Este tipo de notícia pode se chamar de fato portador de futuro, ou seja, um evento "perdido" que passe despercebido na mídia mas que carrega, em si, um denso significado.
Vemos que a França foi um dos primeiros países a intensificar os direitos humanos desde o início do século passado, tanto o é que era alvo constante das potências com tendências mais totalitárias. A liberdade de falar, ir e vir do francês sempre foi sagrado.
Agora vemos, na mesma sociedade que teve suicídios em uma empresa privatizada, uma forte pressão social para se resolver um problema de intensidade futura: a imigração.
As pessoas de origem muçulmana, capitaneada por origem turca mas com representação da maioria dos países do Oriente Médio e norte da África, serão os que preencherão as lacunas das atividades do perfil economicamente ativo francês de menor capacitação e de salários. Em função do envelhecimento da população e da facilidade das leis francesas para imigração comparadas as dos demais países.
Vale a pena acompanhar este tipo de evento.
Véus islâmicos em debate: França proíbe vestimenta para funcionários públicos
Antonio Jiménez Barca
Em Paris (França)
O caso da advogada Zoubida Barik Edidi seria impensável na França, país onde impera o culto à laicidade mais estrito, considerado um dos pilares da República Francesa. Desse modo, é proibido por lei que os advogados ou juízes usem no tribunal signos religiosos visíveis. Também estão proibidos nas escolas (tanto para alunos como para professores) ou nas administrações públicas. O professor universitário Mohammed Moussaoui, que é imame e presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano, lembra também que alguns empresários podem "proibir que uma mulher use o véu na hora de atender em uma loja privada". "É algo comum que acontece aqui", critica. "O Conselho de Estado ditou há tempo que o proprietário de uma loja tem o direito de fazê-lo", acrescenta Moussaoui.
A lei a que ele se refere foi aprovada em março de 2004. Então, o governo de Jacques Chirac deu luz verde ao texto denominado "Em defesa da laicidade", que proibia o uso de símbolos externos religiosos nas escolas e centros públicos, considerada a mais restritiva da Europa nesse aspecto. Nascia de uma pergunta simples: o que fazer com as meninas muçulmanas que vão à escola de lenço na cabeça? Em um país que em 1905 já votou uma lei que separava a Igreja do Estado, que possui como bandeira inquestionável a laicidade, a controvérsia estava garantida. E isso que o número de afetadas era ínfimo: o Ministério da Educação calculou que entre os 12 milhões de alunos matriculados havia cerca de 1.200 garotas que iam à aula com hijab.
Mas nem então nem agora se falava tanto de porcentagens como de Estado laico (por parte dos defensores da proibição) e de liberdade (por parte de todos). Meses antes, 20 assessores do presidente haviam lhe recomendado um texto dirigido a erradicar "vestimentas e símbolos que manifestem uma pertinência religiosa ou política". Assim, véus islâmicos, solidéus judeus e "grandes cruzes" ficaram proscritos no ensino e nos centros públicos. A lei estipulava que os 5 milhões de funcionários públicos de então e demais agentes públicos deveriam observar um "respeito estrito do princípio de neutralidade" do Estado em matéria religiosa.
Nos hospitais, também se proibia recusar o pessoal de saúde. Desta maneira, extirpava-se a tendência de as mulheres muçulmanas exigirem médicas e enfermeiras de sua religião. Desde então o princípio se encontra assumido na França. Nas reuniões de pais de alunos em escolas primárias é sempre lembrada. Inclusive tende-se a ir além: atualmente, a Assembléia Legislativa francesa discute se deve ou não ser proibido o uso do niqab e da burca (vestimentas que cobrem integralmente o rosto da mulher ou que deixam à mostra somente os olhos).
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
sábado, 14 de novembro de 2009
Natureza pode absorver mais CO2 do que se imaginava
O intuito de se colocar esta reportagem é para se permitir, no futuro, uma consulta mais fácil, principalmente após os resultados de Copenhague, como também o de facilitar alguma eventual pesquisa.
Muitos cientistas agora se voltam para a tecnologia de captura e armazenamento de carbono como forma de afastar os piores efeitos da mudança climática. Com sua ajuda, o CO2 pode ser capturado antes de chegar à atmosfera -na usina elétrica a carvão, por exemplo. Os gases podem ser armazenados em depósitos de gás natural esgotados ou em rochas subterrâneas porosas. Eles podem ficar retidos por milhares de anos nas profundezas da Terra, poupando a atmosfera.
Apesar dessa tecnologia engenhosa ser um assunto popular para discussão, o fato da natureza já ter dominado essa mesma tarefa é frequentemente esquecido: as plantas, o solo e os oceanos -os chamados "ralos de carbono"- são todos excelentes absorvedores de gases do efeito estufa. "Quase 60% de nossas emissões são armazenadas nos oceanos ou no solo", disse Susan Trumbore, do Instituto Max Planck para Biogeoquímica em Jena, Alemanha, para a "Spiegel Online".
Muitos há muito pensam que esses ralos naturais de carbono em algum momento parariam de absorver o CO2 porque, entre outros motivos, águas mais quentes do oceano são incapazes de absorver tanto CO2 quanto as águas mais frias. Além disso, o derretimento do gelo permanente do Ártico ameaça liberar os gases do efeito estufa aprisionados lá. Numerosos estudos entre 1996 e 2006 indicaram que a eficiência dos ralos de carbono foi reduzida em todo o mundo. Mas agora, um estudo recém-publicado indica que o ecossistema pode absorver mais dos pecados da humanidade contra o clima do que se imaginava anteriormente.
Em um estudo publicado na revista "Geophysical Research Letters", Wolfgang Knorr, um cientista alemão da Universidade de Bristol, escreve que os percentuais de emissões de CO2 causadas pelo homem que chegam à atmosfera mais ou menos permaneceram constantes nos últimos 150 anos. Mesmo com a quantidade total de CO2 bombeada na atmosfera aumentando dramaticamente, a quantia aprisionada na atmosfera permanece em constantes 40%.
Quanto mais CO2 o homem produz, mais a natureza absorve
Em outras palavras, quanto maior o CO2 emitido pela atividade humana, mais, em termos absolutos, o mundo natural pode absorver. "É incrível como um sistema tão complexo pode fazer algo tão simples", disse Knorr à "Spiegel Online". De fato, sem esse mecanismo, disse Knorr, os efeitos do aquecimento global seriam muito mais aparentes do que são hoje. "O oceano e a atmosfera ajudam a prevenir a mudança climática de piorar", disse Wolfgang Lucht, do Instituto para Pesquisa do Impacto Climático de Potsdam (PIK), para a "Spiegel Online". Ele elogia a nova análise por sua metodologia rigorosa e por estudar um período mais longo do que estudos semelhantes fizeram anteriormente.
Para chegar a suas conclusões, Knorr recolheu dados de duas estações que medem o CO2 na atmosfera, uma no Havaí e uma na Antártida. Ele então comparou essas medições aos dados da análise de dois núcleos de gelo que vieram do gelo antártico. Ele comparou esses números à quantidade de emissões de CO2 produzidas pela queima de combustíveis fósseis, a manufatura de cimento e a destruição das florestas tropícais -e notou que, desde os anos 1850, as proporções permaneceram constantes.
Knorr não duvida que a quantidade total de CO2 na atmosfera aumentou substancialmente nos últimos 150 anos. Todavia, seus resultados foram surpreendentes e poderiam ingressar nas discussões no encontro de cúpula global sobre o clima no início de dezembro, em Copenhague. "Há várias pistas que sugerem que as estimativas de emissões, causadas pelo desmatamento das florestas tropicais, são altas demais", explicou o pesquisador. Lucht, o cientista do PIK, concorda, dizendo que nós simplesmente não sabemos quanta floresta foi destruída e quanto CO2 foi lançado na atmosfera em consequência do desmatamento.
Nós realmente precisamos de todas aquelas florestas?
Essa lacuna no conhecimento científico é vital. Os países em desenvolvimento há muito argumentam que a proteção das florestas deveria ser considerada uma medida de proteção climática -e exigem que o mundo industrializado os compense generosamente por seus problemas. Mas a falta de informação sólida sobre isso faz com que os países ricos odeiem entregar o dinheiro.
Ainda assim, Knorr é rápido em soar um alerta. "A capacidade das florestas tropicais de absorver CO2 é o menor de seus benefícios", ele diz, mencionando a rica biodiversidade encontrada nessas áreas. As florestas precisam ser protegidas, ele insiste, mesmo se o valor delas como ralos de carbono for menor do que antes estimado.
