Emendas cheias de ''boas intenções'' inundam Plano Nacional de Educação

Rafael Moraes Moura

O Estado de S. Paulo

Entre as demandas dos deputados estão 10% do PIB para a área e 50% dos recursos do pré-sal, o que havia sido vetado durante o governo Lula; base governista apresentou 81,2% das 2,9 mil emendas, sendo o PT responsável por quase metade delas

Em tramitação na Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi inundado por emendas repletas de "boas intenções" que pretendem tornar mais ambiciosas as metas traçadas para esta década. Num esforço para atender movimentos sociais e sindicatos, os deputados ergueram várias bandeiras: universalização da demanda por creche, 10% do PIB para a educação e a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a área, o que havia sido vetado no governo Lula.

Segundo a comissão especial criada para tratar do PNE na Câmara, o PT foi a legenda que mais apresentou emendas: 1.422 ou 48,9% do total de 2.906. É seguido por PC do B (425), PSOL (261), PSDB (206) e PMDB (157). Os partidos da base governista propuseram 81,2% das emendas, ante 18,8% da oposição.

"A quantidade de emendas surpreendeu de forma positiva, embora não tenhamos uma participação da opinião pública na discussão. Os movimentos sociais, por outro lado, estão extremamente ativos", diz o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da comissão.

Segundo ele, a grande maioria das emendas repete propostas apresentadas na Conferência Nacional de Educação (Conae) que não haviam sido aproveitadas pelo Executivo, quando o texto foi mandado ao Congresso, em dezembro passado.

Esmiuçado em 10 diretrizes e 20 metas, o plano prevê a oferta de educação infantil para 50% da população de até 3 anos, políticas de aumento do rendimento dos professores, destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do PIB. Vieira pretende votar o plano na comissão até novembro; de lá, o texto segue para o Senado.

Campeã em número de emendas (515), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) quer igualar o rendimento dos docentes da rede pública ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente "por meio de permanente aumento real do poder de compra". Muitos parlamentares resgataram a proposta de destinar 50% do fundo social do pré-sal para educação - o texto encaminhado pelo Executivo não estabelece uma porcentagem.

A bandeira de 10% do PIB para educação, uma das principais reivindicações de entidades e movimentos sociais, contou com a simpatia de governistas e oposicionistas. A Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) quer ampliar o investimento (hoje, na faixa de 5%) na proporção de 1% ao ano, atingindo 10% do PIB até 2016, antes do final da vigência do PNE.

Recursos. "Conseguir mais dinheiro é sempre bom, mas de onde ele vai sair?", questiona o sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets). "Aumentar o salário dos professores por si só não garante aumento da qualidade. É preciso um programa sério de recrutamento de professores e qualificação."

A comissão discute hoje o agente catalisador para o sucesso de todos os números que circundam o PNE: a gestão e fontes de recursos para o financiamento da educação.

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