Arranjos de desenvolvimento da educação

Mozart Neves Ramos

Correio Braziliense

Conselheiro do Todos pela Educação, membro do Conselho Nacional de Educação e professor associado da UFPE

Um antigo provérbio africano diz que para educar uma criança é preciso toda uma aldeia. Cada vez mais fica evidente que, sem a participação de toda a sociedade colocando a educação como prioridade nacional, o país não alcançará a tão sonhada educação de qualidade para todos no tempo desejável. A educação vem melhorando, isso é inquestionável, mas numa velocidade lenta. A descontinuidade das políticas públicas a cada novo governo, a ausência de responsabilização e de recursos humanos qualificados, especialmente na esfera municipal, a falta de recursos financeiros e de seu melhor uso são fatores que contribuem para essa lentidão.

Fica também evidente que a cultura do "tamanho único" entre as políticas públicas sociais, com abordagens rígidas, gestão verticalizada e sem a devida articulação entre as áreas sociais e a sociedade, não consegue resolver de forma efetiva problemas mais complexos e multifacetados, como a recuperação de comunidades vitimadas pela droga e o desempenho educacional insatisfatório.

Quando o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, procurou, de alguma forma, incorporar essas novas necessidades de abordagem, levando em conta, para isso, seis pilares de sustentação: visão sistêmica, territorialidade, desenvolvimento, regime de colaboração, responsabilização e mobilização social. O PDE busca, numa perspectiva sistêmica, dar sequência, em regime de colaboração, às normas gerais da educação, explicitadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

Nesse contexto, o regime de colaboração, desde que instituído legalmente entre os entes federados, ganha dimensão estratégica para o desenvolvimento socioeconômico que se realiza no território, ordenado, por sua vez, na lógica de arranjo educativo. De fato, a publicação ministerial do PDE (página 6 do documento O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas) ressalta que, "para reduzir desigualdades sociais e regionais na educação, exige pensá-la no plano de país. O PDE pretende responder a esse desafio através de um acoplamento entre as dimensões educacional e territorial operado pelo conceito de arranjo educativo".

Foi com esse princípio que o Todos pela Educação, em parceria com os três níveis de governo, fundações e institutos de empresas, deu início à operacionalização do chamado Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE). Trata-se de um trabalho em rede, no qual um grupo de municípios, com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes, busca trocar experiências e solucionar conjuntamente dificuldades na área da educação. Na identificação dos desafios comuns, os municípios utilizam como referência inicial o Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído no âmbito do PDE para assegurar a sustentabilidade de suas ações.

Foi considerando esse novo modelo de gestão que a Comunidade Educativa Cedac, com apoio da Fundação Vale, vem trabalhando em sete estados da Federação e em mais de 100 municípios. Os resultados já se fazem sentir de forma clara no primeiro dos arranjos, iniciado em 2009, na linha férrea de Carajás, no Maranhão. Outras duas iniciativas bem-sucedidas do ADE estão em curso na região de Votuporanga, em São Paulo, e no agreste meridional de Pernambuco, com o apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi) desse estado.

Os ADEs representam assim nova estratégia de gestão em rede, fortalecendo o regime de colaboração e blindando os municípios das descontinuidades políticas. Atualmente, esse novo modelo está sendo apreciado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), na expectativa de contribuir para melhorar, na velocidade desejável, os indicadores de desempenho da educação brasileira.

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