Modelo da falência

Editorial | O Globo

Demissão do presidente da Petrobras não pode permitir que voltem à empresa o dirigismo e o populismo

A demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras conseguiu unir gente do governo Temer e a oposição, pontos diametralmente opostos no cenário político brasileiro atual. O entendimento entre ambos se dá porque coincidem na visão de que a Petrobras, por ser do Estado — esquecem que há uma miríade de acionistas pessoas físicas e jurídicas, dentro e fora do país —, pode servir de instrumento do governo de turno.

Foi esta visão que praticamente quebrou a empresa, devido à gestão temerária nos governos Lula e Dilma. Além de usada como fonte bilionária de recursos para financiar o projeto de poder lulopetista — e mesmo, via propinas, melhorar o padrão de vida de alguns líderes, como está provado na Justiça —, a estatal também padeceu ao ser, como em tantas outras vezes, instrumento de controle da inflação. Da pior forma possível: via congelamento de seus preços.

Outro uso deletério feito da estatal, numa imitação do que aconteceu na ditadura militar, foi colocá-la como indutora de um programa megalomaníaco de substituição de importações de equipamentos destinados à exploração de petróleo, projeto também usado para arrecadar propinas de empreiteiras.

A empresa chegou ao governo Temer virtualmente quebrada. Se fosse uma companhia privada, teria de pedir recuperação judicial, forma moderna da concordata.

A administração de Pedro Parente foi essencial para a empresa recuperar as finanças, a capacidade de investimento etc. Para isso, executou um programa de venda de ativos que contrariou os nacionalistas de plantão — sempre atentos quando se trata da Petrobras.

Porém, sem que o Tesouro, com déficits anuais superiores a R$ 100 bilhões, possa socorrer a companhia, a alternativa de venda de subsidiárias, em todo ou em parte, é a indicada. E mesmo que as contas públicas estivessem superavitárias não faria sentido o conjunto da sociedade socorrer, com os altos impostos que paga, uma empresa estatal e seus acionistas privados.

Ponto-chave na modernização administrativa da estatal é a política de preços, pela qual a empresa deixa de subsidiar o consumidor. A crise que levou à saída de Pedro Parente foi deflagrada pela greve de caminhoneiros contra o aumento do diesel (e de todos os combustíveis), impulsionado pelo encarecimento do petróleo no mundo e do dólar no Brasil (também no exterior). Foi congelado o diesel por 60 dias, depois de que o preço será remarcado a cada 30, para dar previsibilidade aos usuários. O Tesouro banca o subsídio temporário, e não a estatal. O importante é também aumentar a concorrência no mercado de combustíveis.

Além disso, que a Petrobras não volte a ser usada de forma populista. Pois este é o modelo que destruiu a PDVSA venezuelana, e também o próprio país. Se a Petrobras é patrimônio nacional, mais um motivo para ser protegida do dirigismo e da demagogia.