Quem está por trás de Yoani Sánchez

Quem está por trás de Yoani Sánchez
JUAN CUELLAR

George Soros doou entre seu filho e família, $ 7.000,00 à campanha de Joe García, vários anos depois de minha advertência em artigos. Yoani é a chave para seus projetos. Todos os prêmios que outorgaram a Yoani servem a seus propósitos.

No mesmo ano em que Yoani Sánchez inaugurou seu blog "Generación Y", tive um intercâmbio de e-mails com ela. Em seu blog ela se definia como "progressista" e para gente "progressista". Eu lhe perguntei se isso não era excludente e ela me disse que ia mudar o texto, com o qual não estava de acordo. "Por Cuba e para Cuba" sempre lhe cedeu um espaço e um link do seu blog. Em outra comunicação com Yoani, respondendo uma felicitação minha e anunciando um espaço dela em meu blog, me respondeu felicitando-me e disse que havia posto um link do meu blog em sua página. Meses depois, ela, sem nenhuma explicação, tirou o link.

Por Cuba e para Cuba continua mantendo o link de seu blog. Imaginei que algumas amizades dela no exílio, ou interesses próximos a ela, lhe haviam comunicado a posição do meu blog referente a Cuba. Não lhe perguntei nem lhe enviei nenhum correio eletrônico.

Durante esse tempo tive várias intervenções no blog "The Cuban Triangle" onde também seu diretor, Phil Peters, falava de Yoani e outros temas de Cuba. Phil Peters é um "expert no tema de Cuba" e um fervoroso expoente da normalização das relações dos Estados Unidos com Cuba e um crítico acérrimo da posição do exílio tradicional. Nancy Perez Crespo tinha um programa na "Radio Martí" e havia convidado Pablo Reyes e a mim. Falamos de Cuba e da campanha que havia em Miami contra o exílio. Falamos de Max Castro e de suas colunas sempre a favor da tirania. Depois tomo conhecimento de que Nancy foi despedida de seu programa porque Phil Peters, que se opõe radicalmente à "Rádio e Televisão Martí", havia testemunhado no Congresso que no tal programa se difamava e não se respeitava o direito de opinião. Foi no tempo em que o "Miami Herald", reagindo à campanha que a rede de espiões Avispa desencadeou, fazendo-se passar por exilados, ameaçava o diretor do Herald, David Lawrence, cobrindo também seu carro de excrementos, o qual teve que tomar medidas de segurança. Também chamaram congressistas que apoiavam o embargo e os ameaçaram com bombas. Tudo está compilado no Affidavit do FBI.

O plano surtiu efeito e chegou ao ponto de que a organização Human Right Watch fez um estudo da intolerância em Miami e a falta de liberdade de expressão. Quando sai à luz a detenção de 14 membros da rede Avispa (depois detiveram um casal, 16 no total) nem o Herald, nem o Human Right Watch se retrataram, e o pior, recrudesceram sua política de desprestigiar o exílio e as medidas de Bush. Human Right Watch apresenta outro estudo acerca das medidas de Bush com relação a Cuba - "dividem as famílias" - e entre vários testemunhos utiliza duas pessoas (um homem e uma mulher) de Hialeah Gardens que não tinham podido ver seus familiares em Cuba que morreram devido às medidas de Bush. O Miami Herald fez eco de tais estudos. Uma investigação de minha parte comprovou que ambas as pessoas eram um casal que tinha uma agência de viagens à Cuba, e seus testemunhos constituíam um conflito de interesses. O Herald, depois de várias discussões com Juan Tamayo, negou-se a fazer um artigo de seguimento e só publicaram uma nota pequena de esclarecimento. Human Right Watch nem sequer tirou tais testemunhos do estudo. A que se deve este extenso preâmbulo e o que ele tem a ver com Yoani?

Numa busca por meu nome no site The Cuban Triangle, de Phil Peters, diretor do Lexington Institute, verifiquei minhas referências ao blog de Yoani. Phil Peters testemunhou no Congresso contra mim e Nancy Perez Crespo com falsidades. O que se disse de Max Castro nesse programa comprovou-se. Hoje, Max Castro é repórter de Progreso Semanal de Francisco González Aruca, e tem como correspondente em Cuba Alberto Ramy, um conhecido agente do Ministério do Interior (MININT). Os detalhes sobram.

Durante esse tempo é que Yoani decide eliminar o link de "Por Cuba e Para Cuba" de sua página "Generación Y". Coincidências? Phil Peters já havia conseguido tirar Nancy Perez Crespo de seu programa na Radio Martí. Todos conhecemos suas colunas contra a "Radio e TV Martí" e suas intervenções no programa de María Elvira Salazar e artigos no "Miami Herald". Phil é um homem astuto e bem conectado com os círculos do poder.

Na segunda parte veremos o Lexington Institute e as fundações que o sustentam, ligado aos interesses comerciais e o capital da esquerda com George Soros à cabeça, e outro jornalista da esquerda mordaz por trás de Yoani Sánchez. Manipulação desses interesses sobre a jovem blogueira ou consentimento a priori?

O magnata George Soros pôs sua bússola na blogueira Yoani Sánchez. Através da New American Foundation (NAF, por sua sigla em inglês), George Soros canalizou um quarto de um milhão de dólares para o financiamento desta fundação. Seu filho, Jonathan Soros, é membro do Conselho de Líderes da NAF. O presidente e CEO da NAF é Steve Coll, com um ampla experiência como jornalista, trabalhou no "Washington Post" e na revista esquerdista "New Yorker", entre outras conhecidas publicações. Steve Coll e sua esposa Susan Keselenko Coll foram bons amigos de Barack Obama no Occidental College em 1980.

O escândalo de Journolist e a New American Foundation

Journolist era um grupo ao redor de 400 jornalistas, acadêmicos e ativistas que se comunicavam por correios eletrônicos, e traçavam a política a seguir nos meios de imprensa para beneficiar a eleição de Obama em 2008. Muitos indivíduos deste grupo estiveram envolvidos em grupos marxistas radicais e associações similares, como "Democratas Socialistas da América (DSA) e o Instituto de Estudos Políticos (IPS), com grandes conexões com o regime de Castro e Obama. Neste grupo se encontrava ao menos 8 indivíduos conectados diretamente a George Soros, entre os quais destaca-se o membro do Corpo de Diretores. Na primeira parte de "Quem está por trás de Yoani", eu falava de meus intercâmbios de correios eletrônicos com ela. Em um desses correios escrevi a Yoani o seguinte: 

"Yoani, te envio uma saudação com muito carinho. Teu blog é um dos meus favoritos e pus muitos de teus comentários em meu blog 'Por Cuba Para Cuba'. Tens muito mérito em tudo o que comentas e desfruto muitíssimo de tuas análises. Ao menos a Reuters o reconhece também. Boa-sorte e algum dia poderei conhecer-te na Cuba que aspiramos".

Creio firmemente na privacidade e por isso me abstenho de publicar suas respostas, ao menos que uma negação de sua parte assim exija, ou uma mentira inferida cerca dos mesmos. "Por Cuba e Para Cuba" não é nada mais que meu pensamento posto a serviço da verdade e da justiça que desejo para Cuba. Meu blog não quer nem necessita de links, encômios, nem multidões de leitores, e a única aspiração é deixar meu pensamento no cyberespaço.

Conheço, devido a minha condição de exilado, como a esquerda radical se transmuta. Como, em nome da liberdade e da justiça social, impõem suas ideologias que acabam na mais absoluta ditadura. Quando uma tirania chega ao poder em seu nome? Os comunistas espanhóis chegaram a Cuba em nome do comunismo, ou em nome da república? Fidel Castro chegou a Cuba em nome do marxismo-leninismo ou em nome de uma revolução cubana tão verde como as palmas? O mesmo ocorre com a colagem progressista, liberal, socialista e comunista. São os mesmos cães com coleira diferente. E o mesmo canino também.

Muitos exilados chegaram a diferentes conclusões acerca de Yoani. Em meu caso pessoal, creio que ela está se movendo em um círculo que quer transitar pelo comunismo castrista com o progressismo-socialismo corporativo global. Se ela sabe disso ou não, é irrelevante.

Uma das peças utilizadas pelo progressismo global foi a entrevista que lhe fez a agência de notícias Reuters. Em meu e-mail me alegrava do reconhecimento, porém agora é evidente o propósito do plano. Tinham que recrutar uma auto-denominada "progressista" para a reciclagem de Cuba e à mudança iminente em que se encontra. Para isso se planejaram prêmios e honras. Para eles o exílio tem sido uma pedra em seus sapatos.

