Minha história de 1964

Minha história de 1964

Além de Marcos Sá Correa, autor do furo jornalístico da operação "Brother Sam", devo ser dos raros brasileiros que queimaram pestanas sobre os documentos secretos da Biblioteca Lyndon Johnson, em Austin, Texas.

31/03/2014

Rubens Ricupero

Além de Marcos Sá Correa, autor do furo jornalístico da operação "Brother Sam", devo ser dos raros brasileiros que queimaram pestanas sobre os documentos secretos da Biblioteca Lyndon Johnson, em Austin, Texas. Na época, em 1975, eu era conselheiro da embaixada do Brasil em Washington (EUA). 

Naquele clima de tímida abertura do general Geisel e incipiente relaxamento da censura, estourara como bomba a revelação, pelo "Jornal do Brasil", de que o governo americano tinha preparado um plano de contingência para apoiar logisticamente os militares rebeldes, caso houvesse luta prolongada em abril de 1964. 

Dias depois da publicação, recebi instruções sigilosas para verificar em Austin o que mais continha de comprometedor o arquivo secreto do presidente Johnson. Como a parte espetacular já havia sido divulgada pelo jornal, concentrei-me nos meses de preparação do golpe e, sobretudo, na colaboração que se seguiu. 

Despachei ao Itamaraty quilos de documentos. Até hoje não sei se alguém chegou a ler a maçaroca ou se os papéis se juntaram ao mar morto de arquivos nunca lidos. 

O que me impressionou de saída foi a intimidade que se criou entre funcionários americanos chefiados pelo embaixador Lincoln Gordon e a equipe tecnocrática incumbida de planejar o governo Castelo Branco, dirigida por Roberto Campos. 

Os EUA estavam de fato empenhados em converter o Brasil numa espécie de vitrina de sucesso da experiência anticomunista inspirada nos melhores padrões das instituições ianques. 

Talvez tenha sido uma das primeiras tentativas de "nation building", de engenharia social para reconstruir um país desde zero. Chegava-se à ingenuidade de discutir em telegrama qual seria o salário das professoras primárias! 

Os americanos de então não se pareciam aos trogloditas da era Reagan ou de Bush filho. Remanescentes da Presidência Kennedy, crentes na Aliança para o Progresso, partilhavam com Johnson a fé no ativismo social das leis contra a segregação, dos programas de saúde e assistência aos pobres da "Great Society." 

Mas eram soldados da Guerra Fria, dispostos a pagar, nas fatídicas palavras de Kennedy, qualquer preço e confrontar qualquer adversário para assegurar a liberdade. 

Na sua "História da Guerra Fria", André Fontaine vê no golpe brasileiro a primeira manifestação de uma tendência: o apoio dos EUA a movimentos armados contra governos simpáticos à União Soviética. 

Logo depois da derrubada de Goulart, ocorreria o incidente do Golfo de Tonquim, começo da trágica escalada da Guerra do Vietnã. No ano seguinte, a intervenção na República Dominicana, o golpe contra Ben Bella na Argélia e o massacre de 300 mil comunistas na Indonésia dariam sequência à série, que culminaria no golpe argentino de 1966 e no dos coronéis gregos de 1967. 

Não foram os americanos que provocaram a polarização e a radicalização da sociedade brasileira. Quis, porém, a fatalidade que coincidisse com o acirramento do conflito ideológico mundial um fenômeno nacional que, em condições diversas, talvez não nos tivesse feito perder 20 anos de democracia.

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A Petrobras e o pré-sal no fundo do poço

 Gilberto Menezes Côrtes

O GLOBO

Famílias temem que a economia entre em longo ciclo de inflação alta com baixo crescimento, fatal ao emprego e à renda, até na indústria naval. Teria o sonho acabado?

Nem o maior crítico das decisões de Dilma quando acumulou nos governos Lula o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil com a presidência do Conselho de Administração da Petrobras podia supor que a empresa fecharia 2014 em situação tão dramática. Sem o lastro de gigantes campos de petróleo (mais de dois milhões de barris/dia e mais de 16 bilhões de barris em reservas), refinarias, petroquímica, navios e plataformas próprias ou arrendadas, poderia seguir o destino da petroleira de Eike Batista, a OGX, com um só campo de produção, inviável. Entre a descoberta provada do pré-sal — em 2007, quando o barril valia US$ 105 (chegou a US$ 160 no mercado futuro, em agosto de 2008, quando o estouro da bolha financeira de Wall Street jogou a economia mundial ao chão) — e dezembro de 2014 (US$ 59, com a redução da demanda nos EUA, após exploração do shale gas), tudo o que podia ser feito de errado aconteceu na Petrobras, a "tempestade perfeita".

