O Brasil e as tentativas de reforma tributária

 RICARDO LACAZ MARTINS

O Estado de S. Paulo - 25/05

Momento é propício a discutir propostas, desde que não se jogue o bebê com a água do banho

A necessidade de reforma tributária é um antigo consenso. Governos anteriores, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma Rousseff, discutiram e tentaram implementar as alterações constitucionais para, potencialmente, melhorar o sistema tributário. Como sabemos, nenhum deles obteve sucesso, mesmo com o elevado apoio popular e uma sólida base parlamentar construída.

Novamente muito se discute, em certa repetição do passado recente, sobre a unificação de tributos federais, incluídos, ainda, os de competência estadual e municipal, a recriação da CPMF, agora alargada e renomeada para Contribuição sobre Pagamentos (CP), com uma possível contrapartida da extinção da tributação sobre a folha de salários, similar à desoneração implementada pelo governo Dilma, todas medidas de alto impacto na vida dos contribuintes que, de fato, têm potencial para reorganizar o sistema tributário nacional, para o bem ou para o mal.

Embora tenha sido tímido em discutir e votar uma reforma constitucional ampla, no passado, o Congresso foi pródigo em aprovar leis ordinárias aumentando a carga tributária dos contribuintes. Não caberia aqui a menção a todas essas medidas, mas para não deixar de exemplificar podemos citar a substituição do Finsocial (2%) pela Cofins (3%), a criação do PIS e da Cofins não cumulativos (a alíquotas máximas de 9,25%) e, mais recentemente, o aumento da tributação sobre o ganho de capital de 15% para até 22,5%, provocando um aumento na carga tributária de 20,38% do produto interno bruto (PIB) em 1988 para 32,43% em 2017.

Se o passado nos ensina algo que nos ajuda a entender e nos preparar para o futuro, pelo menos em matéria tributária podemos temer a repetição do mesmo enredo: discussões e debates de uma reforma constitucional ampla, com a implementação, ao final, de medidas na legislação ordinária de caráter pontual que provocam aumento de carga tributária para o contribuinte. Se assim for, o contribuinte deve ficar atento às alterações que não demandam modificação constitucional, dentre elas as alterações na sistemática de tributação dos lucros e dividendos, do lucro presumido e do Simples.

Temos visto uma verdadeira cruzada contra a tributação simplificada do lucro presumido e do Simples. Muito se alega, e passou a ser voz corrente, que essas formas de apuração simplificada possibilitariam o planejamento fiscal abusivo, por meio de empresas prestadoras de serviços que seriam, na verdade, formas de encobrir uma relação empregatícia, a chamada “pejotização”, causando uma redução fiscal dos 27,5% aplicáveis aos salários para 11,33% a 19,53% (IR, CSL, PIS, Cofins e ISS) sobre a receita dessas pessoas jurídicas.

Tememos que essa busca por fazer justiça fiscal em relação a esses contribuintes venha a prejudicar a enorme maioria de empresas que utilizam a tributação simplificada como forma de tornar viáveis seus pequenos e médios negócios. É importante, assim, entender a repercussão econômica e social de tal medida.

Nos últimos dados publicados pela Receita Federal do Brasil verificamos que pouquíssimos contribuintes (3,02%) são responsáveis pela geração de grande parte da receita tributária (78,31%), ainda mais se considerarmos que aproximadamente 50% dessas empresas se encontram em situação de prejuízo fiscal. As empresas optantes da tributação pelo Simples e pelo lucro presumido têm, por sua vez, pequena participação na geração de receita fiscal (5,42% e 13,75%, respectivamente), mas representam a parcela mais relevante do número de empresas no País (91,32%).

As propostas discutidas que afetariam as formas de apuração simplificada mencionadas passam pela extinção da modalidade cumulativa (3,65%) do PIS e da Cofins, com a implementação da unificação das referidas contribuições exclusivamente na sistemática não cumulativa em uma nova exação denominada Contribuição para a Seguridade Social (CSS), com alíquotas superiores aos atuais 9,25%, o que resultaria num aumento de, no mínimo, 5,6% sobre a receita na carga tributária final das empresas.

Da mesma forma, a proposta de tributação dos lucros distribuídos afetaria diretamente as empresas optantes, que sofreriam um aumento na sua carga tributária: para as empresas prestadoras de serviços, dos atuais 14,53% para até 27,35%, e para as empresas comerciais e industriais, dos atuais 6,73% para até 19,77%, todos sobre a receita, se considerarmos a alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros.

Se a proposta gera aumento da arrecadação e promove justiça fiscal sobre essa parcela de contribuintes, às “pejotinhas”, então, ela seria benéfica, correto? Novamente a resposta não é fácil.

Em primeiro lugar, porque o aumento de arrecadação obtido seria pouco representativo. Ou seja, esse aumento seria exigido de quase 92% das empresas, as quais representam menos de 19% de geração de receita tributária. É dizer, muito esforço para pouco resultado.

