Paradoxo: Popularidade, Inflação e Produção

Prof. Dr. Afonso Farias Jr

O nível de desemprego de 4,9% (21dez2012-IBGE) poderia ser celebrado como grande trunfo governamental, caso o desequilíbrio do resto da economia não fosse tão enfático.

Quando a crise iniciou-se em 2008, o governo brasileiro optou pela estratégia de privilegiar o consumo e não o investimento, assim como, por tabela, desestimular a poupança. A baixa importância direcionada ao desenvolvimento da infraestrutura, principalmente desde 2003, está fazendo o Brasil enfrentar apagões por toda parte: na área de energia elétrica, na telefonia, nos transportes rodoviários, nos aeroportos, nos portos, na produção de petróleo e de etanol etc.

As agências reguladoras, importantes órgãos temáticos de controle, tornaram-se lócus de apadrinhamentos políticos. Que vergonha passa o País, uma vez que secretárias impõem seus desejos e articulações fraudulentas em detrimento dos processos definidos em norma legal, vejam os escândalos revelados pela Operação Porto Seguro.

2012 vai chegando ao final com expansão do PIB próximo de 1% e IPCA de quase 6%. Combinação pouco salutar e que muitos não esperavam no início do ano. Lembre-se que as expectativas iniciais do mercado para 2012 eram de crescimento de 3,3% e inflação de 5,31%.

Para 2013, estima-se um crescimento do PIB entre 3 e 3,5%, mas, caso os investimentos estruturantes não se confirmem, esse percentual poderá cair.  

Outro fato importante é perceber que os sem-terra NÃO QUEREM TERRA, pois quando as tem, não sabem o que fazer com ela e tratam logo de vendê-la. Na verdade, o que buscam mesmo é emprego.

Os empresários pregam a desvalorização cambial e mais redução dos juros, mas o que realmente querem é incremento de competitividade da indústria e mais resultados em lucros. No fundo, eles estão mais ligados à redução de impostos, à infraestrutura melhor e mais barata, à Justiça mais confiável e mais rápida, à mão de obra mais treinada e mais eficiente, isto é: mais educação profissional, mais investimentos estruturantes em infraestrutura e por em execução a reforma tributária. Querem mais previsibilidade na economia nacional.

A carga tributária está exorbitante. Aumentam os puxadinhos tributários construídos com renúncias fiscais. Está previsto, para 2013, mais de R$ 40 bilhões. Essa corda pode romper... Um PIB que nem poderá chegar a 3,5% em 2013 contribuirá para um maior desequilíbrio da economia, já bastante afetada.

Corre-se o risco do governo se conformar com uma inflação alta, com pibinhos seguidos e que se encaminhe para promover a manutenção do alto nível de popularidade.

Faz-se necessário zelar pela eficiência, qualidade do investimento e que isso ocorra seguidamente, por vários anos e com taxa de crescimento em torno de 4 a 5%. Aliado a essas medidas, é essencial que o planejamento e a qualidade da despesa para investimento sejam realmente levados a sério, pois desperdiçar investimentos em refinarias mal planejadas, ou em petroleiros lançados ao mar sem condições de navegar, ou ainda não construir as linhas de transmissão das geradoras de energia são ações pouco patrióticas e que contribuem para a entropia dos sistemas produtores nacionais. Ademais, vale frisar também que moeda depreciada e barreiras protecionistas nunca serão suficientes para compensar as ineficiências do sistema produtivo. Curiosamente, alguns profissionais parecem ainda acreditar nisso.

Dessa forma, em 2013, inicia-se a segunda metade do mandato presidencial. Tem-se o seguinte: a) uma ameaça de baixo crescimento de um lado e b) um risco de alta inflação do outro. Pode-se até alegar que poderá haver problemas entre Fazenda e BC, o que levará ao término da harmonia entre esses órgãos e a presidência da República. Se isso ocorrer, o caos estará instalado.

Como já percebido, há um paradoxo no ar. A chefe do Executivo permanece com popularidade elevadíssima (causa provável são as questões voltadas para a renda e emprego com resultados positivos), mas a produção nacional e o ritmo inflacionário campeiam caminhos mais amplos e com velocidade em ascensão. O mínimo que se deve ter é preocupação, muita. Será que se pode desejar um feliz 2013? Está difícil, mas ainda apostarei que sim... Feliz 2013!!!

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Fala, Dilma

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo 

Imagine se você tivesse que falar em público quatro dias sem parar. Está no preço de ser presidente. Mesmo pouco expansiva, Dilma Rousseff encarou essa maratona verbal ao longo dos dois anos no cargo. Foram 96 horas de verborragia, diluídas em 730 dias. Um pronunciamento público dia sim, dia não, em média. Acha muito? Ela não fala nem a metade do que Lula falava.

Comunicar-se é parte vital do exercício da Presidência. Foram 350 falas de Dilma desde a posse, entre discursos, mensagens, homenagens e pronunciamentos. Por comparação, Lula discursou 2.407 vezes em oito anos como presidente - praticamente todo dia útil e mais um pouco. Ele não só fazia uso mais frequente da palavra, como gastava muito mais o verbo. Seus discursos eram duas vezes e meia mais palavrosos do que os da sucessora.

Há dois motivos para tanta diferença. Lula preferia o improviso, e falando de cabeça gastava mais tempo, repetia mais palavras, redundava. Mas soava espontâneo, arrancava reações da plateia e se alimentava delas. Dilma segue o script, até agora.