Certa de que o Brasil ganhara na loteria e garantira seu futuro no século 21 (embora sem base educacional e produção industrial sofisticada ou tecnologia de ponta), Dilma convenceu Lula a suspender os leilões da ANP, a rever o marco regulatório e dar à Petrobras posição obrigatória mínima de 30% em cada novo poço. Manteve o rígido controle dos preços dos derivados, incluindo o GLP, que dá popularidade, mas mina as receitas da estatal. Confiante, o governo fez do petróleo o novo motor da economia e lançou ambicioso programa de produção de barcos de apoio, plataformas, navios de transporte, tudo com alto índice de nacionalização. Moleza para empreiteiras e fornecedores.

Quando as entregas atrasavam, ou tinham defeito (caso do navio João Cândido, posto ao mar, com soldas mal feitas no Estaleiro Atlântico Sul, em maio de 2010, em Pernambuco, para servir de palanque ao lançamento oficial da candidatura Dilma), dizia-se que era "o preço da curva de aprendizagem". Véu que encobria tenebrosas transações. Como informou O GLOBO, a manobra teve bis em Angra dos Reis (no estaleiro Toyo Setal, com executivos na delação premiada) entre o primeiro o segundo turnos de 2010, ao custo extra de US$ 25 milhões para antecipar a entrega da plataforma P-57 (custou US$ 1,2 bilhão), majestoso palanque da eleição de Dilma. O pré-sal serviu para costurar alianças com políticos dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dando-lhes maior fatia na redistribuição dos royalties do óleo do mar, prejudicando Rio de Janeiro (responsável por 80% do petróleo do país), Espírito Santo e São Paulo. E atrelou 75% dos recursos à saúde e à educação. Daí, a forte votação de Dilma no Norte/Nordeste em 2010 e 2014.

Na crise de 2008/2009, o governo dobrou as fichas no petróleo. Estimulou a venda de carros à nova classe C em até seis anos e manteve gasolina e álcool congelados. Gerou engarrafamentos diários e superendividamento das famílias. Agora, hesita em agir. As famílias temem que a economia entre em longo ciclo de inflação alta com baixo crescimento, fatal ao emprego e à renda, até na indústria naval. Teria o sonho acabado? A desmoralização da Petrobras fez seus ativos valerem menos que as dívidas para tocar o pré-sal. Com os problemas da estatal e a queda vertiginosa do petróleo (e dos minérios e das commodities agrícolas), além de sérios problemas na balança comercial e nas contas externas, a sonhada redenção do Brasil, via petróleo e a educação de qualidade, corre risco de se limitar a uma segunda época no Pronatec.

Gilberto Menezes Côrtes é jornalista

É preciso uma "pastoral das vítimas"

Roberto Campos

01/02/98

Democracia, já se sabe, não é um assunto fácil de esgotar. Senão, não teríamos essa interminável discussão sobre ela. Todo mundo tem alguma opinião a respeito. E não é para menos. Mas, só para esquentar um pouco o motor, é bom lembrar que há mesmo uma vasta disputa teórica sobre a idéia. Entre algumas posições atualmente representativas, teríamos, por exemplo, a de J. Habermas, que a entende como "processo": o ponto de partida legitimador (pós-metafísico, como diz ele) estaria nas eleições e na prática das instituições democráticas.

Já R. Dworkin a vê como "substância". É o conteúdo concreto, não os procedimentos eleitorais e outros típicos das formas representativas parlamentares, que conta. Na realidade, estão se multiplicando no Terceiro Mundo as "illiberal democracies" (democracias não liberais), em que se praticam os ritos eleitorais formais, mas os eleitos mutilam subsequentemente as liberdades políticas e econômicas. Não escapamos, como se vê, do paradoxo do ovo e da galinha. Quem veio primeiro? A "substancia democrática", que legitima o processo político subsequente, ou o "processo democrático" que gera em seguida a substância correspondente?

Para complicar um pouco mais, segundo o estudioso da ética John Rawls, é preciso um conteúdo de valor _uma sociedade em que certo mínimo de valores não seja partilhado pela grande maioria não só não é democrática, como não é uma sociedade. É uma aglomeração.

O paradoxo é que a democracia, tal como a entendemos, pressupõe que cada qual possa pensar e determinar suas ações como queira. Mas, para que funcione, é preciso que todos concordem em alguns princípios comuns básicos. Os gregos de Atenas, inventores do termo, tentaram uma famosa experiência de democracia direta. Diferente das idéias atuais, pois as mulheres, por exemplo, ficavam presas dentro de casa, sem direito a palpite... Na realidade, um populismo desenfreado, em que a maioria dos cargos era preenchida por sorteio.

Não durou muito: 30 anos. E fez uma senhora salada. Condenou à morte Sócrates, por causa das suas idéias filosóficas, e também o filho do seu grande líder político Péricles, porque aquele, general vencedor, não pudera socorrer um barco que afundara durante a batalha. Pressionou arrogantemente os vizinhos e arranjou guerras para todos os lados. Mas, como eram muito inteligentes, os atenienses legaram ao nosso tempo uma idéia extremamente interessante e racional, a "isonomia", a igualdade de todos perante a lei _que era o que mais ou menos corresponderia à nossa noção de "democracia".

