MINAS E O PRÉ-SAL

EDITORIAL

ESTADO DE MINAS

Avançam as negociações pela justa distribuição dos royalties

Envolvidos na batalha para diminuir a histórica injustiça cometida contra Minas, estado que responde por expressiva participação na exportação de minério de ferro, governo e representantes do estado no Congresso Nacional não podem deixar de acompanhar e de influir em outra luta que pode ser ainda mais rendosa para os mineiros. Trata-se da polêmica questão da distribuição dos royalties do petróleo das enormes jazidas da camada pré-sal. O fato novo, conforme relata reportagem de hoje do Estado de Minas veio do Palácio do Planalto: a presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores da Região Centro-Oeste disse não concordar que a União tenha perdas, mas que vê com simpatia a proposta que vem sendo articulada por governadores dos estados e prefeitos de municípios não-produtores de petróleo do pré-sal.

Com isso, ficou menos longe a possibilidade de um acordo mais justo com a maioria dos brasileiros para a solução do impasse criado desde que o presidente Lula simplesmente vetou a distribuição que fora aprovada no Congresso, no bojo da legislação que definiu o sistema de exploração daquelas jazidas. Ante intensa pressão dos estados produtores, principalmente do governo do Rio de Janeiro, que reivindicam para si e para seus municípios da região litorânea em linha com a ocorrência das jazidas em alto mar, o veto presidencial contraria a maioria das duas casas parlamentares. Por isso mesmo, sabe-se que, a menos que se criem compensações convincentes para os estados e municípios não produtores, será praticamente impossível evitar a derrubada do veto presidencial. Qualquer um de bom senso que não viva no litoral e que se acha com direito a privilégios excepcionais não pode mesmo concordar com atual distribuição, em que os estados e os municípios produtores ficam com 52,5% do bolo. A União fica com 30%. Municípios não produtores, mas que participam das operações de embarque e desembarque ganham 8,75%. Sobram 8,75%, migalha a ser repartida entre todos os demais estados e municípios do país.

A proposta vetada por Lula previa 30% para União e 70% distribuídos por todos os estados e municípios, conforme a população de cada um. A alternativa oferecida pelos governadores e aceita pela presidente prevê 25% para os estados produtores e 22% para os demais estados. Desaparece o conceito de município produtor, pois todos entrariam na repartição de 6% do total. A União ficaria com 47% sendo 19% para o Tesouro e 28% para a Petrobras. É, sem dúvida, uma avanço em relação ao que propunha inicialmente o Rio de Janeiro, alegando correr riscos inimagináveis com a exploração do pré-sal. Acostumados, mais do que deviam, a conviver com o estrago que a mineração em alta escala tem feito em suas matas, montanhas, estradas e até nos monumentos de sua rica história, os mineiros sabem muito bem que das praias fluminenses nem de binóculos se poderá avistar as plataformas do pré-sal. E tem mais: o país terá de comprometer muito dinheiro com esse negócio que tem risco, já que se trata de retirar óleo de mais de 7 mil metros de profundidade, dinheiro que será de todos os brasileiros. É mais do que justo que o retorno se dê para todos, da forma mais equilibrada possível.

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