"Por Cuba e Para Cuba" publicou bastante acerca de seus planos. Des-exilar Miami foi seu objetivo e usaram sua poderosa maquinaria, espiões, agentes de influência, indicadores e antigos companheiros de viagem de sua colagem. A série (em 4 partes) "Sergio Bendixen: Operativo del Partido Democrata", fala de todos esse interesses progressistas e de seus planos para Cuba. Exilados, fundações, canais de televisão, bilionários sinistros, e seus aspirantes políticos que os representam no coração do exílio através de enquetes, e seus interesses que nada têm a ver com a liberdade de Cuba.

Leiam as quatro partes e verão que meus temores se tornaram realidade. Ninguém é profeta em sua própria terra. George Soros doou entre seu filho e família, $ 7.000,00 à campanha de Joe García, vários anos depois de minha advertência em tais artigos. Yoani é a chave para seus projetos. Todos os prêmios que outorgaram a Yoani servem a seus propósitos. O prêmio Bobs, da ultra-progressista "Deutsche Welle", um conglomerado de jornalistas e agentes de influência ao redor do mundo, onde um de seus editores (senior) é Chuck Penfold, e do mesmo modo que Yoani, a página de Bobs só se preocupa de que a deixem viajar.

O prestigioso prêmio Ortega y Gasset é um prêmio do jornal El País, que dirige os interesses do grupo "Prisa", antigo amigo de Fidel Castro. Juan Luis Cebrian é membro da organização quase secreta Bilderberg, onde casualmente foram convidados jornalistas do "Time Magazine", como o caso de Fareed Zakaria que é, segundo seu testemunho, conselheiro de Obama em política de Oriente Médio e membro do New American Foundation. Também é repórter da CNN e de sua política anti-embargo e a favor da normalização das relações dos Estados Unidos com Cuba.

Que Yoani esteja em desacordo com o exílio, muito bem. Que advogue pelo levantamento do embargo, perfeito. Que esteja a favor das viagens e remessas, também. Que apóie os concertos castristas em Miami, um direito seu. Mas, que está a serviço dos inimigos da liberdade de Cuba, também. Saiba-o ou não, é a verdade nua e crua. Tempo ao tempo de New American Foundation, Eric Schimidt, Chairman e CEO de Google, Inc., que é membro do Corpo de Conselheiros do Presidente (Obama) em Ciência e Tecnologia. Todas as fundações que subvencionaram os grupos do diálogo em Miami na década de 90, como o CCD, Puentes Cubanos, etc., financiam na atualidade a New American Foundation.

O New American Foundation, Lexington Institute e Yoani

Na primeira parte eu falava de Phil Peters, um homem dos corpos de inteligência dos Estados Unidos e conectado diretamente ao governo de Cuba e companhias que fazem e querem fazer negócios com Castro quando se eliminar o embargo. Uma destas conexões apareceu no blog "Babalu", em um documento onde diz que Peters havia recebido dinheiro da companhia Sherrit do Canadá. Leia o documento aqui.

Anya Landau French, que em 2002 foi associada do Projeto Cuba do Center for International Policy, que entre seus membros encontra-se Wayne Smith como Senior Fellow, ligados a exilados como Francisco Aruca, Silvia Wilhelm, Alfredo Duran, Xiomara Almaguer, Eddy Levy e Alberto Coll, entre outros. Anya Landau é uma ativista de relevo internacional (grega de nascimento) que advoga a favor de eliminar todas as restrições dos Estados Unidos à Cuba. Ligada ao conselho agrícola como expert no ramo de "comércio", foi Conselheira de Relações Comerciais do senador Max Baucus, oponente acérrimo ao embargo. Em 2006 Anya se une ao Lexington Institute com Phil Peters como associada nos assuntos de Cuba, publicando uma série de estudos que seus colegas recolheram na imprensa nacional e internacional.

Em 2009, Anya passa a ser Diretora de Política de Iniciativa com Cuba, da organização esquerdista New American Foundation. É editora de "Havana Note", um site quinta-colunista para atacar nossos congressistas e o exílio cubano. Sempre favoreceu o regime de Havana.

Yoani e o New American Foundation

Neste momento em que o congressista Mario Díaz Balart pôs uma emenda com relação às viagens e remessas a Cuba na lei do orçamento dos Estados Unidos que será apresentada para votação no Congresso, o governo de Havana e seus acólitos no exterior reagiram rapidamente. Segundo a página "Nuevo Accion", o regime de Castro enviou um memorando a todas as agências de viagens a Cuba para que saiam a se manifestar contra ele. Depois de ver a violência que demonstraram esses sujeitos da Caravana de Andrés Gómez, Xiomara Almaguer e Elena Freyre em frente ao gabinete do congressista Mario Díaz Balart, e os virulentos ataques no meios de comunicação e organizações nos Estados Unidos, não cabe nenhuma dúvida sobre quem serve ao regime por cumplicidade ou ignorância.

Em um post intitulado "Mis motivos para un puente", Yoani curiosamente sai de seu formato "crônica" e se opõe às medidas de Mario Díaz Balart. E não é que não tenha direito à sua oposição, mas é que ela nunca opina, só escreve. A que se deve a absurda desculpa dos sapatos tênis que não têm nada a ver com as medidas de Díaz Balart? Por que ela tem que discordar do exílio cubano sempre, como por exemplo, no concerto já desqualificado de Juanes ou o de Pablo Milanes que está a caminho? Estas coisas estranhas me chamaram a atenção e vieram a se definir em sua co-presença, via satélite, ante um painel do New American Foundation, sob o título: "How to Ignite, or Quash, a Revolution in 140 Characters or Less" - "Como acender ou esmagar uma revolução com 140 caracteres a menos". Notem as aspas e a palavra "revolução". Na tal conferência falou-se de toda a convulsão criada por Twitter, Facebook e Google no Oriente Médio, e Yoani estava representando a blogsfera cubana. Ela não condenava o regime opressor, só pedia o direito de viajar. Houve uma parte em que ela até se referiu ao mundo como uma "aldeia global", frase alcunhada por Hillary Clinton em seu livro "Necessita-se de uma aldeia para criar os filhos". Steve Coll citou dois exemplos do livro de Yoani afirmando que Obama havia tomado notas do mesmo. Yoani está estreitamente relacionada a esses interesses da esquerda radical, ao presidente Obama e a diferentes academias e fundações do capital da esquerda. Tem direito de fazê-lo, porém o que não tem direito, é de falar de sapatos tênis para se opor a uma medida com seus sapatos de verniz. Ela aspira a se converter na líder da esquerda radical que tanto dano fez a Cuba através de sua história. Nós também temos direito a nos opor a tal plano sinistro.

Este é a parte do vídeo (que dura mais de três horas) onde Yoani fala, na conferência do New American Foundation.

Juan Cuellar é exilado cubano e edita o blog Por Cuba y para Cuba - http://porcubaparacuba.blogspot.com/

Para evitar atrasos de portos no Brasil, China compra soja dos EUA

Para evitar atrasos de portos no Brasil, China compra soja dos EUA

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/02/25/para-evitar-atrasos-de-portos-no-brasil-china-compra-soja-dos-eua.jhtm

DA REUTERS DE SÃO PAULO O atraso nos embarques de soja nos portos brasileiros obrigou os importadores chineses a negociar a compra de nove navios de soja dos EUA. O carregamento deve começar no próximo mês. Ao menos dois desses graneleiros, cada um preparado para receber entre 50 mil e 60 mil toneladas de soja, foram redirecionados para carregamento no golfo dos EUA como alternativa devido ao fato de os prazos de operações nos portos no Brasil superarem 40 dias. Os demais carregamentos, comprados com antecipação pelo maior importador de soja do mundo, serão carregados na Costa-Oeste dos EUA, onde os portos estão localizados numa rota mais direta para a Ásia. GREVE Infraestrutura deficiente para escoamento, maior safra da história e protestos de trabalhadores contra mudanças na legislação têm afetado a operação dos portos brasileiros neste ano. A greve dos portuários, principalmente em Santos (SP) e em Paranaguá (PR), em protesto contra o novo marco regulatório do setor, pode ter atrapalhado o fluxo de soja para a China. Nove categoria de portuários, a maior parte formada por trabalhadores avulsos (que, por lei, devem ser contratados pelos terminais), realizaram na sexta-feira uma greve de seis horas, que paralisou o porto de Santos, o maior do país. Após uma reunião com o governo, os sindicalistas suspenderam a greve de 24 horas marcada para terça-feira (26). Os sindicalistas anunciaram uma trégua até 15 de março, mas pressionam o governo a mudar a medida provisória e alterar o artigo que desobriga os terminais privados a usar mão de obra avulsa. Na prática, o governo paralisou até março o pacote de investimentos de R$ 54 bilhões previstos no Programa de Investimento em Logística de Portos. Os trabalhadores querem que o governo obrigue portos privados a contratar mão de obra dos portos públicos, os chamados Ogmos (Órgãos Gestor de Mão de Obra), e que equalize a concorrência entre portos públicos e privados. Eles argumentam que os portos privados foram beneficiados pela MP vão roubar carga dos portos públicos, deixando-os sem trabalho.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/02/25/para-evitar-atrasos-de-portos-no-brasil-china-compra-soja-dos-eua.jhtm

Indústria terá de reciclar 17% de eletroeletrônicos

Indústria terá de reciclar 17% de eletroeletrônicos

A indústria de eletroeletrônicos terá de recolher e reciclar 17% dos produtos que forem colocados no mercado, de acordo com edital do governo federal.

