Quem sofre manipulação digital?

HELIO BELTRÃO FOLHA DE SP - 31/07

Agimos no mundo virtual como se deixássemos a chave de casa sob o capacho 

Nos anos 1980, os hackers invadiam as secretárias eletrônicas alheias teclando rapidamente os seguintes algarismos em sucessão: 12345678987654321357924686429731474193366994488552277539596372582838491817161511026203040506070809001. Essa é a menor sequência de algarismos que percorre todas as combinações de dois dígitos que compunham a senha das secretárias eletrônicas.

Quem poderia imaginar que a antiquada caixa postal do celular nos exporia a todos em 2019?

Outro truque barato foi demonstrado durante a conferência hacker DEF COM, em 2018, em Las Vegas, para violar o PayPal, e foi usado pelohacker tupiniquim para violar centenas de contas do Telegram.

A receita é a seguinte: 1) obter o número de celular da vítima; 2)instalar o Telegram (ou outra rede social) utilizando como login o número da vítima; 3) ao indicar que esqueceu a senha, solicitar sua redefinição por meio de chamada de voz gravada (em vez de SMS); 4) ato contínuo, inundar o telefone da vítima com chamadas para ocupar a linha e assim direcionar a gravação de voz com a senha provisória para a caixa postal. A partir daí, basta entrar na caixa postal da vítima e capturar a senha. Voilà!

Se no mundo real protegemos bens e dinheiro com cadeados e chaves e zelando por nossas carteiras, na internet a obtenção fraudulenta de senhas abre as portas para nossos segredos e intimidades, e, no caso de cartões de crédito e senha de banco, para nosso patrimônio.

Serviços gratuitos como Facebook e Gmail se monetizam por meio de anúncios individualizados baseados nos dados de comportamento dos usuários. Quanto mais dados coletados e processados, melhor se preveem as intenções de consumo.

Essa coleta e tratamento maciço de dados assusta muita gente. A tese de Shoshana Zuboff em seu recente livro "The Age of Surveillance Capitalism" é que nossos comportamentos são coletados e vendidos aos "capitalistas vigilantes", principalmente Facebook e Google, que, por sua vez, nos subjugam. 

Argumento similar é abordado em "The Great Hack", documentário alarmista de esquerda no qual o usuário de rede social é descrito como manejável, com comportamento manipulado por propaganda microcustomizada à sua personalidade. Isso explicaria as vitórias de Trump, Bolsonaro e o brexit. Bobagem.

Não considero que a microcustomização seja a vilã das eleições. Propaganda, fake news, malícia e carisma existem há séculos, e uma regulamentação não os fará desaparecer. Sim, a propaganda funciona, mas só perdura se vinculada a um bom produto. Em vez de criticar a propaganda, os adversários deveriam trabalhar em um produto superior. 

A microcustomização pode gerar alguns anúncios indesejados, mas em geral atende uma necessidade real. Os usuários parecem acreditar que a troca de seus dados pelo uso gratuito da rede social compensa. Aquele que discordar pode usar outra rede social. É uma decisão difícil, mas é toda do usuário.

Acima de tudo, costumamos ser desleixados, agindo no mundo virtual como se mantivéssemos as janelas do banheiro escancaradas para o vizinho ou deixássemos a chave de casa embaixo do capacho. É fundamental, portanto, traçar o limite de sua vida privada e defender seus tesouros. 

Chama a atenção no recente episódio do hackeamento o descuido de pessoas do alto escalão do poder púbico com sua segurança digital. Esquecem-se de lições básicas como fazer as atualizações, não usar wi-fi de terceiros ou públicos, habilitar a autenticação de dois fatores, criptografar seus backups e procurar usar soluções criptografadas.

Não basta mais desabilitar a caixa postal.

Helio Beltrão

Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

A crise e os sindicatos

Marco Antonio Villa: - Revista IstoÉ

O lulismo consagrou o pelego empresarial. Agora, com o desmonte das leis trabalhistas, essa gente não consegue mobilizar mais ninguém

O darwinismo social está em alta no Brasil. A selvageria tomou conta do pensamento econômico. O decoro foi jogado às favas. Agora o que vale é a retirada de direitos trabalhistas. Estes são identificados como a causa principal da estagnação econômica. Repete-se à exaustão de que o emprego vai crescer desde que as relações empregatícias sejam “modernizadas.”

O problema, portanto, seria que no Brasil o excesso de direitos adquiridos pelos trabalhadores é o principal obstáculo à recuperação econômica. A repetição ad nauseam desta falácia adquiriu, entre alguns incautos, um foro de verdade.

E como vivemos um período em que a ausência de debates programáticos é uma triste realidade, logo poderemos assistir a mais uma razia contra conquistas históricas dos trabalhadores. Não custa recordar que grande parte da legislação trabalhista — com erros e acertos — foi produto de um processo iniciado com a Revolução de 1930. E que tudo começou na luta histórica por direitos que hoje são considerados banais — como a limitação da jornada de trabalho, por exemplo.

As célebres greves de 1905, 1906, 1917 e 1919 possibilitaram que uma parte da legislação trabalhista existente na Europa pudesse cruzar o Atlântico e ser adotada por aqui. Algo que teve um alto custo para as lideranças dos operários e acabou caindo no esquecimento popular, o que pode até ser considerado natural, tendo em vista que a história não foi uma qualidade nacional nestes quase 200 anos de Brasil independente.

A desmoralização dos sindicatos abriu caminho para que a selvageria avançasse quase sem obstáculos. Isto tem relação direta com o projeto criminoso de poder petista, que desmoralizou não só as instituições, como também a vida sindical.

Se o varguismo transformou o peleguismo em regra, o lulismo consagrou o pelego empresarial, que pode ser diretor de um fundo de pensão, sócio do grande capital financeiro ou viver usufruindo de alguma central sindical. Sem contato com o chão de fábrica, esse tipo foi assumindo o modo de vida do andar de cima. Pior, introjetou valores da barbárie empresarial.

Agora, quando é preciso uma reação, não consegue mobilizar sua categoria. Desde a redemocratização, este é o momento de maior fragilidade sindical. Os milhões de reais do estado lulista para forjar uma nova geração de dirigentes apenas serviram para consolidar o que de pior há no mundo sindical.

Qual, afinal, é o imposto do futuro?

Hélio Schwartsman: - Folha de S. Paulo

Novo imposto pode dar empurrão à economia cada vez mais 'uberizada e não linear'

Um grupo de empresários reunido em torno de Flávio Rocha, da Riachuelo, defende que a reforma tributária traga um imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à velha CPMF.

Para Rocha, esse é o tributo do futuro, o mais indicado para lidar com uma economia que será cada vez mais “uberizada e não linear”.

A preocupação do empresário com mudanças estruturais na economia faz sentido. Num mundo em que as cadeias de produção tendem a ser cada vez mais descentralizadas e no qual o empreendedorismo e a informalidade deverão crescer, bases de tributação utilizadas no passado deixarão de funcionar bem.