Em segundo lugar, o aumento de carga para pequenas e médias empresas – isto é, o grande público do lucro presumido e do Simples Nacional – poderia tornar seus negócios inviáveis, fazendo-as propensas a retornar à informalidade por excesso de carga tributária. Logo, o aumento de arrecadação inicial poderia produzir efeitos negativos para a economia, até mesmo com a perda de arrecadação e a consequente redução do emprego formal. Resultado: o mecanismo que almeja promover justiça pode culminar numa grande injustiça, pois, visando a tributar poucos, pode prejudicar muitos, notadamente o grupo de empresas que mais oferecem empregos no País.

É fundamental repensar o sistema tributário brasileiro e o momento é propício para discutir as novas propostas, desde que haja o devido cuidado de não jogar o bebê fora com a água do banho.

Refis de ganho de capital

MERVAL PEREIRA -  O GLOBO - 25/05

É bem mais abrangente do que atualizar o valor dos imóveis. No projeto, era aplicável a quaisquer bens ou direitos

A estimativa do presidente Bolsonaro de o governo arrecadar mais de R$ 1 trilhão com a permissão da atualização do valor venal dos imóveis no Imposto de Renda, em troca de uma taxação menor do que o imposto sobre a valorização patrimonial está baseada no montante de bens e direitos declarados pelos brasileiros em 2017, e não apenas nos imóveis: R$ 8,9 trilhões. 

Uma taxa de 10% sobre esse total, que inclui aplicações financeiras e outros ativos, redundaria em um ganho para o governo de R$ 890 bilhões. Ser todos aderissem ao programa, o que é improvável. Essa taxa de 10% foi prevista em um projeto apresentado em 2017 pelo então senador tucano Flexa Ribeiro, que não se reelegeu.

Provavelmente foi essa proposta, arquivada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no final da legislatura passada, que deu origem à discussão atual. É bem mais abrangente do que simplesmente atualizar o valor dos imóveis. No projeto, era aplicável a quaisquer bens ou direitos.

O advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara assessorou o senador nessa proposição, e continua convencido de que é uma solução ganha-ganha. O projeto acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, “para prever a possibilidade de atualizar o custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida”.

A diferença entre o custo de aquisição do bem ou direito de qualquer natureza e seu valor de mercado atualizado seria taxada por uma alíquota única de 10%, a título de ganho de capital.

Diz o advogado Luiz Gustavo Bichara que, à época, buscou-se uma solução “para aumentar a arrecadação, beneficiando o contribuinte”. A proposta era conhecida como “Refis de ganho de capital”. Ele considera uma idéia boa para o Governo, pois ganharia com essa arrecadação inesperada. E também para os contribuintes, que ganhariam com o recolhimento de um Imposto de Renda com alíquota menor.

O problema é que o fato gerador é incerto, pois a venda do bem pode até jamais ocorrer. Para o governo é bom, porque ele recebe uma receita de tributação inesperada, e de um fato gerador que pode nem ocorrer.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os estudos estão sendo feitos com base em uma alíquota entre 3% e 5% o que, se torna mais viável a adesão do contribuinte, diante de uma alíquota mínima de 15% na hora de vender, reduz a estimativa de ganho de receita a cerca de R$ 300 bilhões.

Isso porque o estoque de imóveis declarado foi de R$ 3,3 trilhões em 2017. A tributação sobre a venda hoje de um imóvel é baseada em uma tabela que vai até 22,5%. Quem pegasse essa “janela” estaria evitando uma tributação muito maior na hora da venda.

A idéia do projeto era abrir um período pequeno, de seis meses por exemplo, para quem desejasse se beneficiar da redução. O grande pulo do gato, segundo Bichara, é o ganho de capitais nas participações societárias.

Todo mundo que tem cotas de uma empresa, que pretende um dia vender, ou fazer uma transação, vai atualizar, imagina ele. Seria, portanto, útil para quem quisesse atualizar o valor de participações societárias, por exemplo.

Se o governo está precisando de dinheiro, como hoje, pode ser uma boa tentativa, mas não pode ser vendida como sendo uma ajuda à classe média. Na verdade, os mais ricos serão os beneficiados, assim como na repatriação de capitais.

Tema que deve ser discutido é a ocorrência de prejuízo na venda. Nos Estados Unidos, se o contribuinte paga Imposto de Renda sobre o lucro, e até 3 anos depois tem prejuízo, recebe de volta o equivalente que foi pago. Aqui iria ser devolvido o que se pagou?

Outro problema é que temos impostos estaduais (sucessão, doação) e municipais (venda), quando o imóvel é alienado. Vão também ser antecipados? E se tiver que devolver depois, alguém acredita que prefeituras e governos estaduais vão fazer isso?

Populismo das redes sociais fracassou

*Roberto Simon - Folha de S. Paulo

Ao colocar Brasil em perspectiva global, limites do bolsonarismo ficam evidentes

Desde o início, a emergência de Jair Bolsonaro foi corretamente interpretada em seu sentido global, à luz dos populismos nos EUA de Donald Trump e na Europa do brexit e da extrema direita “anti-globalista”.

Em cinco meses de governo, essa mesma perspectiva internacional —ao se comparar o Brasil a modelos de populismo na Europa de hoje e na América Latina de décadas recentes— agora ajuda a entender a acelerada deterioração da versão tupiniquim.

Experiências populistas mundo afora somaram a ambição de um governo “da maioria silenciosa” e “contra as elites” à hipertrofia do poder Executivo.

