Não condiz com a realidade a afirmação de que o ajuste fiscal deveria ser abandonado em prol da continuidade de programas sociais
O Estado de S.Paulo 05 Outubro 2018
Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o PT difunde que o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer estaria desmantelando a estrutura de assistência social montada durante as administrações petistas. Segundo esse discurso, a política econômica “neoliberal” do presidente Michel Temer teria cortado os programas sociais, deixando a parcela da população mais carente à mercê de sua própria sorte, sem a proteção do Estado.
Trata-se de uma enorme falácia apresentar os governos do PT preocupados com os pobres e acusar o governo de Michel Temer de indiferença em relação à população menos favorecida. Os dados revelam o oposto. Em primeiro lugar, os principais beneficiários da política econômica do governo de Michel Temer foram os mais pobres. Basta ver a impressionante redução da taxa de inflação ocorrida desde 2016, resultado direto do novo rumo dado à política econômica após o impeachment. Como se sabe, quem está na base da pirâmide social é muito mais vulnerável à desvalorização da moeda, por não dispor de meios para contornar a perda do poder de compra.
Além de omitir os efeitos positivos da nova política econômica, o discurso petista induz a um sério erro sobre os programas sociais do governo federal, dando a entender que o Estado reduziu a assistência social – o que não condiz com os fatos. Por exemplo, o programa Bolsa Família, uma criação anterior ao PT e que foi transformado na principal vitrine social das administrações petistas, continua plenamente vigente, com crescimento do número de famílias atendidas.
Em 2016, último ano em que a presidente Dilma Rousseff esteve no Palácio do Planalto, 13,57 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família. No ano seguinte, esse número aumentou para 13,85 milhões de famílias. Atualmente, são 13,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de assistência a famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa) ou de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa).
O PT afirma, por exemplo, que os governos Lula e Dilma deram uma atenção especial ao Nordeste “como nunca antes na história deste país”. Os números do Bolsa Família desmentem esse discurso. No Nordeste, o Bolsa Família atendeu 6,8 milhões de famílias em 2016. No ano seguinte, mesmo com todo o esforço de levar adiante o ajuste fiscal, o programa atendeu 6,99 milhões de famílias no Nordeste. Em 2018, são 7,05 milhões de famílias atendidas pelo programa social.
Não há nenhum elemento para se afirmar que o governo de Michel Temer desmontou a assistência social promovida pela União. Por exemplo, todos os cinco Estados que, em 2016, tinham mais de 1 milhão de famílias atendidas pelo Bolsa Família – Bahia, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará, em ordem decrescente do número de beneficiários do programa – continuam com o mesmo patamar de famílias atendidas. Na realidade, houve até um leve incremento nos cinco Estados em conjunto.
Deve-se reconhecer que o aumento do número de famílias atendidas pelo Bolsa Família não é um sinal positivo para o País. Ele é reflexo da profunda crise que o PT deixou de herança: mais famílias estão em situação de pobreza e de extrema pobreza. O desenvolvimento econômico e social do País deve conduzir a que, a cada ano, menos famílias precisem da assistência social do Estado. No entanto, não se pode ignorar a recessão econômica produzida pelo PT, com consequências desastrosas para as empresas e para o emprego.
De toda forma, não condiz com a realidade a afirmação de que o ajuste fiscal deveria ser abandonado ou abrandado em prol da continuidade dos programas sociais. O governo de Michel Temer mostrou que é possível dar passos em direção ao equilíbrio das finanças públicas sem descuidar do atendimento das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O ajuste fiscal briga com os privilégios, os desperdícios e as ineficiências – não com quem mais precisa do Estado.
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