À primeira vista, um imposto sobre movimentação financeira, ao incidir sobre todos aqueles que façam transação bancária, independentemente de seu estatuto jurídico e mesmo de desenvolver ou não uma atividade legal, resolve o problema das bases fugidias. Mas só à primeira vista.

Hoje fazemos pagamentos através da rede bancária porque o custo é relativamente baixo. Mas, se aparecer uma alíquota que não seja desprezível, todos os que puderem fugir dos bancos irão fazê-lo.

A resposta mais óbvia, mas não a única, é o uso intensivo de cédulas de dinheiro, que passarão de mão em mão sem que ninguém as deposite em suas contas, evitando o fato gerador do tributo. Nem sequer é ilegal.

Se devemos olhar para transformações em curso na economia, não podemos deixar de considerar o setor bancário, que, a exemplo do que já ocorreu com tantas outras indústrias, parece estar na iminência de enfrentar uma revolução tecnológica que pode ter consequências bastante disruptivas.

Penso especificamente nas criptomoedas, que podem em princípio nos fazer prescindir de bancos, inclusive de bancos centrais. Tudo o que elas estão precisando é de um bom empurrão que as faça ser de fato utilizadas por um grande número de pessoas. Talvez o imposto único seja esse empurrão.

Aprendizes pela vida

Mais do que apreender conteúdos úteis para sua vida, os alunos devem aprender a se tornar 'aprendizes pela vida'

        Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 27 de julho de 2019 | 03h00

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de publicar os resultados de uma pesquisa feita com 250 mil educadores de 48 países. Trata-se de uma nova fase da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizado que vem sendo realizada desde 2008. O primeiro volume da enquete, agora divulgado – Professores e Diretores como Aprendizes pela Vida –, foca no primeiro dos cinco pilares da profissão, segundo a OCDE: conhecimentos e habilidades. No segundo volume serão abordados os outros pilares: prestígio da profissão; oportunidades de carreira; cultura colaborativa entre professores; e o nível de responsabilidade e autonomia dos educadores.

“A educação não é mais sobre apenas ensinar algo aos alunos, mas sobre ajudá-los a desenvolver uma bússola confiável e as ferramentas para navegar com coerência através de um mundo cada vez mais complexo, volátil e incerto”, diz a OCDE. Mais do que apreender conteúdos úteis para sua vida, os alunos devem aprender a se tornar “aprendizes pela vida”, isto é, a apreender constantemente as novidades, adaptar-se a elas, criar novas. “Nós vivemos nesse mundo no qual coisas que são fáceis de ensinar e testar também se tornaram fáceis de digitalizar e automatizar, e onde a sociedade já não premia os alunos por aquilo que sabem – o Google sabe tudo –, mas por aquilo que podem fazer com o que sabem”.

Segundo os pesquisadores, “os professores precisam ajudar os alunos a pensar por si mesmos e trabalhar com outros, e desenvolver identidade, iniciativa e propósito”. Com efeito, nove entre dez educadores entrevistados consideram a oportunidade de influenciar o desenvolvimento das crianças e contribuir para a sociedade a principal motivação na escolha da profissão. A vocação é inequívoca. A questão é até que ponto eles estão equipados para levá-la a cabo.

Através de dados mensuráveis, a OCDE mostra que durante uma aula as práticas voltadas para a gestão da classe e para a clareza na instrução são vastamente empregadas. Contudo, são bem menos habituais as práticas que envolvem a ativação cognitiva dos alunos, ou seja, aquelas que estimulam habilidades de primeira ordem, como o pensamento crítico, solução de problemas e tomadas de decisão. Só metade dos professores adota esse tipo de abordagem. Apesar de identificarem a aprendizagem colaborativa como a mais impactante, apenas 44% dos professores participam de capacitação baseada no aprendizado entre pares e redes de colaboração.

No Brasil, além dessas dificuldades, há outras agravantes. Dez por cento das nossas escolas registram intimidações contra professores, enquanto a média internacional é de 3%. O Brasil é o terceiro país com o pior aproveitamento de tempo em classe. Trinta e cinco por cento dos nossos professores não são especialistas naquilo que lecionam. Além disso, eles não só recebem os piores salários, como também têm os menores ganhos salariais ao longo da carreira. Na Hungria, penúltimo colocado, os professores começam recebendo US$ 14.227 ao ano, e após 15 anos recebem US$ 20.629, podendo chegar a US$ 27.031. No Brasil, a média permanece em torno dos US$ 14 mil ao longo da carreira.

Em tais condições, é difícil supor que os professores brasileiros possam encarnar os ideais apontados pela OCDE: “Esperamos que eles sejam apaixonados, compassivos e ponderados; que encorajem o engajamento e a responsabilidade dos alunos; que respondam aos alunos de diferentes origens e com diferentes necessidades e promovam colaboração e coesão social; que forneçam avaliação contínua aos alunos; e que assegurem que os alunos se sintam valorizados e incluídos”. Como esperar que os professores brasileiros valorizem e incluam alunos, se são desvalorizados e excluídos por sua própria sociedade? Se mal recebem as condições mínimas para ensinar o pouco que aprenderam, como querer que aprendam coisas novas? Se o Brasil quiser que seus professores ensinem os alunos a serem “aprendizes pela vida”, precisará lhes garantir condições de vida bem mais dignas.

Em Caracas, a esquerda se esqueceu das vítimas

Editorial / O Globo

Relatório da ONU registra 6.856 mortes suspeitas de opositores ao regime de Nicolás Maduro

Aplausos podem custar caro. Na semana passada, em Caracas, a cleptocracia venezuelana gastou mais de US$ 70 milhões numa auto-homenagem, com plateia composta por representantes de partidos políticos que se dizem progressistas e de esquerda. A ditadura de Nicolás Maduro pagou despesas de uma centena de delegações — a brasileira foi capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores, fundador do agrupamento Foro de São Paulo, em cuja lista de associados se destacam também o PDT, o PCdoB e o PSB.

Seria mais uma milionária reunião de simpatizantes de ditaduras, não fosse pelo panorama insólito: a crise humanitária sem precedentes, que já provocou o êxodo de 4 milhões de venezuelanos, leva a economia a uma contração de 35% neste ano e pulverizou o salário mínimo mensal ao equivalente a US$ 7 (ou R$ 28).

Os convidados da cleptocracia ilharam-se num hotel em bairro nobre da capital venezuelana, onde para 80% da população faltam água e luz, e o sistema de transporte coletivo segue inoperante. Entretidos em mordomias governamentais e discursos contra o imperialismo, ficaram alheios à realidade à volta, caracterizada pelo colapso nos serviços de saúde, educação e abastecimento. Brindaram a Hugo Chávez, como corresponsáveis na construção e amparo de um regime que escreve uma das mais brutais páginas da história continental.