Governantes acumularam poder em detrimento do Legislativo, Judiciário, imprensa e sociedade civil.

Bolsonaro vive a contradição de almejar a primeira parte da equação, em textos de WhatsApp ou lives de Facebook, enquanto seu governo se atrofia com espantosa rapidez.

Várias causas arrastam o Brasil a esse populismo distinto, com outros riscos institucionais. Mas uma das questões-chave é a natureza da base de apoio ao poder populista. Hungria, Venezuela e Peru oferecem comparações ilustrativas.

O centro do poder do premiê húngaro, Viktor Orbán, é o Parlamento. Orbán e seu partido, o Fidesz, jamais consolidaram um apoio popular acima dos 50%. Mas o sistema parlamentar e as regras eleitorais húngaras, somadas à fraqueza do establishment e ao clima de xenofobia, deram à extrema direita sucessivas supermaiorias legislativas, desde 2010.

Com poderes de mudar a Constituição, Orbán passou a desmantelar a democracia.

Bolsonaro vive situação oposta. Da reforma da Previdência ao destino do Coaf, o noticiário recente é uma lista de evidências de sua debilidade frente ao Congresso.

No presidencialismo latino-americano, populistas acharam outras bases de apoio.

O venezuelano Hugo Chávez usou a colossal renda do petróleo para cooptar setores sociais, sobretudo os mais pobres, elevando sua popularidade à estratosfera.

Apesar do maior colapso de que se tem registro na história econômica latino-americana, a nostalgia de Chávez ainda garante a seu partido, o PSUV, mais de 25% de apoio popular.

O Brasil passa por um cenário de crise fiscal à beira de uma recessão, no extremo oposto de uma petro-economia num período de bonança.

O peruano Alberto Fujimori usou a guerra civil contra o Sendero Luminoso para abater antagonistas, incluindo com o fechamento do Congresso. Seu poder popular nasceu da luta contra o inimigo interno.

Em vez de uma insurgência maoísta, o bolsonarismo declarou guerra a uma esquerda desnorteada, ao centrão e ao moinho de vento do “globalismo”.

Bolsonaro não conta com a força legislativa, o poder econômico ou a violência política para sustentar sua posição antissistema. A base de apoio ao seu radicalismo é WhatsApp, Twitter e Facebook.

O Brasil traiu Abraham Lincoln e ergueu um governo das mídias sociais, pelas mídias sociais e para as mídias sociais. Elas de fato foram decisivas na campanha presidencial de 2018. Mas um populista cujo poder emana do mundo virtual não governa na realidade, muito menos é capaz de subjugar os demais poderes do Estado.

Em vez do acúmulo de poder, o grande risco institucional desse populismo atrofiado é a ingovernabilidade crônica.

*Roberto Simon é diretor sênior de política do Council of the Americas e mestre em políticas públicas pela Universidade Harvard e em relações internacionais pela Unesp.

Uma decisão equilibrada

Veredito do STF sobre medicamentos experimentais ou não registrados pela Anvisa garante segurança jurídica e equidade na resolução de solicitações por remédios

      Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2019 | 03h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão, que teve repercussão geral reconhecida, fornece orientação para todas as instâncias do Judiciário, trazendo, além de segurança jurídica, equidade na resolução dessas solicitações por medicamentos. Não era razoável que casos semelhantes fossem tratados com critérios diferentes, a partir das escolhas pessoais de cada juiz.

A ação, que chegou ao Supremo em 2016, discutia a constitucionalidade do art. 19-T da Lei 8.080/90, que veda, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico de caráter experimental ou sem registro na Anvisa.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, votou pela plena constitucionalidade do art. 19-T. Para ilustrar a importância do registro da Anvisa, o presidente do STF lembrou que o Código Penal tipifica como crime a comercialização de medicamento sem o aval da Anvisa. Não faz sentido que o Estado seja obrigado a bancar uma medicação cuja comercialização é classificada como atividade criminosa.

A maioria dos ministros também entendeu que o art. 19-T é constitucional, mas avaliou que pode haver exceções, em razão de atraso da própria Anvisa na avaliação do pedido de registro. “A regra é que é indispensável o registro da Anvisa. Mas em hipóteses excepcionais se permite que, caso a caso, eventualmente se chegue a conclusão diversa”, disse a ministra Rosa Weber.

Para efeito de aplicação da repercussão geral, o plenário do STF definiu a seguinte orientação. Não cabe ao Estado fornecer medicamentos experimentais e, como regra geral, a ausência de registro na Anvisa impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, excepcionalmente, é possível a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de atraso irrazoável da Anvisa na apreciação do pedido – em prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016 (entre 120 dias e 365 dias, dependendo do tipo de remédio). Para tanto, precisam ser preenchidos três requisitos: a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de medicamentos para doenças raras e ultrarraras; a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil. Além disso, as ações que demandarem fornecimento de medicamentos sem registro deverão ser necessariamente propostas em face da União.

