O aperfeiçoamento e a destruição

Este artigo esclarece a dinâmica de trabalho que ocorre em uma das 26 Assembléias Legislativas.
A maturidade social requer, sobretudo, conhecimento. O brasileiro pouco conhece ou faz questão de conhecer e, com tal comportamento, a democracia participativa jamais irá se aperfeiçoar.
 Vale a pena conhecer antes de se criticar.

O aperfeiçoamento e a destruição

Celso Giglio 

A Assembleia Legislativa sofreu, nos últimos dias, uma série enorme de críticas. Criticar faz parte da democracia --e infeliz de uma sociedade na qual a imprensa só adula as instituições.

Agora, é muito perigoso transitar da crítica salutar e indispensável para a esculhambação que resvala no desrespeito pelo trabalho alheio e até questiona a vontade soberana dos eleitores. Não é culpa da Assembleia, por exemplo, que "a maioria esmagadora dos deputados se alinha com o governo tucano".

Em editorial publicado no dia 22 de janeiro, esta Folha faz uma análise devastadora. É textual: "A participação [da Assembleia Legislativa] na vida política se caracteriza por uma sensaboria próxima da inexistência".

Vale lembrar que a Assembleia é a responsável pela aprovação das leis em São Paulo, tenham elas as origens que tiverem, e do Orçamento do Estado mais rico, moderno e pujante do país, entre outras tarefas.

A instituição que "nada faz" encerrou o ano com mais de 7.500 proposições apresentadas. Foram 765 projetos de lei, 50 projetos de lei complementar, 20 projetos de resolução, cinco propostas de emendas à Constituição, 1.688 indicações, 2.766 requerimentos diversos e 1.785 pareceres, para citar algumas delas.

A Casa "preguiçosa" realizou 182 sessões ordinárias, 62 sessões extraordinárias e 83 sessões solenes. As comissões permanentes realizaram nada menos do que 354 reuniões: ordinárias, extraordinárias, conjuntas, especiais e audiências públicas.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento promoveu 20 audiências públicas nas diversas regiões do Estado para discutir o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, o projeto de Lei do Orçamento Anual referentes ao exercício de 2013 e o projeto relativo ao Plano Plurianual. Isso é trabalho sério, consequente, responsável.

É obrigação do Legislativo aprovar boas leis. E isso tem sido feito em São Paulo. A Assembleia Legislativa reconheceu a carreira de delegado de polícia como jurídica. Aprovou a Lei do Fumo, reconhecidamente um grande sucesso. Aprovou também a importantíssima Lei dos Mananciais.

Aprovou propostas que tratam dos salários e carreiras de servidores, criou cargos para professores em universidades, debateu propostas de reorganização da região metropolitana de São Paulo, promoveu cursos de formação política, discutiu a política de cotas etc., etc., etc.

Onde está o mal? Qual é o efeito deletério dessas decisões? Seria inútil tudo isso?

A crítica pode ser o caminho se a busca do aperfeiçoamento --e não a destruição-- for a meta. A injustiça machuca. Propalar a inutilidade daquele que é o Poder mais democrático em sua essência e mais visível em suas ações pode até ser o esporte da moda, mas não é bom para a democracia.

Assim como o Executivo e o Judiciário, o Legislativo tem qualidades e defeitos, mas seu papel é dos mais nobres: votar, democraticamente, as leis que procuram tornar a convivência social mais harmônica, o serviço público, mais eficiente e as pessoas, mais felizes.

CELSO GIGLIO, 68, médico, é deputado estadual pelo PSDB, vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e presidente da Associação Paulista de Municípios

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