Esse epílogo está resumido no recente relatório do Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ele registra 6.856 mortes suspeitas de opositores, execuções ordenadas nos 17 meses encerrados em maio, ou seja, pouco antes desse conclave em Caracas. Representa, por exemplo, mais do dobro do total de assassinatos e desaparecimentos contabilizados na ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, de 1973 a 1990.

A ONU e o Foro Penal Venezuelano contaram 15.045 presos por motivos políticos entre janeiro de 2014 e maio de 2019. A maioria foi torturada, “com aplicação de choque elétrico, asfixia com sacolas de plástico, simulação de afogamento, pauladas, privação de água e comida, postura forçada e exposição a temperaturas extremas” — descrevem, com base em 558 entrevistas com vítimas e testemunhas. Foram documentados dezenas de casos de “violência sexual e de gênero contra mulheres e meninas” nas prisões. E 7.523 casos de mortes violentas nos bairros pobres das maiores cidades, em circunstâncias similares às de execuções extrajudiciais.

Sobre esse cenário não se ouviu uma única palavra dos convivas da cleptocracia venezuelana. Alguns, como o PT, chegaram a divulgar uma nota oficial de protesto, mas contra “o avanço do neoliberalismo e o imperialismo”. Embalados pelas mordomias ofertadas, os autoproclamados representantes de partidos políticos progressistas e de esquerda decidiram que o caos e as vítimas da ditadura da Venezuela simplesmente não existem.

Reforma tributária ganha fôlego, mas há o risco de frustração

Editorial / Valor Econômico

O debate sobre a reforma tributária ganhou corpo nas últimas semanas, após a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que muda as regras do sistema previdenciário. A despeito de ainda haver uma série de riscos no caminho da Previdência, é natural que, uma vez superada a fase mais difícil da tramitação dessa matéria, outros temas ganhem espaço. E a questão tributária, enredada em um modelo complexo e injusto, há anos clama por um processo de renovação, que insiste em fracassar ao longo das últimas décadas.

O ministério da Economia finaliza sua proposta a ser enviada no retorno do recesso do Congresso. A ideia em discussão é a de criação de um imposto sobre pagamentos e movimentação financeira, no estilo da antiga e extinta CPMF, que substituiria a contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas e, eventualmente, a parte dos trabalhadores. Além disso, o PIS-Cofins e IPI seriam unificados no Imposto sobre Valor Adicional (IVA) federal.

Os parlamentares, por sua vez, se anteciparam e abriram a discussão. Duas propostas (uma na Câmara e outra no Senado) já tramitam. O principal mote é a criação de um IVA nacional (que envolve os tributos sobre consumo de bens e serviços da União, Estados e Municípios), chamado de IBS (Imposto sobre Operações de Bens e Serviços).

Secretários estaduais de Fazenda já se mobilizam pelo "IVA dual", que junta impostos federais de um lado e os estaduais, de outro. Novos projetos estão surgindo, como o do deputado e presidente do PSL (o partido do presidente da República), Luciano Bivar (PE), e a do Instituto Brasil 200, que trabalham em menor ou maior grau com ideias já discutidas no governo sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF como substituto de outros.

Nesse sentido, apesar de a área econômica estar construindo uma proposta, dentro do time de Paulo Guedes há entusiastas da tese mais ampla de imposto único sobre transações financeiras trazida pelo grupo Brasil 200. Ela é inspirada na proposta defendida há décadas pelo atual secretário especial da Receita, Marcos Cintra.

A leitura de algumas fontes oficiais é que um imposto desses reduziria drasticamente os custos de controle tributário para o governo e o de cumprimento da obrigação tributária pelas empresas. Uma medida tão vasta e sem evidência internacional empírica traz riscos maiores na calibragem de sua alíquota. Por isso, esse caminho está mais no campo da utopia e a equipe econômica pende para um movimento mais cauteloso.

É bom lembrar que o excesso de ambição, que desconsiderou o tamanho e a diversidade do Brasil, levou à morte todas as tentativas de reformas feitas nas últimas décadas. Foi prevalecendo o processo de ajustes contínuos no sistema, que muitas vezes levaram a aumento na sua complexidade, como ocorreu na legislação do PIS/Cofins.

A grande quantidade de ideias surgindo e ressurgindo no tema tributário, com participação efetiva do Congresso, aparentemente melhora as perspectivas de que algo acontecerá. Parece haver uma massa crítica em torno da visão de que, do jeito que está, não se pode continuar.

Ainda assim, a história recente mostra que é preciso cautela com as esperanças. Afinal, reforma tributária envolve muitos interesses diferentes, empresariais, federativos e fiscais. E não são raras as vezes em que as divergências são inconciliáveis.

A recessão de 2014 a 2016, seguida do crônico crescimento baixo, tem piorado as condições de competitividade do Brasil. Nesse sentido, reformar o sistema tributário se torna ainda mais importante para garantir melhores condições para um crescimento forte e sustentável no longo prazo.

Esse movimento deve considerar não só a necessidade de simplificação de regras e obrigações dos contribuintes, mas também a redução do custo do trabalho e regras mais consistentes de tributação sobre lucros e rendas, com impactos na competitividade da economia brasileira, que deve se tornar mais aberta, e na distribuição da renda.

É positiva, portanto, a ideia do governo de reduzir a tributação do Imposto de Renda das empresas (IRPJ), tal como fez Donald Trump para as companhias americanas, compensando a perda de receitas com a cobrança do IR na distribuição de dividendos. Essa medida pode estimular maior poupança e investimento das empresas e diminuiria a injustiça do sistema que permite que os mais ricos paguem menos impostos do que a classe média.

As bolsas do CNPq e o futuro

Sem recursos para suas pesquisas, cientistas tendem a procurar alternativas profissionais em países desenvolvidos

 Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 29 de julho de 2019 

Por causa do contingenciamento de 41,9% das verbas para gastos discricionários na área de ciência, bloqueando R$ 2,132 bilhões dos R$ 5,79 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa para doutorado, pós-doutorado e professores visitantes. O órgão prometeu reavaliar a decisão em setembro - isso se o governo liberar crédito suplementar. Além disso, reconheceu que os recursos previstos para o próximo semestre serão insuficientes para pagar as 84 mil bolsas que estão em vigência.

As dificuldades já eram previstas desde março, quando o Ministério da Economia anunciou os primeiros contingenciamentos. Na época, as atenções se concentraram nas áreas de educação e saúde. Agora, elas se voltam para os efeitos negativos que a suspensão das bolsas pode acarretar nas áreas de pós-graduação e de desenvolvimento científico. Há dois meses, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já havia anunciado o corte de mais de 6 mil bolsas de pesquisa. Na época, o CNPq - que é subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) - também havia alertado o governo de que não teria como honrar os compromissos assumidos.

A crise da área de pós-graduação e pesquisa começou há vários anos - antes da eclosão das atuais dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo -, quando os dois órgãos de fomento a pesquisa e formação acadêmica passaram a sofrer sucessivos cortes de verbas. Em 2014, por exemplo, o orçamento do CNPq foi de R$ 1,3 bilhão. Em 2019, ele caiu para R$ 784 milhões - valor que será concedido até o final do ano somente se o contingenciamento for suspenso.