A regra geral da Lei 8.080/90 não nega o direito fundamental à saúde. “Trata-se de analisar que a arrecadação estatal, o orçamento e a destinação à saúde pública são finitos”, disse o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Ministério da Saúde, os dez medicamentos mais caros, destinados ao tratamento de doenças raras, representaram 87% do total de R$ 1,4 bilhão gasto em 2018 com a “judicialização da Saúde” – com decisões da Justiça determinando o fornecimento de remédios. Para atender 1.596 pacientes, o governo desembolsou R$ 1,2 bilhão, um custo médio de R$ 759 mil por paciente.

“Para cada liminar concedida, os valores são retirados do planejamento das políticas públicas destinadas a toda coletividade”, disse o ministro Alexandre de Moraes. A concessão sem critério de medicamentos pela Justiça não conduz à universalidade do atendimento de saúde pública, e sim à “seletividade, onde aqueles que obtêm uma decisão judicial acabam tendo preferência em relação a toda uma política pública planejada”, lembrou.

Em vez de representar um aperfeiçoamento do atendimento médico para a população, a excessiva judicialização da saúde gera desequilíbrios e disfuncionalidades no sistema de saúde pública. O Judiciário deve intervir apenas em casos excepcionais e, sempre, aplicando o mesmo critério. 

Emprego não é ‘milagre’

Bolsonaro contribui para piorar as perspectivas do mercado de trabalho ao desperdiçar o clima gerado por sua eleição

        

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo  25 de maio de 2019 | 03h00

A geração de empregos deveria ser uma das principais preocupações de qualquer governo, especialmente diante de números como os divulgados pelo IBGE, demonstrando a deterioração do mercado de trabalho. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro não parece ter compreendido a dimensão do problema, a julgar por suas declarações a propósito do desemprego.

Depois de dizer que “se fala em milhões de desempregados” e de mais uma vez afirmar que “o IBGE está errado”, pois “tem muito mais do que isso”, Bolsonaro afirmou que, “em parte, essa população não tem como ter emprego porque o mundo evoluiu”. E, como sempre faz, onde cabia uma explicação, complicou tudo. Para ele, essas pessoas estão desempregadas “porque não estão habilitadas a enfrentar um novo mercado de trabalho”, que chamou de “indústria 4G” – o presidente provavelmente se referia à indústria 4.0. “Como é que você vai empregar esse pessoal?”, perguntou, responsabilizando o desempregado por sua própria tragédia, já que, conforme o presidente, não se preparou para os novos tempos. E ele continuou: “Tenho pena? Tenho. Faço o que for possível, mas não posso fazer milagre, não posso obrigar ninguém a empregar ninguém”.

Para o presidente, portanto, milhões de brasileiros estão desempregados não porque a economia vai mal, não porque o governo que ele lidera foi até agora incapaz de formular políticas claras com vista a estimular a retomada do crescimento e a consequente geração de empregos, mas sim porque esses trabalhadores não estudaram o suficiente e não se atualizaram o bastante para acompanhar a evolução do mundo. Na concepção de Bolsonaro, são pessoas simplesmente condenadas ao desemprego, razão pela qual só resta ter “pena” delas, pois o presidente não pode “fazer milagre” nem “obrigar ninguém a empregar ninguém”.

Não se cobra “milagre” nenhum de Bolsonaro – embora a esta altura, dado o seu notável despreparo para governar, já seria um milagre se ele ao menos parasse de criar problemas. Espera-se de um presidente da República que não seja tão indiferente ao sofrimento da população que governa, em especial dos brasileiros cronicamente desempregados ou subempregados principalmente em razão da baixa escolaridade.

Também se espera que o presidente leia as estatísticas antes de tirar suas conclusões. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano chegou a 12,7%, mas entre os brasileiros de 18 a 24 anos alcança 27,3%. Essa fatia da população, diferentemente do que imagina Bolsonaro, inclui jovens que acabaram de se formar, tanto no ensino médio como no ensino superior – ou seja, têm a qualificação que o sistema de ensino público oferece. Como muitos demoram a encontrar ocupação – um quarto dos 13,4 milhões de desempregados está há dois anos ou mais em busca de trabalho –, essa capacitação “vai se desfazendo ou ficando obsoleta”, observou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Assim, o problema não é apenas a falta de qualificação, como parece acreditar Bolsonaro, mas também o fato de que não há empregos mesmo para quem tem alguma competência técnica.

Reportagens recentes do Estado detalharam o drama desses desempregados, que aceitam qualquer vaga que apareça. “Até um emprego simples está difícil de arranjar”, disse um ex-lavador de carros. Para Bolsonaro, esse é um dos brasileiros dignos de “pena”.

É evidente que o persistente e crescente desemprego não pode ser debitado exclusivamente na conta do atual governo, que mal começou. Mas é fato incontestável que Bolsonaro está contribuindo decisivamente para piorar as perspectivas do mercado de trabalho, ao desperdiçar o clima de otimismo dos agentes econômicos gerado por sua eleição. A incapacidade do presidente de governar conforme padrões minimamente racionais contribui para inibir investimentos de prazo mais longo, que geram crescimento e empregos. Os desempregados certamente dispensam a compaixão de Bolsonaro e esperam que o presidente deixe de atrapalhá-los. 

Sobre armas e estampidos

Enquanto a sociedade vai as ruas  com pautas genéricas, sem as tê-las objetivas e consistentes, o Congresso segue implodindo os projetos e promessas de Bolsonaro ao longo da campanha e, irrefragavelmente, VOTANDO CONTRA a sociedade...