Lula foi um presidente falante e conversador. Viajou mais, esteve em mais lugares, interagiu mais com o público. Recebeu melhor feedback e fez disso o seu termômetro da opinião pública - por mais enviesado que fosse o tipo de amostra selecionado, já que na maioria das vezes o governante discursa para sua claque ou para um público cativo, que depende de sua boa vontade.

Dilma não é tão palaciana quanto os presidentes militares, mas é mais dependente de intermediários para sentir o pulso da rua. Isso não é necessariamente ruim, mas faz diferença no governar.

Boa parte das decisões de Lula era gestada nesse contato com o seu eleitor, numa dinâmica de retroalimentação intuitiva. Essa sensibilidade para captar o que pensa e quer a maioria está na gênese tanto da sua popularidade quanto do seu populismo. Quanto mais crescia sua aprovação, mais Lula discursava. O fim do governo foi uma avalanche de sintagmas, boa parte deles propagandeando o nome de sua candidata à sucessão.

Dilma segue um processo mais cartesiano. Deu certo até agora, mas têm crescido as pressões para a presidente conversar mais, principalmente com os empresários. E conversar implica ouvir.

A presidente não parece apaixonada pelo som da própria voz, como grande parte dos políticos é. Mas isso não a faz automaticamente mais disposta a escutar a voz dos outros. Durante a campanha eleitoral, Dilma conseguiu encher uma sala virtual maior do que qualquer outro político brasileiro no Twitter. Eleita, não deu mais nenhum pio na rede social. Fechou o canal que tinha aberto.

Quando tem a palavra, Dilma costuma disparar cerca de 100 delas por minuto. Mas a ocasião faz a média. Em situações formais, como quando se dirige aos militares, a presidente faz uso do papel ou do teleprompter para ler seus discursos. Acaba falando mais rapidamente. No pronunciamento de final de ano veiculado em cadeia de rádio e TV na antevéspera do Natal, Dilma conseguiu emendar 1.304 palavras em 11 minutos: 118 por minuto.

Quando está mais descontraída e arrisca algum improviso, a presidente fala mais devagar. Há dez dias, no discurso de reinauguração do Mineirão, Dilma até puxou corinho ("Ô, ô, o Mineirão voltou"), e a velocidade de sua língua caiu para 92 palavras por minuto. Em contrapartida, interagiu com a audiência. No dia seguinte, numa inauguração em Caxias do Sul, ela voltou a quebrar o protocolo. Pode virar uma tendência.

Aos monólogos oficiais, contrapõe-se quase uma centena de diálogos com jornalistas. Foram 98 entrevistas em dois anos - boa parte em viagens internacionais ou em visitas de governantes estrangeiros. Nessas ocasiões as entrevistas coletivas fazem parte do protocolo. Assim, em temporada de viagens ao exterior aumentam as vezes em que Dilma responde perguntas de repórteres.

Foi o que aconteceu em dezembro, o mês mais prolífico em discursos e entrevistas de Dilma em 2012:8 bate-papos com a imprensa e 30 discursos, um recorde para a presidente. Tantas palavras têm dois motivos: as viagens à Rússia e à França, e um aparente esforço de convencimento, mirando os empresários, de que a economia vai bem.

Há sinais de que Dilma começou a se comunicar mais. Talvez seja a urgência de vencer a batalha das expectativas econômicas. Talvez seja mais prática em eventos públicos. Mais provável que seja uma combinação de necessidade e experiência. Está na hora.

Nos próximos dois anos, a presidente precisará exercitar a conversação com mais frequência, engenho e arte, se não quiser correr risco de cumprir a maldição de Chacrinha.

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BRASIL NÃO COMPETITIVO

Nos últimos dez anos Dilma foi ministra dos dois principais ministérios do Executivo (Infra-Estrutura e Casa Civil) e presidente. 
Uma carga tributária assustadora (mais do 38% do PIB) e records de arrecadação do Fisco a cada ano seguido, nos últimos dez anos.

São dez anos de quase total liderança em 5 565 municípios (em média de 80%) de prefeitos e vereadores da base aliada ao PT.

Como isentá-los de responsabilidade? E a sociedade, permanecerá em seu "suplício de Sísifo" reclamando sempre do "outro", ou de desigualdade, ou de educação e ligados na novela, futebol, BBB, UFC e com medo nas ruas, nos apagões, enchentes etc etc.

Mais do que uma ladainha, virou um mantra de sociedade sem vergonha.

Brasil não competitivo.

EDITORIAL

FOLHA DE S. PAULO

Entraves como carga tributária excessiva e mão de obra desqualificada fazem país perder na comparação com outros emergentes

Mais um ano termina sem que o Brasil consiga melhorar sua posição em matéria de competitividade internacional, como mostra uma classificação de países emergentes elaborada por iniciativa da Confederação Nacional da Indústria.

Entre as 14 nações consideradas, o Brasil aparece em 13º lugar, mesmo patamar que alcançara na pesquisa de 2010. A Argentina ficou com o último lugar em ambos os levantamentos.

O estudo mede o potencial competitivo de países com características semelhantes na disputa pelo mercado externo. Custo da mão de obra e do capital, infraestrutura e peso dos tributos estão entre os 16 aspectos avaliados.

O péssimo desempenho do Brasil no ranking e o fato de não ter avançado nenhuma posição nos últimos dois anos já são motivos suficientes para consternação. O cenário fica ainda mais decepcionante, contudo, quando se observa quais países obtiveram resultados melhores na pesquisa.