No caso da Capes, a suspensão das bolsas desorganiza o planejamento acadêmico das principais universidades públicas do País. Para ter ideia do problema, das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 36 são universidades federais e 7 são universidades estaduais. No caso do CNPq, a queda no volume de recursos para gastos discricionários acaba atingindo, direta ou indiretamente, institutos de pesquisa ligados ao governo federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

A interrupção das pesquisas, que pode comprometer trabalhos em andamento, levando à perda do que vinha sendo feito e acarretando vultosos prejuízos, é só um dos lados do problema. O outro é a fuga de cérebros - ou seja, de cientistas brasileiros cuja formação nas áreas de matemática, física, química, energia nuclear, biologia, biomedicina, demografia e geografia feita no País ou no exterior foi custeada por recursos públicos. Com salários baixos e sem recursos para financiar suas pesquisas, eles tendem a procurar alternativas profissionais em países desenvolvidos.

Trata-se de um paradoxo perverso, pois não faz sentido que um país em desenvolvimento, como o Brasil, que na virada do século 20 para o século 21 tinha montado um sistema de ciência e tecnologia com centros de excelência em algumas áreas, financie a formação de cientistas que trabalharão nos Estados Unidos e na Europa. Como esses cientistas têm enorme potencial para apresentar ideias inovadoras, e que podem aumentar a eficiência da economia, sua emigração para os países desenvolvidos prejudica o potencial de crescimento de médio e longo prazos do Brasil.

Com isso, o País não consegue passar para níveis mais sofisticados de produção, permanecendo muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços maiores no comércio mundial. É justamente por isso que a decisão do CNPq de suspender a concessão de novas bolsas de pesquisa causa apreensão.

Destruição criativa

Carlos Pereira - O Estado de S.Paulo

O sistema partidário brasileiro não desmoronou com as eleições de 2018

Diante do imenso tsunami que atingiu as últimas eleições, com um efeito arrastão sem precedentes em favor do presidente eleito, a diminuição do tamanho dos partidos no Congresso e o aumento da fragmentação partidária, o diagnóstico dominante era de que o sistema partidário, que já era frágil, estaria com os dias contados.

Acreditava-se que o sistema partidário, que havia se vertebrado nas últimas seis eleições gerais (desde 1994) em torno da competição entre os dois protagonistas, PSDB e PT, estaria institucionalizado. A despeito do grande número de partidos, o sistema produzia condições de governabilidade para o presidente de plantão, pois os demais partidos funcionariam como coadjuvantes ao orbitarem em torno de um desses polos partidários.

A surpreendente vitória de Bolsonaro, pelo até então inexpressivo PSL, foi interpretada como “disruptiva” desse equilíbrio. Acreditava-se que sua vitória refletiria uma grave crise de legitimidade do sistema partidário, com potenciais riscos inclusive para a estabilidade da democracia. Tão surpreendente quanto foi o resultado eleitoral é a constatação que o sistema partidário brasileiro não ruiu. Uma análise de todas as votações que ocorreram na Câmara dos Deputados na nova legislatura deixa claro que os partidos políticos continuam a apresentar um alto índice de disciplina dentro do legislativo, seguindo a orientação de seus respectivos líderes.

Dois blocos continuam se polarizando: governo e oposição. Além de disciplinados, esses blocos são bastante coesos. Os partidos que formam o Centrão e mais o PSDB apresentam um pouco mais de dispersão, mas também exibem alta disciplina partidária e um evidente governismo.

Ou seja, embora os partidos já algum tempo se mostrem ideologicamente amorfos e fracos para os eleitores, o comportamento disciplinado dos parlamentares revela que os partidos no Congresso não estão enfraquecidos.

Esse comportamento altamente disciplinado, maior inclusive do que em governos anteriores, é consistente com as instituições do presidencialismo multipartidário brasileiro, que não sofreram alterações substantivas. As regras internas do Congresso e os poderes presidenciais continuam a tornar o comportamento dos parlamentares extremamente dependente da lealdade aos seus respectivos partidos, fortalecendo assim estes últimos dentro do Congresso.

Mas, como as regras eleitorais continuam a proporcionar incentivos para os políticos se comportarem individualmente, isso fragiliza os partidos perante o eleitor. Portanto, a chave para o entendimento da simultaneidade de partidos fracos na arena eleitoral e partidos fortes no espaço congressual é a combinação aparentemente contraditória de incentivos para o comportamento individual e partidário ao mesmo tempo.

Após as eleições de 2018, a única mudança substancial foi a entrada de forma viável e competitiva de um partido de direita no jogo eleitoral, como acontece em qualquer democracia madura do mundo. A direita no Brasil sempre foi envergonhada por ter se associado diretamente ao regime militar. Mas a sucessão de crises econômica e política e a exposição quase que visceral de escândalos de corrupção comprometeram moralmente a maioria das legendas tradicionais, criando assim as condições para o surgimento competitivo de Bolsonaro e do PSL.

Tomando emprestado um conceito do economista austríaco Joseph Schumpeter, o que estamos testemunhando no Brasil é uma espécie de destruição criativa de alguns de seus partidos, mas não do seu modus operandi. Da mesma forma que inovações seriam a força motriz do crescimento econômico dentro do capitalismo, mesmo quando acarretasse destruição de empresas tradicionais e/ou bem estabelecidas, partidos políticos podem morrer e outros podem emergir sem que isso traga maiores consequências para o funcionamento dos próprios partidos e da democracia.

Conta de ‘restos a pagar’ já é quase um orçamento público paralelo

 - EDITORIAL  O GLOBO - 29/07

Adiar pagamentos para os exercícios seguintes é forma de burlar limites legais

O Brasil avança no quinto ano seguido em que a soma das despesas públicas, descontados os gastos com o pagamento de juros da dívida estatal, ultrapassa o total de receitas do governo.

Prevê-se para este 2019 gastos de R$ 139 bilhões acima da arrecadação, fechando-se um ciclo de cinco anos consecutivos de contas no vermelho —aquilo que economistas definem como déficit primário.

Esse grave desequilíbrio deve persistir até 2022, de acordo com as projeções contidas na lei orçamentária em análise no Congresso.

Essa é a dimensão da crise fiscal brasileira. Seus reflexos permeiam todo o Orçamento da União. Um deles está na rubrica “Restos a pagar”, que abriga as despesas com compromisso de utilização previsto, mas que não foram pagas até o último dia de cada exercício fiscal, ou seja até 31 de dezembro de cada ano.

O saldo de restos a pagar se tornou tão grande que passou a ser quase um orçamento paralelo: soma R$ 189,5 bilhões, representando um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação ao ano passado.

Tem sido recorrente. Mais da metade do que se tem efetivamente pago como investimento, nos últimos anos, refere-se à liquidação de despesas da conta de restos a pagar.

