O estado não pode tudo

Denis Lerrer Rosenfield

Veja

Uma das vozes mais potentes em defesa da liberdade individual, o filósofo diz que a intromissão do governo na vida privada é uma afronta aos brasileiros e uma ameaça à democracia Poucos intelectuais se dedicam com tanto afinco à defesa da liberdade individual quanto o filósofo gaúcho Denis Lerrer Rosenfield, de 60 anos. Também se contam nos dedos os que conseguem reverberar suas ideias de forma tão contundente. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com doutorado pela Universidade de Paris, e autor de quinze livros, Rosenfield alcançou o grande público com suas colunas quinzenais nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, nas quais mantém feroz vigilância sobre os impulsos autoritários do governo. Nos últimos tempos, o filósofo direcionou sua verve ácida contra a interferência cada vez mais frequente do estado na vida pessoal dos cidadãos por meio de decisões de órgãos governamentais - como a recente tentativa da Anvisa de proibir a venda de remédios para emagrecer. “Essas medidas arbitrárias mostram como o PT, apesar de estar amadurecendo como partido, ainda atrai esquizofrênicos com mentalidade retrógrada e perigosa para a sociedade”, diz. De Porto Alegre, ele concedeu a seguinte entrevista a VEJA. Por que o senhor considera o excesso de atos regulatórios por parte do governo uma afronta ao cidadão e ao país?  Por duas razões. Primeiro, porque atos desse tipo maculam a essência do indivíduo. Considero uma agressão abster uma pessoa de seu livre arbítrio, de sua capacidade de decisão, de sua individualidade, seja no que diz respeito ao uso de medicamentos, ao fumo ou ao consumo de comidas gordurosas. Essa decisão pertence à subjetividade, à alma de cada um. O filósofo inglês John Locke, no século XVII, já dizia que nenhuma pessoa pode ser forçada a ser rica ou saudável contra a sua vontade. Os homens devem ser entregues à própria consciência. Segundo, porque, ao tentar disciplinar a vida dos cidadãos, o governo começa a impor a sua noção de bem. Se alguém decide fumar ou beber, isso um problema exclusivamente dessa pessoa, não é um problema do estado. Quando o estado se apodera do monopólio da virtude, inicia um flerte inadmissível com o autoritarismo, danoso para qualquer sociedade. Muitos brasileiros aprovam medidas governamentais como a restrição ao fumo em locais fechados. A que se deve isso?  Acredito que os brasileiros têm muito pouca consciência sobre o que está acontecendo. Vistos de forma isolada, os atos regulatórios parecem inofensivos. Quem não fuma agradece a resolução que proíbe totalmente o cigarro em locais fechados, pois se livra da fumaça incômoda da mesa vizinha num restaurante. O problema é que, por trás dessa onda politicamente correta, há uma intenção velada de impor um padrão de conduta às pessoas. No ano passado houve dezenas de resoluções da Anvisa com o espírito de faça isso, não faça aquilo. Esse órgão se tornou o caso exemplar nesse aspecto. Ele se autoconsagrou o grande tutor do cidadão brasileiro, aquele que sabe tudo e a quem devemos obediência cega. A intromissão da Anvisa na vida dos brasileiros é coisa de esquizofrênicos. O que o senhor quer dizer com esquizofrênicos?  Boa parte da administração petista está impregnada de ranço ideológico ultrapassado, mas nenhum órgão do governo se iguala à Anvisa. Posso dizer com quase absoluta certeza que seus funcionários vão muito além do que o partido e o governo querem no que diz respeito às liberdades individuais. Na verdade, a Anvisa é o exemplo máximo do que o PT atrai de pior: gente com mentalidade do século passado. O PT caminha para se firmar corno um partido social-democrata. Aos poucos, está abandonando as ideias de revolução. Arrisco dizer que o PT está amadurecendo, mas tem vergonha de virar gente grande e abandonar os rompantes adolescentes. Isso causa a esquizofrenia que há no partido e nos órgãos estatais. A intromissão do estado se dá apenas na área da saúde?  