A meta terá de ser cumprida em até cinco anos após a assinatura do acordo entre as partes. A data inicial ainda não foi estipulada.

O setor tem até o dia 13 de junho para apresentar um plano de ação para o Ministério do Meio Ambiente

"Poderíamos nos comprometer a reciclar 100% dos produtos que nos forem entregues pelos consumidores, mas não 17% de tudo que for produzido", diz Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

"Como as indústrias vão saber com quem estão os produtos após sua vida útil?", diz.

Se as propostas não forem aceitas pelo ministério, valerá as determinações que já constam no edital.

"É preciso uma responsabilidade compartilhada das comunidades envolvidas", diz a advogada Roberta Danelon Leonhardt, sócia da área ambiental do escritório Machado Meyer.

"Muitas pessoas podem querer vender ao invés de entregar em um ponto de reciclagem. Por isso é mais prudente mudar a proposta para a reciclagem de 100% dos produtos entregues nos pontos de coleta", afirma a advogada Ana Grizzi, sócia do Veirano Advogados.

A sociedade e seu interesse pela MP 595

Vários temas foram decididos no Congresso com a abertura para participação da sociedade e com espaço suficiente para abrigar um expressivo contingente de cidadãos comuns nas galerias e nos auditórios onde as comissões específicas tratavam dos assuntos. 

Ouvia-se vários especialistas sobre o assunto a ser avaliado e as comissões consideravam e retornavam à audiência com suas deliberações e recebiam as críticas. Assim o processo seguia até ser maturado o suficiente para seguir ao plenário para a votação na Câmara Baixa (Deputados). Ali, após exaustivos debates, também abertos ao público, segui para a Câmara Alta (Senado) para, enfim, seguir para a assinatura final, do Presidente da República.

Assim foram Belo Monte, Maria da Penha, Lei sobre Resíduos Sólidos, Lei da "Palmada" etc etc. O que se via, contudo, apenas "interessados" diretos nas audiências.

Temos, agora, a questão da MP 595, que tenta modernizar, dentre outros ítens, a contratação de mão de obra nos portos públicos e, por decorrência, em alguns privados. Novamente vê-se o tema com o risco de ser, severamente, manipulado por "interessados" ao atento cochilo da sociedade.

O potencial de comércio marítimo, no mundo e no Brasil dispensa qualquer introdução, além do grave encarecimento de insumos para nossa bamboleante indústria, o que nos mantém em situação delicada em nossa economia.

É um tema que vai requerer a atenção constante da sociedade que teima em se manter alheia, atribuindo a seus "procuradores" por voto, decisões facilmente manipuladas, que nos trarão severos prejuízos no futuro.

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A miséria que não acaba

[...] Mas o que se mantém inatacado em ampla escala -e sem sinal de mudança no horizonte -    é a miserável qualidade de vida das populações "bolsistas". 

Há que se fazer justiça contra a contumaz mentira do governo petista: SEMPRE houve programas assistencialistas em nosso país, desde a fundação da República, a questão é que o brasileiro lê pouco e não gosta de estudar, daí ficar muito fácil se vender mentiras, ninguém se dá ao trabalho de conferir.

De fato, é a única forma, para uma expressiva quantidade dentre os 5 565 municípios brasileiros, de se estimular a economia municipal, ou seja, o pai dá mesada ao filho, mas não há outra forma, tampouco haverá em nosso perfil de baixa escolaridade e sérios problemas estruturais.

A miséria só acabará no país, de fato, e não maquiada por controle de índices e propaganda governamental, se a sociedade, como um todo, ao longo do território, se envolver. Até lá, vale a lábia...

A miséria que não acaba

O Estado de S. Paulo

Em 2010, o então presidente Lula tinha a levar aos palanques da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, um alentado embornal de realizações na área social, combinadas com a elevação das taxas de crescimento -    graças, sobretudo, ao ciclo de prosperidade global que antecedeu o colapso financeiro de 2008. No seu governo, o Brasil ficou mais rico e os brasileiros, em geral, também, apesar da persistência de índices humilhantes de desigualdade. Milhões puderam emergir dos estratos inferiores de renda a que pareciam confinados. Mais importante do que isso, quem sabe, os seus lugares foram ocupados por outros tantos que até então mal conseguiam manter a cabeça acima da linha que separa a pobreza da indigência.

Sob o governo Dilma, os níveis de emprego e renda ainda se sustêm, garantindo à sua titular índices lulistas de popularidade. Mas, na campanha reeleitoral do próximo ano, ela não terá a ostentar o "pibão" de seus sonhos. A expansão da economia nacional no atual período não só ficará aquém da registrada na quadra precedente, como ainda será inferior à da média dos países com os quais o Brasil é comparável.

Em conseqüência, a propaganda dilmista deverá se amparar nas proezas do seu criador, tratando de amalgamar o seu mandato aos oito anos de Lula. O estratagema é necessário, porém insuficiente para rebater as críticas dos opositores - não ao desempenho do criador, mas ao da criatura. Ciente disso, ela procurou um feito para chamar de seu - e acaba de apresentá-lo numa operação de marketing que, demagogiçamente, exacerba o que é bom e esconde tudo o mais.

Trata-se do espetáculo com que a presidente celebrou em palácio, na terça-feira, a conclusão do resgate de 22 milhões de brasileiros da pobreza extrema, mediante a elevação do mínimo mensal per capita pago às famílias inscritas no Bolsa-Família. A partir de março, esse valor terá de superar R$ 70, instituído em 2009 como indicador oficial da miséria no País. O reajuste beneficiará 2,5 milhões de assistidos - segundo Dilma, "os últimos dos brasileiros extremamente pobres, inscritos no cadastro do Bolsa-Família, a transpor a linha da miséria". Outros já haviam sido alcançados pelo plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, que aumentou em 45% o dispêndio com os 36 milhões cadastrados no programa federal de transferência de renda e estendeu de três para cinco o número de filhos passíveis de ser incluídos. Em maio do ano passado, o Brasil Carinhoso estipulou um complemento para as famílias com crianças de até 6 anos -teto depois ampliado para 15 anos.

A nova medida proclamada anteontem, sob o slogan "O fim da miséria é só um começo", criado pelo marqueteiro do Planalto, João Santana, custará ao erário cerca de R$ 773 milhões por ano, aumentando para perto de R$ 8,7 bilhões o orçamento do Bolsa-Família. "Fim da miséria", em termos, pòrém. Conquanto o programa seja um êxito reconhecido em todo o mundo, por sua abrangência, sistema de recebimento do benefício e baixos índices de desvio, o fato é que continuam fora de seu alcance 700 mil famílias miseráveis dispersas pelo País. Decerto esse contingente diminuirá com o tempo. Mas o que se mantém inatacado em ampla escala -e sem sinal de mudança no horizonte -    é a miserável qualidade de vida das populações "bolsistas". Elas comem melhor, vestem-se melhor e têm mais bens domésticos do que antes, O dinheiro dos auxílios anima a economia dos respectivos municípios.

Mas nada disso supre as carências de que padecem, omitidas nos festejos reeleitorais da presidente. Um dado resume a esqualidez do ambiente típico onde vivem os assistidos: segundo números recentes do IBGE, 21,9 milhões de crianças de até 14 anos - 48,5% da população nessa faixa de idade - não têm acesso a serviços básicos de saneamento. Delas, 4,8 milhões correm sério risco de contrair doenças. Mesmo onde não falta água, o esgoto é inadequado ou nenhum, a coleta de lixo é precária ou inexistente, a escola é ruim. E, como sempre, a infraestrutura melhora menos onde mais precisaria melhorar. "A transferência de renda", comenta 0 economista Cláudio Dedecca, da Unicamp, "é a parte mais fácil do combate à pobreza."