No ano passado, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou parte de despesas inscritas no Orçamento de 2010. Ou seja, liquidou-se uma conta relativa a projetos que haviam sido aprovados em 2010 — oito anos, ou 96 meses, depois. Esse tipo de atitude foi rotineiro nos últimos anos. Num exemplo, em 2016 aprovou-se um aumento salarial para pagamento naquele ano e nos três exercícios seguintes (até este 2019).

Num orçamento engessado como é o da União, onde quase todas as despesas são programadas, ou “carimbadas” por força de lei, essa contínua expansão de débitos pendentes, os restos a pagar, torna inviável qualquer possibilidade de planejamento e administração eficaz.

A distorção provém de uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal identificada há tempos por gestões federais, estaduais e municipais. Tem sido manejada por diferentes governos como alternativa de emergência ao engessamento orçamentário num ciclo de grave crise fiscal. Seus efeitos, porém, são deletérios.

A saída está na criação de regras para pagamento das despesas dentro de cada exercício fiscal, com reposição da lógica elementar de administração. Uma oportunidade para tanto está na Lei de Finanças Públicas atualmente em debate na Comissão Mista de Orçamento.

Privatização 2.0

- EDITORIAL FOLHA DE SP  - 29/07

Vendas de estatais como a BR ocorrem em novo modelo; processo deve buscar melhor governança e maior competição

As grandes privatizações dos anos 1990 eram eventos que mobilizavam a política e a Justiça ao longo de dias ou semanas, antes e depois do desfecho dos leilões. Hoje, empresas estatais deixam tal condição em operações bilionárias, porém sem alarde comparável.

Assim se deu com a BR Distribuidora, que até terça-feira (23) pertencia à Petrobras. Esta simplesmente ofertou na Bolsa de Valores 30% das ações que detinha da subsidiária, reduzindo sua participação no capital a 41,25% —o bastante para a perda do controle.

A gigante petroleira arrecadou R$ 8,6 bilhões no negócio quase silencioso. Como comparação, a venda do controle da Vale, uma das maiores e mais controversas desestatizações do país, movimentou R$ 3,3 bilhões em 1997, hoje equivalentes a R$ 12,4 bilhões.

Entretanto houve transação ainda mais vultosa nos tempos recentes. Em abril, a Petrobras se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões, ou R$ 32,4 bilhões pela cotação atual.

A despeito do montante envolvido, a repercussão do caso praticamente se limitou às esferas corporativa e jurídica. A partir de contestações de sindicatos, o Supremo Tribunal Federal determinou que a alienação de estatais subsidiárias, não controladas diretamente pelo Tesouro Nacional, prescinde de autorização legislativa.

Não é que se tenham dissipado as resistências políticas e ideológicas à privatização, ainda palpáveis na sociedade brasileira.

A indiferença em relação à TAG provavelmente se deve ao anonimato da companhia. Já a BR, administradora de postos de combustíveis, está entre as mais conhecidas dos brasileiros, mas sua atuação não a distingue claramente das concorrentes privadas.

Aqui e ali se ouviram as costumeiras críticas ao preço supostamente baixo de venda, de escassa fundamentação técnica. Tais diatribes serão mais ruidosas quando e se chegar a hora da privatização de empresas de maior tradição e apelo, como a Eletrobras.

Se é obviamente imprescindível o debate em torno do valor do patrimônio público, cumpre apontar que o papel da desestatização não se resume a fazer caixa.

Esta pode ser a meta da Petrobras ao se desfazer das subsidiárias; para a política econômica, mais importante se mostra a busca por melhor governança das empresas e mais competição no mercado.

Esses objetivos nem sempre foram alcançados a contento nas operações de duas décadas atrás, quando o recurso a fundos de pensão patrocinados por outras estatais e crédito do BNDES preservaram a ingerência do poder político sobre ex-estatais como a Vale.

Quanto à BR, a privatização deve inserir-se em uma estratégia mais ampla de abertura do setor, incluindo o fim do monopólio da Petrobras no refino do óleo para a produção de derivados. Um processo bem conduzido tende a contribuir para o fim de tabus que ainda cercam a privatização no país.

Celulares viraram casa da mãe joana

 - RONALDO LEMOS FOLHA DE SP - 29/07

É como se os celulares das autoridades tivessem se tornado lugares públicos

Peço perdão pelo título politicamente incorreto.

Mas o fato é que os celulares de muitas autoridades públicas brasileirasviraram uma espécie de casa da mãe joana. Em outras palavras, devido ao descaso absoluto com medidas básicas de segurança, muitas das informações desses aparelhos se tornaram totalmente vulneráveis.

Os fatos divulgados na semana passada sobre a invasão do celular do ministro Sergio Moro e outras autoridades do primeiro escalão podem indicar que o buraco é muito mais profundo. 

A técnica empregada pelos "hackers" da cidade de Araraquara na verdade não requer nenhum conhecimento profundo em tecnologia para ser utilizada. Ao contrário, o procedimento é tão rudimentar e simples que há inúmeros vídeos na internet ensinando como fazer a mesma coisa que os golpistas que vazaram os dados da Lava Jato fizeram (boa parte desses vídeos tem menos de um minuto e meio de duração). 

Ou seja, não é preciso ser hacker com conhecimentos técnicos para executar a modalidade de vazamento que aparentemente afetou centenas de pessoas públicas no país. 

Dado o caráter rudimentar do golpe, é possível conjecturar que potencialmente inúmeros aventureiros —talvez centenas— possam ter resolvido brincar de hacker, experimentando para ver se conseguiriam obter informações de pessoas politicamente expostas. 

É como se os celulares dessas autoridades tivessem se tornado lugares públicos, acessíveis a qualquer pessoa com a paciência de assistir a um vídeo de um minuto e meio e que obtenha o número de telefone de alguma autoridade pública (porque, assim que ela for hackeada, dará acesso também à sua lista completa de contatos para o golpista).

Então qual foi a falha? Como sempre, em casos como esse, o problema acontece em múltiplos pontos. O primeiro é o uso do aplicativo Telegram, que já foi apontado por instituições como a Electronic Frontier Foundation como tendo vários pontos vulneráveis. 

Outro problema é não ter acionado o segundo fator de autenticação do aplicativo, dando-se por satisfeito em utilizar apenas o número do telefone.

Outra vulnerabilidade está no fato de que as caixas de mensagens de voz dos celulares, em regra, podem ser acessadas automaticamente quando recebem uma ligação do próprio número da linha. Como o caso da semana passada demonstrou, fazer spoofing ("simular") um número de telefone é prática trivial hoje.

Mas um dos pontos cruciais é o fato de que não há política de cibersegurança implementada na administração pública brasileira. 

Quem lida com questões de segurança nacional (ou mesmo de interesse público) no primeiro escalão não deveria ter a opção de usar seu telefone comum, cheio de aplicativos comerciais com graus incertos de segurança. É o que acontece nos EUA, onde o presidente (e o primeiro escalão) passa a utilizar aparelhos especiais fornecidos pelas autoridades de segurança institucional, com exceção de Trump, que não topou todas as medidas.