Não seria o caso, decerto, de frustrar-se com os líderes dessa classificação de competitividade. Canadá, Coreia do Sul, Austrália, China e Espanha, os cinco primeiros colocados, levam larga vantagem sobre o Brasil em itens cruciais como educação, infraestrutura e tecnologia. Não há como promover grandes progressos nesses pontos nevrálgicos em dois anos.

Mas o que dizer da Índia, que passou da 11ª para a sexta colocação de um levantamento para o outro? Por que o Brasil não consegue reproduzir, mesmo que em proporções menores, o salto de competitividade do país asiático?

Mesmo que, por seu caráter excepcional, a evolução da Índia seja desconsiderada, nem por isso a posição brasileira se mostra menos inquietante. À frente do Brasil ainda estão Chile, África do Sul, Polônia, Rússia, Colômbia e México, economias que dificilmente podem ser consideradas avançadas.

A rigor, a pesquisa da CNI não traz grandes novidades. Apenas reitera a percepção, difundida entre empresários e investidores brasileiros, de que o país não consegue desatar seus nós econômicos.

Desnecessário dizer, a carga tributária sufocante, a infraestrutura deficiente, a mão de obra cara e pouco qualificada e o alto custo do capital são as âncoras que mantêm o Brasil imóvel nesse tipo de comparação internacional.

Alterar essa situação leva mais que dois anos, é verdade. Seria injusto cobrar apenas o governo Dilma Rousseff pelo insucesso. A atual presidente, contudo, é responsável pelas medidas que, adotadas hoje, podem levar o Brasil a um novo patamar. Também quanto a isso, todavia, o futuro não se mostra animador.

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Fantasia semântica político-petroleira

MARIO CÉSAR FLORES

O ESTADÃO  

Os royalties da exploração do petróleo no mar estão na agenda do dia: Estados produtores (admitamos por ora essa qualificação) e não produtores se confrontam no Congresso Nacional e políticos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo afirmam em tom patético que recorrerão à Justiça, caso o Congresso não atenda esses Estados.

A Constituição define como bem da União o mar territorial e assegura a Estados e municípios, "nos termos da lei (...) participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural (...) no respectivo território, mar territorial, plataforma continental e zona econômica exclusiva (em que o Brasil detém o usufruto econômico) (...) ou compensação financeira por essa exploração". O dispositivo não é excludente, não impede que todos os Estados e municípios sejam beneficiados pela exploração no mar.

A lei recém-aprovada pelo Congresso, que responde ao quesito constitucional "nos termos da lei", define um paradigma distribuidor benéfico a todo o País, independentemente da localização da extração do produto. A presidente da República vetou a extensão desse paradigma aos contratos já vigentes e o sancionou no tocante às concessões futuras. Em princípio, o veto parece lógico: a segurança jurídica inerente à democracia o sugere adequado. Mas o aprofundamento dessa faceta do tema exige conhecimento jurídico, razão por que este artigo se limita à opinião acima, obviamente sujeita a objeções alicerçadas na lei e/ou no interesse nacional. A questão que ele desenvolve diz respeito à atribuição a Estados e municípios do epíteto de produtores no alto-mar longínquo, disseminada e usada à revelia de análise judiciosa.

O paradigma distribuidor vigente até agora era estruturado sobre a extensão virtual mar afora, de Estados e municípios, apoiada na concepção geográfica da confrontação. Esse paradigma sugere uma pergunta, sempre omitida do trato do assunto: qual a lógica da extensão de Estados e municípios pelo Oceano Atlântico, até dezenas ou centenas de quilômetros de suas praias, onde não existe e é compreensível que não possa existir qualquer presença consistente, estadual ou municipal? O modelo federativo pressupõe, além de direitos, deveres. Os Estados e municípios vistos pela ótica política como produtores marítimos de petróleo e gás estão aptos a exercer os deveres da esfera estadual e municipal nas distâncias e condições da atividade?

Aventemos alguns exemplos: se ocorrer vazamento de óleo em plataforma de exploração a 300 km do litoral, que reação local pode caber ao órgão ambiental do Estado e à defesa civil do município (qual seria ele?) em cujas respectivas zonas econômicas exclusivas ocorreu o fato? Nenhuma, nem poderia caber. Se temporal violento assolar uma plataforma a 300 km do litoral, o que farão a defesa civil estadual e a municipal em prol da tripulação? Compreensivelmente, nada. Caso aconteça um delito em plataforma, cabe à polícia e à Justiça estaduais (de qual comarca?) investigá-lo e julgá-lo? Exemplo do cotidiano: quando hoje ocorre vazamento de óleo de navio no alto-mar, alguém pensaematuaçãode Estado e município?

Calamidades ambientais como a que aconteceu em praias dos EUA no Golfo do México em 2010, decorrente de explosão em plataforma de exploração no mar, devem ser cobertas por instrumentos de atuação e financeiros para isso organizados. Mas essa cobertura se aplica a quaisquer Estados e municípios para onde as correntes marinhas levarem o desastre, não pode limitar-se àdiscutível confrontação geográfica justificadora da distribuição privilegiada. Quanto às instalações terrestres de apoio, elas devem ser tributadas pela sistemática normal e, se for o caso, oneradas "a mais" em razão dos cuidados ambientais especificamente exigidos. E estranha a afirmação de que o destino privilegiado dos royalties se justifica porque a exploraçào marítima implica investimentos em terra. Seria o progresso local um mal a ser pago por todo o País? Se o progresso a reboque do petróleo significa ônus, o que explica a disputa entre Estados pretendentes à instalação de refinarias e indústrias petroquímicas?