De jeito nenhum. Nos últimos anos, o governo se intrometeu em quase tudo. Recentemente, quis policiar um pretenso consumismo infantil e chegou ao cúmulo de discutir a tal Lei da Palmada, que pretende disciplinar a relação entre pais e filhos. Trata-se de uma intromissão descarada na vida familiar. É o que chamo de sequestro das liberdades. Quem ainda não condena o governo por todo esse excesso de regulamentações, decretos, normas e leis que dizem respeito à vida de cada um não percebeu que sua liberdade de escolha está ameaçada. Como se identifica essa ameaça?  Um critério para medir o grau de liberdade de uma sociedade é o exercício da liberdade de escolha pelos seus cidadãos. Nas sociedades desenvolvidas economicamente e onde existe justiça social há o que chamo de consolidação das liberdades: liberdade de ir e vir, de pensamento e expressão, de imprensa e religiosa. Essas sociedades foram erguidas e mantidas a partir dos direitos de propriedade dos direitos individuais e do livre-arbítrio. Todas as sociedades que desrespeitaram as liberdades resultaram nas democracias totalitárias, nas quais as leis aprovadas pelos representantes do povo pesam menos do que as decisões do Executivo. Na Venezuela, Hugo Chávez só legisla por decretos. Ali é uma democracia? A única liberdade que o povo tem é o direito ao voto. Mas só o voto não garante uma democracia. Ainda estamos longe de virar uma Venezuela...  Sim, o Brasil ainda está longe de ser uma Venezuela ou uma Bolívia. Há muita arbitrariedade por trás desse manto de moralização, mas o Legislativo e o Judiciário continuam a exercer suas funções. É preciso, no entanto, perceber que o processo regulatório em curso no Brasil já atinge vários setores da administração. Na imensa maioria dos casos, a legislação que cerceia a liberdade de escolha do cidadão não passa pelo legislador eleito pelo povo. Nossos deputados e senadores estão sendo, aos poucos, usurpados de sua função de legislar. Eles estão se tornando servos de uma legislação administrativa, criada por órgãos estatais e não via projeto de lei. Também é preciso prestar atenção às afrontas cada vez mais recorrentes à liberdade de imprensa. A Anvisa tentou proibir a publicidade de cigarro, de bebida e de alimentos. Parece inofensivo, mas sem publicidade a imprensa se toma dependente do governo, o que compromete a liberdade de expressão. Isso sem falar no direito de propriedade, cada vez mais fragilizado. O senhor está se referindo às desapropriações relacionadas com os sem-terra?  A esse e a outros disparates. No Brasil, existe uma violação sistemática ao direito de propriedade. O direito de propriedade é o fundamento de toda sociedade civilizada, a garantia dos contratos sociais e a base da liberdade individual. Mas no Brasil o direito à propriedade é relativizado pela função social, pela função indígena, pela função racial e pela função ambiental da terra. O que acontece é um descalabro. Um exemplo trágico é a proliferação dos tais quilombolas pelo país. Isso não tem mais limite. Por um decreto de 2003, basta uma pessoa se declarar negra e se autoatribuir uma terra para conseguir a desapropriação da área. Até uma escola de samba pode se denominar quilombola e ganhar o direito sobre uma propriedade, não importa se ela está localizada no interior da Bahia ou na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. A palavra quilombo ganhou outro significado com o único intuito de tirar a terra de seu dono para atender aos interesses de movimentos sociais esquerdistas. Houve o uso político da palavra. Existe um ponto de equilíbrio, uma medida certa para delimitar a intervenção do estado na vida do cidadão?  Imagine que estamos dentro de um jogo. Cabe ao governo respeitar as regras, sem inventar novas condições à medida que o jogo avança. O estado deve preservar as regras e deixar as pessoas jogarem. Deve agir como um juiz. Não cabe ao estado tirar de uns para dar aos outros, por exemplo. A desigualdade faz parte do processo de organização social. O estado deve dar as mesmas condições para todos sobressaírem e, assim, conquistarem o seu espaço. Qual o limite do estado no que diz respeito às leis?  