Roberto Luis Troster
Valor Econômico
Nos EUA, autarquia dará proteção ao consumidor de produtos financeiros.
"Saber antes de dever" é uma tradução livre do lema do Consumer Financial Protection Bureau, (CFPB) uma agência de proteção ao consumidor financeiro que começa a funcionar hoje, 21 de julho de 2011, nos Estados Unidos. Sua criação foi catalisada pela crise bancária de 2008 e objetiva assegurar uma oferta de crédito mais conscenciosa e competitiva no mercado americano.Entendeu-se que uma das causas dos problemas lá foi a concessão de empréstimos predatórios. Por um lado, deterioraram a qualidade de todos os títulos e derivativos que os usavam como lastro no sistema financeiro - uma construção com alicerces frágeis rui; e, por outro, o impacto na economia, especialmente nas famílias que tiveram seus imóveis retomados, foi desastroso.
O novo órgão vai centralizar as atividades que estavam dispersas em outras organizações. Será uma autarquia independente com poderes para regulamentar e punir, incluindo multar e anular contratos, e terá como foco principal informações em boas práticas a todas as partes envolvidas. Sua agenda é ambiciosa: eficiência na concessão de financiamentos, concorrência do sistema, transparência e proteção ao consumidor de produtos financeiros. Com uma ação mais focada, evitar-se-ão parte considerável de estragos onde poucos agentes inescrupulosos deterioram a qualidade das carteiras e a imagem do sistema.
Trabalhará para reduzir os custos de observância (compliance) e de operação no sistema financeiro, garantindo uma operação mais enxuta. Um objetivo é eliminar as regulamentações obsoletas e inúteis e simplificar as desnecessariamente redundantes e complexas. Uma ação parecida ao que outras agências fazem com vigilância sanitária, medicamentos e educação.
Outro foco é o fortalecimento de bancos pequenos e médios. Seu número tem declinado nos últimos anos, em parte por conta de uma estrutura que exige deles uma legião de advogados, contadores e consultores para operar e de outras dificuldades comparativamente maiores. O que se busca é mais competitividade no setor, em que instituições menores operem em igualdade de condições com as grandes em nichos específicos, oferecendo mais alternativas aos consumidores.
A questão a ser analisada, neste artigo, é se é oportuno a criação de uma instituição em moldes parecidos no Brasil, uma Associação de Proteção ao Consumidor Financeiro (APCF). Obviamente, aqui não houve uma crise como os Estados Unidos, todavia há paralelos entre os dois países que merecem uma análise. Há alguns sinais de alerta, como as estatísticas da Fecomércio sobre o endividamento das famílias ou a reportagem do "Financial Times" sobre uma possível bolha de crédito no Brasil. Ter problemas não convêm.
Alguns dos sintomas brasileiros chamam a atenção. Apenas em 2011, os atrasos superiores a quinze dias aumentaram 1,7% alcançando 12,7% mais que o dobro da inadimplência média em outros países - R$ 1,00 em cada R$ 8,00 em dívida bancária de pessoas físicas está em atraso; valores que não podem ser explicados apenas por falta de educação financeira ou o desemprego que está num patamar histórico baixo. É inconcebível o nível de morosidade considerando o quadro macroeconômico de bonança que se está vivendo.
Empresas também têm dificuldades. Os índices de descumprimentos de contratos estão altos e a maior causa de mortalidade de empresas é a financeira. Parte é explicada por aumentos intempestivos de taxas ou de reduções abruptas de limites e outras distorções; o restante pode ser atribuído ao custo do crédito, o segundo mais alto do mundo, inferior apenas ao do Zimbabwe.
Há algumas taxas exageradas, como o cheque especial com uma média de 185,4% ao ano e algumas faturas de cartão de crédito com juros superiores a 400% ao ano. Desde dezembro de 2002, quando as margens (spreads) estavam altas em razão da crise, até as últimas informações disponíveis, a conta garantida, o crédito pessoal sem o consignado, e o cheque especial subiram, esta último 31,7%.
Aqui a defesa do consumidor financeiro está dispersa entre os Procons, da ouvidoria dos próprios bancos e do Banco Central do Brasil - vale destacar que sua missão é "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente", portanto não incluí explicitamente a proteção ao tomador de crédito. O sistema ampara quem faz investimentos com certificação obrigatória, entretanto, o tomador não tem algo parecido, ainda. Poder-se-ia concentrar tudo num único órgão com vantagens a serem ponderadas.
Há também espaço para aprimoramentos nas condições concorrenciais do mercado financeiro. Os números mostram que as cinco maiores instituições têm 65% do patrimônio líquido e 75% do lucro do sistema, enquanto que as mil e oitocentas restantes têm 35% do patrimônio e 25% do lucro apenas. As medidas macroprudenciais recentes afetaram mais as pequenas que as grandes, prejudicando a competitividade.
Nos últimos anos observou-se um crescimento do crédito elevado mas um desenvolvimento baixo. O acesso ao sistema financeiro é amplo, entretanto seu uso está bem aquém do potencial. Falta bom senso em algumas práticas. Comparações internacionais mostram uma relação crédito/PIB acanhada e que a proteção ao consumidor financeiro pode e deve ser aperfeiçoada.
A hora é boa para mudanças. O debate está na ordem do dia: a regulamentação do cadastro positivo está sendo elaborada e ajustes do Código de Defesa do Consumidor, CDC, estão sendo propostos. Há espaços para aprimoramentos e para avançar ainda mais com a criação de uma autarquia aqui, nos moldes da americana, uma APCF. Dessa forma obter-se-á um equilíbrio mais saudável entre as partes e a diminuição das distorções. Propiciaria uma oferta de crédito mais sólida e com isso, mais inclusão, lucros mais sólidos e legítimos de todos os bancos e um crescimento com menos sobressaltos para o país.
Roberto Luis Troster, doutor em economia pela USP, foi economista-chefe da Febraban e da ABBC e professor da PUC-SP, USP e Mackenzie. E-mail: robertotroster@uol.com.br
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