O contrato coletivo nacional

É um importante relato acerca do corporativismo sindical que prejudica, substancialmente, as economias das cidades de onde as montadoras se evadem. 

Considerem-se o impacto na geração de postos de trabalho, de recolhimentos de impostos e de ações sociais que deixam de ser promovidas junto às comunidades por aquelas empresas que buscam cidades mais atrativas em termos de renúncias fiscais ou de menores demandas sindicais.

Um tema importante a ser acompanhado.

O contrato coletivo nacional

EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo

Em 1975, mais de 85% da produção automobilística brasileira saía do ABC. Duas décadas e meia depois, de cada 100 veículos produzidos no Brasil, apenas 25 são fabricados no ABC. A redução decorreu da decisão das montadoras de cortar custos, transferindo linhas de produção para o Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia - Estados onde a média salarial dos metalúrgicos é mais baixa do que em São Bernardo e São Caetano.

Propiciada pelo avanço da tecnologia, que tornou as fábricas menores e mais flexíveis, essa mudança é chamada de "processo de relocalização industrial" pelos economistas. Com folhas de pagamento menores, as empresas podem reduzir o preço final de seus produtos, o que as torna mais competitivas na disputa pelo mercado. Na Europa, por exemplo, empresas inglesas e francesas transferiram fábricas para o Leste Europeu. Na França o salário mínimo é de 1,3 mil euros, enquanto na Eslováquia não passa de 120 euros.

No Brasil, o exemplo mais recente da "relocalização industrial" está ocorrendo no Vale do Paraíba, onde a General Motors (GM) fechou algumas linhas de produção em São José dos Campos, por causa do radicalismo dos sindicalistas da região. Além de construir uma fábrica de motores em Santa Catarina, a empresa voltou a investir no ABC. Dos 7,5 mil funcionários da GM no Vale do Paraíba, 1,5 mil pode perder o emprego.

Controlado pelo PSTU, um pequeno partido de esquerda radical, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José faz reivindicações salariais irrealistas e rejeita a flexibilização da jornada de trabalho proposta pela GM, com a criação do banco de horas. Esse mecanismo é amplamente utilizado por outros setores da economia. Por meio dele, a jornada diminui nos períodos em que as vendas caem e as horas não trabalhadas são repostas nos períodos em que o mercado está aquecido, sem necessidade de contratação de mais operários. O banco de horas permite às empresas ajustar o quadro de pessoal à demanda do mercado.

Para evitar que as montadoras continuem transferindo fábricas para outras regiões do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reivindica um Contrato Coletivo Nacional, com base em cinco cláusulas sociais - auxílio para creche, acesso dos sindicatos ao local de trabalho, formação de comissões de prevenção de acidentes, acompanhamento das demissões por dirigentes sindicais e controle da jornada de trabalho. Elas beneficiariam todas as bases da CUT, independentemente das especificidades regionais. Em Manaus, o piso salarial dos metalúrgicos é 131% menor do que o do ABC. Nesta região, um montador começa ganhando R$ 1.560 ante R$ 716, em Manaus. O salário médio dos metalúrgicos do ABC é de R$ 4,1 mil, enquanto a média nacional é de R$ 3,5 mil.

A CUT representa 30% da categoria, que tem 2,3 milhões de trabalhadores. Sua proposta já será apoiada pela Força Sindical, que representa 1,4 milhão de metalúrgicos. As duas entidades alegam que as cinco cláusulas sociais do contrato coletivo nacional são corriqueiras nas regiões industrializadas, mas não costumam ser consagradas nos dissídios das regiões mais atrasadas.

O principal ponto de resistência das empresas à adoção desse tipo de contrato é salarial. Para as montadoras, não faz sentido adotar entre os metalúrgicos do Nordeste e do Norte os salários pagos no ABC. Por seu lado, a CUT alega que os metalúrgicos do Norte e do Nordeste têm uma jornada de 44 horas - ante a jornada de 40 horas a que estão submetidos 80% dos metalúrgicos do ABC. Também acusam as montadoras de vender carros pelo mesmo preço em todo o País, sem respeitar as diferenças regionais.

Para vencer a resistência patronal, a CUT e a Força Sindical propuseram colocar as cláusulas sociais na frente das cláusulas econômicas, nos próximos dissídios dos metalúrgicos. Mas, como as empresas deixaram claro que veem poucas vantagens no contrato coletivo nacional, as negociações entre as montadoras e os metalúrgicos devem ser difíceis e morosas, mesmo com a CUT atuando em parceria com a Força Sindical.