A idéia da norma clara e válida para todos realmente tem de estar no fundamento de qualquer sociedade que pretenda considerar-se democrática. Tudo o que obscurece a compreensão das regras do jogo é a negação disso, a negação da isonomia. Se ninguém sabe qual é a norma que se aplica, se vai depender da interpretação de alguém depois do fato, onde ficará o princípio da universalidade e igualdade do tratamento de todos os cidadãos?

Mas a norma não pode ser um enfeite, um objeto de retórica, para advogados ou políticos falarem bonito. Só tem sentido quando é um comportamento que a sociedade se empenha em fazer cumprir por todos. E como ano novo é tempo de dar uma geral nas idéias, talvez seria útil refletirmos sobre esse tema. Somos um país de um espantoso excesso de normas, dezenas de milhares, entre leis, decretos, portarias e toda a parafernália. E de muitas no papel, não na prática real. Ora, a suposição básica do Estado de Direito (em verdade, desde Roma) é que o cidadão não pode ignorar a lei. A multiplicação normativa não é menos séria do que a cancerosa.

O problema não é só nosso, é claro, porque o mundo está ficando cada vez mais complicado. Mas nós temos uma firme tradição de complicar o que puder ser complicado. A propósito, pouco antes da virada do século passado fez-se, nos Estados Unidos, uma pesquisa de opinião entre 73 pessoas proeminentes sobre como seria o futuro, cem anos depois. Previsões divertidas. E erradas. Uma delas foi de que as leis seriam tão simples que haveria pouca necessidade de advogados e de que o crime seria raro, porque os criminosos seriam impedidos de se reproduzir!...

Continuamos a não saber bem como surgem os criminosos. Uma proporção de sociopatas, de tipos anti-sociais, existe em todas as partes, sem que se tenha idéia de por que isso acontece. Fatores contributivos podem ser muitos. Certamente a urbanização maciça tem a sua parte, da mesma forma que a erosão dos valores e pontos de referência tradicionais, a marginalização econômica, a droga, não sabemos se fatores genéticos. O fato é que não há soluções simples.

O brasileiro nunca teve lá, que se diga, uma grande convicção de respeito pela lei e pela autoridade. Quem sabe, algum atavismo colonial.

Nossa esperteza, a preferência pelo "jeitinho", não é bem uma característica do cidadão pleno. Na ex-URSS, havia algo equivalente, sem a nossa habilidade tropical: tratava-se de sair da regra sem chamar demasiada atenção. Ainda ficamos meio espantados com o europeu tranquilamente acostumado a reclamar os seus direitos e a cobrar desempenho dos seus políticos. Acreditamos na mágica do papel escrito. Se passou pelo ''Diário Oficial'', tudo resolvido. Ledo engano!

Não há muito, Dominic Tarantino, presidente de uma das maiores empresas de auditoria do mundo, resumiu em uma frase modelar o que os investidores esperam: "estabeleçam o império da lei ('rule of law') nos mercados emergentes''. Muitos deles têm leis e regulamentos. Não muitos têm o império da lei. Importa o que vale mesmo, não o que está no papel, que aceita qualquer coisa. Nós, com a nossa reconhecida originalidade, invertemos, tornando os menores de 18 anos inimputáveis _para alegria geral dos traficantes. Não se poderia pensar nenhum método melhor para perverter as "crianças". Ainda há os que vêem no indivíduo desajustado e ''associal'' apenas um revolucionário de esquerda em embrião...

Nossa criminalidade assusta muito, sujando ainda mais nossa imagem, que, por justas e injustas razões, está mais pra lá do que pau de galinheiro. É óbvio que o governo não tem mágica para endireitar tudo o que está torto. Mesmo porque criminalidade, injustiça, pobreza estão por toda a parte. Mas dose é dose, e há uma questão básica de atitude. E subdesenvolvido demora décadas para descartar idéias obsoletas vindas de fora.

Há dez anos, um deputado trabalhista inglês, que todos por aqui conhecem de nome, Tony Blair, fez a seguinte afirmação: "Esta nova falta de respeito pela lei não pode ser atribuída às privações materiais". Devia saber do que estava falando, porque outro inglês, J. Young, em 1989, escreveu, no respeitado "Time Higher Educational Supplement", que "no imediato pós-guerra houve um consenso, numa larga faixa da opinião informada, que a principal causa do crime eram as condições sociais de empobrecimento''... Mas na Grã-Bretanha, por exemplo, entre 1951 e 1972, a renda real disponível por pessoa aumentou 64%, enquanto a criminalidade mais do que dobrou, com um aumento de 172%. Num período predominantemente trabalhista...

O sensacionalismo da mídia pode induzir algumas pessoas a procurarem representar um papel criminoso. Mas, sobretudo, o que é preciso é bom senso e mudança de atitudes. A lei é para ser cumprida, ponto. A tolerância _tipificada pela passividade diante das ocupações do MST, por exemplo_ estimula a imitação, fechamento de estradas, distúrbios nos presídios (que custam caríssimo ao contribuinte, para não falar no resto) e o que mais ocorra a qualquer grupo insatisfeito e combativo. Parece até que há uma pastoral dos presos (ou dos bandidos, sei lá), mas ninguém se lembrou de fazer uma pastoral das vítimas, infelizmente muito mais numerosas do que os próprios malfeitores. Não é a violência policial (exacerbada pelo ambiente geral de "compreensão" do criminoso) que dará resultados. Ela deve ser coibida implacavelmente. Não por implicância ideológica contra toda autoridade, mas pela preferência pelo estado de Direito.

