Os papéis da Petrobras

RODOLFO LANDIM

FOLHA DE SP

Poder contar com os mais importantes ministros no seu conselho é certamente um privilégio

Um assunto constantemente debatido é o nível aceitável de influência do Estado na administração de empresas estatais, em especial na Petrobras. As opiniões variam de 

um polo ao outro, exemplos dos mais distintos são apresentados na defesa ou no ataque às decisões tomadas e comparações são feitas ao desempenho de companhias privadas 

atuando no mesmo setor.

No entanto, uma análise histórica das mudanças que influenciaram os rumos da companhia pode nos ajudar a contextualizar e entender o real papel que a sociedade lhe 

destinou.

A primeira descoberta de petróleo no Brasil só ocorreu em 1939, na Bahia. A ela se seguiram anos mais tarde movimentos da sociedade na luta pelo monopólio do Estado 

para exploração e produção de petróleo, ocorridos em meados do século passado, que culminaram com a criação da Petrobras.

Na realidade, a luta pelo monopólio no Brasil ocorreu simultaneamente a um processo mundial de nacionalização de companhias petrolíferas detentoras de grandes 

reservas. O Brasil ainda tinha poucas reservas, mas os ventos que sopraram lá fora também sopraram por aqui. E, por muitos anos, sequer pensar em ter qualquer outra 

companhia explorando no Brasil era quase um sacrilégio.

Em 1988, quando da discussão da nova Constituição Brasileira, o monopólio estatal do petróleo foi confirmado através de uma votação das mais expressivas e os nossos 

representantes no Congresso Nacional mantiveram ainda a Petrobras como a única empresa autorizada a operá-lo em nome da União.

No entanto, apenas um ano mais tarde, após a queda do Muro de Berlim e todas as transformações ocorridas no cenário mundial, surgiram as discussões sobre a redução do 

papel do Estado na economia e a abertura do setor para o investimento privado.

Em 1995, foi aprovada uma emenda constitucional retirando da Petrobras o monopólio de exploração e produção, algo que foi regulamentado com a Lei do Petróleo, em 1997. 

O país vivia uma onda de privatizações, mas por ter sido o setor do petróleo considerado estratégico, ficou estabelecido que era do interesse nacional permanecer com a 

Petrobras como companhia operadora, controlada pela União, e atuando em regime de concorrência com as demais empresas do setor.

É difícil imaginar que, sendo o setor do petróleo tão importante para o desenvolvimento do país e tendo o governo o controle sobre essa importante máquina, o poder 

dele advindo não seja utilizado para alcançar aquilo que na sua visão seja o melhor para o país.

Por exemplo, a situação de derivados de petróleo sendo vendidos no mercado a preços inferiores ou até mesmo superiores aos praticados no exterior, obviamente 

expurgando-se os efeitos dos impostos, é algo que ocorreu por diversas vezes na história da companhia, tanto antes como após a quebra do monopólio.

Isso certamente contraria o que seria de se esperar de uma empresa privada, mas foi esse o caminho que a nossa sociedade escolheu.

É importante ressaltar que os efeitos do controle estatal não são apenas negativos. Após a crise econômica de 2008, as companhias viveram dias muito difíceis em todo o 

mundo em função do enxugamento do crédito e poucos se lembram que a Petrobras teve acesso a dezenas de bilhões de reais em empréstimos do BNDES e de outros bancos 

estatais, algo que suas competidoras internacionais não tiveram de bancos e governos de seus países.

Além disso, poder contar com os mais importantes ministros do país no seu conselho de administração e tê-los uma vez por mês nas suas instalações como ouvintes atentos 

das explanações feitas sob o ponto de vista da companhia é certamente um privilégio.

Mas o mercado de capitais premia a ortodoxia administrativa, desdenha de justificativas estratégicas e pune qualquer decisão que não tenha lógica financeira.

A convivência com empresas estatais tende mesmo a ser conturbada e o valor de mercado delas acaba sempre recebendo um desconto em função disso.

Ponderar objetivos de política pública e de desenvolvimento empresarial é mesmo um mandato complexo.

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