Talvez a visibilidade que esse tema ganhou possa levar ao amadurecimento da cibersegurança na administração pública do país. Esse amadurecimento é tardio. Mas, se a lição da semana passada não foi suficiente, difícil dizer o que será.

READER

Já era: Não prestar atenção em cibersegurança

Já é: Aplicar golpe rudimentar para obter mensagens de aplicativos

Já vem: Continuação das mesmas práticas, já que até agora nada mudou

Ronaldo Lemos

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Dicas de um jovem

A juventude manifesta uma procura de firmeza moral, de valores familiares e éticos

       

Carlos Alberto Di Franco*, O Estado de S.Paulo 29 de julho de 2019 | 03h00

O mundo digital é uma realidade irreversível. A relação dos jornais com seu público mudou. Não é mais vertical. O consumidor da informação quer ser ouvido. Sem prejuízo da independência, pré-requisito do jornalismo de qualidade, é preciso ouvir as pessoas, interagir, entender suas demandas, captar seus recados. Dialogar é preciso.

Excelentes pautas nascem de um bom bate-papo. Conversar, sobretudo com os jovens, abre a cabeça e aponta caminhos. Eles são o presente que se faz futuro. Eu converso muito. Só é capaz de opinar, sem pontificar com altivez ou fulminar com radicalismo, quem está disposto a ouvir com interesse.

Compartilho com você, amigo leitor, o texto de um jovem promissor. Gosta de escrever. Tem potencial. Envia-me suas crônicas com regularidade. Quer submetê-las ao crivo da experiência que ainda lhe falta. Batemos bons papos. Tem 17 anos. Prepara-se para o vestibular. É um leitor voraz. O gosto pela literatura foi estimulado por professores do colégio Catamarã, uma iniciativa educacional e pedagógica moderna e muito interessante. Eis o texto de Lucas Brasil, meu jovem amigo, que pautou este artigo. 

“Em visita à Zona Franca de Manaus poucas atrações capturaram tanto minha atenção quanto um instituto técnico no qual produtos eletrônicos e eletrodomésticos eram montados e testados em relação à durabilidade, resistência e outros aspectos. Em conversa descontraída com um dos engenheiros do instituto, levantei um questionamento sobre a obsolescência programada, prática adotada por empresas (geralmente multinacionais) para que a lucratividade de seus produtos seja impulsionada em detrimento de sua durabilidade. Em suma, alguns bens de consumo são produzidos para se desgastarem com facilidade, sendo substituídos e gerando mais receita para a companhia. É a causa central da famosa frase: antigamente as coisas duravam mais.

O engenheiro afirmou que essa prática é uma realidade cruel na indústria: os funcionários são instruídos, testando os protótipos em câmaras térmicas e cinéticas, a construir a estrutura dos eletrônicos com períodos mínimos e máximos de durabilidade. Computadores pessoais, por exemplo, são montados para durarem cinco anos, enquanto smartphones devem durar dois anos.

A exposição a todas essas informações e ideias resultou na constatação de que os atos de descartar e substituir se tornaram automáticos e banalizados. Coisas que podiam ser duradouras e de firme estrutura servem ao seu propósito de forma medíocre e por curto período em nome do dinheiro e da competitividade mercadológica.

Esse problema já é suficientemente grave por si só, mas minha percepção é que a cultura do descarte não se restringe às indústrias e ao comércio, mas atinge também um aspecto fundamental da vida humana: as relações interpessoais. Tomemos como exemplo os relacionamentos românticos entre homem e mulher: namoros e casamentos.

Em épocas de Tinder, pornografia generalizada e hipersexualização, as relações também são criadas com obsolescência programada: muitos namoros nascem com número de série e data de validade. Pessoas são usadas como produtos, como meios para satisfazer uma necessidade ou aumentar o conforto. Após a concretização desses objetivos o usuário se desfaz do companheiro, partindo para o próximo e reiniciando esse ciclo interminável.

Cegos por seus egoísmos e cada vez menos dispostos a resolver as questões que afligem matrimônios e namoros, os casais preferem a solução fácil e confortável: o término e o divórcio, que são muitas vezes prejudiciais aos filhos e à situação financeira e econômica do casal.

Além disso, esse descarte e reposição compulsivos acarretam muitas outras questões que influenciam muito na saúde da sociedade e da civilização: explosão da gravidez na adolescência, avanço no número de portadores de DSTs, aumento de abortos e a falta de humanidade nos relacionamentos.

Ver o parceiro como um ser humano, composto de corpo e alma, e respeitá-lo por isso, é essencial. A visão materialista resulta na percepção do homem como apenas um corpo. E se o homem é apenas um corpo, pode ser, assim como uma garrafa de refrigerante ou um computador que pifou após um ano e meio de uso, descartado.”

Achei sensacional. Um adolescente é capaz de fugir da mesmice, escrever um bom texto e argumentar com articulação. Sua crônica mostra uma juventude que está na contramão das algemas politicamente corretas. Pensa e escreve com liberdade.

A juventude, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva assim.

Há em andamento profundas e positivas mudanças comportamentais. O relacionamento descartável vai sendo substituído pelo sentido do compromisso. A juventude real, não a desenhada por certa indústria cultural que vive isolada numa bolha ideológica e de costas para a realidade, manifesta uma procura de firmeza moral, de valores familiares e éticos.

A família, não obstante sua crise evidente, é uma forte aspiração dos jovens. Ao contrário do que se pensa em certos ambientes politicamente corretos, os adolescentes atribuem importância decisiva ao ambiente familiar. Os jovens, em numerosas pesquisas, apontam a família tradicional como a instituição de maior ascendência em suas decisões.

Assiste-se nas escolas, nas universidades e no ambiente de trabalho ao ocaso das ideologias e ao surgimento de um forte profissionalismo. Ao contrário das utopias do passado, os jovens acreditam na excelência e no mérito como forma de fazer a verdadeira revolução. Eles defendem o pluralismo e o debate das ideias. O pensamento divergente é saudável. As pessoas querem um discurso diverso, não um local onde se pregue apenas uma corrente de pensamento.

Ouvir os jovens é preciso!

*Jornalista. E-mail: difranco@ise.org.br

‘Orçamento engessado impede qualquer redução’

‘Orçamento engessado impede qualquer redução’, diz economista

Para ele, recriação de espécie de CPMF é problemática, por ser um tipo de imposto cumulativo e que incide em cascata

Entrevista com Kleber de Castro, economista e um dos autores do estudo

       

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo  29 de julho de 2019 | 05h00

Para o economista Kleber de Castro, quem imagina que a carga tributária vai ser reduzida é por falta de conhecimento do Orçamento ou ingenuidade. A carga tributária bateu recorde e o Orçamento está completamente engessado com despesas obrigatórias, diz. 

O aumento da carga em 2018 surpreendeu?