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Com legislações lenientes que nem as brasileiras mais a incisiva ação dos juízes de custódia a sensação e impunidade entre os criminosos JAMAIS será reduzida.

[...]A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.[...]

Sobre armas e estampidos
O crime tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. Soluções são igualmente complexas

       

JOSÉ SERRA*, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2019 | 03h00

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença. Ontem, novo decreto abrandou a versão anterior.

Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.

Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?

Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.

O maior antagonista de Lott e Mustard tem sido o pesquisador Richard Donohue, que publicou várias contestações ao trabalho da dupla. Em artigo recente, Donohue e outros procuraram demonstrar que a liberação do porte leva ao aumento de até 13% dos crimes violentos dez anos depois de adotada. Já os críticos de Donohue, como o pesquisador Gary Kleck, consideram que seus argumentos são frágeis, na medida em que ele não explica por que o aumento da criminalidade seria provocado pela liberação do porte. A criminalidade dos portadores não ostensivos seria praticamente nula e, portanto, não poderia explicar aumento da criminalidade geral.

E no Brasil? Qual será o impacto da permissão para o porte de armas? Argumenta-se que a medida poderá ser inócua ou mesmo contraproducente. A razão principal para isso seria o efeito surpresa, que quase sempre dá vantagem ao criminoso. Ainda que esteja armado e tenha habilidade, um cidadão comum tem pouca chance de neutralizar um assaltante. E isso vale também para policiais – altamente preparados para manusear armas –, que pouco podem fazer diante de um ataque de surpresa, como demonstra o elevado número de agentes assassinados.

Mas se armar a população não seria a saída para a nossa grave crise de segurança, que soluções outras poderiam ser propostas? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a sensação de impunidade. A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.

Veja-se o caso de São Paulo: desde 1999 a taxa de encarceramento triplicou, enquanto a taxa de homicídios dolosos foi reduzida a menos de um terço do que era, caindo de 35 por 100 mil para aproximadamente 10 por 100 mil. O caso paulista demonstra que o aumento da taxa de encarceramento inequivocamente reduz a criminalidade. Além do efeito dissuasório sobre outros criminosos, o encarceramento incapacita o criminoso de cometer novos ataques.

No Brasil, temos várias causas para a impunidade, sendo duas as principais. Por um lado, nossas leis de execução penal, em muitas situações, anulam na prática as sentenças – como a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto da pena. Por outro, nossos sistemas de investigação, com poucas exceções, são ineficientes e defasados. Estudo da Agência Lupa mostra que apenas 6,5% dos homicídios dolosos cometidos em 2016 foram elucidados. Essa insuficiência investigativa leva à impunidade.

Outro elemento indispensável à diminuição da impunidade exigiria estabelecer um novo tratamento – mais duro – para os crimes violentos cometidos por adolescentes, aliás, objetivo de projeto de lei de minha autoria que tramita agora na Câmara.

É também preciso combater o poder do crime organizado sobre o sistema carcerário, que propicia o recrutamento, ainda que involuntário, de milhares de ex-presidiários e seus familiares para a engrenagem do crime. Para isso é necessário expandir a rede penitenciária federal e seus recursos humanos e logísticos.

Por último, não podemos esquecer que o tráfico de drogas é uma porta de entrada para o crime. Alguns acreditam que a liberação do uso de alucinógenos, como fez o Uruguai com a maconha, seria a solução para desvincular os usuários dessas redes criminosas. Segundo esse raciocínio, a criminalidade se reduziria por falta de demanda. Parece uma ilusão. A liberação de um tipo de droga não acaba com o tráfico, no máximo o desloca para outros tipos ainda proibidos. Aliás, a criminalidade no Uruguai, uma rara ilha de paz urbana na América Latina, tem tido crescimento mesmo depois da liberação da maconha.

Independentemente da solidez jurídica dos vários decretos já baixados, continuariam as dúvidas sobre a eficácia do porte e se manteria a preocupação com o aumento do estoque de armas a que ele fatalmente induziria. O crime no Brasil tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. As soluções são igualmente complexas e requerem muito mais do que o estampido de embates políticos.

* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)

Escolas melhores para os mais pobres

*Fernando Schüler:  - Folha de S. Paulo

A condição socioeconômica pesa na aprendizagem, mas não define os seus resultados

A Prefeitura de Porto Alegre fechou uma parceria com a Escola Aldeia Lumiar, instituição privada, sem fins lucrativos, que segue o método inovador trazido ao Brasil pelo empresário Ricardo Semler. O governo irá pagar um valor por aluno inferior ao do sistema estatal e as crianças vão estudar em turno integral numa escola de qualidade, até então acessível a famílias de maior renda.

A iniciativa marca uma ruptura. Ela sinaliza um novo caminho para a educação brasileira, que responde a uma pergunta muito simples: por que nossas crianças mais pobres não podem estudar nas mesmas escolas em que estudam os alunos de classe média e os mais ricos?

Por que elas não podem estudar em escolas inovadoras, tradicionais, construtivistas, Montessori, Waldorf, escolas livres, escolas laicas ou confessionais, pautadas pela qualidade, num ambiente de diversidade, a partir da escolha das famílias, exatamente como acontece com quem tem recursos para pagar?

