A INCERTA, PORÉM CERTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 Victor Cândido - Economista

16/05/2018

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Mais uma vez estamos falando da reforma da previdência. É inevitável. O Estado brasileiro está operando no limite dos gastos. A reforma será questão de ordem do próximo governo, eleito em outubro: não é possível não fazer a reforma. Caso ela seja feita com profundidade, ela poderá destravar um grande círculo vicioso em seus investimentos, principalmente em ações. Mas antes, vamos entender o tamanho real do problema que precisará ser encarado pelo próximo governo.

Nascem menos brasileirinhos e os que nascem serão longevos…

O Brasil terá um envelhecimento da população rápido e intenso. A razão entre o número de pessoas entre 15 e 64 anos e a população acima de 65 anos irá recuar de 9, em 2016, para 4 nos próximos 20 anos e para 2 nos próximos 40 anos. Dois fatores explicam essa alta: a diminuição da taxa de natalidade (de 32% em 1980 para 14% em 2016, chegando em 10% em 2040) e o aumento significativo na expectativa de vida (em 1980, a expectativa de vida ao nascer era de 63 anos, em 2016, de 76 e chegará em 80 anos, em 2040).

A demografia é cruel. Um inexorável aumento do gasto previdenciário vai acontecer, pois maior número de idosos = maior número de aposentadorias pagas.

Além do ajuste imposto pela demografia, a previdência brasileira é bastante injusta e distorcida. As principais distorções da previdência brasileira são a baixa idade de aposentadoria, a existência de diferentes regras e regimes especiais para acesso aos benefícios e a coexistência de benefícios contributivos e não contributivos. Pessoas que recebem sem nunca terem contribuído e classes que recebem aposentadorias enormes, integrais.

A reforma busca corrigir esses pontos, estabelecendo regras unificadas para uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, regulamentando a contribuição da previdência rural e alterando regras de acesso às pensões por morte e benefícios do LOAS/BPC – Lei orgânica de assistência social e benefício de prestação continuada. Racionalizando o acesso ao benefício.

E por último, mas não menos importante, as despesas previdenciárias já respondem por mais de 50% da despesa do governo federal. E, segundo projeções do Ministério da Fazenda, chegarão a assustadores 80% nos próximos 9 anos. Em outras palavras, quase toda a despesa do governo será com previdência.

A situação parece ser de total descontrole fiscal, mas não é, graças a emenda constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento real dos gastos do governo.

A famosa PEC-55 do teto de gastos que foi aprovada no começo desse ano, é uma camisa de força no crescimento dos gastos. Mas como os gastos não poderão mais crescer e a despesa da previdência não parará de crescer, sem reformas, o governo precisará cortar substancialmente a quantidade de recursos que ele repassa para os outros setores, de forma a continuar pagando as aposentadorias e benefícios previdenciários.

Em 2026, daqui a menos de 9 anos, o governo estará gastando mais de 80% do orçamento com a previdência. Não existe outra opção, a reforma precisa acontecer.

Como ficam os seus investimentos caso a reforma seja aprovada?

Existem 3 efeitos positivos que a reforma pode destravar. Ambos aconteceriam simultaneamente, um se beneficiando mutuamente do outro.

O primeiro efeito é que, caso o governo consiga passar uma reforma da previdência que seja realmente eficiente, ataque as distorções e imponha uma idade mínima para as pessoas se aposentarem, o gasto do governo com previdência irá se estabilizar.

Um alívio para o futuro das finanças públicas, que poderá facilitar uma redução da dívida pública no médio/longo prazo. Como falamos no último texto, a dívida pública compete com a poupança que iria para investimentos produtivos. Essa competição ajuda a elevar a taxa de juros. Com a reforma da previdência, a necessidade de recursos por parte do governo se reduzirá, dando fôlego ao mercado de poupança, que, por sua vez, reduz o crescimento da já elevada dívida pública.