Roberto Campos, 80, economista e diplomata, é deputado federal pelo PPB do Rio de Janeiro. Foi senador pelo PDS-MT e ministro do Planejamento (governo Castello Branco). É autor de "A Lanterna na Popa" (Ed. Topbooks, 1994).

NÃO SOU NEGRO, NEM HOMOSSEXUAL, ...

NÃO SOU NEGRO, NEM HOMOSSEXUAL, ...

 Não Sou:

- Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero ... E tudo isso para quê?

Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei..

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?

Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra:

"Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Em defesa dos bodes

Roberto Campos

Edição 1 631 - 12/1/2000

A globalização comercial e tecnológica permitiu o salto dos Tigres Asiáticos e o alívio da pobreza na China

É reconhecida a proficiência brasileira em três coisas: no futebol, no Carnaval e na busca de bodes expiatórios. Globalização e neoliberalismo são os bodes na moda. Aquele, inocente. Este, inexistente.

Falar na ameaça do neoliberalismo em país de moeda inconversível, com 40% do PIB sugados por impostos e dívida do governo, só pode ser masturbação de socialistas nostálgicos. E a globalização não deve ser julgada pelo que não é. Ela não é uma invenção maldosa do capitalismo moderno.

Houve episódios de fragmentação e ondas de globalização no decorrer da História. As globalizações mais importantes foram a do Império Romano e a da belle époque do liberalismo, entre 1860 e a I Guerra Mundial, quando, além do livre movimento de mercadorias e capitais, havia livre circulação de pessoas.

A atual globalização não é uma conspiração americana para manter sua hegemonia. Os Estados Unidos são hegemônicos simplesmente porque ganharam a II Guerra Mundial, pelo colapso do socialismo e por liderar a nova revolução tecnológica. A globalização convive com movimentos de integração regional, como a União Européia, precisamente como contrapeso à dominação americana.

A globalização não é responsável pelo desnível industrial nem pela pobreza da periferia. Ao contrário, foi a globalização comercial e tecnológica que permitiu o salto tecnológico dos Tigres Asiáticos e o alívio da pobreza na China, que quinze anos atrás exportava menos que o Brasil e hoje exporta quatro vezes mais. Como o comércio internacional cresce quase o dobro do PIB mundial, os países abertos ao comércio e ao investimento vêm crescendo muito mais que os de economia fechada.

Fala-se no Brasil nos perigos da "desindustrialização" e da "desnacionalização" em virtude da abertura comercial que fizemos desde 1990. Mas as reais dificuldades de nossa indústria advieram de políticas internas que nada têm a ver com liberalismo ou globalização: sobrevalorização cambial, juros escandalosos (resultantes dos déficits fiscais), tributação asfixiante.

Países como Cingapura, Taiwan e mesmo o Chile prosseguiram seu crescimento em plena globalização. Outra queixa exagerada é quanto à volatilidade dos capitais financeiros. Essa volatilidade só é grave à medida que os países recipientes exibem vulnerabilidades oriundas de déficits fiscais, de sobrevalorização cambial ou de porres creditícios do setor privado por desregramento do sistema bancário.

O Brasil sofreu fuga de capitais em virtude dos dois primeiros fatores, Coréia e Malásia em função do último, Indonésia em função de todos eles. A volatilidade não perturbou Taiwan, Cingapura nem a Austrália.

A atitude sensata para o Brasil é administrar competentemente nossa inserção na economia globalizada do futuro. E, dentro da OMC, continuar lutando tenazmente contra "assimetrias" e "hipocrisias".

A "assimetria" é a insistência dos países industrializados em ampliar a liberação de serviços e as regras de proteção de seus investimentos sem a contrapartida da liberalização de importações agrícolas. A "hipocrisia" é tornar mandatórias no comércio internacional cláusulas sociais (que ignoram diferenças da produtividade da mão-de-obra) ou refinadas exigências ambientalistas. Estas, sob pretextos ecológicos ou humanitários, podem servir de barreiras protecionistas contra as exportações oriundas de países mais pobres.

Qual a alternativa à globalização? Nenhuma. Isolarmo-nos da revolução tecnológica para proteger empregos é suicídio, porque a perda de competitividade geraria estagnação, destruindo empregos. Houve em novembro passado, nas Filipinas, uma reunião de grupos antiliberais de 31 países, sob o pomposo título de Conferência Internacional sobre Alternativas à Globalização.

