O Estado de S. Paulo
Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como meta acabar com os lixões até 2014 - isto é, a partir do ano que vem, o Lei 12.305/10 manda que os resíduos sólidos tenham "disposição final ambientalmente adequada". No entanto, a julgar pelos números da mais recente pesquisa sobre o assunto, essa será apenas mais uma lei perdida no limbo das boas intenções.
A décima edição do estudo da Associação Brasileira de Empreso s de Limpeza. Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que, no ano passado, 42,02% do lixo produzido no Brasil teve como destino os lixões clandestinos e os aterros "controlados" onde os dejetos recebem apenas uma cobertura de terra, sem outros procedimentos necessários para proteger a saúde e o ambiente. O índice é praticamente o mesmo verificado em 2011, que foi de 41,94%. Portanto, todo o esforço alardeado pelos governos Brasil afora não foi suficiente para alterar esse quadro, nem mesmo sob a pressão do prazo estabelecido pela lei.
Nas contas da Abrelpe, fizeram uso de lixões e aterros controlados cerca de 60% dos municípios, a maioria com menos de 10 mil habitantes e sem condições econômicas ou técnicas de reformular a coleta de lixo de modo a atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A entidade afirma que, embora tenha havido investimentos no setor, o que os números comprovam é que o País ainda está longe do ideal.
Segundo a Abrelpe, o volume de recursos destinados para a coleta de lixo chega a R$ 11 per capita em média por mês, um aumento de 7% em relação a 2011, mas ainda muito inferior ao que se observa em outras partes do mundo. Tóquio, cuja produção de lixo é de 400 quilos per capita por ano, gasta 13 vezes mais que São Paulo, que produz volume semelhante.
Além disso, a geração de resíduos sólidos por habitante subiu 1,3% em 2012, enquanto o crescimento populacional no período foi de 0,9%. Isso significa que os brasileiros estão consumindo mais e, como consequência, produzindo mais lixo. Assim como em outras áreas, porém, a infraestrutura do sistema de coleta é claramente insuficiente para absorver esse aumento da demanda.
Há casos que chamam a atenção. No Nordeste, responsável por 26% do lixo produzido no País, apenas 77% dos resíduos são coletados. E, do total recolhido, cerca de 65% tiveram destinação final inadequada.
Mesmo no Sudeste, onde se verificou o melhor dos cenários, com cobertura de coleta de lixo que chega a 96,8% do total produzido, apenas 72% são enviados para aterros sanitários. Nada menos que 51% das cidades da região tratam os resíduos sólidos de maneira inadequada.
O estado expressa também preocupação com a geração de resíduos de construção e demolição, que teve crescimento de 5,3%, três vezes mais do que o verificado na geração de resíduos sólidos urbanos. Segundo os pesquisadores, o número é certamente ainda maior, porque só foram contabilizados os dados sob controle das prefeituras, deixando de fora as caçambas irregulares e o lixo deixado nas ruas.
Ressalte-se, ainda, a persistente negligência no que diz respeito à coleta seletiva de lixo para reciclagem. O estudo chama de "tímidos"" os esforços do poder público, em todos , os níveis, para educar a população e para investir em equipamentos e na logística necessária para esse tipo de operação. No ano passado, apenas 58% dos municípios informaram ter algum programa de coleta seletiva - que, na maioria dos casos, se" resume a convênios com catadores e à oferta de pontos de entrega voluntária dos resíduos. O porcentual é igual ao de 2011 e mostra que a meta de reciclar 20% dos resíduos sólidos no País até 2015, prevista no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, é mais uma quimera.
A falta de reciclagem dos resíduos, no entanto, é o menor dos problemas, É o lixo espalhado 11a porta de casa que, dia após dia, sem que o poder público dele dê conta, contribuí para manter milhões de cidadãos em estado de crônica pobreza.
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