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Compulsório vai para rodovias e ferrovias

Ribamar Oliveira

Valor Econômico

No fim do ano passado, o Banco Central alterou as regras dos depósitos compulsórios dos bancos. Ele permitiu que as instituições financeiras descontem do montante recolhido sobre os depósitos à vista os financiamentos feitos às empresas nas condições favorecidas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O BC estabeleceu que o desconto poderá atingir R$ 15 bilhões. Na quinta-feira, dia 28, o Conselho Monetário Nacional (CMN) baixará norma definindo que esses recursos serão utilizados para financiar os investimentos a serem feitos pelos vencedores das futuras concessões de rodovias e ferrovias, segundo fontes do governo. O CMN definirá também as condições financeiras desses empréstimos, mas é improvável que os juros sejam de 3% como é o caso de algumas linhas de crédito do PSI.

Embora as discussões dentro do governo sobre essa questão ainda estejam em curso, a tese que prevalece no momento é que o Tesouro Nacional não cobrirá qualquer diferença entre os juros favorecidos desses empréstimos aos concessionários de rodovias e ferrovias e as taxas praticadas pelos bancos em seus empréstimos normais ao mercado. Dito de uma forma mais direta: não haverá custo fiscal para o Tesouro por conta dessas operações.

O argumento principal em defesa dessa posição é que o custo dos depósitos à vista para os bancos é zero e, portanto, se a taxa cobrada no empréstimo ao concessionário for de 5%, por exemplo, já será um ganho significativo para a instituição.

Pela primeira vez, concessão terá taxa de juros subsidiada

As taxas de juros atuais do PSI variam de 3% ao ano a 5,5% ao ano, sendo a mais baixa destinada à compra de caminhões, máquinas e equipamentos novos. Fonte oficial disse que o custo total (incluindo todos os encargos) poderá, até mesmo, ficar um pouco acima da TJLP (hoje de 5% ao ano). Mas, mesmo neste caso, ficará abaixo da taxa Selic. Haverá, portanto, um subsídio para o tomador do crédito.

A iniciativa do Banco Central foi apresentada, no fim do ano passado, como uma medida para incorporar os bancos privados no esforço do governo de alavancar os investimentos no país. Até agora, os financiamentos de longo prazo têm sido sustentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com maciços repasses, nos últimos anos, do Tesouro Nacional. Em 31 de dezembro do ano passado, o saldo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES já estava em R$ 371,7 bilhões.

O uso do compulsório é uma tentativa de levar os bancos ao financiamento de longo prazo, mas há uma porta de saída. O governo entende que os depósitos compulsórios não devem ser utilizados como "funding" de empréstimos de longo prazo. No caso das concessões de rodovia e ferrovias, o prazo de amortização dos financiamentos será de 25 anos, no primeiro caso, e pode chegar a 30 anos no segundo.

Como o depósito compulsório é um instrumento de política monetária, o BC pode eventualmente ter que elevá-lo para reduzir a liquidez da economia, afetando as disponibilidades de recursos das instituições financeiras. Assim, os bancos que emprestarem aos concessionários de rodovia e ferrovia poderão repassar os financiamentos, no futuro, ao BNDES se assim desejarem.

A mudança do depósito compulsório, portanto, está relacionada com a Medida Provisória 606, editada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Essa MP autorizou o Tesouro Nacional a subsidiar, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, os empréstimos do BNDES para os investimentos que serão feitos pelos vencedores dos leilões de concessões das rodovias e ferrovias. Com isso, o BNDES poderá absorver os financiamentos que serão transferidos pelos bancos.

O governo entende que mesmo que os contratos de créditos sejam transferidos posteriormente pelos bancos ao BNDES, haverá um ganho importante em termos de agilidade na aprovação dos empréstimos. Isso porque as instituições financeiras terão mais rapidez na análise dos pedidos de financiamentos.

O BNDES também fará operações próprias para os concessionários de rodovias e ferrovias. No momento em que absorver os empréstimos feitos pelos bancos e quando fizer os seus próprios financiamentos em condições favorecidas, haverá um custo fiscal a ser coberto pelo Tesouro Nacional. Esse custo é dado pela diferença entre o custo total do empréstimo concedido pelo BNDES e o custo de captação do Tesouro, com a emissão de seus títulos.

O governo ainda não definiu o montante de recursos que o BNDES vai destinar ao financiamento dos concessionários de rodovias e ferrovias. A programação da instituição estatal para este ano prevê utilizar cerca de R$ 100 bilhões no PSI. Mas esse montante já foi reduzido pelas operações feitas em janeiro e fevereiro.

O programa de concessões de rodovias e ferrovias prevê investimentos de R$ 133 bilhões. Isto significa que as atuais disponibilidades do PSI não serão suficientes para financiar todos os investimentos. É bom lembrar que o PSI está previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano, embora esse prazo já tenha sido prorrogado várias vezes. O limite para os empréstimos subsidiados do PSI é de R$ 312 bilhões e mais de R$ 230 bilhões já teriam sido emprestados. Para ampliar esse limite e o prazo do programa, o governo teria que editar nova medida provisória.

A questão central é que a presidente Dilma Rousseff decidiu, pela primeira vez, subsidiar os financiamentos destinados aos investimentos nas concessões rodoviárias e ferroviárias. Isso nunca tinha acontecido antes. Os empréstimos com juros subsidiados fazem parte, portanto, do conjunto de medidas adotadas pelo governo nos últimos dias para tornar mais atrativas as concessões de rodovias e ferrovias.

O governo já havia anunciado a ampliação do prazo das concessões das rodovias de 20 para 25 anos e das ferrovias de 30 para 35. Além disso, a amortização dos empréstimos às concessionárias de rodovias subiu de 20 para 25 anos e das ferrovias, ao que tudo indica, deverá ser elevado de 25 para 30 anos. Aceitou ainda reduzir as estimativas de aumento da demanda das rodovias, de 5% para 4%. Agora, anunciou juros subsidiados. Tudo para manter as tarifas mais baixas.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
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Desafios para a indústria brasileira

Antonio Corrêa de Lacerda

O Estado de S. Paulo

Há um descolamento entre o espetacular avanço do consu­mo na economia brasileira, que vem crescendo ao ritmo de 84% ao ano, e o desempenho negativo em 2,7% da produção industrial. A indús­tria tem sido afetada negativamente por fatores conjunturais e estruturais. Do ponto de vista conjuntural, influenciou a queda da demanda gerada pela crise inter­nacional, especialmente para a Argenti­na. Sob o ponto de vista estrutural, os fatores adversos de competitividade sistêmi­ca foram determinantes para a perda de espaço da produção local relativamente às importações.

O nível da produção industrial atual é semelhante ao observado há quase cinco anos, em 2008, antes dos efeitos da crise. Enquanto isso, o coeficiente de importa­ções cresceu em praticamente todos os segmentos industriais, dos tradicional­mente deficitários na balança comercial, como química, eletroeletrônica e bens de capital, até bens de consumo duráveis e outros da indústria de transformação, inviabilizando elos importantes da ca­deia produtiva e gerando conseqüências negativas sobre o emprego, a renda e tec­nologia domésticas.

Os custos do trabalho na indústria ge­ral, porém, têm crescido, em decorrência não só da conjuntura, mas de mudanças expressivas em aspectos como demografia e crescimento do setor de serviços. Com isso temos uma disputa por profis­sionais qualificados, a chamada "guerra por talentos", inflacionando os custos. Segundo a CNI, em 2012, enquanto hou­ve um crescimento de 24% no fatura­mento real, os rendimentos reais dos tra­balhadores cresceram 5,1% no setor. Tra­ta-se, evidentemente, de uma situação insustentável no longo prazo, pois não será possível manter esse descompasso. Mes­mo que seja algo aparentemente favorá­vel ao trabalhador, como estamos numa economia aberta, a tendência seria de substituição da produção local por impor­tados, pela perda de competitividade.

No curto prazo é importante liberali­zar, de forma controlada, a importação de mão de obra e intensificar programas de qualificação de trabalhadores para que haja maior equilíbrio de oferta e demanda no médio e no longo prazos. Além disso, a saída para ampliar a capacidade competitiva da indústria estará em bus­car ganhos de produtividade mediante a automatização da produção, a racionalização das linhas de produção, a informatização de processos. Em muitos casos, is­so requer investimentos em novas má­quinas e equipamentos, mas também es­forços inovativos.