O resultado foi patético. Além de xingamentos à chamada tríade maligna - FMI, Bird e OMC -, acusada de cumplicidade na "ofensiva neoliberal do capitalismo monopolista contemporâneo", a conferência desovou duas recomendações concretas: um calote financeiro pelo não pagamento da dívida externa e um calote intelectual pelo não reconhecimento de patentes tecnológicas. Seriam assim punidos os dois principais protagonistas do desenvolvimento globalizado: os investidores e os inovadores.

Diz o economista hindu J.K. Mehta, da Universidade de Allahabad, que o subdesenvolvimento é principalmente falta de caráter, e não escassez de recursos ou de capital. Ele tem razão.

Roberto Campos foi conomista e diplomata, foi deputado federal, senador e ministro do Planejamento

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Do they Know it's Christmas ~ Band Aid 1984

EDUCAÇÃO LIVRE OU EDUCAÇÃO ESTATAL?

Revista Leader IEE

J.O. de Meira Penna 

Out 2000

Deve a educação em seus três níveis, fundamental, médio e superior, ser livre e mantida pela iniciativa privada; ou deve ela ser estatal e inteiramente dependente do poder público?

Minha resposta a essa questão se sustenta na realidade de uma educação brasileira medíocre. Registamos ainda um alto coeficiente de analfabetos, um número vergonhoso de iletrados funcionais e nosso sistema universitário é tão precário e comprometido que qualquer jovem desejoso de elevar-se numa carreira profissional liberal é obrigado a fazer ou complementar seus estudos na Europa ou nos Estados Unidos.

Verifica-se que o Estado, notoriamente corrupto e ineficaz, possui um poder dominante no ensino de primeiro grau e no ensino superior. O ensino médio é o único com uma presença marcante da iniciativa privada. Isto cria um gargalo que favorece as classes altas, abastadas. O jovem de família de classe média para cima vê aberto o final de sua educação em Universidades, federais e estaduais, gratuitas - numa estrutura anti-democrática arcaica que favorece o controle patrimonialista do poder. O atual esforço dirigido contra as escolas privada tem por fim estatizá-las e completar o domínio de toda a educação pelos marxistas da vertende gramsciana. Os professores, em grande parte filiados à CUT, exigem aumento de salários e contaminam o ensino com seus preconceitos ideológicos de esquerda, enquanto os pais dos alunos pedem redução de mensalidades e o Estado aumenta os impostos. O objetivo óbvio é liquidar com o único ensino que pretende ser livre em nosso país. No Ensino universitário, a concorrência desleal, exercida pelo poder político que fornece um ensino gratuito para as classes patrimonialistas ligadas ao Estado - representa um privilégio da Nomenklatura burocrática e um escândalo perverso do ponto de vista da alegada “justiça social”. Significa estar o país deliberadamente dando as costas às perspectivas de progresso, desenvolvimento econômico e integração no novo mundo globalizado, segundo os princípios da democracia liberal moderna.

O baixo nível geral da educação está associado a essa hegemonia exercida pelo Estado - um estado centralizador segundo o modelo positivista-socialista, imposto ao país com a República e autoritário na tradição da Contra Reforma e do Absolutismo monárquico ibérico - servindo-se da educação para recrutar burocratas subservientes e egoístas. Que esse Estado é corrupto e ineficiente, a prova empírica a obtemos diariamente pelo noticiário da imprensa e da TV. Os países adiantados da Europa e América do Norte, com alto nível educacional, seguiram o modelo anglo-saxônico que entregou o ensino a corporações privadas, originariamente de natureza religiosa e sustentadas por doações filantrópicas, e às comunidades municipais. A tradição da public school, não obstante o nome, era a de um ensino descentralizado em que o Estado, substituindo-se à Igreja da Reforma, não metia o bedelho. Foi essa public school privatizada quem forneceu a elite responsável pelos prodígios da civilização moderna.

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SETE SINAIS DE SUB-DESENVOLVIMENTO

SETE SINAIS DE SUB-DESENVOLVIMENTO

Jornal da Tarde 15 novembro de 1999

J.O. de Meira Penna

Há alguns anos escrevi um artigo, sob este mesmo tema, sugerindo uma maneira de se empreender um tratamento sintomático do sub-desenvolvimento. Há certos traços universais de comportamento popular corriqueiro que nos permitem aquilatar imediatamente se qualquer cidade ou país é do Primeiro ou do Terceiro Mundo. Vejam sete exemplos:

1) Falta de respeito pelas passagens de pedestres (zebras) nas ruas de grande movimento. Nos países do 3º Mundo o automóvel é ainda um sinal de status, como o cavalo da antiga nobreza. Na hierarquia do subdesenvolvimento, o pedestre é um ser desprezível que pode, impunemente, ser atropelado quando atravessa a rua;

2) Correlato desse comportamento, surge o alto índice de acidentes de tráfego. Temos a triste honra de registrarmos um record mundial nesse particular, não obstante o recente Código de Trânsito

3) Vandalismo nos bens públicos, "orelhões", bancos de jardim, poltronas de cinema, assentos de ônibus, sinais de trânsito etc. O direito de propriedade é pouco respeitado, quer seja público, quer privado;