De fato, elas podem. O Brasil tem legislação para isso e o que falta é romper com a inércia do nosso debate educacional. Romper com a velha ideia brasileira de que, para que um direito seja assegurado aos cidadãos, o Estado deve prover diretamente o serviço. Não deve. O Estado, no Brasil, não é bom provedor de serviços, ainda que possa ser um ótimo regulador.

É ilusão imaginar que a simples troca de modelo irá resolver os problemas da educação. O ponto é permitir que se avance de um sistema estatal rígido para um sistema flexível, em que gestores de baixo rendimento possam ser substituídos.

Em nosso modelo estatal, o que o governo faz quando uma escola funciona mal? Fecha? Demite os diretores? Revoluciona a gestão? Nada disso. Em regra, o governo tem muito pouco ou nada a fazer. Empurra com a barriga, e todos sabemos quem termina pagando a conta.

Se observamos os dados do Pisa, descobriremos o seguinte: nossos alunos de escolas privadas têm nota próxima à dos Estados Unidos, enquanto alunos do sistema estatal ficam nas últimas posições. Os dados são claros: não há crise na educação brasileira, mas na oferta da educação estatal.

De um modo geral, é a crise do Estado, da instabilidade política crônica e da burocracia pública que empurramos para as costas dos mais pobres.

Muitos insistem que os alunos não aprendem porque são pobres. Contaria a condição social e o grau de instrução dos pais. Isso não passa de um tipo vulgar de falácia da correlação. Alunos mais pobres têm desempenho mais fraco não porque são pobres, mas porque são obrigados a estudar em escolas de menor qualidade.

A condição socioeconômica pesa na aprendizagem, mas não define os seus resultados. Afinal, é exatamente para isso que existe a escola. Para superar a exclusão e não se render a ela.

Os dados do Pisa revelam o seguinte: a nota dos alunos de escolas públicas cujos pais têm apenas o ensino fundamental é 373; seus pares de escolas privadas alcançam uma média de 437. A mesma distância se mantém nas demais faixas de escolaridade dos pais. Alunos de escolas particulares com pais no ensino fundamental têm média 58 pontos superior à dos alunos de escolas públicas com pais formados na faculdade.

Os dados mostram que a formação dos pais pesa, mas não define o sucesso. O fator decisivo é a qualidade da escola. Ótima notícia, pois é esse o fator que está a nosso alcance mudar.

Não há nenhuma dificuldade em saber por que boas escolas contratadas no setor privado podem ser mais eficientes. Como apontou o professor Naercio Menezes, do Insper, nesta Folha, "elas têm maior autonomia, podem contratar e demitir professores, pagar salários diferenciados para os melhores, variar o tamanho da classe e introduzir inovações na gestão".

Não há mistério algum nisso. Quem tem recursos para colocar os filhos em boas escolas privadas sabe disso há muito tempo. O desafio é fazer o óbvio valer também para o setor público.

O Brasil se encontra numa encruzilhada. Estamos revendo as regras do Fundeb e o modelo de financiamento da educação. A questão é romper com o monopólio estatal no uso dos recursos. Permitir que estados e municípios possam definir, a partir de sua realidade, a melhor forma de gerenciar a educação.

Isso nada mais é do que fazer valer o estabelecido no artigo 213 da Constituição Brasileira, que equipara as redes estatais a escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias. Trata-se de um manifesto de igualdade, feito em nome dos mais pobres. Um direito que vem sendo sistematicamente esquecido no Brasil e que nos exige apenas um pouco de bom senso e coragem para resgatar.

*Fernando Schüler, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento.

‘História e memória vivem às turras’

Entrevista / Lilia Moritz Schwarcz

Com linguagem didática e acessível, ‘Sobre o autoritarismo brasileiro’ procura na História as raízes de uma sociedade hierarquizada, violenta, racista e tentada com frequência por soluções antidemocráticas

“Depois de 30 anos lutando por democracia plena colocamos no poder uma família imperial”

“Um país que admitiu a escravidão por tanto tempo não pode ser livre de violência e hierarquias”

Ruan de Sousa Gabriel / O Globo

Depois das eleições de 2018, a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz passou a ser mais ativa no Instagram. Na rede social, ela publica fotos e vídeos, comenta o noticiário e tenta ajudar seus 55 mil seguidores a compreender a confusão política brasileira. Seu novo livro, “Sobre o autoritarismo brasileiro”, que aporta nas livrarias nesta sexta-feira, faz parte desse esforço de levar informações sólidas, coletadas com rigor acadêmico, para um público que se reúne em salas de aula improvisadas nas redes sociais.

No livro, Lilia, que é professora da Universidade de São Paulo (USP) e autora de livros como “Lima Barreto: triste visionário”, passa em revista a História brasileira e mostra como as desigualdades, o patrimonialismo e outros vícios moldaram o autoritarismo brasileiro.

Ao GLOBO, Lilia falou sobre como as redes sociais reforçam as hierarquias e como é ser uma intelectual no Instagram.

• O livro começa com a desconstrução do mito do Brasil pacífico onde todas as raças convivem em harmonia. Por quê?

