Estados têm até o fim do ano para decidir destino de R$ 50 bi

Esse é um dos principais motivos pelos quais o prefeito que você elegeu não conseguirá fazer o que prometeu.

Também é o principal motivo da tentativa de separação do Pará, cujo resultado do veto foi,  mando do governo federal, manobrado totalmente pela mídia. Da mesma forma é um dos motivos que fazem o Triângulo Mineiro e o oeste da Bahia quererem se separar.

Este é o principal motivo de faltar dinheiro para Saúde, Educação, Saneamento, Segurança, etc, enquanto, ano após ano, a Receita bate records de arrecadação e o brasileiro não faz a menor idéia do que venha a ser isto ou o resultado prático.

Esté é um assunto maíusculo que a sociedade não faz a menor idéia tampouco se interessa.

Quem, evetualmente, quiser entender, este é um ótimo início.

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Estados têm até o fim do ano para decidir destino de R$ 50 bi

Cristina Jungblut e Isabel Braga

O Globo

Congresso precisa criar novo critério para dividir fundo de participação

O Congresso Nacional tem até 22 de dezembro para resolver um problema de quase R$ 50 bilhões que envolve os 27 estados brasileiros. Os parlamentares terão que votar, nas duas casas, as novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, hoje, favorecem as unidades mais pobres da Federação. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FPE deve ter, a partir de 2013, novas regras para o rateio dos recursos que, em 2011, somaram R$ 48,07 bilhões.

A 50 dias do prazo para a mudança, os negociadores acham que só com uma regra de transição, deixando para depois uma mudança definitiva, o Senado aprovará a alteração.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Hoje, o rateio atende à regra básica que destina 85% para os estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, os mais pobres, e 15% para os das regiões Sudeste e Sul, com cotas fixas para cada estado. O que está em debate é acabar com a cota fixa, adotando variáveis como IDH, que mede a pobreza.

nenhum estado quer perder

O líder do PT no Senado e relator da proposta na Casa, Walter Pinheiro (BA), tenta construir uma solução, com regras transitórias, que evite perda em relação aos valores recebidos hoje. Embora envolvendo valores menores, é uma batalha que se assemelha à briga pelos recursos do petróleo, os royalties, pois nenhum governador aceita perder nada do FPE.

A ideia é criar uma trava para impedir que os estados não recebam a partir de 2013, com as mudanças, valores inferiores aos deste ano. O excedente do fundo, após essa primeira conta, seria rateado entre os estados dentro de novos critérios que valeriam por um período de transição de até cinco anos.

- Seria uma transição para atravessar o deserto. Agora, quem quiser botar IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e até royalties, faz isso no debate das regras definitivas, que terá a discussão de outros pontos do pacto federativo. Não é possível que em cinco anos não se chegue a um entendimento - diz Pinheiro: - É isso, ou não vota. Se cada estado fizer sua proposta, serão 27 propostas e não chegamos a lugar nenhum.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma que há grandes distorções hoje nos repasses do FPE, pois os estados recebem de volta muito menos do que a União arrecada em impostos na sua região. Levantamento feito por seu gabinete indica que, no Rio de Janeiro, a Receita Federal arrecadou em impostos R$ 114,26 bilhões em 2011, mas devolveu ao estado R$ 2,29 bilhões em transferências, sendo apenas R$ 730 milhões pelo FPE.

- Há uma discrepância entre a arrecadação nos estados e o repasse. O percentual do que é arrecadado é muito maior do que o percentual devolvido, no caso do Rio - disse Dornelles, frisando que Bahia, Maranhão, Ceará e Paraíba recebem muito mais de FPE do que geraram de impostos à União em suas regiões.

Além do texto de Pinheiro, há uma proposta semelhante, que estabelece uma regra de transição, apresentada pela comissão de notáveis criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o Pacto Federativo.

Nesta semana, após uma conversa com Sarney, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pareceu mais otimista. Até então, Maia apostava num adiamento da decisão do Supremo sobre o FPE:

- As negociações estão avançadas. A preocupação é garantir que ninguém tenha perdas e dividir. Acho possível se chegar a um entendimento antes do final do ano.

- Vamos procurar o equilíbrio, fazer um critério justo para todos - diz o vice-líder do PMDB na Câmara, Marcelo Castro.

Os senadores argumentam que um dos maiores entraves está nos estados que podem perder a vantagem atual, pois eles não se em empenharão no debate para a mudança. E os estados que podem ganhar já estão com outras lutas em vista, caso do Rio com a polêmica dos royalties do petróleo. Mesmo entre os entes federativos do Norte e Nordeste, há distorção na distribuição, com estados com PIB semelhantes recebendo percentuais diferentes.