EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO
A insatisfação com a qualidade dos serviços prestados à população é quase um denominador comum no Brasil, e uma das motivações dos protestos que estenderam pelo país fora é que, se houver vontade política, será possível, de fato, melhorá-los. O atendimento às exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil aparece nos cartazes dos manifestantes como uma evidência que existem condições para que os serviços deem um salto qualitativo.
São muitos os fatores que afetam essa qualidade, nem todos financeiros. Mas, sem dúvida, são necessários consideráveis investimentos para se atingir um padrão razoável nos serviços. No caso dos transportes, urbanos ou não, é ilusão acreditar que somente investimentos públicos resolveriam o problema. Para esse esforço devem ser atraídos empreendedores privados.
E nesse sentido, as respostas dadas pelas autoridades ao clamor das ruas servirão, na verdade, para agravar o problema, em vez de solucioná-lo. Congelamento de tarifas (e pedágios, como fez recentemente o governo do Estado de São Paulo) afetam, o equilíbrio econômico das concessões. Tal atitude só faz sentido se for calcada em critérios técnicos. Se a interferência política se tornar a tônica que regerá as concessões não será mais possível contar com investimentos privados daqui para a frente.
E para os contratos em vigor, o congelamento é uma falsa solução, pois os contratos de concessão estão respaldados em contratos que asseguram o equilíbrio econômico e financeiro enquanto estiverem em vigor. Então, se as tarifas congeladas comprometerem esse equilíbrio, o contribuinte é que fatalmente pagará a conta, já que os recursos sairão dos cofres públicos.
Se a capacidade de investimento do setor público, para obter a melhora na qualidade dos serviços reclamada pelas ruas, hoje é reduzida, deverá encolher ainda mais caso os subsídios ao sistema de transporte se ampliem. O montante dos subsídios apenas no município de São Paulo ultrapassa o valor de R$ 1,2 bilhão, e isso antes do congelamento. No Rio, não havia subsídios para os ônibus urbanos, e agora já se fala em uma conta de R$ 200 milhões. Os investimentos que a prefeitura vem promovendo na criação de corredores exclusivos ou preferenciais para ônibus estão aumentando a capacidade de transporte do sistema, ao reduzir o tempo das viagens. Com isso, vinham sendo criadas condições para que parte dos ganhos de produtividade sejam transferidos para a melhora dos serviços ou até mesmo para as tarifas (considerando as distâncias percorridas, o Rio já tinha uma das tarifas mais baixas entre as grandes capitais, obrigando os demais modais - trens,e metrô e barcas - a acompanhá-las)
Portanto, se não for pelo caminho da racionalidade, não será possível atender ao clamor das ruas.
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