Em suma, o conceito disseminado insistentemente, de Estados e municípios produtores a dezenas ou centenas de quilômetros de distância oceânica, é uma concepção mais para ilusão política do que condizente com a realidade. É louvável a opinião do então presidente Lula, endossada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma, de que os royalties da camada pré-sal deverão ter aplicação nacional. Não se trata de "tirar" deste ou daquele Estado, como afirmam políticos do Rio de Janeiro, trata-se de distribuição razoavelmente equânime do que pertence a todo o Brasil.

Quanto à questão dos contratos vigentes, cabe repetir: é assunto sujeito a injunções legais complexas - e este artigo não comporta avaliar se seria preferível atropelar a segurança jurídica com a derrubada do veto, assim corrigindo imediatamente o modelo distributivo estruturado na fantasia semântica (Estados e municípios produtores no mar distante) ou aguardar que o esgotamento dos contratos vigentes faça a correção, com a manutenção do veto.

Seja qual for a alternativa adotada, seria importante estabelecer regras objetivas e restritivas quanto ao uso dos recursos objeto do artigo, porque, em razão da nossa cultura política e societária, eles correm o risco de servir à "gastança" corrente, inclusive com pessoal. A declaração do governador do Rio de Janeiro na TV, de que a redução da receita dos royalties ameaçaria o preparo do Rio para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 e ameaçaria até mesmo o pagamento de servidores e pensionistas, permite-nos concluir que sua preocupação não se restringe aos encargos impostos pela exploração no mar... A idéia defendida pela presidente e pelo ministro da Educação - limitar o uso na educação - é de fato simpática, mas aparentemente irrealista.

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Sísifo e a posse de novos e velhos prefeitos.

5 563 municípios trocaram ou mantiveram seus prefeitos ontem. A esmagadora maioria, eleitos para "mudanças" irá iniciar o ano fiscal com a maior parte do orçamento comprometida com "restos a pagar" do ano anterior e com pagamento de pessoal. O que sobrará para investimentos, novamente e ao longo dos últimos dez anos, será pouco.

Reenvio este artigo por ser de fundamental importância em uma sociedade que se diz consciente e que votou para mudar. Votou consciente para mudar mas que ignora que os resultados das lastimáveis práticas de gestão pública produziram, nos últimos dez anos, os sofríveis resultados abaixo evidenciados. Se tal deficiente prática se manteve ao longo de dez anos, denuncia o mais total alheiamento da sociedade em fiscalizar em quem votou. O descaso com a gestão da coisa pública.

Reenvio, também, por que, curiosamente, foi um dos menos visitados no blog, em um ambiente onde se votou sabendo da escolha certa, todavia sem se conhecer quase nada sobre o qual está se decidindo ao colocar o voto nas urnas.

Já vejo nos noticiários expectativas para o próximo Big Brother Brasil e as televisões a cabo anunciaram aumento de vendas para os campeonatos de futebol e UFC.

Já que atribuem esse problema a Educação ocorre-me a pergunta: Será que cabe tanta gente de volta às salas de aula? Será lá mesmo onde vai se corrigir o problema? Pois se depender da televisão e internet, a ladeira diante de Sisifo está cada vez mais íngreme.

O que queremos da vida, então? Para mim nessa sociedade, é uma enorme incógnita.

[...] Questões como habitação, saneamento, coleta seletiva de lixo, gestão do uso do solo e políticas sociais continuam sendo tratadas com superficialidade,[...]

71,7% dos municípios não contam com plano para enfrentar os déficits de moradia[...] 
[...] 71,8% das cidades não tinham, em 2011, uma política de saneamento. São 3.995 prefeituras em desacordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007

[...] Em quase metade dos municípios brasileiros (47,8%) não existe órgão de fiscalização da qualidade da água.

Perfil dos municípios

O Estado de S. Paulo

Planos destinados a apontar soluções para os grandes problemas que afligem as nossas cidades ainda são exceções na maioria das prefeituras do País, como mostra a pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011", realizada pelo IBGE. Questões como habitação, saneamento, coleta seletiva de lixo, gestão do uso do solo e políticas sociais continuam sendo tratadas com superficialidade, mesmo em boa parte das grandes cidades localizadas nas regiões mais desenvolvidas.

Para que reflita as necessidades da comunidade e sirva para fixar metas e traçar estratégias para atingi-las, o planejamento exige dos administradores municipais um esforço do qual com frequência eles fogem. Por falta de capacidade ou de vontade política.

O levantamento do IBGE mostra, por exemplo, que 71,7% dos municípios não contam com plano para enfrentar os déficits de moradia e que apenas 6,2% das prefeituras adotam medidas para atender a áreas de risco. Na pesquisa realizada dois anos antes, 18% das prefeituras informaram ter projetos específicos para moradias. Hoje, são 28,3%, um avanço ainda tímido e muito concentrado na Região Sul, onde 42,5% dos prefeitos se mostraram atentos ao problema. No rico Sudeste, apenas 22,7% incluíram a questão no planejamento.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito com base em dados do Ministério das Cidades, indica que 1.506 cidades estão em falta com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). São prefeituras que a ele aderiram na categoria Modalidade Simplificada, criada para municípios com até 50 mil habitantes, mas não entregaram o plano local de habitação no prazo que se encerrou em 30 de junho.