Surpreendeu demais. A conta está pronta há um tempo. Buscamos para ver se havia um erro, fizemos várias verificações e consultas com outros colegas que trabalham com resultados fiscais. O resultado é esse. É surpreendente, porque viemos de um período recessivo grande e, de lá para cá, está andando de lado. Ano passado foi fraco. Ninguém esperava que a carga fosse se expandir assim.

O que ajudou?

O crescimento do IRPJ e CSLL relacionado ao aumento da lucratividade das empresas, especialmente as estatais, que tiveram resultado muito bom no ano passado. Teve aumento da alíquota da Cofins sobre combustíveis em 2017, mas o efeito cheio em 12 meses só veio em 2018. Houve uma política da Petrobrás de ajustar o preço dos combustíveis conforme as oscilações de preço internacional de petróleo. A expansão do preço do barril foi repassada pela Petrobrás aos combustíveis, o que contribuiu para a arrecadação do ICMS. Por fim, teve o Imposto de Importação, cuja arrecadação foi beneficiada pelo aumento da taxa de câmbio, e o IPTU, decorrente um esforço das prefeituras que estão em situação fiscal mais delicada de arrecadar mais.

Qual a perspectiva agora para a carga?

Fica um pouco difícil de apontar. Como a economia está andando mal, a lógica seria arriscar a manutenção ou eventualmente uma queda. Só que esse resultado de 2018 foi tão surpreendente que não permite dar um palpite do que vai acontecer com a carga daqui para frente. A gente não sabe se esse resultado foi atípico, pontual, ou se veio para se consolidar. Precisamos esperar um pouco mais o decorrer do ano para ver como está o desempenho da receita e também os boletins fiscais dos Estados e municípios.

Muitos esperam que a aprovação da reforma tributária reduza a carga.

Quem pensa em redução da carga tributária hoje é por falta de conhecimento do Orçamento brasileiro ou ingenuidade, pelo simples fato de que o orçamento está completamente engessado com despesas obrigatórias. Isso impede que se pense em qualquer tipo de redução. Não estou defendendo que se mantenha a carga tributária, gostaria que fosse reduzida, só que não dá. É por isso que a premissa principal de todos os projetos sérios de reforma é manter a carga tributária. O grande ganho que temos que extrair desses projetos de reforma é melhorar a qualidade do nosso sistema, que, possivelmente, é um dos piores do mundo.

Por quê?

Temos hoje um sistema que onera excessivamente os investimentos e as exportações. Distorce a alocação dos recursos, tanto do ponto de vista da distribuição do capital e do território e até mesmo entre os setores. Distorce os preços relativos, porque temos uma tributação ainda cumulativa. Se a gente pegar um manual de como deve ser um sistema tributário, fazemos tudo ao contrário.  É complexo e gera um volume de litígios muito grande.

Como pode melhorar?

O primeiro passo é mexer no sistema de tributos indireto, que é o foco da PEC 45 (proposta de reforma da Câmara). Ela tenta transformar o nosso sistema indireto, que hoje é uma loucura, em uma tributação tradicional do IVA, que é o imposto mais neutro que existe. Tenta fazer um feijão com arroz, o que é o correto. É o que temos para fazer hoje. Acredito que teria um impacto significativo em termos de crescimento econômico no médio e longo prazos.

O que acha da proposta da contribuição sobre transações financeiras, um espécie de nova CPMF?

É a pior ideia possível. É um imposto muito problemático. Primeiro porque ele é cumulativo e incide em cascata. Isso dá um problema sério, porque, dependendo da sua cadeia produtiva, se você tiver muitas etapas produtivas, prejudica demais a alocação de recursos na economia. Desestimula a intermediação financeira e piora a oferta de crédito. Nenhum país que tenha um sistema tributário razoável adota isso. O único país que adota com fins arrecadatórios é a Venezuela. Beira o absurdo em pleno século 21 estarmos discutindo isso.

‘Privatização vai ajudar País a atrair investimentos’

Um dos maiores fundos de pensão do mundo já investe US$ 5 bi no Brasil e está aberto a compras em diversos setores

Entrevista com

Rodolfo Spielmann, diretor-geral do Canada Pension Plan Board para América Latina

       

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo  30 de julho de 2019 | 05h00

 Entrevista

Para Rodolfo Spielmann, setor financeiro interessa ao fundo Foto: Hélvio Romero/Estadão

Um dos maiores fundos de pensão do mundo, o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) quer ampliar sua presença no Brasil. No ano passado, a gestora se tornou sócia do Grupo Votorantim na Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Neste ano, participou de consórcio para comprar a TAG, gasoduto da Petrobrás, mas perdeu o páreo para a francesa Engie.

O gestor do CPPIB para a América Latina, Rodolfo Spielmann, afirmou ao Estado que o fundo está olhando diversos negócios no Brasil – de empresas da Petrobrás e de energia a fintechs e operações do setor financeiro. Com mais de US$ 300 bilhões sob gestão, o fundo quer ampliar presença em países emergentes como o Brasil. Por aqui, o CPPIB tem quase US$ 5 bilhões investidos.  Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o CPPIB quer aumentar sua participação no Brasil?

Estamos presentes em todo o mundo. Cerca 85% dos investimentos estão fora do Canadá – a maior parte nos Estados Unidos. Depois, direcionados para Europa, Ásia e América Latina. Queremos crescer em economias emergentes, como China, Índia e Brasil.

Mas no Brasil a presença ainda é pequena. Por quê?

Não é. A América Latina como um todo responde por 4% do total – só Brasil tem 1,5% e pode atingir de 2% a 3%. É muito.

O CPPIB está esperando as reformas para avançar?

Não traçamos perspectiva política. Temos uma visão macro e microeconômica. Sob o ponto de vista macro, o Brasil está bem melhor do que um par de anos atrás. Inflação baixa, juros em queda e continuamos com política monetária responsável. Agora, com a reforma da Previdência, o País pode endereçar também a questão fiscal.

O sr. já dá a reforma da Previdência como certa?

Não. Não dá para dar o que não se tem ainda.

Mas tem um otimismo no mercado financeiro.

É um leve otimismo depois de anos de recessão. Mas a reforma ainda não foi aprovada (em segundo turno).

O mercado financeiro e o governo têm a percepção que, após a aprovação da Previdência, os investidores estrangeiros vão voltar ao País. O sr. concorda?

A reforma da Previdência não vai ser a bala de prata. A Previdência é o principal foco, mas é o primeiro passo. Está longe de ser a solução para tudo. Faltam outras mudanças.

Quais?

A tributária, por exemplo. Mesmo que seja a simplificação para depois eventualmente vir uma redução da carga. Temos em curso um programa de privatização, que terá o duplo beneficio de contar com a gestão privada. A privatização não só proporcionará o melhor serviço e eficiência, mas também impulsionará investimentos. E mais investimentos atraem concorrentes. O Estado não tem mais capacidade de investir, sobretudo nessa cadeia de infraestrutura e energia. Privatizar é um caminho necessário para melhorar o serviço e atrair mais investimentos.

Quais empresas o CPPIB avalia nesse pacote de privatização?

