais autoritários".

O Brasil apresenta indicadores ainda mais preocupantes. Em 2018, só 34% dos brasileiros entrevistados pelo Latinobarómetro consideravam que "a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo", à frente apenas de Guatemala e El Salvador (28% em ambos os casos) e empatado com Honduras, com uma queda considerável desde o pico de 55% de concordância observado em 2009. E 41% dos brasileiros apontaram em 2018 que "dá no mesmo um regime democrático que um não democrático".

Os resultados do Latinobarómetro reforçam a visão de que essa queda no apoio à democracia resulta, em parte, da avaliação de uma parcela crescente da população de que não está se beneficiando do progresso econômico. Na América Latina, isso ocorre por a economia ir mal desde o fim do ciclo de commodities e devido à má distribuição da renda.

Assim, a queda no apoio à democracia coincide com a redução da proporção dos que estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o funcionamento da economia de seus países, de 30% em 2010 para 16% em 2018. Uma queda idêntica à observada na proporção dos que estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o funcionamento da democracia em seus países: de 44% em 2010 para 24% em 2018. Também nesse período houve uma forte alta na proporção dos que consideram que grupos poderosos governam seus países em benefício próprio: de 61% em 2009 para 79% em 2018.

Também nesses itens o Brasil se destaca. Em 2018, apenas 5% dos brasileiros se diziam satisfeitos ou muito satisfeitos com o funcionamento da economia, atrás apenas da Venezuela. E apenas 9% se mostraram satisfeitos ou muito satisfeitos com o funcionamento da nossa democracia, a mais baixa taxa entre os países estudados, com uma queda significativa em relação aos 49% que tinham essa avaliação em 2010. Da mesma forma, somos o país com maior proporção de pessoas que acreditam que o governo é capturado pelos interesses dos grupos poderosos (90%).

Eu tenho uma visão mais positiva sobre a nossa democracia do que essa pesquisa revela ser a avaliação média nacional. Acho que desde a redemocratização, em 1985, avançamos muito em vários indicadores sociais - saúde, educação, pobreza etc - e na proteção aos direitos individuais. Mas também penso que o modelo de democracia então concebido, e em grande parte embutido na Constituição de 1988, perdeu muito de sua funcionalidade, pelo menos em termos de gerar e distribuir progresso econômico. Ele se baseia em uma expansão acelerada do gasto público e na captura do Estado por grupos de interesse que são insustentáveis e distorcem muito o funcionamento da economia. Precisamos de uma democracia mais baseada na criação de boas oportunidades econômicas e na eliminação de privilégios, de forma que possa haver uma competição justa entre os que querem aproveitar essas oportunidades.

Não repensar nossa democracia pode nos condenar a um "novo normal" em que o mau desempenho da economia e o extremismo político se combinam para gerar um equilíbrio ruim, que reforçará a atual trajetória de deterioração econômica e social.

*Armando Castelar Pinheiro é coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV e professor do IE/UFRJ.

O peso dos inativos nos Estados

Continua expressiva, porém, a resistência no Congresso à extensão aos Estados e municípios das mudanças a serem feitas no regime previdenciário próprio dos funcionários federais. As consequências desse tipo de resistência podem ser graves

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo

22 de abril de 2019 | 03h00

Ao estabelecer que todas as novas regras para o regime de aposentadoria dos servidores federais serão estendidas para os funcionários públicos dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional procura criar condições para equilibrar também as finanças de outros entes da Federação e poupa governadores e prefeitos de uma tarefa politicamente desgastante. Continua expressiva, porém, a resistência no Congresso à extensão aos Estados e municípios das mudanças a serem feitas no regime previdenciário próprio dos funcionários federais. As consequências desse tipo de resistência podem ser graves.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição vinculada ao Ministério da Economia, mostram que os gastos dos Estados com pessoal inativo crescem a um ritmo muitas vezes superior ao dos despendidos com os servidores em atividade, processo que, se não for interrompido ou contido com urgência, poderá inviabilizar programas de investimentos e até a continuidade da prestação de serviços públicos.

Os gastos com a folha de pessoal dos Estados continuam a crescer mais do que a inflação. De acordo com a nota técnica Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal nos Estados, publicada na mais recente Carta de Conjuntura do Ipea, os gastos totais em 23 Estados cujas contas já estão disponíveis cresceram 2,9% em valores reais (isto é, descontada a inflação) no ano passado, quase o triplo do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de 1,1%.

Só isso já deveria servir de alerta para a necessidade de controle rigoroso das despesas com pessoal. O exame da evolução das despesas com pessoal ativo e pessoal inativo, no entanto, mostra que, grave nos dois casos, o excesso de despesas é particularmente preocupante no caso dos aposentados. Esses gastos apresentam “dinâmicas distintas”, segundo os autores da nota. Há, de fato, distinção notável entre a evolução de uma e outra despesa. No ano passado, nos Estados cujas finanças foram avaliadas, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais, mais de 10 vezes o aumento dos gastos com os servidores em atividade, que foi de 0,7% em valores reais. Assim, o custo do regime previdenciário dos funcionários estaduais foi o grande responsável pelo aumento expressivo dos gastos totais com pessoal.

É intenso, nos últimos anos, o ritmo de crescimento dos gastos com os servidores estaduais aposentados. Esse ritmo, segundo o estudo do Ipea, decorre do fato de que, entre 1980 e meados da década de 1990, os Estados contrataram servidores em grande número. A renegociação da dívida dos Estados em 1997, que impôs pesados ônus financeiros para a União, implicou a adoção de medidas de austeridade pelos governo estaduais, entre as quais o controle mais efetivo das despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs limites para o gasto com o funcionalismo como proporção da receita corrente líquida, o que também limitou as contratações de servidores.

É possível, por isso, que, em algum momento, a evolução dos gastos com pessoal inativo dos Estados se desacelere em relação ao aumento dos últimos anos, mas nada indica sua estabilização. Eles continuarão a crescer, ainda que a velocidades mais baixas, e continuarão a produzir desequilíbrios nas contas estaduais. Nos últimos anos, o número de inativos nas folhas de pessoal cresceu tanto que o impacto financeiro desse aumento se manterá por longo tempo. Entre 2014 e 2018, por exemplo, a taxa de crescimento médio anual do número de inativos em cerca de 20 Estados foi de 5,2%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu à média de 2,4% por ano.

Nenhum desses números torna menos grave o problema. Mas nem o bilionário alívio fiscal que a reforma da Previdência poderá trazer para Estados e municípios parece suficiente para convencer a parcela dos congressistas que não enxergam mais que seus interesses imediatos.