O estado deve zelar para que as leis obedeçam a critérios de universalidade e não desrespeitem os direitos individuais. Leis justas são as que não estão restritas a costumes locais nem privilegiam determinados grupos. Há uma diferença entre eticidade e moralidade que deve ser levada em conta em toda essa discussão. A moralidade é do domínio da liberdade subjetiva, da consciência do indivíduo. Do ponto de vista moral, é quase impossível duas pessoas dividirem a mesma opinião sobre o que consideram “bem” ou “mal” para si mesmas. O fator ético é a liberdade dos indivíduos concretizada por meio das instituições. A legislação deve se embasar no conceito de ético, no que é universalmente aceito como bem ou mal. Em seu último livro, o senhor escreve que a crise econômica dos últimos anos teve repercussões ideológicas e políticas. Quais são elas?  Alguns setores atrasados da sociedade brasileira interpretaram a crise econômica como o fim do capitalismo. Trata-se de uma conclusão equivocada. As crises do capitalismo fazem parte de seu processo de renovação, são periódicas. Essa interpretação abriu espaço para vozes discordantes de uma economia de mercado e do direito de propriedade. Chegamos ao cúmulo de escutar críticas que propunham uma separação entre capitalismo e democracia. Para quem não sabe, a democracia moderna é um regime político que envolve relações sociais e econômicas baseadas no direito de propriedade. A liberdade de escolha não se resume ao processo de eleger um presidente. Também se refere à escolha de bens materiais, de consumo, de compra e venda de um imóvel, incluindo o livre exercício de pensamento. Não se podem dissociar o capitalismo, a propriedade, a livre escolha e o estado democrático. É impossível achar na história uma sociedade livre que tenha sobrevivido à abolição do direito de propriedade. O direito de propriedade é um poderoso estímulo à coesão social e não pode ser relativizado. Como o direito de propriedade estimula a coesão social?  Se mais de 60% de uma população é dona de seus imóveis, essas pessoas podem se unir com força contra qualquer ameaça à propriedade. Se menos de 30% forem proprietários, abre-se espaço para a aplicação de ideologias que comprometem esse direito. O excesso regulatório no Brasil é resultante de um processo histórico e cultural ou está relacionado ao governo petista?  O lado cultural é muito forte. No Brasil, sempre houve uma pressão da população para que o governo equacione problemas que não são estatais. Muitas medidas do governo Lula já eram adotadas pelo seu antecessor. O que Lula fez foi radicalizar processos já existentes no governo de Fernando Henrique Cardoso, que também era simpático aos movimentos sociais. Em seu segundo mandato, Lula se excedeu. O presidente deu muito poder a esses movimentos e limitou cada vez mais os direitos de propriedade. Foi exorbitante. Lula abriu a porteira. O mesmo aconteceu com relação à imprensa. No governo anterior, as tentativas de cercear a liberdade de expressão ultrapassaram o limite do aceitável. O senhor diz que a situação é preocupante, mas dificilmente o Brasil vai se tornar uma Venezuela. Por quê?  No Brasil, o processo notório de enfraquecimento do direito de propriedade por meio da desapropriação de terras está sendo combalido por uma reação da sociedade contra os movimentos de orientação esquerdista, como o MST e a Comissão Pastoral da Terra. A sociedade brasileira é muito complexa, e parte dela, uma minoria, ainda, está se insurgindo contra isso. O Judiciário tem sido acionado e os meios de comunicação vêm se manifestando com veemência contra muitas arbitrariedades. Esse é o primeiro motivo. O segundo diz respeito ao estágio de desenvolvimento do país. O senhor foi de esquerda e trabalhou para o PT. Como se define hoje politicamente?  Sou liberal, mas aceito práticas da social-democracia em situações de miséria extrema. Tanto é que sou a favor do programa Bolsa Família, desde que se crie igualdade de oportunidades para que todos os brasileiros possam prover seu próprio sustento. Não vejo problema nenhum em ser chamado de direitista. Se direita no Brasil significa a defesa da liberdade pessoal, do estado e do direito de propriedade, sou de direita, sim, com muito orgulho. .