Para o próprio Knorr, sua pesquisa não muda nada no que se refere aos riscos apresentados pela mudança climática. "Até o momento, nada mudou, mas isso não significa que não mudará no futuro", ele diz. Trumbore, o cientista de Jena, concorda, dizendo: "A quantidade de CO2 na atmosfera está aumentando mais rapidamente do que nunca, porque estamos usando mais e mais combustíveis fósseis".
E Lucht do PIK também concorda que o estudo de Knorr muda pouco. "Ao longo do tempo, ficará óbvio que os ralos de carbono se tornarão menos eficientes. Em 2040, pelo menos, os dados ficarão mais claros. Mas àquela altura", ele alerta, "será tarde demais para fazer algo".
Tradução: George El Khouri Andolfato
- O dióxido de carbono é o principal perpetrador da mudança climática e a maioria dos esforços para desacelerar o aquecimento global envolve a prevenção da produção de CO2 e auxiliar a absorção de CO2. Mas um novo estudo sugere que quanto mais CO2 produzirmos, mais a natureza absorve. Será que realmente precisamos de todas aquelas florestas tropicais?
Apesar dessa tecnologia engenhosa ser um assunto popular para discussão, o fato da natureza já ter dominado essa mesma tarefa é frequentemente esquecido: as plantas, o solo e os oceanos -os chamados "ralos de carbono"- são todos excelentes absorvedores de gases do efeito estufa. "Quase 60% de nossas emissões são armazenadas nos oceanos ou no solo", disse Susan Trumbore, do Instituto Max Planck para Biogeoquímica em Jena, Alemanha, para a "Spiegel Online".
Muitos há muito pensam que esses ralos naturais de carbono em algum momento parariam de absorver o CO2 porque, entre outros motivos, águas mais quentes do oceano são incapazes de absorver tanto CO2 quanto as águas mais frias. Além disso, o derretimento do gelo permanente do Ártico ameaça liberar os gases do efeito estufa aprisionados lá. Numerosos estudos entre 1996 e 2006 indicaram que a eficiência dos ralos de carbono foi reduzida em todo o mundo. Mas agora, um estudo recém-publicado indica que o ecossistema pode absorver mais dos pecados da humanidade contra o clima do que se imaginava anteriormente.
Em um estudo publicado na revista "Geophysical Research Letters", Wolfgang Knorr, um cientista alemão da Universidade de Bristol, escreve que os percentuais de emissões de CO2 causadas pelo homem que chegam à atmosfera mais ou menos permaneceram constantes nos últimos 150 anos. Mesmo com a quantidade total de CO2 bombeada na atmosfera aumentando dramaticamente, a quantia aprisionada na atmosfera permanece em constantes 40%.
Quanto mais CO2 o homem produz, mais a natureza absorve
Em outras palavras, quanto maior o CO2 emitido pela atividade humana, mais, em termos absolutos, o mundo natural pode absorver. "É incrível como um sistema tão complexo pode fazer algo tão simples", disse Knorr à "Spiegel Online". De fato, sem esse mecanismo, disse Knorr, os efeitos do aquecimento global seriam muito mais aparentes do que são hoje. "O oceano e a atmosfera ajudam a prevenir a mudança climática de piorar", disse Wolfgang Lucht, do Instituto para Pesquisa do Impacto Climático de Potsdam (PIK), para a "Spiegel Online". Ele elogia a nova análise por sua metodologia rigorosa e por estudar um período mais longo do que estudos semelhantes fizeram anteriormente.
Para chegar a suas conclusões, Knorr recolheu dados de duas estações que medem o CO2 na atmosfera, uma no Havaí e uma na Antártida. Ele então comparou essas medições aos dados da análise de dois núcleos de gelo que vieram do gelo antártico. Ele comparou esses números à quantidade de emissões de CO2 produzidas pela queima de combustíveis fósseis, a manufatura de cimento e a destruição das florestas tropícais -e notou que, desde os anos 1850, as proporções permaneceram constantes.
Knorr não duvida que a quantidade total de CO2 na atmosfera aumentou substancialmente nos últimos 150 anos. Todavia, seus resultados foram surpreendentes e poderiam ingressar nas discussões no encontro de cúpula global sobre o clima no início de dezembro, em Copenhague. "Há várias pistas que sugerem que as estimativas de emissões, causadas pelo desmatamento das florestas tropicais, são altas demais", explicou o pesquisador. Lucht, o cientista do PIK, concorda, dizendo que nós simplesmente não sabemos quanta floresta foi destruída e quanto CO2 foi lançado na atmosfera em consequência do desmatamento.
Nós realmente precisamos de todas aquelas florestas?
Essa lacuna no conhecimento científico é vital. Os países em desenvolvimento há muito argumentam que a proteção das florestas deveria ser considerada uma medida de proteção climática -e exigem que o mundo industrializado os compense generosamente por seus problemas. Mas a falta de informação sólida sobre isso faz com que os países ricos odeiem entregar o dinheiro.
Ainda assim, Knorr é rápido em soar um alerta. "A capacidade das florestas tropicais de absorver CO2 é o menor de seus benefícios", ele diz, mencionando a rica biodiversidade encontrada nessas áreas. As florestas precisam ser protegidas, ele insiste, mesmo se o valor delas como ralos de carbono for menor do que antes estimado.
Para o próprio Knorr, sua pesquisa não muda nada no que se refere aos riscos apresentados pela mudança climática. "Até o momento, nada mudou, mas isso não significa que não mudará no futuro", ele diz. Trumbore, o cientista de Jena, concorda, dizendo: "A quantidade de CO2 na atmosfera está aumentando mais rapidamente do que nunca, porque estamos usando mais e mais combustíveis fósseis".
E Lucht do PIK também concorda que o estudo de Knorr muda pouco. "Ao longo do tempo, ficará óbvio que os ralos de carbono se tornarão menos eficientes. Em 2040, pelo menos, os dados ficarão mais claros. Mas àquela altura", ele alerta, "será tarde demais para fazer algo".
Tradução: George El Khouri Andolfato
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
O Brasil real e Copenhague - Kátia Abreu
O artigo abaixo é muito elucidativo. De fato, a decisão unilateral do Min. Minc não ouve, como praxe na atual gestão do Executivo federal, todas as partes envolvidas.
De forma muito simplista tenho algumas dúvidas.
Se reclamamos de violência pensamos, e os acadêmicos de esquerda muito nos falaram disso, em desigualdade e exclusão.
Se pensarmos em inclusão social temos que pensar em empregos, geração de empregos, moradia, ir e vir de bens e de produtos, o que redundará em uma progressão na escala social, onde o próprio governo comemora a evolução da classe E para a D e C.
Dessa forma, se evoluíram terão direito a se alimentarem mais e melhor. Mais lavoura e pecuária. Mais desmatamento para se plantar, claro. Colocando-se, ainda, na equação as reservas ambientais e terras para os índios. De acordo com a ONU, para cada libra de carne de vaca ou de boi são necessários meio hectare de plantação. Imaginem alimentar as pessoas em inclusão social.
Se pensarmos em inclusão via geração de emprego, para aproveitarmos a enorme demanda da China, temos que considerar que 1,2 bilhões de pessoas, nos próximos dez anos, demandarão mais carne e cereais. A Índia gira em torno de 600 milhões de pessoas. Exportaremos ou nos preocuparemos com desmatamentos?
Vamos, assim, ficar somente em nossos problemas domésticos. Temos uma demanda reprimida de 8 milhões de residências, o que permite que cerca de 24 milhões de brasileiros passem a ter um teto. O governo prometeu e nós temos esta esperança. Mas espere. Vamos pensar.
O cimento, a pedra, a brita, a areia, o prego, a madeira, o alumínio, todos formando uma casa vêm do chão, em baixo das árvores, portanto, desmatamento. Faremos as casas de quê então? Oito milhões de material reciclável? Fala sério!!!
E as ruas, de asfalto (petróleo) e brita, ou pavimento (brita, pedra e aderente (petróleo)? E os postes para iluminação (pedra e cimento) ou torres (alumínio) com fios de cobre e revestimento de composto de borracha e de resina (petróleo).
Quantos milhares de hectares estamos falando?
Bem-estar, inclusão social, desenvolvimento ou compromisso com metas ambientais?
Será que está faltando sensatez?
Enfim, é bom refletir e pensar na hora em que se sentir medo de sair nas ruas.
É um raciocínio bem simplista, mas se houvesse mais transparência neste assunto melhor seria.
