sábado, 14 de novembro de 2009

Véus islâmicos em debate: França proíbe vestimenta para funcionários públicos

Este tipo de notícia pode se chamar de fato portador de futuro, ou seja, um evento "perdido" que passe despercebido na mídia mas que carrega, em si, um denso significado.


Vemos que a França foi um dos primeiros países a intensificar os direitos humanos desde o início do século passado, tanto o é que era alvo constante das potências com tendências mais totalitárias. A liberdade de falar, ir e vir do francês sempre foi sagrado.


Agora vemos, na mesma sociedade que teve suicídios em uma empresa privatizada, uma forte pressão social para se resolver um problema de intensidade futura: a imigração.


As pessoas de origem muçulmana, capitaneada por origem turca mas com representação da maioria dos países do Oriente Médio e norte da África, serão os que preencherão as lacunas das atividades do perfil economicamente ativo francês de menor capacitação e de salários. Em função do envelhecimento da população e da facilidade das leis francesas para imigração comparadas as dos demais países.
Vale a pena acompanhar este tipo de evento.


Véus islâmicos em debate: França proíbe vestimenta para funcionários públicos


Antonio Jiménez Barca 
Em Paris (França)


O caso da advogada Zoubida Barik Edidi seria impensável na França, país onde impera o culto à laicidade mais estrito, considerado um dos pilares da República Francesa. Desse modo, é proibido por lei que os advogados ou juízes usem no tribunal signos religiosos visíveis. Também estão proibidos nas escolas (tanto para alunos como para professores) ou nas administrações públicas. O professor universitário Mohammed Moussaoui, que é imame e presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano, lembra também que alguns empresários podem "proibir que uma mulher use o véu na hora de atender em uma loja privada". "É algo comum que acontece aqui", critica. "O Conselho de Estado ditou há tempo que o proprietário de uma loja tem o direito de fazê-lo", acrescenta Moussaoui.


A lei a que ele se refere foi aprovada em março de 2004. Então, o governo de Jacques Chirac deu luz verde ao texto denominado "Em defesa da laicidade", que proibia o uso de símbolos externos religiosos nas escolas e centros públicos, considerada a mais restritiva da Europa nesse aspecto. Nascia de uma pergunta simples: o que fazer com as meninas muçulmanas que vão à escola de lenço na cabeça? Em um país que em 1905 já votou uma lei que separava a Igreja do Estado, que possui como bandeira inquestionável a laicidade, a controvérsia estava garantida. E isso que o número de afetadas era ínfimo: o Ministério da Educação calculou que entre os 12 milhões de alunos matriculados havia cerca de 1.200 garotas que iam à aula com hijab.


Mas nem então nem agora se falava tanto de porcentagens como de Estado laico (por parte dos defensores da proibição) e de liberdade (por parte de todos). Meses antes, 20 assessores do presidente haviam lhe recomendado um texto dirigido a erradicar "vestimentas e símbolos que manifestem uma pertinência religiosa ou política". Assim, véus islâmicos, solidéus judeus e "grandes cruzes" ficaram proscritos no ensino e nos centros públicos. A lei estipulava que os 5 milhões de funcionários públicos de então e demais agentes públicos deveriam observar um "respeito estrito do princípio de neutralidade" do Estado em matéria religiosa.


Nos hospitais, também se proibia recusar o pessoal de saúde. Desta maneira, extirpava-se a tendência de as mulheres muçulmanas exigirem médicas e enfermeiras de sua religião. Desde então o princípio se encontra assumido na França. Nas reuniões de pais de alunos em escolas primárias é sempre lembrada. Inclusive tende-se a ir além: atualmente, a Assembléia Legislativa francesa discute se deve ou não ser proibido o uso do niqab e da burca (vestimentas que cobrem integralmente o rosto da mulher ou que deixam à mostra somente os olhos).


Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves 

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