O "Perfil dos Municípios" expôs outro problema igualmente grave: 71,8% das cidades não tinham, em 2011, uma política de saneamento. São 3.995 prefeituras em desacordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007. A Lei 11.445, que traça as diretrizes nacionais para esse setor, estabelece que todas as cidades do País devem elaborar planos de saneamento. Mas a maioria delas (60,5%) não faz nenhum tipo de acompanhamento das licenças de esgotamento sanitário nem presta maior atenção às questões de drenagem e de manejo de águas pluviais urbanas. Nem mesmo o abastecimento de água recebe os cuidados que exige. Em quase metade dos municípios brasileiros (47,8%) não existe órgão de fiscalização da qualidade da água.

Em algumas regiões com maior índice de desenvolvimento, começa a haver maior preocupação com esses problemas e, consequentemente, algumas iniciativas já contribuem para melhorar o cenário. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, se uniu à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e à Secretaria Estadual da Habitação e Saneamento para auxiliar as prefeituras na elaboração de seus planos de saneamento. A meta é ambiciosa: até o fim de 2013 todos os municípios gaúchos deverão contar com planos desse tipo. Se ela for atingida, será um modelo para um país no qual apenas 28% das prefeituras montaram as estruturas previstas no plano nacional de saneamento básico.

Ao abordar pela primeira vez essa questão, a pesquisa do IBGE revelou que somente um terço das cidades do País tem programa ou projeto de coleta seletiva de lixo já em execução. Mesmo diante da preocupação global com o meio ambiente e da inquestionável necessidade de cuidar do lixo urbano, os municípios ainda resistem a investir na separação do lixo e no reaproveitamento do material reciclado.

Por tudo isso, são da maior importância os estudos que traçam um retrato realista da situação e avaliam a capacidade de gestão dos municípios nesse setor. Esses são dois passos indispensáveis para a solução de problemas que se agravam a cada dia, com sérios prejuízos para a população, principalmente suas camadas mais carentes, e, por isso, têm de ser atacados com urgência.
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Republicano

DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO 

Não foi das menores questões enfrentadas pelo Supremo a da perda de mandato parlamentar dos deputados condenados na Ação Penal 470, denominada de mensalão. Diferentes interpretações constitucionais se confrontaram, todas embasadas em nossa Carta Maior . O voto vencedor no Supremo, por decisão apertada, mostra o quanto o problema era dos mais espinhosos, não produzindo uma adesão imediata dos ministros. Argumentos existiam de ambas as partes. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, saiu em defesa do que entendia como prerrogativas do Poder Legislativo, escudado, nesse sentido, em uma das interpretações. O paradoxo da situação, no entanto, salta à vista. Um parlamentar condenado, com trânsito em julgado, tendo perdido seus direitos políticos, por crimes cuja condenação ultrapassa quatro anos, não poderia, evidente-mente, exercer o mandato que lhe foi conferido por um processo eleitoral.

Tampouco faria sentido recomeçar todo o processo na Câmara dos Deputados, com advogados e direito de defesa, na medida em que esse direito já foi amplamente exercido no Supremo. Tal repetição daria lugar a uma crise institucional, como se o Supre-mo não fosse “supremo”, mas derivado de um “processo jurídico” que seria feito pela Câmara, que teria a palavra final. Não caberia, pois, ao STF dirimir em caráter definitivo uma interpretação de cunho constitucional. A contradição é manifesta. Não se trata de uma situação corri-queira, não podendo ser equiparável à de crimes menores, como infrações de trânsito. O bom-senso exige diferenciar infrações menores das de crimes como corrupção passiva, ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, implicando a perda de direitos políticos e elevadas condenações. A improbidade administrativa no manejo da coisa pública é cristalina, possuindo, aliás, legislação específica que implica a perda de mandato eletivo e afastamento de cargo público.

Princípios básicos de igualdade de todos os cidadãos perante as leis, a moralidade da política, a normatização de um Estado propriamente republicano seriam violados. É como se uma legislação especial, que valeria somente para parlamentares, não se estendendo nem ao Presidente da República, criasse uma classe de privilegiados, situados acima da lei geral. A questão tornou-se, nesse embate, tanto mais interessante por envolver questões de princípios e valores constitucionais, que foram arrolados do ponto de vista das diferentes interpretações. Questões essas que visaram a equacionamentos capazes de corrigir antinomias e contradições vigentes no próprio texto constitucional. No que diz respeito às prerrogativas do Poder Legislativo, foi pouco considerado publicamente um fato da maior relevância, a saber , o de que a Câmara dos Deputados poderia ter sustado o processo de seus parlamentares, conforme o disposto pela Emenda Constitucional 35/2001, que alterou o artigo 53 da Constituição Federal. Consta, em seu parágrafo 3º: “Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”

Ou seja, os partidos políticos envolvidos no mensalão não exerceram essa sua prerrogativa, o que significa dizer que qualquer protesto posterior tem a sua legitimidade em muito reduzida. Analisou, com rigor , o ministro Gilmar Mendes em seu voto: “Deve-se salientar , ainda, que o controle político do processo judicial contra parlamentares permanece nas mãos do Congresso Nacional, cujas Casas sempre poderão sustar o andamento da ação penal antes do advento de decisão definitiva, nos termos do artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição, com a redação dada pela EC 35/2001. ” Após a EC 35/2001, o Congresso perdeu a prerrogativa de autorizar o processamento de parlamentares. Todavia, o Constituinte derivado atribuiu ao Parlamento, até a decisão final do processo, o relevante poder de sustar o andamento de ações penais contra parlamentares. E os partidos nada fizeram, provavelmente por medo de suas consequências políticas junto à opinião pública. Compatibilizar o texto constitucional foi o esforço levado ao cabo pelos ministros. Isto é, as normas da Constituição devem não ser incoerentes entre si, o que é uma aplicação básica do princípio lógico de não contradição. Se o pensamento não pode prescindir desse princípio, sob pena de cair na insensatez, o mesmo vale para a compatibilidade de normas constitucionais.