No entanto, é claro, a tarefa não se res­tringe às medidas citadas. No âmbito ma­croeconômico, é preciso propiciar um ambiente favorável à produção local, de forma a lhe permitir concorrer em igual­dade de condições com os importados e ganhar espaço nas exportações. Há ainda um papel relevante a ser exercido pela política industrial. Muitas das medidas ado­tadas no País, embora válidas e no cami­nho certo, são tópicas e com prazo de vali­dade determinado, como desoneração tributária e linhas de financiamento facili­tadas para investimentos. Permanece o desafio de uma política industrial perene e ousada, com objetivos estratégicos de longo prazo, a exemplo de vários países bem-sucedidos na área. Vale destacar que várias mudanças de política macroe­conômica como a redução expressiva da taxa básica de juros e a desvalorização cambial estão no caminho correto de me­lhorar nossas condições de competitivi­dade sistêmica. O mesmo vale para as me­didas de desoneração tributária, redução de encárgos sobre folha de pagamento e diminuição dos preços de energia para produtores e também consumidores.

Mas, embora as iniciativas tomadas representem um avanço em relação à situa­ção passada, infelizmente ainda estão dis­tantes da prática internacional, que é o que efetivamente está em jogo da competitividade na globalização, agravada com a crise em vários países. Só nos resta, pois, avançar nas questões citadas, assim como incrementar os investimentos em infraestrutura para viabilizar a indústria do século 21 no Brasil.

* PROFESSOR-DOUTOR DO PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA DA PUC-SP, DOUTOR PELO IE/ UNICAMP, FOI PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON)
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Gestão da energia no Brasil

Alberto Sayão e Anna Laura Nunes

Correio Braziliense 

O Brasil tem 12% da água doce superficial disponível no planeta, o que o coloca entre os cinco maiores países em termos de potencial técnico de aproveitamento da energia hidrelétrica. Com isso, é preocupante a reduzida disponibilidade hidráulica no início deste ano, com reservatórios semivazios nas principais hidrelétricas, e o Nordeste novamente submetido a seca severa. 

Segundo o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), o potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 246 mil MW, mas apenas cerca de um terço é explorado. Desde o final do século 19, a geração hidrelétrica tem sido o principal fator propulsor do desenvolvimento nacional, podendo ser distinguida como fonte renovável de produção de energia limpa. Porém, a Aneel informa aumento expressivo de usinas termelétricas nos últimos 15 anos, com 131 novos empreendimentos representando cerca de 40% da energia total outorgada. Isso contrasta com apenas 15 novas hidrelétricas, que somam 18% da potência total outorgada no mesmo período. 

O fato nos força a uma reflexão sobre a gestão dos recursos energéticos do país, que se encontra sob a ameaça de novo apagão. Apesar das negativas oficiais, o governo confessa a urgência em ativar as termelétricas, movidas a fontes não renováveis, como óleo diesel, carvão ou gás natural importado, com prejuízos econômicos e ambientais. O professor José Goldemberg, membro da Academia Brasileira de Ciências e especialista no tema, discordou das declarações oficiais do ministro Edison Lobão, que estimou acréscimo em apenas 1% no custo da produção da energia, com o aumento do uso das termelétricas. 

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, para atender a nova demanda, será necessário acrescentar 81 termelétricas ao sistema, que produzirão apenas 2 mil MW a mais que a energia a ser gerada por Belo Monte. As novas térmicas despejarão 39 milhões de toneladas de CO² em 2017, aumento superior a 170% em relação às emissões de 2008. Estaremos, assim, privilegiando a energia suja das termelétricas em detrimento de energia limpa das hidrelétricas. Prejuízo para o meio ambiente e o bolso do brasileiro que vai pagar mais pela energia.

A construção de hidrelétricas tem sido alvo de duras críticas. Sua eficiência pode ser avaliada pelo índice simplificado de impacto ambiental, que expressa a razão entre a área inundada pelo reservatório e a energia gerada. Por exemplo, Belo Monte tem um índice de impacto ambiental (0,04 km²/MW) bem inferior ao das demais barragens construídas no país, tais como Itaipu (0,10km²/MW), Ilha Solteira (0,35km²/MW) e Sobradinho (4,01km²/MW). Belo Monte produzirá 11 mil MW, com reservatório de apenas 440km². A regulamentação brasileira para o licenciamento de novos empreendimentos evoluiu muito nas últimas décadas, justamente para garantir melhor equilíbrio ambiental na construção das usinas hidrelétricas.

Em vez de se basear no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, composto por entidades diversas (MME, ONS, ANEEL, ANP, CCEE e EPE), o país seria beneficiado caso o governo instituísse um órgão gestor, técnico e politicamente independente, para ser o único responsável pelo planejamento dos investimentos e pela garantia do abastecimento nacional. 

O órgão poderia decidir pelo investimento em mais hidrelétricas, que, com reservatórios adequados, poderiam contribuir para atenuar os efeitos das secas no Nordeste e promover o equilíbrio com outras fontes de energia limpa, como eólica e solar. Além de reduzir ou eliminar o atual cenário de descalabro gerencial, responsável pela inexistência de linhas de transmissão para permitir o acionamento de novos parques eólicos que se encontram paralisados, à espera da decisão pelos investimentos para a transmissão da energia.

Enfim, agora que o nível dos reservatórios está se normalizando, a gestão da energia no Brasil deve passar a ser definida com base em argumentos técnicos, ambientais e sociais que possam contribuir para um planejamento de curto e médio prazo alinhado à realidade nacional.

Nesse sentido, o Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE) dedicou considerável esforço ao estudo do problema do suprimento energético futuro do país e concluiu em carta enviada à presidente Dilma que a energia hidrelétrica permanecerá, por longo prazo, a espinha dorsal de nossa matriz energética, complementada pelas demais fontes.

* Alberto Sayão é engenheiro civil, professor da PUC-RJ, membro titular da Academia Nacional de Engenharia; Anna Laura Nunes é engenheira civil, professora da UFRJ, presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica

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Omissão perigosa

Marcello Averbug

Valor Econômico 

Causa espanto a quase ausência de debates sobre a crescente iniquidade social nos Estados Unidos. Segundo dados do "Census Bureau", entre 1979 e 2008 a renda real dos 5% mais ricos da população aumentou em 73,0%, enquanto a dos 20% mais pobres regrediu em 4,1%. No caso dos 1% no topo da renda, o aumento foi superior a 155,0%.

Apesar de ser um dos principais condicionantes do comportamento da economia americana, esse tema vem merecendo insuficiente atenção no cenário político. Nas fileiras do partido Republicano inexiste preocupação a esse respeito pois prevalece a crença de que, para lidar com a iniquidade, basta o livre funcionamento do mercado. E o partido Democrata, tradicionalmente sensível ao tema, vem abordando-o com timidez.

Além da reforma no sistema de seguridade social, ocorrida no início de seu primeiro mandato, o único ato significativo do presidente Obama para amenizar essas disparidades, ocorreu na batalha por mudanças no imposto de renda, no final de 2012. Iniciada em função do esforço para controlar o déficit público, tal batalha travou-se em torno da revogação do decréscimo desse imposto sobre os estratos sociais mais elevados, concedido pelo governo Bush em 2002.

O partido Republicano opunha-se à revogação (afinal aprovada), argumentando que quanto menor a incidência do imposto de renda sobre os mais ricos, maior será o volume de investimentos por eles realizados. Em outras palavras: se os ricos pagarem muito desse imposto não terão recursos nem motivação para investir, deixando assim de impulsionar a economia e o emprego.

Acontece que nem a teoria econômica e nem a realidade histórica respaldam semelhante princípio. Excluo dessa afirmativa a incidência tributária exorbitante que induz até à emigração de capital e ao debilitamento do setor privado.

Na verdade, a redução de impostos sobre rendas elevadas não produziu efeito expansivo sobre a economia. Tampouco evitou a forte recessão explicitada a partir de 2008. Só agravou a desigualdade social. O principal incentivo do empresário a investir provém das boas perspectivas de rentabilidade proporcionadas por condições favoráveis de mercado. Se as previsões de lucro são medíocres, não é o fato de estar pagando menos imposto de renda que o animará a investir.

Significativo número de bilionários americanos concorda com essa visão. O exemplo mais expressivo é o de Warren Buffett, dono de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos. Em artigo publicado no "Washington Post" de 27/11/12 Buffett diz que, como gerenciador de recursos de investidores, jamais presenciou algum deles mencionar o imposto de renda como motivo para perder um bom negócio. Segundo ele, "devemos esquecer o argumento de que os ricos vão entulhar seus colchões de dinheiro se a taxação sobre a renda e ganhos de capital aumentar (em índices razoáveis). Os ultrarricos, inclusive eu, irão sempre buscar oportunidades de investimentos".

Outro fator que pode estar gerando efeitos regressivos sobre a equidade localiza-se na área monetária. Implementada com a finalidade de reativar a economia, a vigência de juros baixos vem motivando controvérsias. Mas o Federal Reserve pretende mantê-la até o desemprego regredir dos atuais 7,8% para 6,5%.

