Petróleo: um erro estratégico

FÁBIO GIAMBIAGI

Valor Econômico 

Nesta semana, foi publicado um livro que ajudei a organizar, chamado "Petróleo - reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro" (Editora Campus). A organização foi conjunta com Luiz Paulo Vellozo Lucas e o livro, além dos organizadores, contou com artigos de 19 autores, entre eles alguns dos mais conceituados analistas do setor de energia.

Na sua apresentação, fazemos uma distinção entre erros simples e estratégicos. Uma pessoa pode ir a um restaurante e escolher mal o prato. É algo sem maiores consequências. Já casar com a pessoa errada pode ser fonte de dor de cabeça por muitos anos para ambas partes.

Analogamente, uma empresa pode planejar a produção de um mês julgando que a demanda vai ser X e a demanda ser 10% maior, perdendo a chance de aproveitar melhor o momento, mas podendo se recuperar no mês seguinte. Já o erro poderá ser fatal se ela escolher apostar tudo num produto que está sendo abandonado pelos consumidores.

A revisão do modelo regulatório deveria entrar na agenda, sob pena de se perder oportunidade histórica

Esse tipo de equívoco é o que se denomina de "erro estratégico". Trata-se de atos que moldam a ação de um agente durante anos e podem, no limite, levar à falência (quando se trata de uma empresa).

A comparação é válida para as economias. Um país pode reduzir juros quando deveria aumentá-los ou aumentá-los quando deveria reduzir, mas nada disso é muito grave, pois trata-se de uma decisão errada com efeitos limitados e que pode ser corrigida pouco tempo depois. Opções estratégicas, porém, têm efeitos duradouros.

Países fazem opções. O Chile fez a escolha certa quando montou uma estratégia voltada para o Pacífico, com ênfase na abertura comercial. Em contraste, o Brasil nos anos 80 fez uma escolha desastrosa quando adotou a Lei de Informática, que atrasou o desenvolvimento do país durante anos, impedindo acesso aos avanços tecnológicos justamente quando o "boom" de informática estava se iniciando. Foi uma opção pela autarquia que se revelou errada em termos históricos, míope em termos econômicos e calamitosa em termos práticos, com péssimas consequências para o país.

Os historiadores que analisarem no futuro a primeira década do atual século provavelmente qualificarão de forma parecida a mudança de regime feita pelo Brasil em 2010 no setor de petróleo, quando adotou a partilha e resolveu privilegiar a política de conteúdo local, jogando pela janela um modelo que tinha dado certo durante 13 anos, com resultados espetaculares. Enquanto o modelo de concessão vigorou sozinho, foram realizadas diversas rodadas de licitação, as reservas provadas do país dobraram, a produção elevou-se em 150 % e a arrecadação acumulada da soma da participação especial e dos royalties alcançou mais de R$ 160 bilhões. Tudo funcionava muito bem, até o setor ser atropelado pela agenda ideológica que orientou a mudança de regime.

Confirmando mais uma vez o sarcasmo de Delfim Netto, de que "quando o governo compra um circo, o anão começa a crescer", a intervenção oficial travou o setor. Embora o cidadão comum possa julgar que o setor de petróleo vai de vento em popa, os fatos demonstram o contrário: as metas de produção não têm sido alcançadas, o país - cada vez mais distante da autossuficiência - importa quantidades crescentes de derivados e as empresas - incluindo a Petrobras - penam por conta do radicalismo da política de conteúdo local. No longo prazo, nada poderia ser mais preocupante do que a redução da área exploratória, do pico de mais de 340 mil km2 em 2009, para apenas um terço disso atualmente, devido à falta de novos leilões nos últimos anos.

A presidente queixa-se da falta de investimentos no país e, nos meios oficiais, as reclamações são contra o ambiente internacional de crise. A questão, porém, é que apesar da crise, há países da América Latina que estão muito bem, com destaque para Chile, Peru e Colômbia. Este último, especificamente, tem uma empresa de petróleo 

(Ecopetrol) que tem dado um "show de bola" no mercado internacional, seguindo os passos da Petrobras de 1997/ 2009 e rivalizando com ela em valor de mercado, apesar de ter ativos que são uma fração modesta dos ativos da nossa estatal.

Como diz corretamente Wagner Freire, antigo quadro histórico da Petrobras e que ajudou a escrever a história de sucesso da empresa, em um dos capítulos do livro, "as diferenças [entre as empresas] são enormes, mas o que conta mesmo para o valor de mercado é o que o mercado pensa sobre a administração da companhia e o comando do controlador". Nesse sentido, a combinação de 1) incerteza regulatória; 2) guerra federativa; 3) ausência de leilões; 4) excessos da política de conteúdo local; e 5) controle de preços, está sendo uma "bola de ferro" que impede o retorno do ciclo virtuoso do setor, que poderia ter um papel fundamental para o crescimento do PIB. A revisão do modelo regulatório do setor deveria entrar na agenda, sob pena de perdermos uma oportunidade histórica de utilizar adequadamente a riqueza de nosso solo.

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