O Brasil real e Copenhague
Kátia Abreu
Alguém disse certa vez, com muita propriedade, que a guerra é um assunto sério demais para ficar a cargo apenas dos militares. O que isso certamente significa: a guerra é um processo não só complexo, mas abrangente, gerando consequências que afetam a vida econômica, social e política das nações. Querer reduzi-la aos aspectos militares é uma perigosa simplificação.
Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.
Todos temos consciência de que o crescimento demográfico e o aumento generalizado da renda e do consumo das populações dos países pobres e dos emergentes, além dos hábitos de consumo extravagantes das classes afluentes em todo o mundo, estão a exercer pressão perigosa ou até crítica sobre os recursos naturais. Há também consciência de que é preciso abrandar essa pressão e reverter as tendências destrutivas das últimas décadas.
O Protocolo de Kyoto foi até agora pouco mais que um conjunto de generosas intenções e a nova Conferência de Copenhague parece prestes a ser vítima dos mesmos erros. A decisão de cortar ou reduzir emissões de carbono não é escolha trivial. Ao contrário, trata-se de dolorosa opção econômica que implica a substituição de energia abundante e barata por fontes alternativas muito mais caras e tecnologicamente ainda inseguras e incipientes.
É inegável que uma forma de funcionamento da economia está sendo posta em questão e o preço da mudança recairá sobre todos, ricos, pobres e miseráveis. Trata-se, ainda, em alguns dos arranjos aventados, da contenção da expansão da produção de alimentos, justamente no momento em que a maior parte da população do mundo começa a ter pela primeira vez, desde o aparecimento do homem sobre a Terra, a oportunidade de se alimentar mais, melhor e com mais prazer.
São questões que precisam do equilíbrio, da abrangência de perspectivas e da capacidade de compromisso que só a política e as instituições da democracia representativa podem fornecer. Acontece que no âmbito do governo, sem nenhuma participação do Congresso, ou de outras instâncias, o Ministério do Meio Ambiente anuncia a redução de 40% de nossas emissões de carbono, afastando-se das cautelosas posições de nossos pares emergentes, como China e Índia, e ganhando em audácia até dos países ricos mais ecologicamente corretos.
É na esteira dessa frivolidade, pois é frivolidade ignorar o que isso significa em termos do interesse nacional, que o ministro, com os olhos voltados para Copenhague e desviados de nossa terra e de nosso povo, quer resolver a seu modo a grave questão que ameaça a nossa agricultura: a recomposição de cobertura original em parte substancial das áreas hoje em exploração produtiva.
Trata-se de exigência legal que não tem similar em nenhum país relevante do mundo e poderá causar redução de 20% a 30% da produção no campo. Além de injusta, uma vez que onera apenas um segmento econômico, em nome de um benefício que é coletivo, a lei é irrealista por lançar na ilegalidade milhões de produtores de alimentos, tornando-os criminosos ambientais.
Não queremos, no entanto, desobedecer à lei. Queremos, pelos processos previstos na nossa ordem constitucional, mudar a lei. Propomos abertamente a mudança do Código Florestal para dispensar os produtores da obrigação de recompor as áreas que exploram, com a exceção das áreas de proteção permanente - geralmente margens de cursos d"água - e outras áreas sensíveis.
Há quem chame isso de anistia. E nos acusa e condena por isso. Não há mal em que se chame essa providência tão razoável de anistia, porquanto nela estão incluídos uma grande maioria que agiu ao amparo da lei e outros que agiram com a condescendência geral do Estado. A anistia, o esquecimento ou o perdão por atos contrários à lei positiva, é praticada pelas sociedades desde os tempos mais remotos. Recorre-se à anistia sempre que o perdão é mais útil ou conveniente do que a punição.
As anistias quase nunca são um erro. São privilégio de sociedades maduras, civilizadas e que têm consciência de seus verdadeiros interesses. Portanto, se uma nova lei legalizar as áreas de produção rural, o que se deve perguntar é se essa é a melhor solução do ponto de vista do interesse coletivo. Ou se, ao contrário, seria melhor punir produtores de alimentos que se encontram desenquadrados em face da norma em vigor, mas que, de resto, são cidadãos corretos, produtivos e cumpridores da lei. Bons brasileiros, em suma.
O que estamos propondo não é um perdão puro e simples ou uma licença para desmatar. O que propomos é a consolidação das áreas de produção há longo tempo exploradas e incorporadas ao capital produtivo da Nação e, ao mesmo tempo, a reafirmação das normas de conservação e proteção florestal que vigorarão plenamente daqui para a frente, com o apoio de todos os agentes interessados. Isso é conservação com os olhos voltados para o futuro. O contrário disso é voltar o relógio da História e tentar recriar um ambiente natural que já não existe. O Brasil real não é uma paisagem cenográfica.
Usar o pretexto de Copenhague para evitar uma solução correta e razoável para esse contencioso é mais do que um erro. É uma triste demonstração de complexo de inferioridade, próprio de culturas colonizadas. Temos de resolver nossos conflitos com base em nossos interesses e nossas condições próprias, não para fazer boa figura em Copenhague. Acordos internacionais, infelizmente, por mais vistosos que sejam, não resolvem problemas. Políticas internas adequadas e que gozem do necessário consenso em cada país é que podem fazê-lo.
Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.
Todos temos consciência de que o crescimento demográfico e o aumento generalizado da renda e do consumo das populações dos países pobres e dos emergentes, além dos hábitos de consumo extravagantes das classes afluentes em todo o mundo, estão a exercer pressão perigosa ou até crítica sobre os recursos naturais. Há também consciência de que é preciso abrandar essa pressão e reverter as tendências destrutivas das últimas décadas.
O Protocolo de Kyoto foi até agora pouco mais que um conjunto de generosas intenções e a nova Conferência de Copenhague parece prestes a ser vítima dos mesmos erros. A decisão de cortar ou reduzir emissões de carbono não é escolha trivial. Ao contrário, trata-se de dolorosa opção econômica que implica a substituição de energia abundante e barata por fontes alternativas muito mais caras e tecnologicamente ainda inseguras e incipientes.
É inegável que uma forma de funcionamento da economia está sendo posta em questão e o preço da mudança recairá sobre todos, ricos, pobres e miseráveis. Trata-se, ainda, em alguns dos arranjos aventados, da contenção da expansão da produção de alimentos, justamente no momento em que a maior parte da população do mundo começa a ter pela primeira vez, desde o aparecimento do homem sobre a Terra, a oportunidade de se alimentar mais, melhor e com mais prazer.
São questões que precisam do equilíbrio, da abrangência de perspectivas e da capacidade de compromisso que só a política e as instituições da democracia representativa podem fornecer. Acontece que no âmbito do governo, sem nenhuma participação do Congresso, ou de outras instâncias, o Ministério do Meio Ambiente anuncia a redução de 40% de nossas emissões de carbono, afastando-se das cautelosas posições de nossos pares emergentes, como China e Índia, e ganhando em audácia até dos países ricos mais ecologicamente corretos.
É na esteira dessa frivolidade, pois é frivolidade ignorar o que isso significa em termos do interesse nacional, que o ministro, com os olhos voltados para Copenhague e desviados de nossa terra e de nosso povo, quer resolver a seu modo a grave questão que ameaça a nossa agricultura: a recomposição de cobertura original em parte substancial das áreas hoje em exploração produtiva.
Trata-se de exigência legal que não tem similar em nenhum país relevante do mundo e poderá causar redução de 20% a 30% da produção no campo. Além de injusta, uma vez que onera apenas um segmento econômico, em nome de um benefício que é coletivo, a lei é irrealista por lançar na ilegalidade milhões de produtores de alimentos, tornando-os criminosos ambientais.
Não queremos, no entanto, desobedecer à lei. Queremos, pelos processos previstos na nossa ordem constitucional, mudar a lei. Propomos abertamente a mudança do Código Florestal para dispensar os produtores da obrigação de recompor as áreas que exploram, com a exceção das áreas de proteção permanente - geralmente margens de cursos d"água - e outras áreas sensíveis.
Há quem chame isso de anistia. E nos acusa e condena por isso. Não há mal em que se chame essa providência tão razoável de anistia, porquanto nela estão incluídos uma grande maioria que agiu ao amparo da lei e outros que agiram com a condescendência geral do Estado. A anistia, o esquecimento ou o perdão por atos contrários à lei positiva, é praticada pelas sociedades desde os tempos mais remotos. Recorre-se à anistia sempre que o perdão é mais útil ou conveniente do que a punição.