Apesar de justificável, esse procedimento tende a provocar endividamento exagerado das famílias mais pobres, seduzidas pela compra financiada de bens de consumo e imóveis. E a eventual insolvência de compradores conduziria a uma crise econômica, conforme ocorreu na recente recessão, e ao empobrecimento adicional desses compradores. Por outro lado, o modesto rendimento dos fundos de pensão, decorrente da reduzida taxa de juros, penaliza os idosos de menor renda que dependem mais desses fundos.

Estamos então diante de um insolúvel quebra-cabeças? Se é impensável abrir mão dos juros baixos como incentivo à economia, como conviver com seus efeitos colaterais perversos? A resposta encontra-se em uma política onde a vigência dessas taxas seria acompanhada por medidas visando o aumento da renda real das classes menos favorecidas. Dessa forma, a expansão do consumo teria como origem principal o incremento efetivo do poder de compra e não do endividamento familiar.

O sucesso da história econômica dos Estados Unidos explica-se exatamente pelo fato de que, até a década de 1980, a expansão da renda real das classes média e baixa atuava como fator propulsor do investimento. O crédito funcionava como ferramenta complementar para a aquisição de bens e serviços.

Embora mencionados neste artigo, imposto de renda e taxa de juros não são suficientes para reverter a tendência à iniquidade social. Instrumentos mais incisivos necessitariam ser mobilizados, tais como investimentos em saúde, habitação, educação, transporte coletivo, etc., além da recomposição de salário real via sindicatos revigorados.

A ênfase na amenização das disparidades de renda não justifica-se apenas por sentimentos caridosos. Ela age como fator para impulsionar a economia e diminuir a vulnerabilidade a episódios recessivos.

Marcello Averbug é consultor em Washington, ex-economista do BNDES e BID.
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Portos abertos

Geraldo Simões

O Globo

A liberação dos terminais de uso privado para movimentar cargas livremente, sem distinção entre cargas próprias e de terceiros, foi a decisão mais ousada e marcante do governo Dilma, o que resultará em maior oferta de infraestrutura portuária, estimulando a concorrência e o barateamento dos preços dos serviços prestados.

Pode ser considerado como positivo o fortalecimento da responsabilidade federal no resgate do planejamento portuário que vinha sendo retomado pela Secretaria Especial de Portos (SEP), que agora será responsável ainda pela elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento, além de ter se deslocado para a agência setorial (Antaq) a competência de promover diretamente os arrendamentos de áreas e instalações portuárias, com a finalidade de dar celeridade aos procedimentos inerentes. Também deve ser destacada a concentração na SEP das competências relativas aos portos marítimos, fluviais e lacustres.

Entretanto, em que pese a louvável coragem do governo federal de modificar o marco legal existente, pode-se considerar que precisamos aperfeiçoar as medidas para dar agilidade aos atos de gestão das Companhias Docas, de maneira que elas contem com estruturas mais próximas e similares às da iniciativa privada para tal fim.

Aspecto importante a se considerar é a forma de implementação da inserção dos novos terminais de uso privativo (TUP) no subsetor portuário, diante do ainda não esgotamento de espaços para exploração nos portos públicos, ativos públicos do País que também precisam ser preservados e que não podem ser desprezados, para garantia inclusive dos postos de trabalho dos trabalhadores portuários vinculados aos Órgãos de Gestão da Mão de Obra Avulsa (OGMO). Devido à regra estabelecida, se vislumbra mais atratividade em novos investimentos nos TUP em detrimento dos arrendamentos nos portos.

Outro aperfeiçoamento necessário diz respeito à renovação dos contratos de arrendamentos celebrados antes da edição da Lei dos Portos, que deveriam ter sido adaptados (na forma do seu Art. 53) e não o foram por razões desconhecidas, embora houvesse previsão legal. Há de ser levado em conta que os detentores desses instrumentos contratuais são investidores pioneiros e que estão dispostos a realizar investimentos para modernização e atualização dos seus empreendimentos.

Trata-se de uma corajosa ação do governo federal para criar condições para a melhoria da infraestrutura de transporte na busca de competitividade para o escoamento da produção nacional.

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Sustentabilidade e eficiência das políticas de incentivo

Claudio Ribeiro de Lucinda, Cristian Huse e Milad K. Neto

Valor Econômico 

Símbolos de ascensão social e liberdade, os automóveis estão entre os bens mais almejados pelos brasileiros. A explosão do crédito para compra de carros é prova irrefutável do poder dos motores sobre o consumo. Na contrapartida das benesses econômicas, o aumento da frota significa crescimento nas emissões de gases do efeito estufa - efeito colateral que golpeia a imagem do Brasil como protetor do meio ambiente.

Apesar dos esforços realizados pela indústria automotiva mundial para a fabricação de motores energeticamente mais eficientes e, assim, menos poluentes, a utilização de "carros verdes" em mercados como o brasileiro ainda é muito restrita. Atualmente, o motor de combustão interna tradicional (ciclo Otto) está presente em mais de 93% dos veículos fabricados no país sendo responsável por emitir na atmosfera, entre outros poluentes, o dióxido de carbono (CO2), monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio.

Para mitigar o efeito das críticas ambientais sobre seus negócios, a indústria automotiva declara-se engajada em iniciativas para fomentar a fabricação de "motores verdes" e tornar o transporte menos poluente. A vontade converge com as ambições do governo federal de querer ampliar a frota para movimentar o consumo. Mas essa sinergia não está refletida nas políticas de incentivo. O Brasil - apesar de seu reconhecido potencial ambiental - é carente de instrumentos e políticas eficazes para promover o desenvolvimento e disseminação de tecnologias verdes.

Inovar-auto é insuficiente para reduzir as emissões de carbono dos automóveis brasileiros

O alento chega com o Novo Regime Automotivo (o Inovar-Auto, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de Outubro de 2012). O programa documenta algumas obrigações para a obtenção de incentivos. Pelas regras, para obter a liberação de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as montadoras (ou revendedoras de carros importados) precisam obedecer a requisitos compulsórios e elegíveis como: atuar em etapas de produção, em atividades de infraestrutura, aplicar recursos em pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e na capacitação de fornecedores, aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro e investir na melhoria da eficiência energética de seus veículos.

O IPI é importante moeda de troca por influir diretamente no preço final do produto, tornando o seu desconto uma estrela de campanhas de venda. Mas as métricas para cessão do benefício fiscal podem provocar uma inversão nos resultados almejados. Pelas regras, as montadoras habilitadas ao Inovar-Auto, que cumpram com os requisitos, terão direito ao abatimento do crédito presumido do IPI. Podem, ainda, escolher pela redução na alíquota do IPI de até dois pontos percentuais, bastando, para tanto, que exista melhoria nos indicadores globais de eficiência energética como, por exemplo, na redução do consumo médio dos veículos vendidos pela empresa.

O acompanhamento do regime e o compromisso da indústria automotiva são fundamentais para atacar problemas importantes observados no Brasil. Mais de 75% dos veículos de passeio e comerciais leves vendidos no país carregam motores ultrapassados e ineficientes. O quadro se completa com a baixa competitividade dos veículos brasileiros no mercado externo por conta da produção de automóveis ruins e inferiores bem como pela valorização do real e dos altos impostos incidentes na cadeia produtiva.

Com o novo regime, o governo federal espera uma evolução tecnológica dos sistemas automotivos visando que o benefício fiscal do IPI retorne para a sociedade na forma de automóveis mais eficientes e menos poluentes. Tais ganhos de eficiência podem vir de melhorias no conjunto motor/transmissão, redução de peso dos veículos, aperfeiçoamento aerodinâmico e introdução de pneus ecologicamente eficientes.

Outro ponto importante está na capacidade de aplicar o Inovar-Auto à produção em escala. Afinal, faz pouco sentido investir em linhas de veículos que vendam pouco e cujo preço esteja fora do alcance da maioria dos brasileiros. Disseminar e democratizar o acesso a tecnologias verdes é parte integrante da estratégia.

A pressão sobre as montadoras será automaticamente repassada para os fornecedores de peças e para o consumidor final. O desenvolvimento de tecnologias verdes tem custo elevado e as "parcerias" para a inovação serão temas recorrentes na cadeia produtiva. As montadoras buscarão a divisão de investimentos e de riscos. As fábricas de autopeças entrarão no projeto para não perder o cliente.

Nesse âmbito, o governo terá de acompanhar a resposta das montadoras a essas medidas. Na literatura econômica, quando analisada a resposta das fábricas de automóveis a limites de emissões e de consumo energético determinados pelo governo, observa-se que estes limites são, em geral, ineficientes para garantir a sustentabilidade ambiental dos projetos.