O objetivo do livro é mostrar como muitas formações do passado têm a ver com o nosso autoritarismo presente. Um dos grandes nós da sociabilidade nacional é a escravidão, que gerou o racismo estrutural que impede a democracia. Nossos autoritários construíram um mito de um país pacífico e sem hierarquias. Mas sabemos que um país que admitiu a escravidão por tanto tempo não pode ser livre de violência e hierarquias. Em períodos autoritários, narrativas históricas são particularmente acionadas. Por isso, me preocupei em politizar esse discurso e tirar dele o véu da neutralidade.

• O livro trabalha com uma dicotomia entre história e memória. Por quê?

Memória e história às vezes andam às turras. A história pode ser oficial, mas é pautada em documentação e pode ser aferida. A memória é subjetiva. Nações são constituídas com base em memória coletiva, que é imaginação e afeto. A memória pode nos alertar, mas também pode ser a memória de um passado de concórdia que não se sustenta. A memória coletiva pode ser um mote de afeto ao país e construir cidadania, mas também pode ser manipulada por governos autoritários que são fundados na emoção.

• Você afirma que a linguagem digital ajudou a amplificar hierarquias e formas de autoridade, produzindo um “populismo digital”. Como ?

A internet teve grande importância para democratizar o saber. O perverso é que, sendo capazes de produzir diferença, inclusão e democracia, as redes sociais têm sido acionadas por governos autoritários para promover maior segmentação e polarização. Usar as redes para apresentar o chefe de Estado como um messias é desvirtuar o potencial democrático delas e fermentar o patrimonialismo, que produz estruturas sociais enrijecidas. É o velho populismo com uma nova roupagem. O que mudou foi a escala. Pelas redes, o populista pode interagir com muito mais gente e atacar a imprensa e as universidades para afirmar que a verdade se concentra apenas nele.

• A perpetuação das famílias políticas é um dos temas do livro. Os três filhos do presidente Jair Bolsonaro são atuantes no governo, embora tenham sido eleitos para cargos legislativos. Isso é uma forma de patrimonialismo?

É uma exacerbação do patrimonialismo que conhecemos muito bem, de famílias como os Sarneys. Os filhos de Bolsonaro se portam como se fossem dignitários de um monarca. Esse personalismo é perverso porque autoriza pessoas a assumir funções para as quais não foram eleitas. Quando tudo é questão de família, qualquer adversário vira inimigo — e corrupto. Nós passamos os últimos 30 anos lutando por democracia plena e colocamos uma família imperial no poder.

• Por que o populismo é com frequência anti-intelectual?

Ataques à imprensa e à intelectualidade são ataques a possíveis críticos. São tentativas de deslegitimar todas as falas que não a do líder, de transformar adversários em inimigos. Quem ataca a academia e seus critérios de avaliação acusa um discurso competente de incompetência. São ataques ideológicos, que recusam o diálogo e os dados, as armas da academia, para nos desautorizar por meio de xingamentos e da negação. Não é só um ataque à academia, mas a todos que veem na educação um grande gatilho para a promoção de um país mais igualitário.

• Como é ser uma intelectual no Instagram?

Em momentos de crise, quando verdades são questionadas, eu me sinto forçada a atuar mais publicamente, o que não me exime dos rituais da academia. Quando entrei no Instagram, eu era muito mais atacada do que agora. Diminuiu depois que eu comecei a responder os comentários com dados. Há espaço para conteúdo nas redes sociais. Eu tento dialogar. Existe um público que foi abandonado nas eleições, porque não se localiza nem de um lado e nem do outro, mas quer informação e não sabe mais onde procurar. É um público jovem, que veio sem a socialização da imprensa escrita. Eu continuo sendo uma acadêmica, mas aprendi que podemos ocupar esse outro espaço. Se não, outros o farão.

O perigoso jacobinismo Nutella do Brasil contemporâneo

PAULO POLZONOFF JR.    GAZETA DO POVO - PR - 21/05

O jacobinismo verde-amarelo contemporâneo é ainda, por sorte, um jacobinismo Nutella, algo distante do jacobinismo raiz de Robespierre & seus amigos

O jacobinismo voltou à moda. Às vezes tímido, contido e constrangido. Às vezes, pasmem!, orgulhosamente.

Aqui e ali, pessoas mais e menos esclarecidas reverberam uma ideia de mundo que já foi posta em prática na França Revolucionária (há mais de duzentos anos!), com consequências trágicas. Estima-se que o jacobinismo tenha matado – guilhotinado – dezessete mil pessoas entre 1792 e 1794. Claro que o jacobinismo tupiniquim contemporâneo não chegou a esse estágio. Ainda. Embora simbolicamente estejamos caminhando para um abismo semelhante.

Como todas as ideias assassinas, o jacobinismo também nasceu cheio de boas intenções. O clube foi fundado com o nome ameno, simpático e auspicioso de Sociedade dos Amigos da Constituição por meia-dúzia de pessoas esclarecidas e influentes que se diziam defensoras ferrenhas da lei, da moralidade, da República, da educação, do sufrágio universal e da separação entre Igreja e Estado.

De tudo o que o Iluminismo dizia que era o certo – e ai de quem discordasse!