As anistias quase nunca são um erro. São privilégio de sociedades maduras, civilizadas e que têm consciência de seus verdadeiros interesses. Portanto, se uma nova lei legalizar as áreas de produção rural, o que se deve perguntar é se essa é a melhor solução do ponto de vista do interesse coletivo. Ou se, ao contrário, seria melhor punir produtores de alimentos que se encontram desenquadrados em face da norma em vigor, mas que, de resto, são cidadãos corretos, produtivos e cumpridores da lei. Bons brasileiros, em suma.
O que estamos propondo não é um perdão puro e simples ou uma licença para desmatar. O que propomos é a consolidação das áreas de produção há longo tempo exploradas e incorporadas ao capital produtivo da Nação e, ao mesmo tempo, a reafirmação das normas de conservação e proteção florestal que vigorarão plenamente daqui para a frente, com o apoio de todos os agentes interessados. Isso é conservação com os olhos voltados para o futuro. O contrário disso é voltar o relógio da História e tentar recriar um ambiente natural que já não existe. O Brasil real não é uma paisagem cenográfica.
Usar o pretexto de Copenhague para evitar uma solução correta e razoável para esse contencioso é mais do que um erro. É uma triste demonstração de complexo de inferioridade, próprio de culturas colonizadas. Temos de resolver nossos conflitos com base em nossos interesses e nossas condições próprias, não para fazer boa figura em Copenhague. Acordos internacionais, infelizmente, por mais vistosos que sejam, não resolvem problemas. Políticas internas adequadas e que gozem do necessário consenso em cada país é que podem fazê-lo.
"Não estamos livres de blecautes", diz Dilma Rousseff
De fato não estaremos, aliás os ingredientes do apagão de 1999 no Rio de Janeiro estão se assemelhando.
Como naquela época, a facilidade de crédito e, como novidade este ano, a isenção de IPI da linha branca fizeram e farão com que uma enorme quantidade de eletrodomésticos de alto consumo de energia estejam nos lares do país.
Em contra-partida, o aumento da capacitação para se atender tal demanda não aconteceu, daí o apagão virá, quase como um resultado matemático.
Alia-se a isto o fato de que existem nas grandes e médias cidades uma enorme quantidade de "gatos" ou ligações clandestinas nas redes regulares, principalmente próximos às comunidades. Relembra-se, aqui, os incêndios que ocorrem, via de regra, nos verões, onde barracos em favelas ou comunidades firam cinzas.
"Não estamos livres de blecautes", diz Dilma Rousseff
UOL Notícias - Cotidiano - 12/11/2009
http://noticias.uol.com.br/
Como naquela época, a facilidade de crédito e, como novidade este ano, a isenção de IPI da linha branca fizeram e farão com que uma enorme quantidade de eletrodomésticos de alto consumo de energia estejam nos lares do país.
Em contra-partida, o aumento da capacitação para se atender tal demanda não aconteceu, daí o apagão virá, quase como um resultado matemático.
Alia-se a isto o fato de que existem nas grandes e médias cidades uma enorme quantidade de "gatos" ou ligações clandestinas nas redes regulares, principalmente próximos às comunidades. Relembra-se, aqui, os incêndios que ocorrem, via de regra, nos verões, onde barracos em favelas ou comunidades firam cinzas.
"Não estamos livres de blecautes", diz Dilma Rousseff
UOL Notícias - Cotidiano - 12/11/2009
http://noticias.uol.com.br/
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
O major Nidal Malik Hasan - há muito o que se analisar neste fato
Amigos, há muitos elementos a serem abordados nesta simples reportagem que passa despercebida pela mídia.
A principal delas que ressalto tem a ver com nosso futuro, o aumento da população islâmica no mundo que, junto ao envelhecimento da população, irá substituir a mão-de-obra nos países desenvolvidos e carros-chefes da economia mundial. Temos, aí, uma enorme mudança, para quem gosta daquele papo de consultoria. Este, mais do que a tecnologia, considero ser um enorme desafio.
O caso do major psiquiatra, aliado ao PHD e o Doutor em Economia que, ambos vestidos de bombas, explodiram locais públicos em Bagdad em 2006. Vejam, portanto, que mesmo com excelentes níveis de educação, o radicalismo prevaleceu.
Sempre digo que o problema do americano é tratar com preocupação de direitos humanos e garantias fundamentais quem não está preparado para tal e com isso sequer se preocupa. Que diriam os parentes dos doze mortos? Fechar Guantanamo foi um erro que o povo americano pagará no futuro, infelizmente.
Observem que tanto oficiais como soldados estão impregnados no tecido social americano e com uma espetacular capacidade e disponibilidade de informação e de alto nível de cidadania, ainda assim recorrem ao radicalismo.
Outro ponto que percebi é que da mesma forma que Clinton esvaziou o orçamento do FBI que não tinha recursos para acompanhar os pilotos terroristas do WTC ainda quando faziam simuladores no coração dos EUA, o mesmo FBI descartou prosseguir em um acompanhamento mais de perto deste major dando pouca atenção às suas correspondências com o imame.
Este tema será recorrente nos próximos anos. Faz parte da idiossincrasia dos países, EUA, palestinos, Iraque, Afeganistão, Paquistão etc.
As demais reportagens que envio ressaltam que o ato não foi aleatóreo, portanto, requer reflexão e análise.
Major que matou 13 em base dos EUA alertou militares de "eventos adversos"
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u650127.shtml
O major Nidal Malik Hasan, que matou 13 pessoas a tiros na base militar de Fort Hood, no Texas, alertou os militares da base há cerca de um ano e meio que, para evitar "eventos adversos", eles deveriam permitir que os soldados muçulmanos fossem liberados de ir ao fronte de batalha como contrários à guerra contra outros muçulmanos no Afeganistão e no Iraque.
Hasan, psiquiatra com treinamento militar e de origem muçulmana, está consciente e começou a falar, segundo afirmou nesta segunda-feira uma porta-voz do hospital militar onde ele está internado. Ele foi atingido por quatro tiros por uma militar durante o ataque contra os colegas de base. Ele foi levado ao hospital em San Antonio, no Texas, em condição estável e conectado a um respirador.
Efe
Major Nidal Malik Hasan alertou militares contra envio de muçulmanos à guerra
Como psiquiatra residente do Centro Médico Militar Walter Reed, afirma o jornal "Washington Post", Hasan deveria fazer uma apresentação sobre uma questão médica de sua escolha como prova final de sua residência.
Em junho de 2007, afirma o jornal, ele falou aos supervisores sobre o Islã, homens-bomba e as dificuldades que um militar muçulmano poderia enfrentar ao lutar contra outros muçulmanos nas duas guerras. O jornal obteve uma cópia da apresentação.
"Está cada vez mais difícil para os muçulmanos em serviço militar justificar ser um militar engajado cada vez mais na luta contra outros muçulmanos", escreveu.
O jornal diz que não está claro se o conteúdo da apresentação foi reportado a contrainteligência oi autoridades para identificar uma possível ameaça interna.
Hasan passou seis anos no Walter Reed. Ele foi transferido para Fort Hood em abril deste ano e deveria deixar o país para o Afeganistão.
O primo do major, Nader Hasan, afirmou anteriormente à rede Fox News que ele estava preocupado com a notícia de que seria enviado em breve para o fronte de batalha. "Nós sabemos há cinco anos que este era provavelmente seu pior pesadelo", afirmou, em referência à sua transferência para o fronte de batalha.
Segundo o coronel aposentado Terry Lee, que disse ter trabalhado com Hasan, ele aguardava que o presidente anunciasse a retirada das tropas e frequentemente brigava com os colegas de base que apoiavam as guerras.
Razões religiosas
Segundo relatos não confirmados de soldados presentes na base, Hasan gritou a expressão árabe "Allahu Akbar", que significa "Deus é grande", antes de abrir fogo contra os colegas.
Os investigadores examinam agora se ele mantinha visões extremistas e se ele tinha contato com pessoas que promoviam discurso de violência contra os americanos.
Segundo reportagem de ontem do "Post", a investigação inclui ainda suposto vínculo com o imame (ministro da religião muçulmana) Anwar al-Aulaqui, que apoia a rede terrorista Al Qaeda.
Ataque
O ataque começou às 13h30 de quinta-feira (5) (17h30 no horário de Brasília) no Centro Soldier Readiness, onde os soldados que estão prestes a serem enviados para o campo de batalha ou que estão voltando da guerra passam por exames médicos. Perto de lá, alguns soldados lideravam uma cerimônia de graduação em um teatro com cerca de 600 pessoas, entre tropas e familiares.