Em artigo recente sobre o tema, os economistas James M. Sallee e Joel Slemrod tratam dos limites numéricos de emissões determinados pelo governo - os chamados "notches" ("Car notches: strategic automaker responses to fuel economy policy, publicado no Journal of Public Economics). Analisando as iniciativas americanas, os pesquisadores encontraram evidências de que as montadoras agem de forma a atender apenas aos limites estabelecidos, sem a preocupação de superá-los.

Em geral, limites pré-determinados costumam ser ineficientes para uma política que tenha incentivos vinculados a níveis de eficiência energética. Isso ocorre porque a determinação de metas desencoraja o desenvolvimento de mecanismos que tragam resultados melhores daqueles estabelecidos, pois não existe nenhum ganho adicional na busca por este incremento.

O controle de poluentes é algo que irá afetar o processo de evolução tecnológica da indústria automobilística nas próximas décadas, além de produzir importantes efeitos sobre a geração de empregos e renda. O grande desafio é conseguir conciliar estes pontos. Medidas e políticas bem desenhadas são essenciais para o sucesso.

Claudio Ribeiro de Lucinda é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - USP; Cristian Huse é professor na Stockholm School of Economics e Milad Kalume Neto é engenheiro mecânico, advogado e gerente na Jato Dynamics do Brasil.

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Uma aliança comercial ocidental anti-China?

Humberto Saccomandi

Valor Econômico

O mundo está prestes a ser atropelado por uma negociação que visa criar a maior área comercial do planeta. Mas o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, se for concluído, ameaça ser muito mais do que isso. Pode criar regras e standards que terão de ser seguidos pelo resto do mundo. Se, em 1949, os EUA e a Europa ocidental criaram a Otan para fazer frente à ameaça militar soviética, esse acordo parece surgir como uma espécie de Otan econômica, uma aliança ocidental para enfrentar o crescente desafio do China.

Tanto os EUA como a UE já aprovaram o início das negociações, que deve ocorrer nos próximos meses. Não é a primeira vez que as duas maiores economias globais tentam um acordo comercial. E nunca deu certo. Mas agora ele parte de altíssimo nível, impulsionado pelo presidente Barack Obama e pelos principais líderes europeus, e as ambições são bem maiores do quem antes. "Ambos os lados estão fortemente motivados", afirmou Susan Schwab, que foi a principal negociadora comercial americana de 2006 a 2009. O prazo para conclusão é 2015, em tempo de ser votado nos EUA antes do fim do governo Obama.

Além de serem as duas maiores economias, EUA e EU são também os dois maiores importadores do mundo. E, em comércio, importa quem importa. Os EUA e a UE perfazem mais de 50% do PIB global. Em 2012, o comércio bilateral de bens representou US$ 650 bilhões. Os EUA são o maior mercado para os europeus, e vice-versa. O investimento de empresas americanas apenas na pequena Irlanda, entre 2000 e 2012, foi seis vezes superior ao investimento americano na China nesse período. Na verdade, nos últimos dois anos, as empresas americanas desinvestiram da China, enquanto investiram centenas de bilhões na Europa.

Acordo EUA-UE deve forçar liberalização comercial no mundo

O acordo deve incluir uma redução de tarifas de importação. "As tarifas, na verdade, são maiores do que se pensa, que os 3% que vêm sendo ditos. Giram em torno de 5% a 7%. Como o fluxo de comércio é bem grande, se elas forem eliminadas, os ganhos serão grandes. Além disso, haverá um incremento da competição nos dois mercados", disse o economista sueco Fredrik Erixon, diretor do European Centre for International Political Economy (Ecipe) e que assessorou a Comissão Europeia nos estudos preliminares do acordo.

Segundo ele, porém, o ganho maior não virá da eliminação de tarifas, mas da redução de barreiras tarifárias e da redução da divergência regulatória entre os EUA e a UE. "Se for possível se livrar de boa parte das restrições de acesso a mercado que existem no setor de serviços, então haverá ganhos substanciais."

Um exemplo disso é a questão dos standards. Para vender um carro nesses mercados, é preciso passar por uma série de testes de segurança. Os testes diferem em cada área, mas visam garantir padrões similares de segurança. Nesse caso, pode-se chegar a um standard comum ou então cada lado pode manter o seu, mas aceitar também o standard do parceiro. Isso traria às empresas economia substancial e facilitaria o acesso aos mercados.

Ao definir standards, regras e padrões de investimento e comércio para os seus mercados, EUA e EU na prática vão impor essas definições ao mundo. "O sentimento que se tem é que, com Doha bloqueado, os americanos e europeus vão fazer um grande acordo à parte. E, como a parte de tarifas está quase resolvida, eles vão fazer acordos em outras áreas, como serviços, investimento, propriedade intelectual, regras de concorrência, de energia, ambientais. Se eles conseguirem um acordo em todos esses capítulos, o resto do mundo não terá outra opção, se quiser continuar exportando, a não ser respeitar essas regras", afirmou uma fonte na Europa que acompanha as negociações e que pediu para não ser identificada.

Erixon reconhece esse efeito de pressão sobre os demais países. "O grande prêmio virá se os EUA e a UE conseguirem um acordo que ajude a promover e a forçar mais liberalização do comércio em outras partes do mundo", disse. Que partes? Principalmente a China, mas também outros emergentes, como Índia e Brasil.

"Tenho 100% de certeza de que [conter a China] foi uma consideração que levou os EUA e a UE a decidir negociar uma agenda de liberalização comercial. Mas não estou certo de que foi o motivo principal. Mesmo porque ambos os lados têm conversas bilaterais com a China, ambos sabem que não podem tomar medidas que prejudiquem o acesso ao mercado chinês, que é onde crescerão as vendas das empresas americanas e europeias. Eles estão cautelosos para não fazer coisas que tenham uma repercussão negativa na relação com a China. Mas a análise geral é que, para conseguir melhorar o acesso a mercado chinês, é preciso um modo diferente de mudar a posição da China, para que permita mais liberalização do seu mercado e introduza mais disciplina em relação a práticas chineses que distorcem o comércio, como ajudas estatais. Não foi possível conseguir isso com as negociações de Doha."

A fonte na Europa é mais direta em ver a China como alvo do acordo. "A ninguém escapa o fato de que a negociação coincide com a notícia de que a China se tornou o maior país comerciante do mundo. Isso é uma coalizão ocidental contra a china. Essa é uma das leituras. É o Atlântico Norte em toda a sua força."

Para Schwab, ninguém faz um acordo comercial, que é uma negociação difícil, apenas para pressionar terceiros. "Os EUA querem o acordo pois ele eleva a competitividade americana". Ela rejeita essa visão de que o acordo seria uma Otan comercial, uma aliança ocidental contra a China. Diz que os EUA prefeririam que o acordo fosse multilateral, na OMC, mas isso não foi possível.

Tanto Erixon, como Schwab e a fonte an Europa são cautelosos sobre a possibilidade de o acordo EUA-UE ser realmente concluído. Lembram que a negociação será difícil, especialmente para os europeus. Mas dizem que nunca houve tanta disposição política e das comunidades empresariais.

Para o Brasil, esse acordo "seria péssimo", diz a fonte. "Por um lado, o país fica cada vez mais isolado e menos competitivo, pois o mundo está correndo, fazendo acordos, e as indústrias se movem de maneira integrada." Isso tende a deixar o Brasil ainda mais dependente das commodities. "Mas, mais do que isso, há a questão de quem se senta à mesa onde as regras de comércio estão sendo definidas. O Brasil não está participando dessa mesa."

"O Brasil precisa ficar atento para não perder competitividade por causa desse isolamento em acordos", disse Schwab. "O país corre o risco de ficar para trás."

Humberto Saccomandi é editor de Internacional.
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Cenário de estagnação

O Estado de S. Paulo

A economia brasileira continuará travada em 2013, crescerá pouco mais que 3% no ano e menos que 7% no primeiro triênio da presidente Dilma Rousseff, segundo projeções captadas na semana passada pela pesquisa Focus, do Banco Central (BC). Se as estimativas estiverem certas, o Brasil se manterá como o menos dinâmico dos Brics e um dos menos ágeis entre os países em desenvolvimento. As previsões talvez melhorem nos próximos meses, mas os dados conhecidos. até agora confirmam o desempenho muito fraco em 2012 e são pouco animadores em relação às perspectivas de curto prazo.

A informação mais recente é o índice de Atividade Econômica do BC (IBC-BR), publicado mensalmente. Para os analistas, esse dado serve como antecipação, embora imperfeita, do PIB calculado a cada trimestre pelo IBGE. Aquele indicador cresceu 0,26% de novembro para dezembro, descontados os fatores sazonais, e acumulou no ano uma expansão de 1,35%.

