Reforma Tributária é o pano de fundo desse importante artigo. O autor, todavia, se atém a questão dos salários públicos em uma opinião que merece atenção e posicionamento da sociedade.
08 de julho de 2012
ASTOR WARTCHOW*
Como se explica que servidores possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais?
Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas "pegam" e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção.
Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo.
Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal.
Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade.
As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica "capitania hereditária" de corporações e poderes de Estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos.
Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla _ com dinheiro público!, repito _ tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado?
Povo que ganha em média entre R$ 1 mil e R$ 3 mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de R$ 1 mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais?
Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público!
E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis.
Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre "tetos" estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse "imexível" e "ad aeternum". Como que evidentes abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, possam pretender se equiparar a direitos?
É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de Estado, começando pelo poder legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniquidades.
Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniquidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos?
Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos!
Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!
* Advogado
http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2012/07/08/artigo-escravo-tributario/
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