Segundo as agências de notícias, Hasan começou a atirar com duas armas --uma delas semiautomática. Os soldados que estavam no local reagiram e atiraram de volta, atingindo Hasan.
Segundo Bob Cone, porta-voz da base, não há indicação de que as armas eram do Exército ou de que este foi um ataque com motivações terroristas. Ele afirmou ainda que o FBI (polícia federal americana) e os especialistas forenses do Exército estão investigando o crime.
Hasan, 39, tratava soldados feridos em guerra ou que se preparavam para ir ao fronte de batalha. Muçulmano nascido nos Estados Unidos e filho de imigrantes palestinos, ele cresceu na Virgínia. Serviu como psiquiatra no Centro Médico Militar Walter Reed em Washington, capital, que trata principalmente militares feridos gravemente.
Fort Hood triggerman:
Muslim, shrink, officer Army major kills 12 soldiers, wounds 31 in mass shooting at Texas military base
http://www.wnd.com/index.php?fa=PAGE.view&pageId=115137
Posted: November 05, 2009
3:31 pm Eastern
HOMELAND INSECURITY
Military jihadists fill 'every branch'
Ultimate 5th column penetration, warns best-selling 'Muslim Mafia'
http://www.wnd.com/index.php?pageId=115218
A principal delas que ressalto tem a ver com nosso futuro, o aumento da população islâmica no mundo que, junto ao envelhecimento da população, irá substituir a mão-de-obra nos países desenvolvidos e carros-chefes da economia mundial. Temos, aí, uma enorme mudança, para quem gosta daquele papo de consultoria. Este, mais do que a tecnologia, considero ser um enorme desafio.
O caso do major psiquiatra, aliado ao PHD e o Doutor em Economia que, ambos vestidos de bombas, explodiram locais públicos em Bagdad em 2006. Vejam, portanto, que mesmo com excelentes níveis de educação, o radicalismo prevaleceu.
Sempre digo que o problema do americano é tratar com preocupação de direitos humanos e garantias fundamentais quem não está preparado para tal e com isso sequer se preocupa. Que diriam os parentes dos doze mortos? Fechar Guantanamo foi um erro que o povo americano pagará no futuro, infelizmente.
Observem que tanto oficiais como soldados estão impregnados no tecido social americano e com uma espetacular capacidade e disponibilidade de informação e de alto nível de cidadania, ainda assim recorrem ao radicalismo.
Outro ponto que percebi é que da mesma forma que Clinton esvaziou o orçamento do FBI que não tinha recursos para acompanhar os pilotos terroristas do WTC ainda quando faziam simuladores no coração dos EUA, o mesmo FBI descartou prosseguir em um acompanhamento mais de perto deste major dando pouca atenção às suas correspondências com o imame.
Este tema será recorrente nos próximos anos. Faz parte da idiossincrasia dos países, EUA, palestinos, Iraque, Afeganistão, Paquistão etc.
As demais reportagens que envio ressaltam que o ato não foi aleatóreo, portanto, requer reflexão e análise.
Major que matou 13 em base dos EUA alertou militares de "eventos adversos"
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u650127.shtml
O major Nidal Malik Hasan, que matou 13 pessoas a tiros na base militar de Fort Hood, no Texas, alertou os militares da base há cerca de um ano e meio que, para evitar "eventos adversos", eles deveriam permitir que os soldados muçulmanos fossem liberados de ir ao fronte de batalha como contrários à guerra contra outros muçulmanos no Afeganistão e no Iraque.
Hasan, psiquiatra com treinamento militar e de origem muçulmana, está consciente e começou a falar, segundo afirmou nesta segunda-feira uma porta-voz do hospital militar onde ele está internado. Ele foi atingido por quatro tiros por uma militar durante o ataque contra os colegas de base. Ele foi levado ao hospital em San Antonio, no Texas, em condição estável e conectado a um respirador.
Efe
Major Nidal Malik Hasan alertou militares contra envio de muçulmanos à guerra
Como psiquiatra residente do Centro Médico Militar Walter Reed, afirma o jornal "Washington Post", Hasan deveria fazer uma apresentação sobre uma questão médica de sua escolha como prova final de sua residência.
Em junho de 2007, afirma o jornal, ele falou aos supervisores sobre o Islã, homens-bomba e as dificuldades que um militar muçulmano poderia enfrentar ao lutar contra outros muçulmanos nas duas guerras. O jornal obteve uma cópia da apresentação.
"Está cada vez mais difícil para os muçulmanos em serviço militar justificar ser um militar engajado cada vez mais na luta contra outros muçulmanos", escreveu.
O jornal diz que não está claro se o conteúdo da apresentação foi reportado a contrainteligência oi autoridades para identificar uma possível ameaça interna.
Hasan passou seis anos no Walter Reed. Ele foi transferido para Fort Hood em abril deste ano e deveria deixar o país para o Afeganistão.
O primo do major, Nader Hasan, afirmou anteriormente à rede Fox News que ele estava preocupado com a notícia de que seria enviado em breve para o fronte de batalha. "Nós sabemos há cinco anos que este era provavelmente seu pior pesadelo", afirmou, em referência à sua transferência para o fronte de batalha.
Segundo o coronel aposentado Terry Lee, que disse ter trabalhado com Hasan, ele aguardava que o presidente anunciasse a retirada das tropas e frequentemente brigava com os colegas de base que apoiavam as guerras.
Razões religiosas
Segundo relatos não confirmados de soldados presentes na base, Hasan gritou a expressão árabe "Allahu Akbar", que significa "Deus é grande", antes de abrir fogo contra os colegas.
Os investigadores examinam agora se ele mantinha visões extremistas e se ele tinha contato com pessoas que promoviam discurso de violência contra os americanos.
Segundo reportagem de ontem do "Post", a investigação inclui ainda suposto vínculo com o imame (ministro da religião muçulmana) Anwar al-Aulaqui, que apoia a rede terrorista Al Qaeda.
Ataque
O ataque começou às 13h30 de quinta-feira (5) (17h30 no horário de Brasília) no Centro Soldier Readiness, onde os soldados que estão prestes a serem enviados para o campo de batalha ou que estão voltando da guerra passam por exames médicos. Perto de lá, alguns soldados lideravam uma cerimônia de graduação em um teatro com cerca de 600 pessoas, entre tropas e familiares.
Segundo as agências de notícias, Hasan começou a atirar com duas armas --uma delas semiautomática. Os soldados que estavam no local reagiram e atiraram de volta, atingindo Hasan.
Segundo Bob Cone, porta-voz da base, não há indicação de que as armas eram do Exército ou de que este foi um ataque com motivações terroristas. Ele afirmou ainda que o FBI (polícia federal americana) e os especialistas forenses do Exército estão investigando o crime.
Hasan, 39, tratava soldados feridos em guerra ou que se preparavam para ir ao fronte de batalha. Muçulmano nascido nos Estados Unidos e filho de imigrantes palestinos, ele cresceu na Virgínia. Serviu como psiquiatra no Centro Médico Militar Walter Reed em Washington, capital, que trata principalmente militares feridos gravemente.
Fort Hood triggerman:
Muslim, shrink, officer Army major kills 12 soldiers, wounds 31 in mass shooting at Texas military base
http://www.wnd.com/index.php?fa=PAGE.view&pageId=115137
Posted: November 05, 2009
3:31 pm Eastern
HOMELAND INSECURITY
Military jihadists fill 'every branch'
Ultimate 5th column penetration, warns best-selling 'Muslim Mafia'
http://www.wnd.com/index.php?pageId=115218
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Geisy Arruda e a cabeça do brasileiro
Segue primeiro o link da reportagem.
Após a indicação de um excelente livro que considero fundamental para o cidadão brasileiro nos dias de hoje, aqueles que podem fazer a diferença, que sejam parte da parcela economicamente ativa ou intelectualmente ativa, como eu, já que estou aposentado (também sou da economicamente ativa, pois apesar de não estar trabalhando estou sujeito a uma pesadíssima carga tributária superior a 38% a quem atribuo, também, além de nossa idiossincrasia, o perfil explicado no livro que indico veementemente abaixo.
O livro é um trabalho científico, fácil e agradável de ler. Não se espera concordar com tudo, todavia, foi o resultado de pesquisas científicas elaboradas no bojo da Pesquisa Social Brasileira versão 2009 interpretada pelo antropólogo Alberto Almeida.
Li-o, na íntegra, em menos de uma semana.
Recomendo.