O segundo também afeta o mercado de poupança, e esse sim pode destravar um processo muito virtuoso. Em vários países, a previdência funciona no regime de capitalização. De forma bem simples, cada cidadão tem uma espécie de conta investimento (administrada pelo governo ou por uma instituição financeira privada) onde, ao longo de sua vida produtiva, ele vai fazendo aportes mensais nessa conta. Ao longo do tempo o saldo da conta vai crescendo, ao mesmo tempo que ele vai sendo investido. Os investimentos + os juros vão crescendo ao longo do tempo e no final a pessoa tem um saldo significante nessa conta. 

Quando aposentado, ele passa a sacar mensalmente do saldo construído ao longo de uma vida inteira de trabalho. Esse processo é comumente chamando de previdência capitalizada.

No Brasil, a previdência pública não é capitalizada como a do exemplo acima. Ela é uma simples transferência de renda daqueles que trabalham para os que não trabalham. A contribuição mensal que o trabalhador brasileiro faz para o INSS não é poupada e investida em uma conta própria, ela vai para o pagamento da aposentadoria dos trabalhadores já aposentados.

Em outras palavras, não existe formação de poupança para a aposentadoria via INSS, pois o dinheiro sai de um trabalhador para financiar o consumo/sobrevivência de outro trabalhador que está aposentado. O dinheiro não vira poupança, que por sua vez viraria investimento produtivo que pagaria juros e retornaria para o trabalhador que, ao longo do tempo, acumularia patrimônio para se aposentar.

Apesar de nenhuma das possíveis propostas de reforma da previdência versarem sobre a mudança no regime atual para um de capitalização, mas sim sobre um tempo de contribuição muito maior para se aposentar com o salário teto do INSS, o que pode com certeza levar as pessoas a criarem suas próprias aposentadorias complementares, poupando e investindo ao longo de suas vidas.

Não por acaso, países com os maiores níveis de poupança no mundo são aqueles onde praticamente inexistem programas previdenciários financiados pelo poder público, como Malásia e China, com taxas de poupança acima de 40% do PIB. No Brasil não passa de 16%. Esses mesmos países tiveram grandes saltos de crescimento econômico impulsionados pelo investimento (que só foi possível graças a toda a poupança previamente acumulada), enquanto o crescimento recente da economia brasileira veio em boa parte do consumo.

Apenas 2,4% dos contribuintes brasileiros possuem algum tipo de previdência privada. Algo em torno de 5 milhões de brasileiros. Não é preciso fazer muita conta para saber que esse número poderá crescer muito, caso passe uma reforma da previdência.

Logo, um aumento significativo poderá acontecer no mercado de poupança, destravando uma enorme quantidade de recursos para serem investidos. O que ajuda a manter a taxa de juros baixa, aumentando o investimento em ativos financeiros que visem financiar setores produtivos (ações, debêntures e etc.) no Brasil, gerando um imenso círculo virtuoso de investimentos.

Tudo isso vai acabar ajudando a mitigar a distorção criada pelo sistema de previdência pública que não forma poupança e tira recursos do trabalhador produtivo para pagar o aposentado.

Segundo dados de um estudo da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em 2016, apenas 2,8% da carteira dos fundos de previdência estavam alocadas em ações. Com uma previdência pública menos bondosa em liberar aposentadorias próximas ao teto e com taxas de juros estruturalmente mais baixas, os fundos de previdência precisarão buscar investimentos de maior retorno e, no longo prazo, sabemos que ações são o melhor tipo de investimento para entregar retornos consistentes, ainda mais em um cenário de longo prazo com as reformas fiscais acontecendo.

O terceiro efeito, é que com a redução do tamanho do Estado, uma taxa de juros mais baixa impulsionando os investimentos e assim fazendo a economia brasileira crescer de forma sustentada, também aumentará o apetite do investidor externo para o Brasil, que trará mais dinheiro para investimentos, reforçando a oferta de poupança, diminuindo a taxa de juros e impulsionando ainda mais o investimento em ativos de maior risco, como ações.

É claro que o país pode dar um salto com as reformas econômicas e que a reforma da previdência é bastante importante para consolidar este cenário. Um novo ciclo de crescimento da economia está começando e, em conjunto, um período de grande valorização das empresas brasileiras e, por consequência, de suas ações. O que apenas reforça a nossa tese de que o investimento em ações é o melhor investimento para o futuro.