Art. 201. A previdência social será organizada observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial
Hoje, os jornais publicam um estudo feito pelo Ministério da Previdência encaminhado para o Congresso Nacional afirmando que em 2050 o Déficit da Previdência Será de 5,6% do PIB.
Não é verdade. Será de pelo menos 21%, algo muito mais sério.
Já é 10% do PIB hoje, e explica porque o Brasil não poupa e precisa de capital estrangeiro para comprar portos e aeroportos.
Mais importante, ilustra o grande problema deste país. Não sabemos sequer avaliar corretamente nossos problemas, a imprensa sequer é capaz de detectar erro e simplesmente repete ala chapa branca tudo que o Governo envia ao Congresso. E, nosso Congresso inteiro, com seus milhares de assessores, é incapaz de detectar os erros mais primários de administração financeira.
Quem estuda Economia Administrativa sabe que a situação é outra.
O déficit será de 21%, e todo déficit precisará ser financiado de alguma forma. Débitos e Créditos, lembrem-se.
Então, em 2050 teremos a seguinte situação:
Créditos Pagamentos de Nossos Aposentados 21%
Débitos Uso de impostos correntes 5,6%
Apropriação de 15,5% dos depósitos para aposentadorias futuras da nova geração. Ou seja, um estelionato.
O déficit não é somente o que tiramos dos impostos, como publicaram, mas é a soma do que tiramos de impostos e o que tiramos da nova geração.
Inclusive do ponto de vista contábil, ao tirar indevidamente e debitar o dinheiro dos jovens deveriam creditar Dívida do Governo com a Futura Geração, que contabilizado deveria dar por volta de R$ 13 trilhões de reais.
Estes 15,5% de Contribuições Previdenciárias da Nova Geração, a rigor, nem podem ser usadas para pagar o Déficit da Previdência nem o Déficit do Governo.
A nossa Constituição é bem clara que estas Contribuições precisam ser investidas em empresas que geram dividendos, e debêntures que geram empregos, e assim com juros sobre juros, os Contribuintes poderão se aposentar com os recursos que eles próprios aportaram, sem depender das contribuições dos seus filhos.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Se apropriar imediatamente das contribuições dos jovens para pagar os velhos não é preservar o equilíbrio financeiro, muito pelo contrário. E também não é utilizar critérios atuariais.
Permitir que 15,5% da poupança dos jovens de 2050, e os 10% da poupança dos jovens de agora seja simplesmente tomada é um estelionato generacional, que deveria ser prioridade do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Imprensa, dos Blogs de Cidadania, etc.
Este é o grande problema nacional que explica nossa falta de poupança, de investimentos em infraestrutura e educação, do nosso baixo crescimento, da nossa pobreza. O Brasil, pelo gráfico, é um país que rouba a sua nova geração muito mais que todos os países do mundo.
Deveríamos ter um déficit de 3% e não 10%, respeitado o equilíbrio atuarial.
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