4) Sujeira nos lavatórios públicos. A limpeza vai melhorando à medida que nos encaminhamos para o Sul do país. A linha divisória, entre "os dois Brasís" de que falava Jacques Lambert, passa por S. Paulo. O triunfo do Sujismundo nas ruas e outras áreas coletivas corresponde, nos trópicos, à limpeza dos corpos, ao contrário do que ocorre na Europa onde o hábito do banho foi, outrora, coibido pelo puritanismo cristão;

5) A ausência comum de troco nas pequenas transações é sinal de falta de previdência ou, comumente, da presença de inflação. Ninguém pensa a longo-prazo. Raros são os previdentes e, por conseguinte, reduzida a poupança. A dificuldade no câmbio é outro indicio de economia primitiva. Nos países de moeda "séria" ou conversível, o câmbio é uma operação banal de cambista, sem qualquer intervenção burocrática. Em áreas atrasadas que só produzem latifundiários, pobres, padres, mafiosos, políticos e mães prolíficas, o câmbio de moeda é acompanhado de muito palavreado, de papelada, assinaturas, conversa fiada e cantoria;

6) A descortesia no atendimento em repartição pública, vigorante nos países sub-desenvolvidos, revela a burocracia como uma classe patrimonialista arrogante, preguiçosa e inepta que considera os cidadãos privados, contribuintes, como o proletariado a ser explorado. As filas intermináveis diante dos guichês são um indicador poderoso da existência da antiquíssima Nova Classe patrimonialista... 

7) A ausência de informação pública, como por exemplo sinais de trânsito ou indicações de destinação nas avenidas e estradas, é muito característico. Quando viajamos na América do Norte e Europa ocidental, só precisamos de um simples mapa, sem nos perder ou indagar o caminho a nativos desconhecidos. Ao sul dos Alpes, dos Pirineus ou do Rio Grande do Texas, muda a situação: Você sempre corre o risco de extraviar-se. Na Ilha da Fantasia que é a capital do país e cidade de intensa imigração, só se vislumbram endereços ou indicações precárias ou herméticas sobre ruas, avenidas, bairros e logradouros públicos importantes. O fenômeno é um indício grave do pouco apreço que dedicamos à Informação e ao conhecimento em geral.

A democracia liberal moderna é aquela que distribui igualmente pela população os serviços e informações que todo cidadão tem o direito de obter e o dever de respeitar. Ora, como se pode obedecer às leis e regulamentos quando eles existem aos milhares, podem “não pegar”, são confusos, contraditórios, incoerentes e deliberadamente mal redigidos para favorecer grupos corporativos interessado? Civismo de parte da cidadania e eficiência de parte do governo é o que se pede... A observação conclusiva é que, nos países do Terceiro Mundo os indivíduos podem ser muito espertos e inteligentes, a cole­tividade é invariavelmente burra. Povo pobre é povo burro, dizia o admirável aforismo de Gilberto Amado. O que distingue o Terceiro Mundo do Primeiro é que ele não passou pela Idade da Razão. Não foi influenciado por Descartes que salientava a clareza e a precisão como Métodos para Bem Conduzir o Pensamento. No Terceiro Mundo a gente não gosta de pensar. Menos ainda pensar racional e praticamente sobre a relação de causa e efeito. O conhecimento e a informação são deixados a uma pequena minoria de "intelectuais" que o monopolizam para, com isso, adquirir poder e prestígio.

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Prisão esportiva

RENATO ZUPO

O ESTADO DE S.PAULO 

Um empresário de Mato Grosso foi assaltado em casa. Durante o roubo seu celular tocou. Um dos ladrões se assustou e o crivou de balas, ceifando uma vida integralmente dedicada ao trabalho. O espantoso é que o latrocida, ainda jovem adulto, já acumulava 21 prisões pela prática de roubos, homicídio e tráfico de drogas, todos delitos gravíssimos.

Ora, 21 prisões em sequência significam igual número de liberdades concedidas, todas obviamente por força de decisões judiciais. Nessa espécie de crime, o delegado de polícia não pode conceder liberdade mediante o pagamento de fiança. Os motivos dessas solturas não são de meu conhecimento, mas a reiteração com que foram concedidas certamente tem uma origem: o garantismo judicial. Ouso supor que o tal assaltante deve ter sido solto diversas vezes pelos motivos de sempre, que abundam nos Fóruns do País: excesso de prazo, primariedade ou porque sua prisão foi substituída por recolhimento domiciliar, cestas básicas e tornozeleiras eletrônicas. Isso 21 vezes.

É absurdo que um elemento de extrema periculosidade e com tamanha e reconhecida propensão à prática de crimes graves tenha angariado várias vezes a dádiva judicial de sua liberdade. Sou magistrado e sei que nenhuma lei, nenhuma Constituição garante tamanha impunidade. Não há desculpa para um Estado garantista que só garante liberdades para o lado armado e bandido da sociedade. Nossas leis não têm essa culpa. O legislador penal, com todas as suas mazelas e seus defeitos, soube fazer o dever de casa: deixou ao encargo do juiz aquilatar a necessidade e a conveniência da prisão, afirmou que a prisão somente pode ser substituída por outra medida menos gravosa se esta última for suficiente para a contenção do delinquente e determinou expressamente que presos por tráfico de drogas e por outros delitos hediondos a princípio não têm direito à liberdade provisória ou ao cumprimento de penas alternativas.