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,reitor-da-uniban-revoga-expulsao-de-geisy-arruda,463639,0.shtm
A cabeça do brasileiro de Alberto Almeida, antropólogo. Ed Record
http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/1979293/a-cabeca-do-brasileiro/?ID=BD76D3E17D90B09171A300513
Após a indicação de um excelente livro que considero fundamental para o cidadão brasileiro nos dias de hoje, aqueles que podem fazer a diferença, que sejam parte da parcela economicamente ativa ou intelectualmente ativa, como eu, já que estou aposentado (também sou da economicamente ativa, pois apesar de não estar trabalhando estou sujeito a uma pesadíssima carga tributária superior a 38% a quem atribuo, também, além de nossa idiossincrasia, o perfil explicado no livro que indico veementemente abaixo.
O livro é um trabalho científico, fácil e agradável de ler. Não se espera concordar com tudo, todavia, foi o resultado de pesquisas científicas elaboradas no bojo da Pesquisa Social Brasileira versão 2009 interpretada pelo antropólogo Alberto Almeida.
Li-o, na íntegra, em menos de uma semana.
Recomendo.
Reitor da Uniban revoga expulsão de Geisy Arruda
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,reitor-da-uniban-revoga-expulsao-de-geisy-arruda,463639,0.shtm
A cabeça do brasileiro de Alberto Almeida, antropólogo. Ed Record
http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/1979293/a-cabeca-do-brasileiro/?ID=BD76D3E17D90B09171A300513
Em breve, o totalitarismo: Reestatizar o Estado
O terceiro texto, também na íntegra, fala de uma das principais ferramentas do controle social: a financeira.
A presença de fundos de pensão e de sindicatos cooptados ao programa de governo atual assemelha-se ao que aconteceu no deflagrar da Segunda Guerra mundial.
O que me espanta é que hoje temos internet, 160 milhões de linhas celulares vendidas em um país de quase duzentos milhões de pessoas e 95% das residências possuem televisão e 98% possuem rádios. Assim, falta de informação ou do acesso à ela, como ocorria de 1935 a 1939 na Itália e Alemanha não é. Adere-se por que se quer.
Vale acompanhar.
É preciso reestatizar o Estado brasileiro, hoje submetido a interesses partidários, sindicais e privados, disse o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, hoje presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo. Não se trata de jogo de palavras nem de frase de efeito. Numa entrevista ao jornal Valor de quinta-feira, Fraga expôs com clareza o perigo do uso da máquina estatal pelo grupo no poder e seus associados para nele permanecerem. De modo simples e direto, ele desmontou uma das grandes mistificações dos últimos tempos: a crise mostrou a importância da boa regulação e da supervisão eficiente, mas não de um setor público mais inchado e mais gastador. Não há nisso nenhuma novidade, observou sensatamente o entrevistado. Mas isso não é tudo. No caso do Brasil, a crise confirmou o acerto das políticas do governo anterior mantidas pelo atual. Ele não detalhou a resposta, mas o sentido é evidente: as políticas de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávit fiscal primário deram ao País condições para atravessar a crise internacional com prejuízos mínimos.
A mistificação distorce amplamente as condições do debate público. Na pregação do intervencionismo crescente, o presidente Lula e seus companheiros atacam os defensores do Estado mínimo. Mas quem são esses defensores? "Não sei", respondeu Armínio Fraga. "Nem o Roberto Campos, no auge do seu liberalismo, defendia isso. Aliás, ele próprio foi o pai do BNDES (...) Essa é uma tentativa de delimitar o debate a partir de uma premissa falsa." A mesma falsidade é evidente na tentativa de reduzir a polêmica em torno da intervenção a um embate entre nacionalistas e entreguistas, patriotas e inimigos da Pátria.
Com a mesma simplicidade, Fraga apontou a politização das decisões e da ação do governo federal no domínio econômico. Os fatos mais notórios têm sido amplamente discutidos: o modelo de exploração do pré-sal, com a presença dominante da Petrobrás, a "postura mais agressiva no mercado de crédito", as tentativas de comandar a política de investimentos da Vale e até de perseguir diretores da empresa. Os bancos públicos estaduais e federais, lembrou o economista, sempre acabaram com problemas gravíssimos quando foram manipulados por interesses políticos.
Mas os sinais preocupantes, observou Fraga, não são recentes. Existiram desde o início do governo Lula. Dois exemplos importantes e frequentemente esquecidos foram apontados na entrevista: "as tentativas de controlar a imprensa (com a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo) e os meios eletrônicos (tentativa de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual)." Em nenhum momento Armínio Fraga usou a palavra autoritarismo, mas o sentido de sua análise é inequívoco. O problema discutido na entrevista não se reduz à tradicional oposição mais Estado/mais mercado. Os aspectos mais importantes da questão são políticos e imensamente relevantes para o futuro da democracia brasileira.
Fraga tocou no assunto mais abertamente ao mencionar um artigo de um professor de Chicago, Luigi Zingales, a respeito do debate recente sobre a ampliação do papel do Estado. No fundo, disse o entrevistado, a mensagem do artigo é a seguinte: "Existe uma defesa do Estado porque, tipicamente, os interessados conseguem identificar onde vai estar a sua boquinha." A maior parte da população sente aos poucos o custo da mudança, mas não consegue mobilizar-se para reagir. "Essa é a marca de um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista e que, infelizmente, acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto."
A descrição é expressiva, mas a mensagem completa é mais ampla: a hipertrofia do Estado posto a serviço do governo acaba resultando, paradoxalmente, na sujeição do público ao privado, na subordinação do interesse geral ao interesse particular. Daí a proposta de Armínio Fraga de reestatização do Estado. Daí, também, sua defesa da incorporação da enorme renda esperada do pré-sal, dentro de alguns anos, ao Orçamento-Geral da União, "o espaço mais natural e mais democrático" para se decidir como usar o dinheiro do povo. Restaria discutir um detalhe: a qualidade do processo orçamentário brasileiro.
Mas isso seria assunto para outro amplo debate.
A presença de fundos de pensão e de sindicatos cooptados ao programa de governo atual assemelha-se ao que aconteceu no deflagrar da Segunda Guerra mundial.
O que me espanta é que hoje temos internet, 160 milhões de linhas celulares vendidas em um país de quase duzentos milhões de pessoas e 95% das residências possuem televisão e 98% possuem rádios. Assim, falta de informação ou do acesso à ela, como ocorria de 1935 a 1939 na Itália e Alemanha não é. Adere-se por que se quer.
Vale acompanhar.
Reestatizar o Estado
http://www.estadao.com.br/É preciso reestatizar o Estado brasileiro, hoje submetido a interesses partidários, sindicais e privados, disse o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, hoje presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo. Não se trata de jogo de palavras nem de frase de efeito. Numa entrevista ao jornal Valor de quinta-feira, Fraga expôs com clareza o perigo do uso da máquina estatal pelo grupo no poder e seus associados para nele permanecerem. De modo simples e direto, ele desmontou uma das grandes mistificações dos últimos tempos: a crise mostrou a importância da boa regulação e da supervisão eficiente, mas não de um setor público mais inchado e mais gastador. Não há nisso nenhuma novidade, observou sensatamente o entrevistado. Mas isso não é tudo. No caso do Brasil, a crise confirmou o acerto das políticas do governo anterior mantidas pelo atual. Ele não detalhou a resposta, mas o sentido é evidente: as políticas de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávit fiscal primário deram ao País condições para atravessar a crise internacional com prejuízos mínimos.
A mistificação distorce amplamente as condições do debate público. Na pregação do intervencionismo crescente, o presidente Lula e seus companheiros atacam os defensores do Estado mínimo. Mas quem são esses defensores? "Não sei", respondeu Armínio Fraga. "Nem o Roberto Campos, no auge do seu liberalismo, defendia isso. Aliás, ele próprio foi o pai do BNDES (...) Essa é uma tentativa de delimitar o debate a partir de uma premissa falsa." A mesma falsidade é evidente na tentativa de reduzir a polêmica em torno da intervenção a um embate entre nacionalistas e entreguistas, patriotas e inimigos da Pátria.
Com a mesma simplicidade, Fraga apontou a politização das decisões e da ação do governo federal no domínio econômico. Os fatos mais notórios têm sido amplamente discutidos: o modelo de exploração do pré-sal, com a presença dominante da Petrobrás, a "postura mais agressiva no mercado de crédito", as tentativas de comandar a política de investimentos da Vale e até de perseguir diretores da empresa. Os bancos públicos estaduais e federais, lembrou o economista, sempre acabaram com problemas gravíssimos quando foram manipulados por interesses políticos.
