ATRASO NA GESTÃO DO LIXO

EDITORIAL

O ESTADO DE S. PAULO

Há dois anos, ao sancionar a Lei n.º 12.305, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parecia encerrar a espera de 20 anos por uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, com diretrizes para a gestão do lixo no País e a mudança dos padrões de comportamento e consumo. As normas fortaleciam o conceito de ciclo de vida de produtos industrializados - impondo cuidados a serem observados desde a sua produção até a disposição final - e a prática da logística reversa, em que fabricantes, distribuidores e vendedores são obrigados a recolher o lixo tóxico como pilhas, pneus, lâmpadas, lubrificantes e eletrônicos. Das prefeituras, a política exigia planos de gestão para resíduos sólidos, proibindo os lixões a céu aberto. Determinava ainda que o poder público, os setores produtivos e toda a sociedade deviam fazer um esforço para enfrentar as principais questões ambientais e de saúde pública. Dois anos se passaram e em quase todo o País a população continua a fazer o descarte do lixo comum junto com os resíduos tóxicos.

Apenas iniciativas pontuais e sem coordenação foram tomadas por organizações não governamentais e algumas empresas, sem grande impacto no cenário nacional. Algumas poucas indústrias já agiam naquele sentido, antes mesmo da entrada da legislação em vigor, porque os produtos eram reaproveitáveis e tinham valor significativo para os custos da produção. Mas não houve nenhum movimento forte o suficiente para educar a população e mudar seus hábitos. E pouco se fez para oferecer ecopontos em número adequado e de fácil acesso para a população.

Falta também coordenação entre as ações que dependem das três esferas de governo. Em março, por exemplo, a Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou os três eixos que sustentariam o programa para tratamento de resíduos sólidos: Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-Catador. São ações planejadas para cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre elas a que estabeleceu o fim de todos os lixões do País, por meio da instalação de aterros sanitários, até agosto de 2014. Pela lei, para os aterros deverão ser enviados apenas rejeitos, ou seja, a parte do lixo que não pode ser reciclada ou reutilizada. Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal, os Estados e os municípios terão responsabilidade compartilhada nas ações destinadas a atingir essa meta, assim como para investir em cooperativas de catadores e em parcerias para aumentar a coleta seletiva e assegurar a destinação adequada do lixo não reciclável.

Os acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o poder público para implantar o sistema de logística reversa já deveriam ter sido feitos. O primeiro passo, porém, só foi dado em novembro passado, quando o Ministério do Meio Ambiente publicou edital para a apresentação de propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo. Elas ainda estão em estudo. No início de julho, o Ministério lançou editais para o descarte das lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral. Os fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores têm 120 dias para fazer suas sugestões.

Nos governos locais, a lentidão também impera e poucas ações estão em curso. Mesmo São Paulo, a cidade mais rica do País, está muito longe de alcançar a gestão eficaz dos resíduos sólidos. O contrato de concessão dos serviços de coleta e destinação do lixo, firmado em 2005, dava prazo até 2009 para que cada subprefeitura tivesse uma central de triagem dos resíduos sólidos. A Prefeitura não conseguiu alcançar a meta fixada e fez uma nova promessa: instalar 51 centrais de triagem de recicláveis até o fim de 2011. Mas hoje pouco mais de 20 centrais operam em São Paulo. A capital encaminha para a reciclagem apenas 1,4% das 15 mil toneladas de lixo domiciliar produzidas por dia pelos seus 11 milhões de habitantes.

A esta altura já está muito claro que, para alcançar os resultados pretendidos, é preciso não só que o poder público faça mais do que tem feito, mas também que consiga agir em conjunto com as empresas privadas.

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