Desanima as polícias e o Ministério Público que os juízes e tribunais teimem em legislar, fazendo letra morta dos dispositivos legais que procuram conter a criminalidade. É isso que cria a prisão esportiva. Tal como na pesca esportiva, no "pesque e solte", a extrema leniência judiciária com o criminoso gera por aqui o "prenda e solte". Conduzido o suspeito à delegacia, se não é solto imediatamente pelo delegado, acaba libertado horas depois pelo juiz de Direito.

O berço dessa interpretação garantista da lei penal são os tribunais superiores, liderados, obviamente, pelo Supremo Tribunal Federal, que, por exemplo, determinou que o artigo 44 da Lei de Tóxicos - que impede a soltura do suspeito flagrado de crime de tráfico de drogas - é inconstitucional porque fere, dentre outros, os princípios da presunção da inocência e do devido processo legal. Ao contrário, esse entendimento é que conflita com a Constituição federal, porque sobrepõe o direito individual ao coletivo. Os tribunais dos Estados acompanharam esse entendimento talvez porque réus presos signifiquem mais gastos públicos, forçando uma tramitação processual mais célere e prejudicando estatísticas de produtividade. É uma prática alicerçada nas velhas teorias de que o cidadão criminoso é uma vítima da sociedade, que devemos educar, em vez de punir, que o Direito Penal não é a solução para as mazelas sociais que geram o criminoso, e outras velhas cantilenas.

A questão da primariedade, aliás, é outra utopia criada por nossos juízes e tribunais à margem da legislação penal. Em todos os momentos em que faz alusão aos bons antecedentes dos acusados de crimes, o legislador faz questão de enunciar claramente que esses requisitos são dois e, portanto, distintos. Para a jurisprudência em voga, o cidadão só pode ser considerado detentor de maus antecedentes se já foi condenado em sentença da qual não caiba mais recurso. Esse é justamente o conceito de reincidência, porque os maus antecedentes decorrem simplesmente da existência de apontamentos desabonadores pairando sobre o passado do cidadão, registros de inquéritos e ações penais já extintas ou em andamento contra o indivíduo. Dessa anomalia decorre a conclusão grotesca de que, na prática, quase todo réu é primário! Será que a intenção dos intérpretes das normas e das autoridades públicas é esvaziar cadeias a qualquer preço? Por certo é mais econômico, mas tudo será sempre uma questão de dinheiro?

Nos congressos de magistrados e cursos de capacitação judicial ouvimos reiteradas vezes que nossa função é a pacificação social. Só pacifica, porém, quem coíbe a violência, não quem alimenta a impunidade. Há uma forte tendência judicial, infelizmente transformada em realidade, de tornar o processo uma luta para absolver o acusado. O magistrado é doutrinado para analisar o processo sob o ponto de vista da defesa e, de fio a pavio, esquadrinhando tecnicalidades e os indícios que possam tornar a ação penal um caminho sempre propenso à absolvição. Na verdade, o espírito da lei é bem outro: o processo penal é acusatório. O réu é que tem de se desvencilhar da acusação e das provas que a ensejam. O juiz excessivamente garantista torna as vítimas indefesas e dá ao cidadão comum a impressão exata de que o nosso país é uma casa de mãe Joana onde as pessoas de bem são as únicas obrigadas a cumprir leis.

É fato que a lei penal às vezes é falha, mas não é ela que manda soltar criminoso violento. São os magistrados que o fazem, por motivações mais sociológicas e filantrópicas do que jurídicas. Não convence mais o argumento de que cadeia não conserta o criminoso. No cárcere é que delinquentes devem ser corrigidos e para que isso seja possível, basta que o Poder Executivo construa e mantenha estabelecimentos prisionais decentes. Afinal, os impostos altíssimos que pagamos são também para custear o sistema prisional.

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Como o Islã Vê o Mundo Ocidental

ENTENDA O MUNDORELAÇÕES INTERNACIONAIS  

Stephen Kanitz

Um dos cursos mais interessantes em administração é Negociação e Mediação de Conflitos, que faz parte do dia a dia da nossa profissão.

É assustador como grandes líderes ocidentais e intelectuais nunca fizeram um curso formal desta disciplina.

O atiçamento de ânimos, com todos os líderes mundiais apoiando o jornalismo do deboche como essencial à civilização, e a afirmação de que continuarão a debochar do Islã.

Não vimos um ato de terrorismo no silenciamento do Jornal de Deboche Charlie Hebdo, como a imprensa interessada está alardeando, mas tivemos uma forma errada de resolver um conflito de uma vez por todas.

O que os islâmicos viam como um sério conflito de civilizações, e os jornalistas de deboche recusavam até a dialogar e achar um meio termo. 