Olhamos todos os tipos de negócios – sejam empresas privadas, listadas em Bolsa e as que podem ser privatizadas. Empresas de meios de pagamento, no poder do Estado, interessam, mas queremos ter clareza sobre as regras de governança. Então, o ativo tem de ser (avaliado) após a privatização. Não dá para ser empresa mista.

E as empresas da Petrobrás?

Participamos do processo da TAG. Estávamos em um dos consórcios. De modo geral, no setor de combustível, seja gasolina ou gás, estamos mais focados na extração e produção, menos na distribuição.

O fundo é sócio do grupo Votorantim. Os negócios desse setor só serão feitos com eles?

Em principio, o foco dessa parceria é em energia renovável. Os dois primeiros investimentos foram em parques eólicos e outro na Cesp. Isso pode mudar no futuro.

Ao CPPIB só interessa ser sócio, sem ter o controle?

Cada caso é um caso. Temos facilidade de fazer parcerias. Buscamos parceiros que tenham experiência em operação, seja em rodovias, gás, transmissão. Não somos operadores. Trabalhamos no conselho de administração e governança. Não damos palpite no dia a dia.

Quais outros investimentos interessam ao fundo?

Tudo. Temos quatro grandes grupos de ativos: infraestrutura para energia renovável, imobiliário, private equity (compra de participações em empresas) e crédito privado (debêntures).

Qual a meta de expansão para o Brasil e o mundo?

A estratégia até 2025 é sair de 15% para 33% do portfólio em países emergentes, como China, Índia e América Latina. Até 2025, os US$ 305 bilhões serão US$ 455 bilhões. A orientação para a América Latina é ter o mesmo peso do PIB global. Até 2025, a China ser a maior economia do mundo. A América Latina crescerá em menor ritmo, mas também crescerá.

QUEM É RODOLFO SPIELMANN

Diretor-geral do fundo de pensão canadense CPP Investment Board (CPPIB), Rodolfo Spielmann é formado em economia e mestrado em administração na Wharton School, nos EUA, nos EUA. O executivo teve passagem de 21 anos na consultoria Bain & Company.

Um país intelectualmente castrado

Mais do mesmo em dosagens variadas. Mudar o ‘Sistema’, que é bom, nem uma palavra

Fernão Lara Mesquita*, O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2019  

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no País, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti a essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O Estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à Constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador, que para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último Estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove Estados votaram impostos sobre cigarros naquele país, onde pôr a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica por que o PIB de apenas um dos seus 50 Estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por Estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo Legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 Estados. Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment), que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os Legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida pública têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions”, que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo-furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da Previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei, mas serve para “orientar” legisladores, que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro Estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 Estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S.Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da Previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema”, que é bom, nem uma palavra...

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Crise de aprendizagem

País precisa ser capaz de elaborar e implantar políticas aptas a promover um salto na qualidade da educação básica

        

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2019 | 03h00

Quando se olha o panorama da educação básica brasileira, é nítida a existência de uma crise de aprendizagem. Isso não significa que todo o ensino dado às crianças e aos jovens seja de péssima qualidade ou que não tenha havido avanços significativos em determinadas áreas. É preciso reconhecer, no entanto, que há ainda graves problemas de aprendizado que precisam ser enfrentados. Sem atraso, o País precisa ser capaz de elaborar e implantar políticas públicas aptas a promover um salto na qualidade educacional.

Organizado pelo movimento Todos pela Educação, o Anuário Brasileiro da Educação Básica apresenta a situação da educação no País. Os números impressionam. Há, por exemplo, 2,23 milhões de docentes na educação básica. Desse total, 79,9% têm ensino superior e 36,9%, pós-graduação. No ano passado, houve 48,45 milhões de matrículas nessa categoria de ensino, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional, educação de jovens e adultos e escolas especializadas. Desse total de matrículas, 39,46 milhões (81%) frequentaram a rede pública.

De cada 100 estudantes que entram na escola, 90 concluem o Ensino Fundamental 1 aos 12 anos – 60,7% com aprendizagem adequada em português; 48,9%, em matemática –, 76 terminam o Ensino Fundamental 2 aos 16 anos – 39,5% com aprendizagem adequada em português; 21,5%, em matemática – e 64 concluem o Ensino Médio até 19 anos – 29,1% com aprendizagem adequada em português; 9,1%, em matemática.

Talvez uma das principais conquistas da educação no País seja a universalização do ensino fundamental, também no campo. Dos 5,5 milhões de crianças de 6 a 14 anos que moravam em zona rural em 2018, 99,3% estavam na escola. O desafio dessa etapa é o término do curso na idade esperada. Quase um quarto dos alunos termina essa etapa com mais de 16 anos, o que tem efeitos sobre o ensino médio. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 91,5% estão na escola, mas apenas 68,7% estão no ensino médio.

Há também algumas evidentes deficiências de infraestrutura. Por exemplo, apenas 45,7% dos estabelecimentos de ensino contam com biblioteca ou sala de leitura. Um dado especialmente ruim do ano passado foi a diminuição, em torno de 30%, das matrículas em regime integral no ensino fundamental em relação ao ano anterior.

O que mais chama a atenção no Anuário é a baixa qualidade do aprendizado. Menos da metade dos alunos atingiu níveis de proficiência considerados adequados ao fim do terceiro ano do ensino fundamental em leitura e matemática. Em relação à escrita, um terço (33,8%) dos alunos apresentou níveis insuficientes.

O quadro é ainda mais problemático quando se analisam os níveis de renda. Por exemplo, apenas 14,1% das crianças do nível socioeconômico mais baixo apresentaram nível suficiente de alfabetização em leitura. Ou seja, no grupo onde a educação deveria ser a grande esperança de um futuro melhor, mais de 85% das crianças estão em etapas defasadas do aprendizado já no terceiro ano do ensino fundamental. No patamar socioeconômico mais alto, a proporção é inversa. No terceiro ano, 83,5% das crianças apresentaram nível suficiente de alfabetização em leitura.

Tem havido melhoras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, observa-se um avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A melhora é mais lenta nos anos finais dessa etapa e, em relação ao ensino médio, verifica-se uma estagnação.

“Ignorar os desafios reais da educação básica – adverte o Todos pela Educação – é também fechar os olhos à grave realidade socioeconômica, de falta de competitividade tecnológica, científica e produtiva que vivenciamos. (...) Trata-se, principalmente, de reconhecer a urgência dos problemas, buscar aprender com as iniciativas de sucesso, entender os grandes números e contextualizá-los na realidade de cada localidade.” Com urgência, a educação precisa de um projeto estratégico. A crise de aprendizagem é a negação de um horizonte mais justo e mais humano para as novas gerações.

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Os perigos eletrônicos que ameaçam todos:

Editorial / O Globo

Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime

Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo —Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles — estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.

Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime.

Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.

A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja — estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.

O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.

O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lulopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.

O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”. Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.

Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.

O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.

Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime.