Para evitar perdas

O tema trata da divisão dos royalties do pré-sal, assunto que não vem chamando muito a atenção do brasileiro além do comício no Rio onde um show de platitudes foi falada por bocas ilustres.

Ressalta a importância do tema em função do aspecto constitucional, ademais somos uma  federação e há muitos estados "pendurados" nos mais ricos por não terem condições de desenvolver indústrias sustentáveis de alto valor agregado.

A divisão constitucional do bolo indica uma rara saída para se diminuir a desigualdade e reduzir o estímulo das emigração dos estados originais em busca de melhores condições de vida nos estados mais ricos.

Para evitar perdas
ROSINHA GAROTINHO

De olho no que a exploração do pré-sal pode render em royalties, o Brasil viu nascer um dilema que tem dividido municípios e estados da Federação. Quem de casa assiste ou lê notícias a respeito, sem estar tão familiarizado com a questão, pode ter a ideia errada de que os royalties são um favorecimento injusto, quando na verdade são compensações pelos danos acometidos pela atividade exploratória de um recurso finito.

Discussão esta à parte - mesmo diante de um novo vazamento da Chevron -, nós produtores e também os não produtores sentamos à mesma mesa, através de nossos representantes da Câmara dos Deputados, numa Comissão Paritária que originou propostas de ambas as partes em torno do projeto aprovado no Senado de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB). Nossa intenção de chegar a um acordo, mesmo conscientes de nossos direitos constitucionais, é impedir que os estados irmãos briguem ainda mais entre si, porém, evitando que as perdas para quem produz sejam tão dolorosas.

Desmontar um orçamento já existente e quebrar contratos firmados até o momento seria não apenas uma grande injustiça, mas nos levaria ao caos. Por isso, neste momento, o dilema é: Como distribuir de forma igualitária atendendo a todos sem quebrar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que são os que sofrem o ônus da exploração? Parece que finalmente estamos perto de um acordo.

Propostas surgiram de ambos os lados - quem produz e quem não produz. E eu defendo a proposta do deputado federal Anthony Garotinho, que tem acompanhado de bem perto minha luta desde fevereiro de 2009, quando assumi a presidência da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), onde hoje ocupo o posto de vice-presidente.

A sugestão de Garotinho é manter para os produtores os valores atuais de royalties recebidos em relação aos campos já licitados até o momento, chegando a uma média de arrecadação dos últimos seis meses. Este valor deverá sofrer correção sistemática e anual pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). Desta forma, não haverá perdas.

Tudo o que for licitado daqui para a frente, do pré ou do pós-sal, será dividido de acordo com os índices do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), porém, com novos critérios, que ainda serão discutidos, para não haver injustiças.

A ideia foi lançada e mereceu o interesse de muitos deputados. Espero que ao final deste caminho de batalhas cada deputado possa lembrar que é um autor de leis, e que nossa lei maior (Constituição) merece respeito. Lembrar também que, ao defender o crescimento do país como um todo, é preciso evitar que o Rio e o Espírito Santo paguem alto esta conta, indo à falência. Desejo que ao final de tanta luta, disputa e discussão nós possamos encontrar equilíbrio.

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