Mas os sinais preocupantes, observou Fraga, não são recentes. Existiram desde o início do governo Lula. Dois exemplos importantes e frequentemente esquecidos foram apontados na entrevista: "as tentativas de controlar a imprensa (com a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo) e os meios eletrônicos (tentativa de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual)." Em nenhum momento Armínio Fraga usou a palavra autoritarismo, mas o sentido de sua análise é inequívoco. O problema discutido na entrevista não se reduz à tradicional oposição mais Estado/mais mercado. Os aspectos mais importantes da questão são políticos e imensamente relevantes para o futuro da democracia brasileira.
Fraga tocou no assunto mais abertamente ao mencionar um artigo de um professor de Chicago, Luigi Zingales, a respeito do debate recente sobre a ampliação do papel do Estado. No fundo, disse o entrevistado, a mensagem do artigo é a seguinte: "Existe uma defesa do Estado porque, tipicamente, os interessados conseguem identificar onde vai estar a sua boquinha." A maior parte da população sente aos poucos o custo da mudança, mas não consegue mobilizar-se para reagir. "Essa é a marca de um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista e que, infelizmente, acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto."
A descrição é expressiva, mas a mensagem completa é mais ampla: a hipertrofia do Estado posto a serviço do governo acaba resultando, paradoxalmente, na sujeição do público ao privado, na subordinação do interesse geral ao interesse particular. Daí a proposta de Armínio Fraga de reestatização do Estado. Daí, também, sua defesa da incorporação da enorme renda esperada do pré-sal, dentro de alguns anos, ao Orçamento-Geral da União, "o espaço mais natural e mais democrático" para se decidir como usar o dinheiro do povo. Restaria discutir um detalhe: a qualidade do processo orçamentário brasileiro.
Mas isso seria assunto para outro amplo debate.
Em breve, o totalitarismo: Autoritarismo Eleitoral
Fico feliz que tenha sido uma acadêmica da PUC que tenha feito uma tão corajosa e didática exposição do risco democrático ao qual a sociedade, mansa e distraidamente, se deixa envolver assim como foram os cidadãos sob a égide ideológica do facismo e nazismo. Está na História, é só conferir.
Nós, como sociedade, não vivemos a democracia plena.
Vale a pena acompanhar.
Autoritarismo Eleitoral
Nós, como sociedade, não vivemos a democracia plena.
Vale a pena acompanhar.
Autoritarismo Eleitoral
Lourdes Sola
Nos últimos anos vários governos latino-americanos eleitos democraticamente têm recorrido a fórmulas antidemocráticas com o objetivo de controlar a arena política e, assim, minimizar a concorrência eleitoral preexistente. Buscam livrar-se de um dos atributos da democracia eleitoral que lhes garantiram o acesso ao poder. É justamente esse impulso regressivo que chama a atenção como uma das características dos experimentos de "governo popular" em curso na Venezuela, na Bolívia, no Equador e na Nicarágua. Insisto: uma das marcas. Pois esse caráter regressivo se combina com o componente popular, inaugurando uma lógica e uma dinâmica política novas, das quais as noções de "populismo" ou "neopopulismo" não dão conta. Ao cientista social cumpre observar o fenômeno novo sem se esquivar da tarefa de nomeá-lo adequadamente, recorrendo a uma inovação conceitual, se necessário. Pode ser útil para refletir sobre as fórmulas de terapia preventiva mais adequadas.
Esses governos governam sob a égide de duas contradições que convém analisar melhor, pois delas derivam sua força e suas fraquezas. A primeira diz respeito à atitude para com a concorrência eleitoral: por um lado, são levados a jogar o jogo de eleições multipartidárias regulares, minimamente competitivas, para continuarem se legitimando - é que o otimismo democrático que varreu a América Latina desde 1980 e o resto do mundo a partir dos anos 90 fixou a preferência popular por eleições como o principal critério de legitimação para acesso ao Poder Executivo e ao Legislativo; por outro, onde há concorrência e, portanto, oportunidade de contestação, eleva-se o teor de incerteza quanto aos resultados das urnas. A contradição incômoda é resolvida pelo controle da arena eleitoral, que pode assumir várias formas: cerceamento dos direitos políticos e das liberdades civis, restrições aos meios de comunicação de massa e de financiamento quando em mãos oposicionistas, regras eleitorais discriminatórias.
Acabo de listar as características típicas de um novo animal: o autoritarismo eleitoral. É uma variedade de regimes cujo traço distintivo é uma profunda ambiguidade institucional. Têm eleições multipartidárias, socialmente inclusivas, porque baseadas no sufrágio universal, e são minimamente pluralistas, pois a oposição tem direito a concorrer e, embora nunca ganhe, obtém votos e cadeiras no Congresso. O autoritarismo eleitoral, em suma, caracteriza-se por fazer de eleições competitivas um instrumento de poder autoritário, não de democracia. A lista cobre países da antiga União Soviética, inclusive a Rússia; do Oriente Médio e do Norte da África, como Egito, Argélia e Tunísia; alguns do Leste e do Sul da Ásia, como Cingapura, Camboja e Malásia; além de vários da África subsaariana.
Os experimentos latino-americanos de autoritarismo eleitoral são uma espécie singular desse gênero porque resultam de uma dinâmica política regressiva - ao contrário dos demais, que em sua grande maioria nunca experimentaram instituições representativas e/ou sistemas de contrapesos entre Poderes. Estes têm matrizes autoritárias e são experimentos de liberalização política embrionários.
Uma segunda contradição, remete ao controle da arena política, graças à instrumentalização da participação popular. Por um lado, o recurso a eleições competitivas implica o reconhecimento institucional de um princípio de cepa liberal: a "vontade do povo soberano". Por outro, implica conceder ao eleitor e às oposições os recursos institucionais - e os valores - que os capacitam a contestar as eleições e o próprio regime. Com isso a coalizão dominante corre riscos de se deslegitimar, vendo-se obrigada a optar entre duas alternativas indigestas: arrochar o controle da arena política ou ceder mais espaço às oposições.
Essa caracterização vale para o gênero, mas a espécie dominante na nossa região se distingue pelo fato de que os governos relevantes têm (ou tiveram) raízes populares. É essa condição que lhes serve de incentivo para erigir a parcela majoritária do eleitorado em "vontade do povo soberano". Daí o impulso revisionista (das Constituições) e a vocação para legitimar-se por meio de plebiscitos. O problema é que, em condições mínimas de concorrência eleitoral e de liberdade de informação, periga que a "vontade do povo soberano" se revele volátil e, além disso, se apresente dividida. Por isso o controle da arena política passa necessariamente pelas restrições à liberdade de imprensa e pela tendência ao monopólio da informação. Deve-se isso a dois conjuntos de problemas, inerentes à democracia de massa e que a liberdade de imprensa contribui para atenuar - a par de instituições que obrigam os governantes a prestar contas. O primeiro é que a operação ideológica pela qual a vontade do eleitorado é convertida em "vontade do povo soberano" passa ao largo do xis da questão: quanto o eleitorado e a opinião pública sabem ou podem saber dos assuntos de interesse público? Mas há um segundo problema que se torna agudo nos países periféricos. Nas democracias de massa há uma enorme defasagem entre a democratização das informações, às quais a população tem acesso via rádio, TV, jornais, internet, e a capacidade que a população tem de elaborar as informações. No curto prazo, é à imprensa que cabe reduzir o espaço dessa defasagem, sempre e quando apresenta e divulga as formas possíveis e alternativas de elaboração da mesma informação por diferentes atores políticos. Nessas circunstâncias exerce um papel pedagógico.
A fórmula complementar para minimizar a defasagem, no longo prazo, é apostar na educação de qualidade.
Lourdes Sola, professora da USP, ex-presidente da Associação Internacional de Ciência Política, é diretora do Global Development Network, da International Institute for Democracy e do Conselho Internacional de Ciências Sociais
Esses governos governam sob a égide de duas contradições que convém analisar melhor, pois delas derivam sua força e suas fraquezas. A primeira diz respeito à atitude para com a concorrência eleitoral: por um lado, são levados a jogar o jogo de eleições multipartidárias regulares, minimamente competitivas, para continuarem se legitimando - é que o otimismo democrático que varreu a América Latina desde 1980 e o resto do mundo a partir dos anos 90 fixou a preferência popular por eleições como o principal critério de legitimação para acesso ao Poder Executivo e ao Legislativo; por outro, onde há concorrência e, portanto, oportunidade de contestação, eleva-se o teor de incerteza quanto aos resultados das urnas. A contradição incômoda é resolvida pelo controle da arena eleitoral, que pode assumir várias formas: cerceamento dos direitos políticos e das liberdades civis, restrições aos meios de comunicação de massa e de financiamento quando em mãos oposicionistas, regras eleitorais discriminatórias.
