As reformas na China

O Estado de S. Paulo 

A economia chinesa, a segunda maior do mundo, com PIB de US$ 6,25 trilhões nos primeiros nove meses do ano, vai continuar mudando e as decisões sobre como usar os recursos vão depender cada vez mais do mercado, anunciou o Comitê Central do Partido Comunista depois de quatro dias de reunião. Os planos ainda serão detalhados e o ritmo da inovação vai depender do jogo político, mas o dado mais importante parece bastante claro. O programa de abertura e liberalização esboçado em 1978 e acelerado a partir de 1993 será mantido, mas com as adaptações incluídas na agenda a partir da crise global de 2008. O avanço nas adaptações foi até agora modesto. Mas o compromisso com um novo estilo de crescimento, com mais ênfase no consumo e no mercado interno e menor dependência das exportações, tem sido reafirmado pelas autoridades. Os objetivos sacramentados nos últimos dias pela cúpula do governo e pelo partido incluem a agenda elaborada a partir da crise, mas são mais ambiciosos em termos técnicos e ideológicos.

Especialistas ouvidos pela imprensa tanto na China quanto em outros países, depois de anunciadas as diretrizes para o período até 2020, lamentaram a falta de detalhes e de metas numéricas. Essas críticas têm algum fundamento, mas seria um evidente exagero cobrar do

Comitê Central mais precisão do que oferecem os dirigentes dos principais bancos centrais do mundo quando anunciam os rumos da política monetária. A cúpula do Federal Reserve, por exemplo, alvoroçou todos os mercados quando indicou, em maio, a intenção de reduzir os estímulos à economia americana. Mas nunca se comprometeu com prazos ou com indicadores bem definidos de crescimento econômico.

O Comitê Central foi bastante claro ao indicar a busca da "relação adequada entre governo e mercado" como o ponto central da reforma econômica. A grande mudança consistirá em deixar ao mercado o "papel decisivo" na alocação de recursos e em permitir ao governo o desempenho de "um papel melhor", segundo a agência estatal Xinhua.

O compromisso parece inequívoco. A importância do mercado passou de "básica", nas definições anteriores, para "decisiva". Além disso, a divisão de atribuições apontada no documento tem um sentido estratégico mais amplo do que parecem ter reconhecido os comentaristas. Não se trata aperías de conferir maior responsabilidade ao mercado. A mudança deve também resultar em melhor cumprimento das tarefas governamentais.

Delimitar as funções do mercado e do poder público é outra história e, além disso, caberá ao governo a decisão sobre o ritmo e sobre o alcance progressivo das reformas. O dado notável, por enquanto, é o reconhecimento dessa delimitação como importante para o aumento da eficiência tanto dos negócios como da gestão pública. Essa noção foi perdida em alguns países latino-americanos, onde os governos têm cedido cada vez mais à tentação do intervencionismo inepto.

A pauta chinesa inclui várias outras mudanças políticas e econômicas, como a simplificação dos processos de investimento, a melhor distribuição de renda entre cidade e campo, a liberação progressiva da comercialização de terras urbanas e rurais e a reforma do sistema judicial. Não se trata, obviamente, de uma transformação radical do regime político nem do sistema econômico e muito menos de um plano de transferência de poder. Mas a agenda, apesar dos pontos indefinidos, ficou mais ambiciosa.

Um comitê deverá detalhar o plano e supervisionar sua implementação. A tarefa deverá envolver, entre outros pontos, mudanças na política fiscal, com maior disciplina para os governos locais, hoje muito endividados. Será preciso pensar em novos esquemas de aposentadoria e em novas opções de poupança. Falta saber se o governo estará disposto a reformar o sistema de empresas estatais. O assunto é um dos mais complicados e perigosos, por suas implicações técnicas e pelos interesses dos atuais beneficiários do sistema. Se houver disposição, será uma grande briga política.