Seus lances, senhores

CELSO MING

O Estado de S.Paulo

Greves, protestos e declarações tardias contra o leilão das reservas de petróleo de Libra estão fora de foco. Os problemas são outros.

É o primeiro do pré-sal, no regime de partilha. Será realizado amanhã, no Rio, e envolverá jazida (veja o Entenda), equivalente à metade das reservas comprovadas do País, de 15,3 bilhões de barris. Dos 11 interessados, 9 depositaram as garantias exigidas, incluída aí a Petrobrás que, obrigatoriamente, participará com pelo menos 30% e será a única operadora. O bônus de assinatura está fixado em R$ 15 bilhões, o equivalente a 108% do lucro líquido da Petrobrás no primeiro semestre (R$ 13,9 bilhões), com que o governo pretende ajudar a pagar suas contas neste ano. Leva o leilão o consórcio que oferecer ao Tesouro o maior volume de óleo a ser produzido, a partir do mínimo de 41,65%. Com exceção da Shell, nenhuma das megaempresas do setor tiveram interesse.

O investimento pode elevar-se a R$ 500 bilhões, como avalia a consultoria IHS citada sexta-feira pelo jornal Valor Econômico. No seu nível máximo, Libra sozinha poderia trazer do subsolo 1,4 milhão de barris por dia, mais da metade da atual produção. É alta a probabilidade de que do consórcio vencedor tenha forte participação uma estatal chinesa. A presidente Dilma anunciara sua presença no evento, mas repentinamente a cancelou, talvez porque temesse que alguma coisa dê errado ou, então para, de alguma maneira, evitar de ser acusada de entreguismo "aos chineses" por suas bases de apoio, especialmente os sindicatos.

Essa crítica está acachapantemente equivocada. Se, pelos seus canais democráticos, o Brasil decidiu ser potência exportadora de petróleo, pouco importa se o comprador seja chinês, malaio, americano ou sul-africano.

Também não faz sentido argumentar que o petróleo seja só "nosso". O Brasil foi um quase permanente comprador e não se importou com a procedência do óleo aqui consumido: se dos árabes, dos russos ou dos nigerianos. Aqueles que defendem a intocabilidade das riquezas nacionais deveriam levar em conta que, mais cedo ou mais tarde, o petróleo deixará de ser a principal fonte de energia, como já aconteceu com o carvão. O risco é o de que o "nosso" permaneça deitado eternamente em berço esplêndido.

As críticas, não ao leilão, mas às novas regras do pré-sal estão corretas, mas não foram feitas por quem protesta agora nem pela oposição, que foi omissa. Foram feitas por técnicos e economistas.

É improvável que o regime de partilha traga mais benefícios para o Brasil do que o regime anterior, de concessão (veja o Entenda). E é grave erro exigir que a Petrobrás, que já não dá conta do que vem fazendo, participe de toda a exploração do pré-sal em pelo menos 30% e seja a única operadora.

Também não faz sentido tocar o leilão de qualquer jeito apenas porque o ministro Guido Mantega conta com os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura para fechar as contas públicas deste ano.