Acabo de listar as características típicas de um novo animal: o autoritarismo eleitoral. É uma variedade de regimes cujo traço distintivo é uma profunda ambiguidade institucional. Têm eleições multipartidárias, socialmente inclusivas, porque baseadas no sufrágio universal, e são minimamente pluralistas, pois a oposição tem direito a concorrer e, embora nunca ganhe, obtém votos e cadeiras no Congresso. O autoritarismo eleitoral, em suma, caracteriza-se por fazer de eleições competitivas um instrumento de poder autoritário, não de democracia. A lista cobre países da antiga União Soviética, inclusive a Rússia; do Oriente Médio e do Norte da África, como Egito, Argélia e Tunísia; alguns do Leste e do Sul da Ásia, como Cingapura, Camboja e Malásia; além de vários da África subsaariana.
Os experimentos latino-americanos de autoritarismo eleitoral são uma espécie singular desse gênero porque resultam de uma dinâmica política regressiva - ao contrário dos demais, que em sua grande maioria nunca experimentaram instituições representativas e/ou sistemas de contrapesos entre Poderes. Estes têm matrizes autoritárias e são experimentos de liberalização política embrionários.
Uma segunda contradição, remete ao controle da arena política, graças à instrumentalização da participação popular. Por um lado, o recurso a eleições competitivas implica o reconhecimento institucional de um princípio de cepa liberal: a "vontade do povo soberano". Por outro, implica conceder ao eleitor e às oposições os recursos institucionais - e os valores - que os capacitam a contestar as eleições e o próprio regime. Com isso a coalizão dominante corre riscos de se deslegitimar, vendo-se obrigada a optar entre duas alternativas indigestas: arrochar o controle da arena política ou ceder mais espaço às oposições.
Essa caracterização vale para o gênero, mas a espécie dominante na nossa região se distingue pelo fato de que os governos relevantes têm (ou tiveram) raízes populares. É essa condição que lhes serve de incentivo para erigir a parcela majoritária do eleitorado em "vontade do povo soberano". Daí o impulso revisionista (das Constituições) e a vocação para legitimar-se por meio de plebiscitos. O problema é que, em condições mínimas de concorrência eleitoral e de liberdade de informação, periga que a "vontade do povo soberano" se revele volátil e, além disso, se apresente dividida. Por isso o controle da arena política passa necessariamente pelas restrições à liberdade de imprensa e pela tendência ao monopólio da informação. Deve-se isso a dois conjuntos de problemas, inerentes à democracia de massa e que a liberdade de imprensa contribui para atenuar - a par de instituições que obrigam os governantes a prestar contas. O primeiro é que a operação ideológica pela qual a vontade do eleitorado é convertida em "vontade do povo soberano" passa ao largo do xis da questão: quanto o eleitorado e a opinião pública sabem ou podem saber dos assuntos de interesse público? Mas há um segundo problema que se torna agudo nos países periféricos. Nas democracias de massa há uma enorme defasagem entre a democratização das informações, às quais a população tem acesso via rádio, TV, jornais, internet, e a capacidade que a população tem de elaborar as informações. No curto prazo, é à imprensa que cabe reduzir o espaço dessa defasagem, sempre e quando apresenta e divulga as formas possíveis e alternativas de elaboração da mesma informação por diferentes atores políticos. Nessas circunstâncias exerce um papel pedagógico.
A fórmula complementar para minimizar a defasagem, no longo prazo, é apostar na educação de qualidade.
Lourdes Sola, professora da USP, ex-presidente da Associação Internacional de Ciência Política, é diretora do Global Development Network, da International Institute for Democracy e do Conselho Internacional de Ciências Sociais
Em breve, o totalitarismo: Para onde vamos?
Talvez se fôssemos melhores em História, com professores competentes que, apesar de ganhando pouco fossem dedicados à profissão e não à ideologia e ao sindicalismo, tivéssemos mais cidadãos prestando atenção ao que agora vivemos.
O texto abaixo segue na íntegra. É o primeiro de uma série que estou identificando como gênese do totalitarismo.
O curioso é que assemelha-se, em muito, às bases do partido nacional facista, que teve como líder Benito Mussolini, que ganhou, via eleições, maioria no parlamento italiano.
Também, na mesma linha, assemelha-se ao Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães que teve como líder para ganhar amplamente as eleições Adolf Hitler.
Os trabalhadores e sindicatos foram as peças chaves para aquelas vitórias e deu no que todos já sabemos.
O que me espanta é que hoje temos internet, 160 milhões de linhas celulares vendidas em um país de quase duzentos milhões de pessoas e 95% das residências possuem televisão e 98% possuem rádios. Assim, falta de informação ou do acesso à ela, como ocorria de 1935 a 1939 na Itália e Alemanha não é. Adere-se por que se quer.
Vale acompanhar.
Para onde vamos?
Fernando Henrique Cardoso
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091101/not_imp459542,0.php
A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio "talvez" porque alguns estão de tal modo inebriados com "o maior espetáculo da Terra", de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?
Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.
É possível escolher ao acaso os exemplos de "pequenos assassinatos". Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira "nacionalista", pois, se o sistema atual, de concessões, fosse "entreguista", deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso...) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?
Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do "autoritarismo popular" vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os "projetos de impacto" (alguns dos quais viraram "esqueletos", quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: "Minha Casa, Minha Vida"; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.
Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo "Brasil potência". Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição - vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: "L"État c"est moi." Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o "nosso pré-sal". Está bem, tudo muito lógico.
Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro. Os partidos estão desmoralizados. Foi no "dedaço" que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são "estrelas novas". Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.
Ora, dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina. No Brasil os fundos de pensão não são apenas acionistas - com a liberdade de vender e comprar em bolsas -, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou "privatizadas". Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos? Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo, antes que seja tarde.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
O texto abaixo segue na íntegra. É o primeiro de uma série que estou identificando como gênese do totalitarismo.
O curioso é que assemelha-se, em muito, às bases do partido nacional facista, que teve como líder Benito Mussolini, que ganhou, via eleições, maioria no parlamento italiano.
Também, na mesma linha, assemelha-se ao Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães que teve como líder para ganhar amplamente as eleições Adolf Hitler.
Os trabalhadores e sindicatos foram as peças chaves para aquelas vitórias e deu no que todos já sabemos.
O que me espanta é que hoje temos internet, 160 milhões de linhas celulares vendidas em um país de quase duzentos milhões de pessoas e 95% das residências possuem televisão e 98% possuem rádios. Assim, falta de informação ou do acesso à ela, como ocorria de 1935 a 1939 na Itália e Alemanha não é. Adere-se por que se quer.
Vale acompanhar.
Para onde vamos?
Fernando Henrique Cardoso
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091101/not_imp459542,0.php
A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio "talvez" porque alguns estão de tal modo inebriados com "o maior espetáculo da Terra", de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?
Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.
É possível escolher ao acaso os exemplos de "pequenos assassinatos". Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira "nacionalista", pois, se o sistema atual, de concessões, fosse "entreguista", deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso...) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?
Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do "autoritarismo popular" vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os "projetos de impacto" (alguns dos quais viraram "esqueletos", quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: "Minha Casa, Minha Vida"; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.
Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo "Brasil potência". Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição - vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: "L"État c"est moi." Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o "nosso pré-sal". Está bem, tudo muito lógico.
Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro. Os partidos estão desmoralizados. Foi no "dedaço" que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são "estrelas novas". Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.
Ora, dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina. No Brasil os fundos de pensão não são apenas acionistas - com a liberdade de vender e comprar em bolsas -, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou "privatizadas". Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos? Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo, antes que seja tarde.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
O Parque Dona Lindú
Brigadeiro é um doce muito gostoso, todos sabem, contudo poucos sabem a origem do nome. É uma homenagem a um homem público muito altruísta. Este homem público marchou, ao lado de outros revolucionários, em direção ao Forte Copacabana, no episódio histórico denominado os Dezoito do Forte. Sobreviveu e chegou a se candidatar à presidência da República.
Há, para não ser injusto: Não tem, de fato, bambus, mas já há algumas plantinhas e grama rasteira em volta.
Assinar:
Postagens (Atom)
GEOMAPS
ClustMaps
