Reduzir-se-ia, de fato, a desigualdade social? Prepararíamos melhor, nossa sociedade para o futuro?
Melhoraríamos, de fato, a qualidade de atendimento no Serviço Público?
Ou estariam ampliando o "curral eleitoral" com o populismo nocivo?
Para mim, assim, o governo petista estaria assumindo sua incapacidade de melhorar a
Educação e de reduzir a desigualdade social. Salvo melhor juízo.
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
Governo estuda reservar vagas no funcionalismo com base em critério racial; ação amplifica defeitos da política imposta às universidades
A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.
Esta Folha revelou no domingo os pontos principais de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais chamativo -e problemático- é a reserva de 30% dos postos na administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE, que recenseia "pretos" e "pardos").
No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.
Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio -por 10 votos a 1- que não é esse o caso.
Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão, abolida há 124 anos.
Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por causa da cor da pele.
Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.
No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço de si mesmo, mas -passe a tautologia- do público. Os princípios da eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito, aferidos em concurso.
Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o desempenho de candidatos pobres nessas provas.
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Em lugar de melhorar o nivel do ensino publico mas como esse tem um efeito mais a longo prazo, não servindo aos interesses do Governo, decidiram por essas quotas tristes e ridículas. Se eu fosse india, de raça negra ou parda, não aceitaria uma regalia assim. É uma ofensa à inteligencia dessas populações que se não conseguem entrar pelas vias que o resto da população entra, o erro não está na inteligencia deles, mas no nivel da vergonhosa educação pública em nosso país. Tristemente, o resultado começará a ser visto logo, onde haverá uma enorme deserção porque não aguentarão o ritmo e o nivel de exigências nas faculdades. Entrar pela janela será possivel, graças ao decreto mas aguentar a pressão la dentro, veremos.
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