O primeiro passo é tentar enxergar o problema pelos olhos do “inimigo”.

Inimigo não é o termo que usamos, mas notem como os nossos formadores de opinião já nos condicionaram a ver o islamismo como inimigo, radical, fanático, fundamentalista e violento.

Com estes preconceitos já estabelecidos, qualquer negociação terminará em fracasso, e temo pelas consequências desta falta de negociação no futuro.

Conheço pouco o Islamismo, não conversei com nenhum fanático para escrever este artigo, estou usando simplesmente os meus conhecimentos de Filosofia, a arte de pensar, negociação, me colocando nos pés de um radical.

Se eles nos atacam com tanta violência, tipo 11/9, é porque há algo que os assusta ao ponto de quererem nos destruir, provavelmente antes que nós os destruamos.

Mas o mundo ocidental “é tão superior ao islamismo, somos todos cristãos, pacíficos”, o que estamos fazendo de errado que tanto assusta os religiosos islâmicos?

Vejamos a cultura ocidental do ponto de vista deles.

1. É a cultura da erotização da mulher na propaganda diária, na TV, no cinema, nas passarelas, na praia, na nudez, na pornografia, nos vídeos pornôs grátis na internet. Você como um pai islâmico, é isto que você quer para a sua filha?

2. A erotização das filhas de homens ocidentais, que já aos 11 anos estão fazendo sexo oral nos seus colegas, atos de lesbianismo, danças eróticas, uso de batom, e que até recentemente fumavam desesperadamente cigarros. Esta é a nossa cultura, não há como negar.

3. Gravidez precoce, com 25% de filhas de ocidentais sendo mães solteiras, dependentes do bolsa família e do Welfare State. É a última coisa que um pai islâmico quer, mas parece ser mais do que aceitável para um pai ocidental.

4. É o fim da família estendida, tão valorizada pelo islamismo, e que um ocidental sequer sabe mais o que significa. No Ocidente se usa o termo família nuclear, dois pais e dois filhos, mas nem isto hoje existe mais. Hoje, o normal é 66% das crianças vivendo sem um pai ou sem uma mãe, e não são órfãos.

5. A grande ênfase dos escritores de novelas e membros da esquerda, é difundir as famílias “alternativas” onde gays e lésbicas são praticamente obrigados a “ter” filhos senão não serão aceitos como “normais”.

Se já há pessoas no Ocidente tristes com esta nova imposição cristã para os gays “terem” filhos, imagine uma família islâmica.

6. Uso de drogas, cada vez mais generalizado, um mercado estimado em US$ 400 bilhões anuais.

7. Um mercado de bebidas alcoólicas de 600 bilhões por ano, 192 bilhões só nos Estados Unidos, que gera incontáveis problemas.

8. Preocupação com avanço científico sem um avanço espiritual paralelo. Islã acredita que estamos caminhando para nossa autodestruição, levando-os juntos.

9. Separação da religião e do estado, que parecia uma boa ideia em 1500, mas que no Ocidente gerou governos cada vez mais corruptos, com senadores e deputados que só pensam em si e em se reeleger, e presidentes como Kennedy, Clinton, Mao Tsé-Tung que só pensavam em sexo.

10. Um sistema financeiro que mente, permitindo se alavancar 20 a 40 vezes, o multiplicador bancário, com apoio total dos economistas do Banco Central, que gera enormes crises financeiras de tempos em tempos, e inclusive afeta o mundo islâmico.

Sharia Banking e Finanças Islâmicas, que a maioria dos intelectuais sequer conhecem, não permitem alavancagem financeira sustentada por governos e Bancos Centrais. Ponto Final!

Eu posso citar mais 14 exemplos do fracasso da nossa “cultura” ocidental, sem ter que conversar com um mula muçulmano.

Se muitos ocidentais acham que a política do Welfare State, da dívida colossal previdenciária, da corrupção política não tem mais jeito, imagine um islâmico.

Qual a chance do islamismo observar tudo isto, e achar que são problemas passageiros, que vamos resolver.

Quantos de vocês já chegaram à conclusão de que não há mais solução?

Minha humilde opinião é que eles não veem o Estado de Israel como um povo inimigo, que por sinal são semitas e primos irmãos dos árabes, mas sim como uma ponta de lança do Ocidente em território árabe.

Por isto Bin Laden atacou o grande satã, os Estados Unidos e seus valores amorais, e não Israel.

Se Dilma pegou em armas para mudar o Ocidente, por que Al-Qaeda, estado islâmico não fariam o mesmo?

Se a imprensa e os fanáticos do FB acharem que os bárbaros são os islâmicos, pensem um pouco, sejam mais sensatos.

Finanças Islâmicas, por exemplo, poderão resolver nossas constantes crises financeiras, basta sermos mais humildes e passarmos a estudá-las.

Vamos abaixar o tom e começar a resolver conflitos e não fincar o pé nos nossos valores sagrados, como o mundo ocidental está fazendo.

Algo para se pensar

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