Inovação e o papel do Estado

Frederico Fleury Curado 

O Estado de S.Paulo

O posicionamento competitivo de uma nação é, em grande medida, um reflexo da competitividade de sua indústria. Essa competitividade é determinada, cada vez mais, por sua capacidade de geração de riqueza via inovação e desenvolvimento tecnológico, tanto pelos produtos e serviços que revolucionam mercados consumidores quanto pela influência positiva que geram em outros setores da economia.

Como resultado, os países fomentam o surgimento e desenvolvimento de empresas que tenham real capacidade de inovar. O Brasil, apesar de não ter tradição em inovação ou vanguarda tecnológica, conta com alguns exemplos históricos de sucesso, onde uma visão de Estado, seguida de investimentos consistentes, conseguiu criar liderança mundial em tecnologias e mercados específicos. Alguns desses exemplos são a exploração de petróleo em águas profundas, a viabilidade de produção agrícola em condições adversas e o desenvolvimento e construção de aeronaves avançadas, liderados por Petrobrás, Embrapa e Embraer, respectivamente.

No caso da indústria aeroespacial, a decisão de investir numa escola de engenharia aeronáutica (ITA) e num centro de pesquisas (CTA) se originou da visão, logo ao final da 2.ª Guerra Mundial, de que o País deveria adquirir capacitação em ciências aeronáuticas, dada a sua alta intensidade tecnológica e importância para a autonomia e soberania nacionais. Os resultados são emblemáticos. O Brasil, juntamente com EUA, União Europeia (mais especificamente os países do consórcio Airbus - Alemanha, França e Espanha) e Canadá, integra o seletíssimo grupo de nações com plena capacidade de especificação, projeto e fabricação de aeronaves comerciais. Além disso, a Força Aérea Brasileira, com quase 75% de sua frota sendo composta por aeronaves fabricadas ou aperfeiçoadas pela Embraer, conta com nível de autonomia e independência só existente em alguns países desenvolvidos.

Recentemente, entretanto, China, Japão e Rússia vêm se apresentando como fortes pretendentes a ingressar no mercado de aviação comercial global, aportando apoios significativos às suas indústrias para esse fim.

O que se observa no exemplo da tecnologia aeronáutica também se aplica a inúmeras outras cadeias produtivas. O momento atual, em que a indústria brasileira está diante de um extraordinário desafio de competitividade e sobrevivência, convida-nos a uma reflexão sobre o papel indutor do Estado no fomento e na defesa de suas empresas industriais, em particular as inovadoras e de base tecnológica.

Por um lado, é fundamental o incansável combate aos subsídios e mecanismos de incentivo que criam distorções no mercado. Para tal se deve reforçar o papel regulador de organizações multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assegurando-se o necessário equilíbrio entre as diferentes políticas dos diferentes países. Por outro, é no contexto da inovação e da pesquisa e desenvolvimento tecnológico que o incentivo e a participação do Estado se fazem mais necessários e legítimos.

Nesse aspecto, a indústria brasileira está em clara desvantagem em relação aos países desenvolvidos e mesmo a alguns emergentes, como China, Coreia do Sul e México. Esse panorama torna imperativo um esforço inédito de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil, de modo a permitir que as poucas ilhas de excelência existentes no País continuem investindo e se mantendo competitivas internacionalmente, além de vermos o surgimento de novas indústrias e novos setores de competência que expandam a intensidade tecnológica da economia brasileira, diversifiquem sua base de produção e exportação e elevem a qualidade média do emprego nacional.

A última Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), divulgada ao final de 2010, revela que a intensidade tecnológica média da indústria brasileira é de 0,6, bastante baixa se comparada à realidade de setores que fazem investimentos mais intensos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como, por exemplo, o aeronáutico (4,0).

Reverter esse quadro e causar uma inflexão positiva requer o esforço conjunto da iniciativa privada e do Estado. Ao nos aproximarmos do 4.º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, e diante da perspectiva da necessidade urgente de edição de uma nova política industrial para o País, é mister que haja uma convergência de ideias, mecanismos e políticas concretas que acelerem, de forma efetiva e perene, nosso processo de inovação e de P&D.

Evidentemente não há política industrial que, por si só, consiga assegurar a competitividade estrutural de uma economia. Sem a superação das diversas deficiências crônicas que insistentemente nos afetam - que vão de uma infraestrutura ineficiente a uma carga tributária que pune a produção e o investimento; de um sistema educacional ainda frágil a uma crescente insegurança jurídica - não seremos uma nação plenamente desenvolvida. É, contudo, necessário começar. A oportunidade da inserção central dos temas de inovação e desenvolvimento tecnológico na nova política industrial do País é real e seria um importante primeiro passo.

Sem inovação o Brasil não será competitivo. Sem competitividade não haverá sustentação do nosso crescimento. Sem crescimento não se poderá avançar na melhoria das condições sociais, educacionais e de infraestrutura de nosso povo.

A inovação e o desenvolvimento tecnológico podem efetivamente ajudar o Brasil a acelerar seu processo de desenvolvimento econômico e social, devendo, portanto, ser entendidos e tratados como prioridade nacional, tanto pelo Estado quanto por empresas, academia e sociedade em geral.

PRESIDENTE DA EMBRAER E VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (IEDI)