O trabalho do Supremo teve, portanto, de recorrer a questões de fundamentação, apresentando uma hierarquia de seus bens jurídicos maiores, de modo que a sensatez exigida do pensamento pudesse se alinhar com os maiores princípios republicanos, como a probidade administrativa, a isonomia e a moralidade política. Eis uma das maiores, senão a maior função, de uma Corte Constitucional, a de mostrar que o “Estado democrático de direito” não pode ser equiparado a processos eleitorais. O voto popular não condena nem absolve ninguém, como alguns mais afoitos têm apregoado. Ele tem apenas a função de eleger representantes por um período determinado, segundo a legislação vigente e em obediência à Constituição e aos princípios republicanos. Da mesma maneira que não faria o menor sentido atribuir a eleições o poder de mudar princípios fundamentais como o da igualdade entre homens e mulheres ou reintroduzir a discriminação religiosa ou de raças, tampouco faz sentido atribuir a processos eleitorais o poder de absolver deputados que cometeram crimes e foram condenados com trânsito em julgado pela Suprema Corte, com perda de direitos políticos. Seguir e aceitar a decisão do Supremo referente, no caso, à perda do mandato de deputados, dignifica a representação parlamentar em vez de diminuí-la. É a República que está em questão.

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A estatização da escola privada

O Estado de S.Paulo

O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro. Por um lado, insatisfeitos por não conseguirem a tão propalada educação pública e gratuita de qualidade e, por outro, vendo o avanço da escola privada no número de alunos.

Enquanto a escola pública perdeu 2% dos alunos em 2011, comparado com 2010, a escola privada cresceu 20%. Uma ofensa para os burocratas do MEC, já que evidencia o reconhecimento da eficiência, da boa gestão e da diversidade da escola privada no Brasil, pois basta melhorar um pouco a renda que o primeiro investimento da família é na educação dos filhos. E educação de qualidade é na escola privada, que se tornou o sonho de consumo da sociedade.

Pelo artigo 209 da Constituição brasileira, a educação "é livre à iniciativa privada", devendo ser autorizada e podendo ser avaliada pelo poder público. Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada e anulando o direito dos brasileiros de terem uma opção que não seja a escola única e una, ou seja, a escola pública.

A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei n.º 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público, desta vez sob o nome de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC, e com grande risco para a democracia brasileira, caso seja aprovada. Encontra-se na Câmara dos Deputados com prioridade, e o governo tem pressa. Dentre todas as atrocidades, o projeto de lei gasta a maioria dos seus artigos para definir os cargos e o plano de carreira dos seus, mas reserva à escola privada uma verdadeira estatização. Nem as universidades federais, que são mantidas pelo Ministério da Educação com os nossos impostos, sofrem tantas interferências e ingerências, mas para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas. Tudo isso aliado a um tratamento excessivamente rigoroso dispensado às escolas privadas, diferentemente do que se vê com o ensino público, pois se às escolas públicas se aplicasse o mesmo rigor poderia até melhorar a qualidade de que tanto fala. O campo de atuação do Estado é, no máximo, o de fiscalização dos interesses dos cidadãos.

É incompatível com o Estado Democrático de Direito a possibilidade de que a nova autarquia determine a intervenção na atividade empresarial, até mesmo com a designação de interventor. A iniciativa privada não pode ficar sujeita a esse tipo de ameaça, que traz à memória recentes episódios que se acreditavam varridos da História com a implantação da Nova República.

Entende-se inadmissível a aplicação de penalidade pessoal que implique a proibição de dirigente empresarial e educacional de exercer a sua atividade profissional, ainda que em outros estabelecimentos. Essa conduta, prevista no projeto de lei, confirma a diretriz abusiva, inconstitucional e autoritária da proposta, que chega às raias de uma sanção penal à pessoa do dirigente.

Não vejo urgência na tramitação de uma lei dessa natureza, pois neste momento, em que o País aguarda uma nova regulamentação da educação, especialmente em razão da proposta de uma reforma universitária e do Plano Nacional de Educação, a ideia da criação do Insaes nem sequer é pertinente, muito menos necessária. Pior que isso, entretanto, é dar ao projeto de lei o rito de assunto prioritário para efeitos de tramitação.

Além de todos os fundamentos já externados, não se pode deixar de impugnar a "prioridade" conferida ao projeto do Insaes, que não pode ser aprovado "às pressas", pois, longe de ser um assunto de política de governo, suas propostas geram uma quebra de conceitos e paradigmas que afeta a política educacional do Estado, o que justifica sua tramitação em conjunto com a reforma universitária e, ao mesmo tempo, após amplo e refletido debate com todos os segmentos da sociedade.

Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do ensino superior disfarçados em diversas associações e num Fórum Nacional trocando a liberdade, a autonomia e o direito de ensinar por um "prato de lentilhas". Tanto o governo quanto esses grandes grupos não percebem, não entendem, ou não querem entender, que a educação privada é constituída de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades, espalhadas por este imenso Brasil, as quais, com propostas focadas e segmentadas, contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos, empregam formalmente milhares de educadores de nível superior e colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e do entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços.

A estatização da escola privada está a caminho e corremos um grande risco de entrar para a História por acabarmos com a única escola democrática do Brasil, a escola particular.