Não é difícil, nas redes sociais, encontrar pessoas que se afiliariam de bom grado a uma sociedade de amigos da Constituição. São essas que clamam não por um simples impeachment de um juiz da Suprema Corte, e sim pela eliminação da instituição, a ser substituída, evidentemente, por pessoas mais alinhadas à noção particular e autoritária do que é a justiça e dos direitos que uma Constituição deveria garantir.

São essas que entendem que a única forma de ver a “moralidade pública” triunfar é por meio do fim do diálogo e pela imposição de uma ideia muito individual, quando não rasteira e vulgar, do que é a tal moralidade pública.

Na França Revolucionária, aos poucos aqueles ideais que no papel pareciam tão nobres e elevados e fraternos, justos e igualitários deram lugar, primeiro, ao discurso violento; depois, à ação. Tudo, repito porque é preciso deixar bem claro, sob a égide da moralidade, em nome da liberdade e da justiça. Tanto que o líder jacobino Robespierre era chamado de O Incorruptível. Robespierre que também acabaria condenado à morte.

Curioso perceber isso. No processo revolucionário, o primeiro sinal de deturpação do espírito coletivo é o embrutecimento do discurso. Hábil e ardilosamente, o Estado, personificado ou não, assume os papeis de situação e oposição, controlando completamente os lados antípodas do espectro político. Até que não reste nada além de uma só voz ditando ao mesmo tempo o certo e o errado. Reinando, ou melhor, presidindo como uma divindade.

O Reino do Terror, durante o qual se institucionalizou a morte em nome da pátria, da prosperidade e do povo nasceu de uma sensação de urgência, de um frêmito político, por assim dizer, para que se instaurasse uma realidade completamente diferente da que se tinha na monarquia. O caminho, para tanto, era a eliminação física não só dos inimigos declarados, mas também de todos os que simbolizavam a antiga ordem. De todos os que discordassem. Era um punitivismo primitivo, tataravô do punitivismo que hoje clama para que todos os “inimigos do povo” sejam jogados em masmorras.

O jacobinismo verde-amarelo contemporâneo é ainda, por sorte, um jacobinismo Nutella, algo distante do jacobinismo raiz de Robespierre & seus amigos. Mas o surgimento e o crescimento de um espírito igualmente vingativo preocupam. Até porque os nascedouros dessas ideias de ontem e de hoje têm lá suas semelhanças: desde a crise econômica e o encastelamento da elite até a paranoia conspiracionista e o desejo algo aleatório de “mudar tudo isso que está aí”.

Qualquer semelhança entre o jacobinismo francês e o Brasil de hoje não é mera coincidência nem tampouco uma repetição farsesca da história. É, até aqui, um alerta. Não estou sugerindo que em breve possamos ver instaladas nas praças das grandes metrópoles guilhotinas (evidentemente superfaturadas) pintadas de verde e amarelo. Nem tampouco que o atual mandatário seja assim um Robespierre.

O que estou sugerindo é que em breve nós, enquanto povo unido por esse conceito difuso chamado Brasil, teremos de fazer uma escolha: ou acreditamos no caráter revolucionário do nosso tempo e aceitamos as terríveis consequências disso ou tomamos decisões calmas, ponderadas e sábias de longo prazo, sem cedermos à alegria bárbara de ver cabeças rolarem para fora de um cesto já cheio de outras cabeças."

A fatura universitária

 - HÉLIO SCHWARTSMAN     FOLHA DE SP - 22/05

Públicas ou privadas, alguém paga pelas universidades

O lado positivo de crises fiscais é que elas nos obrigam a repensar prioridades, oferecendo a possibilidade de nos livrarmos de dogmas. O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que estudantes de famílias ricas poderiam contribuir com a universidade pública pagando mensalidades. Costa, é importante frisá-lo, é do PT, partido que se destaca na defesa da chamada “universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Universidades podem ser públicas ou privadas, podem exceler ou ser péssimas, mas não podem ser gratuitas. Alguém paga por elas. Ou a conta vai para o tesouro, recaindo sobre o conjunto dos contribuintes, ou fica com o aluno e sua família. É aqui que lógica e ideologia se divorciam.

A esquerda defende em bloco a gratuidade, para o estudante, do ensino superior, mas é difícil até imaginar um arranjo mais regressivo do que esse. Afinal, o sujeito que se forma em medicina ou engenharia ganhará, ao longo de toda a sua vida profissional, salários 15 a 20 vezes maiores do que a média nacional. Usar os impostos pagos pelos mais pobres para financiar os estudos de quem ocupará o topo da pirâmide social deveria ser visto como uma perversão por todos aqueles que pretendem combater as desigualdades. Curiosamente, não é o que ocorre.

É claro que nem toda a esquerda é assim tão míope. Karl Marx, na “Crítica ao Programa de Gotha”, detona a ideia de usar o fundo de impostos para custear o ensino superior, justamente porque configura um subsídio dos mais pobres aos mais ricos.

Obviamente, existem complicações. Nem toda formação universitária proporcionará salários tão elevados quanto os de médicos e engenheiros. Professores do ensino básico, por exemplo, recebem menos do que a média dos que têm diploma superior. É esse tipo de problema —e como lidar com eles— que deveríamos discutir, em vez de abraçar palavras de ordem que nunca fizeram muito sentido.