Este número é maior que as estimativas de aumento do PIB, quase todas em tomo de 1%, mas, apesar disso, também é muito ruim. Informações mais detalhadas e mais completas sobre a economia brasileira só serão publicadas dentro de algum tempo pelo IBGE, mas dificilmente surgirá um quadro muito diferente daquele conhecido até agora e confirmado, de modo geral, pelo índice mais recente do BC. O IBGE divulga todo mês levantamentos nacionais da produção industrial e das vendas do comércio varejista, além de informações sobre o emprego.

Os últimos dados, referentes a dezembro, confirmaram, de modo geral, o cenário observado ao longo do ano. O emprego se manteve elevado e a massa de rendimentos à disposição das famílias continuou maior que a de um ano antes. Essa condição, somada à expansão do crédito e aos estímulos fiscais ao consumo, permitiu a expansão do comércio. O volume dás vendas do varejo restrito (sem veículos, peças e materiais de construção) diminuiu 0,5% de novembro para dezembro, mas acumulou no ano um crescimento de 8,4%. No caso do varejo ampliado, as vendas de 2012 foram 8% maiores que as do ano anterior. Os resultados do emprego e do consumo privado contrastaram fortemente, no entanto, cóm os da produção industrial.

Segundo o IBGE, a indústria ficou estável de novembro para dezembro e acumulou em 12 meses uma redução de 2,7% em relação ao período anterior. No resultado global de 2012 houve queda em todas as grandes categorias de bens industriais até porque uma parte relevante do consumo foi suprida por mercadorias importadas. Mas o dado mais preocupante quando se tenta avaliar a perspectiva de expansão econômica é o recuo da fabricação de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos destinados à reposição e à ampliação da capacidade produtiva e, em geral, à modernização tecnológica. Em dezembro, a produção desses bens foi 0,8% menor que no mês anterior e 14,7% inferior à de igual mês de 2011. A redução acumulada no ano chegou a 11,8%. A importação de máquinas e equipamentos foi obviamente insuficiente para compensar a retração das compras de bens de capital nacionais.

A queda do investimento limita fortemente a capacidade de crescimento do País. A expansão do PIB poderá ser um pouco maior a curto prazo, mas o impulso logo se esgotará, por falta de capacidade produtiva. Se o consumo privado e o custeio do governo continuarem aümentando, haverá um aumento das pressões inflacionárias, combinado, provavelmente, com uma piora das contas externas.

Uma sondagem do clima econômico da América Latina, realizada em janeiro, mostrou melhora na avaliação das condições imediatas em 5 dos 11 países cobertos. Em relação às perspectivas, a avaliação melhorou em 7. Nas duas listas, o Brasil aparece do lado da piora. Apesar disso, o índice de expectativas dos especialistas brasileiros entrevistados ficou em 7,2, acima da média de 10 anos (6). Esse otimismo pode ajudar. Difícil mesmo é explicá-lo, diante dos dados - especialmente dos investimentos - conhecidos até agora.

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Na indústria, o pleno emprego está ameaçado

Na indústria, o pleno emprego está ameaçado

O Estado de S.Paulo

Os relatos sobre a extrema dificuldade de contratar - e de manter - empregados poderão se tornar ultrapassados, pelo menos em segmentos da indústria. É o que sugere a leitura da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): entre 2011 e 2012, houve queda de 1,4% no pessoal assalariado e, entre novembro e dezembro de 2012, esse recuo foi de 0,2%, nas séries com ajustes sazonais. O estado de "pleno emprego" aplica-se ao conjunto da economia e continua sendo enfatizado por muitos analistas, mas já não parece efetivo em algumas áreas industriais.

Na comparação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, houve queda no emprego industrial em 13 dos 14 locais pesquisados. Setorialmente, a queda ocorreu em 13 dos 18 ramos analisados, sendo substancial nas áreas de vestuário (-8,6%), têxtil (-7,4%), calçados e couro (-5,4%) e madeira (-7,7%). Como houve aumento da importação de vestuário, utensílios domésticos e bens de consumo não duráveis em geral, pode-se concluir que os trabalhadores locais continuam a conviver com o fortalecimento do emprego nas indústrias do exterior.

Quedas porcentualmente menos expressivas ocorreram no emprego industrial em meios de transporte, outros produtos da indústria de transformação, metalurgia básica, máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações e papel e gráfica. Mas, segundo o IBGE, o forte impacto positivo do emprego limitou-se ao setor de alimentos e bebidas. O que confirma que a vitalidade industrial está mais restrita a segmentos de consumo de massa ou àqueles que mais conseguem se beneficiar dos incentivos tributários.

O emprego industrial declinou, em especial, no Estado mais industrializado, São Paulo, com recuo de 2,6% no ano passado, seguindo-se a Região Nordeste (-2,7%). O número de horas pagas em 2012 reduziu-se 1,9%, em relação a 2011, e a folha de pagamento real registrou grandes variações, com forte alta em novembro e uma queda de 2,3% em dezembro.

Os números da indústria confirmam, ainda, que os baixos índices de desemprego do País decorrem, cada vez mais, da demanda do setor de serviços, onde os salários costumam ser menores. O crescimento de 8% reais da folha de pagamento da indústria, em 2012, é um indicador de que aqueles que estão trabalhando tendem a receber aumentos reais de salário. Mas, se a indústria não se recuperar, em 2013 poderá ser mais difícil manter a evolução real da folha.

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Abertura nos portos. Porque a MP 595 é fundamental

[...] Infraestrutura escassa e precária, privilégios empresariais ou trabalhistas e impostos elevados compõem um conhecido tripé da ineficiência brasileira. 

[...] mobilização sindical contra a louvável iniciativa do governo Dilma Rousseff de abrir, ainda que parcialmente, o setor portuário ao capital privado e à concorrência. A medida provisória 595

[...] Todos os navios que atracam nos portos públicos são obrigados a contratar trabalhadores avulsos --estivadores, operadores de guindaste

[...] os sindicalistas que se opõem à inovação --e manobram trabalhadores para invadir um navio chinês e ameaçar com uma greve geral-- defendem não só a permanência de um regime extemporâneo mas também a sua extensão para os novos portos privados.

Abertura nos portos

Folha.com.br

Infraestrutura escassa e precária, privilégios empresariais ou trabalhistas e impostos elevados compõem um conhecido tripé da ineficiência brasileira. Represam o desenvolvimento do país, tornando-o a um só tempo caro e lento --e a situação dos portos é o exemplo mais evidente desse atraso.

Inicia-se agora uma mobilização sindical contra a louvável iniciativa do governo Dilma Rousseff de abrir, ainda que parcialmente, o setor portuário ao capital privado e à concorrência. A medida provisória 595, editada em dezembro, incentiva a criação de terminais privados e os exime de contratar mão de obra cartelizada, livrando-os do regime vigente nos portos públicos, como os de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE).

Todos os navios que atracam nos portos públicos são obrigados a contratar trabalhadores avulsos --estivadores, operadores de guindaste etc.-- do respectivo Órgão Gestor de Mão de Obra, que detém o monopólio da oferta de trabalho. Esse monopólio, obviamente, redunda em custos mais elevados e retarda a aquisição de tecnologia.

A medida, em análise no Congresso, não cria nenhuma figura inusitada ou "neoliberal" na contratação de trabalhadores pelos portos privados. Oferece aos controladores desses terminais a opção de fazê-lo pela CLT, o regime de todos os trabalhadores do setor privado. Não altera em nada, embora devesse, a situação de atraso vigente nos portos públicos.

Ou seja, os sindicalistas que se opõem à inovação --e manobram trabalhadores para invadir um navio chinês e ameaçar com uma greve geral-- defendem não só a permanência de um regime extemporâneo mas também a sua extensão para os novos portos privados.

A medida provisória objetiva levar um mínimo de concorrência a um setor fossilizado. Um porto privado, instalado em área próxima à de um terminal público e livre das amarras corporativistas na contratação de mão de obra, poderá oferecer tarifas mais convidativas. Se o sistema funcionar, os terminais públicos serão pressionados a se tornar mais eficientes e competitivos. E, assim, o país progride.

O processo dificilmente resultará em demissões, num quadro de escassez generalizada de mão de obra no Brasil e de expansão do comércio ultramarino. Poderá ajudar a corrigir distorções em algumas remunerações específicas, muito elevadas para a realidade de uma nação ainda em desenvolvimento. Mas incentivará a automatização e a aceleração de embarques e desembarques.

Por tudo isso, espera-se que o Congresso e o Planalto mantenham-se firmes na rota de modernizar os portos nacionais.

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