Outros países ao redor do globo enfrentaram o mesmo dilema. E onde se preservou o pluralismo de ideias, o respeito à iniciativa privada e o direito à liberdade de escolha venceu a democracia. Essa é a grande lição que os burocratas do MEC se recusam a aprender.

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Marcha à ré em direção ao futuro

Uma forte presença do Estado na economia inibe o investimento privado, aumenta os impostos, inviabiliza o fortalecimento do setor industrial que, por sua vez reduz, significativamente, a capacidade de arrecadação comparada aos setores de serviço e de agricultura. 

Apesar dos records de arrecadação nos últimos dez anos, educação e saúde permanecem com investimentos aquém da real necessidade. Sem estes investimentos não haverá o fortalecimento da educação de qualidade da mão-de-obra.

Está faltando governança social. Onde está a sociedade? O papel e responsabilidade é dela, somente dela.

Marcha à ré em direção ao futuro 

NATHAN BLANCHE

O ESTADÃO

A principal tese do governo, de que o crescimento turbinado pela demanda traria a reboque o investimento, mostra-se um grande equívoco. De acordo com o índice de vendas do varejo do IBGE, o consumo cresceu a um ritmo de 9,1% em outubro, em relação ao mesmo período do ano anterior, mas os investimentos vêm caindo há cinco trimestres consecutivos, o que tem ampliado o desequilíbrio entre oferta e demanda.

Em meados de 2012, quando ficou evidente que a maioria dos resultados dos indicadores econômicos seria pífia, havia uma esperança de que, sendo a presidente economista, mesmo dotada de pensamento econômico mais heterodoxo, seria pragmática e, de olho nas eleições de 2014, copiaria seu antecessor, editando sua Carta ao Povo Brasileiro e fazendo mudanças necessárias na sua equipe e na política econômica. Mas isso não se confirmou.

Ao que estamos assistindo são apostas dobradas na denominada "nova matriz econômica", formada por desonerações fiscais juros baixos e câmbio desvalorizado. Além de ser centrada na presidente, essa política é caracterizada por intervenções setoriais e que pouco têm a ver com reformas estruturais.

Apesar da avaliação do governo, de que esta nova matriz trará crescimento econômico elevado pautado por inclusão social e de que é só uma questão de tempo para os resultados aparecerem, já se notam alguns resultados desta nova equação. O País encerra o ano com um crescimento abaixo de 1% e inflação de 5,8% (próxima ao teto da meta).

Além da incerteza em relação ao ambiente macroeconômico, a relação do governo com o setor privado tem sido de embate, de estabelecimento de novas regras de forma atabalhoada e de descaso com acionistas - vide o caso da Petrobrás, na medida em que a empresa vem sendo utilizada para controle inflacionário. Isso reforça o cenário de insegurança nas regras dojogo, o que afugenta o "espírito animal" do investidor.

As constantes mudanças de regras podem ser vistas no que diz respeito ao câmbio. O influxo cambial tem resultado negativo desde maio. Para reverter esse processo, o Ministério da Fazenda revogou a maioria das medidas impeditivas sobre a entrada de dólares. Mesmo assim, a pressão sobre o real continua.

Com relação à agenda de investimentos, ainda que se tenha percebido que o setor privado é crucial nesse processo, a posição ideológica de que o Estado tem de estar presente é evidente. As concessões dos aeroportos (PPPs), tendo como precondição a participação de 49% da Infraero, e a exploração do pré-sal, com a presença de 30% da Petrobrás, sinalizam a continuidade da forte presença do Estado. A palavra privatização continua fora do vocabulário do governo.

O paradoxo também é evidente na questão da indústria, na medida em que os novos incentivos ao investimento no setor, com a inclusão de cláusulas de ganhos de produtividade, são criados com o comprometimento "nacionalista", como a exigência de alto porcentual de produtos nacionais a serem utilizados como insumo. Adicionalmente, no centro desta questão está o fato de que o modelo de crescimento puxado pelo consumo tem reflexos no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a perda de competitividade da indústria. Entre janeiro de 2005 e junho de 2012, a produtividade do trabalho cresceu 10,8%, enquanto o salário real subiu 254%. Neste mesmo período, a inflação média foi de 45,2%. Os preços dos produtos industrializados recuaram 84%.

Não existe desvalorização ou "pacotes do governo" de estímulos para combater a perda de competitividade que possam substituir as reformas estruturais para melhorar o chamado custo Brasil.

Neste ano, as desonerações fiscais superam 1% do PIB, número equivalente aos investimentos públicos. Para 2013, foram incluídos no Orçamento subsídios adicionais de R$ 16 bilhões. Sem contar a renúncia fiscal para o setor elétrico e a renovação do incentivo via IP1 para automóveis e linha branca. Esses custos fiscais carecem de uma contrapartida de esforço fiscal (controle de gastos). Neles não estão incluídos os enormes gastos do Tesouro com a recriação da "conta movimento" no bojo das operações com juros subsidiados pelo BNDES. Aliás, essas operações têm sido alvo das notificações ao Poder Executivo pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que apontam falta de transparência e respeito ao processo orçamentário e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta linha de incentivos e artifícios fiscais, a economia brasileira tem tristes precedentes, que, inclusive, após o "milagre brasileiro", resultaram em duas décadas perdidas para a economia. Não é possível obter ganhos de produtividade e competitividade por meio de desvalorização cambial e juros baixos determinados por decreto. As taxas de juros e de câmbio no médio prazo devem refletir fundamentos. Já assistimos a esse filme.

