5 563 municípios trocaram ou mantiveram seus prefeitos ontem. A esmagadora maioria, eleitos para "mudanças" irá iniciar o ano fiscal com a maior parte do orçamento comprometida com "restos a pagar" do ano anterior e com pagamento de pessoal. O que sobrará para investimentos, novamente e ao longo dos últimos dez anos, será pouco.
Reenvio este artigo por ser de fundamental importância em uma sociedade que se diz consciente e que votou para mudar. Votou consciente para mudar mas que ignora que os resultados das lastimáveis práticas de gestão pública produziram, nos últimos dez anos, os sofríveis resultados abaixo evidenciados. Se tal deficiente prática se manteve ao longo de dez anos, denuncia o mais total alheiamento da sociedade em fiscalizar em quem votou. O descaso com a gestão da coisa pública.
Reenvio, também, por que, curiosamente, foi um dos menos visitados no blog, em um ambiente onde se votou sabendo da escolha certa, todavia sem se conhecer quase nada sobre o qual está se decidindo ao colocar o voto nas urnas.
Já vejo nos noticiários expectativas para o próximo Big Brother Brasil e as televisões a cabo anunciaram aumento de vendas para os campeonatos de futebol e UFC.
Já que atribuem esse problema a Educação ocorre-me a pergunta: Será que cabe tanta gente de volta às salas de aula? Será lá mesmo onde vai se corrigir o problema? Pois se depender da televisão e internet, a ladeira diante de Sisifo está cada vez mais íngreme.
O que queremos da vida, então? Para mim nessa sociedade, é uma enorme incógnita.
[...] Questões como habitação, saneamento, coleta seletiva de lixo, gestão do uso do solo e políticas sociais continuam sendo tratadas com superficialidade,[...]
71,7% dos municípios não contam com plano para enfrentar os déficits de moradia[...] [...] 71,8% das cidades não tinham, em 2011, uma política de saneamento. São 3.995 prefeituras em desacordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007
[...] Em quase metade dos municípios brasileiros (47,8%) não existe órgão de fiscalização da qualidade da água.
Perfil dos municípios
O Estado de S. Paulo
Planos destinados a apontar soluções para os grandes problemas que afligem as nossas cidades ainda são exceções na maioria das prefeituras do País, como mostra a pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011", realizada pelo IBGE. Questões como habitação, saneamento, coleta seletiva de lixo, gestão do uso do solo e políticas sociais continuam sendo tratadas com superficialidade, mesmo em boa parte das grandes cidades localizadas nas regiões mais desenvolvidas.
Para que reflita as necessidades da comunidade e sirva para fixar metas e traçar estratégias para atingi-las, o planejamento exige dos administradores municipais um esforço do qual com frequência eles fogem. Por falta de capacidade ou de vontade política.
O levantamento do IBGE mostra, por exemplo, que 71,7% dos municípios não contam com plano para enfrentar os déficits de moradia e que apenas 6,2% das prefeituras adotam medidas para atender a áreas de risco. Na pesquisa realizada dois anos antes, 18% das prefeituras informaram ter projetos específicos para moradias. Hoje, são 28,3%, um avanço ainda tímido e muito concentrado na Região Sul, onde 42,5% dos prefeitos se mostraram atentos ao problema. No rico Sudeste, apenas 22,7% incluíram a questão no planejamento.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito com base em dados do Ministério das Cidades, indica que 1.506 cidades estão em falta com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). São prefeituras que a ele aderiram na categoria Modalidade Simplificada, criada para municípios com até 50 mil habitantes, mas não entregaram o plano local de habitação no prazo que se encerrou em 30 de junho.
O "Perfil dos Municípios" expôs outro problema igualmente grave: 71,8% das cidades não tinham, em 2011, uma política de saneamento. São 3.995 prefeituras em desacordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007. A Lei 11.445, que traça as diretrizes nacionais para esse setor, estabelece que todas as cidades do País devem elaborar planos de saneamento. Mas a maioria delas (60,5%) não faz nenhum tipo de acompanhamento das licenças de esgotamento sanitário nem presta maior atenção às questões de drenagem e de manejo de águas pluviais urbanas. Nem mesmo o abastecimento de água recebe os cuidados que exige. Em quase metade dos municípios brasileiros (47,8%) não existe órgão de fiscalização da qualidade da água.
Em algumas regiões com maior índice de desenvolvimento, começa a haver maior preocupação com esses problemas e, consequentemente, algumas iniciativas já contribuem para melhorar o cenário. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, se uniu à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e à Secretaria Estadual da Habitação e Saneamento para auxiliar as prefeituras na elaboração de seus planos de saneamento. A meta é ambiciosa: até o fim de 2013 todos os municípios gaúchos deverão contar com planos desse tipo. Se ela for atingida, será um modelo para um país no qual apenas 28% das prefeituras montaram as estruturas previstas no plano nacional de saneamento básico.
Ao abordar pela primeira vez essa questão, a pesquisa do IBGE revelou que somente um terço das cidades do País tem programa ou projeto de coleta seletiva de lixo já em execução. Mesmo diante da preocupação global com o meio ambiente e da inquestionável necessidade de cuidar do lixo urbano, os municípios ainda resistem a investir na separação do lixo e no reaproveitamento do material reciclado.
Por tudo isso, são da maior importância os estudos que traçam um retrato realista da situação e avaliam a capacidade de gestão dos municípios nesse setor. Esses são dois passos indispensáveis para a solução de problemas que se agravam a cada dia, com sérios prejuízos para a população, principalmente suas camadas mais carentes, e, por isso, têm de ser atacados com urgência.
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