Em suma, embora o cenário não seja de ruptura, a perspectiva é de crescimento medíocre para a economia brasileira no médio prazo. Todos conhecemos aquele ditado que diz que "em time que está ganhando não se mexe". Então, por que não voltar ao tripé anterior, que nos garantiu crescimento e desenvolvimento sustentável.

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Semeando incertezas

MAURICIO CANÊDO PINHEIRO

O GLOBO

As recentes medidas do governo para reduzir o custo da energia elétrica no Brasil já foram alvo de intenso debate e muita controvérsia. Boa parte da discussão se deu em torno do conteúdo das medidas, ou seja, dos efeitos que as novas regras, por si, teriam no setor. Entretanto, tão importantes quanto o teor das medidas, são os aspectos relativos à forma como elas foram anunciadas.

Os ativos envolvidos na prestação de serviços de infraestrutura não podem ser facilmente alocados para outros usos. Uma vez que o investimento já foi feito, os governos se sentem tentados a extrair condições mais vantajosas do que aquelas acordadas inicialmente. Quando os investidores anteveem essa possibilidade, ajustam suas expectativas, reduzindo o nível de investimento. Trata-se do risco regulatório.

As normas de funcionamento dos setores de infraestrutura, definidas pelo arcabouço legal e pelos contratos de concessão, são muito importantes para minimizar o risco regulatório. Mas não são suficientes. É preciso também uma governança regulatória adequada.

Entre outras medidas, o governo deve buscar emitir os sinais corretos e evitar ruídos na comunicação de suas decisões. Principalmente daquelas que têm impacto na taxa de retorno dos investimentos.

Embora um bom ambiente regulatório deva minimizar o grau de discricionariedade, decisões do governo em setores regulados sempre têm algum nível de arbitrariedade. Além disso, dificilmente envolvem situações em que todos ganham. Sendo assim, é importante que o processo decisório seja considerado "legítimo" ou "justo" por todas as partes interessadas. Todos os agentes afetados pela decisão - empresas e consumidores - devem ser envolvidos e consultados.

Nesse sentido, a publicação com antecedência de estudos que sustentam as decisões e a realização de consultas e audiências públicas são mecanismos consagrados. Esses procedimentos ajudam a ancorar as expectativas dos investidores e dão mais transparência às decisões, reduzindo a percepção de risco regulatório por partes dos agentes econômicos.

Nada disso foi feito no âmbito das recentes medidas no setor elétrico. Não por acaso, criou-se a partir do seu anúncio um ambiente de incerteza e volatilidade, que em nada ajudou no processo e que tirou o foco dos pontos essenciais da discussão.

É inegável que o custo da energia é um dos principais entraves ao crescimento sustentado do Brasil e que é urgente reduzi-lo. Entretanto, é preciso atenção aos detalhes. Se o governo pretende atrair o investimento privado para o setor de energia no Brasil - e é importante que o faça - deve estar atento não somente às normas em si, mas também à governança regulatória. O mesmo vale para os demais setores de infraestrutura. Nesse sentido, particular atenção deve ser dada aos ritos e procedimentos envolvidos na proposição e na mudança das regras. O conteúdo é essencial, mas a forma também é importante.

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Oração para 2013... e sempre

Senhor Deus, dono do tempo e da eternidade,

teu é o hoje e o amanhã, o passado e o futuro.

Ao acabar mais um ano, quero te dizer obrigado

por tudo aquilo que recebi de Ti.

Obrigado pela vida e pelo amor, pelas flores, pelo ar

e pelo sol, pela alegria e pela dor,

pelo que é possível e pelo que não foi.

Ofereço-te tudo o que fiz neste ano, o trabalho

que pude realizar, as coisas que passaram pelas minhas mãos

e o que com elas pude construir.

Apresento-te as pessoas que ao longo destes meses amei,

as amizades novas e os antigos amores,

os que estão perto de mim e os que estão mais longe,

os que me deram sua mão e aqueles que pude ajudar,

os com quem compartilhei a vida, o trabalho, a dor e a alegria.

Mas também, Senhor, hoje quero Te pedir perdão.

Perdão pelo tempo perdido, pelo dinheiro mal gasto,

pela palavra inútil e o amor desperdiçado.

Perdão pelas obras vazias e pelo trabalho mal feito,

perdão por viver sem entusiasmo.

Também pela oração que aos poucos fui adiando

e que agora venho apresentar-te, por todos meus olvidos,

descuidos e silêncios, novamente te peço perdão.

Nos próximos dias começaremos um novo ano. Paro

a minha vida diante do novo calendário que ainda não se iniciou

e Te apresento estes dias,

que somente Tu sabes se chegarei a vivê-los.

Hoje, Te peço para mim, meus parentes e amigos, a paz e a alegria,

a fortaleza e a prudência, a lucidez e a sabedoria.

Quero viver cada dia com otimismo e bondade,

levando a toda parte um coração cheio de compreensão e paz.

Fecha meus ouvidos a toda falsidade e meus lábios a palavras

mentirosas, egoístas ou que magoem.

Abre, sim, meu ser a tudo o que é bom.

Que meu espírito seja repleto somente de bênçãos

para que as derrame por onde eu passar.

Senhor, a meus amigos que lêem esta mensagem,

enche-os de sabedoria, paz e amor. E que nossa amizade dure

para sempre em nossos corações.

Enche-me, também, de bondade e alegria, para que

todas as pessoas que eu encontrar no meu caminho

possam descobrir em mim um pouquinho de Ti.

Dá-nos um ano feliz, e ensina-nos a repartir felicidade.

Assim seja!

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