O DIREITO E O DEVER DE EMITIR NOSSA OPINIÃO

Autor: Fernando Carlos Santos da Silva

Advogado e Professor

Resumo: A linguagem é, sem dúvida, o mais antigo e significativo sistema simbólico que a Humanidade já desenvolveu. A palavra nos possibilita aprender, formular pensamentos, desenvolver raciocínios e criar conceitos. O direito de emitir opinião com liberdade encontra limite no dever de saber usar da palvra com responsabilidade, inteligência e fraternidade. Liberdade de expressão é o direito de se manifestar opiniões livremente. E, para chegarmos a uma democracia, é preciso falar, argumentar e ouvir as opiniões das pessoas para saber se elas podem estar erradas ou certas; por isso, temos de pensar muito bem antes de expressar nossa opinião, e saber usar os argumentos para defendê-la. Não se deve deixar de discutir, de argumentar e de buscar a verdade, mas não a nossa Verdade, e, sim, a Melhor Verdade.

Palavras: Direito à Opinião. Liberdade de Expressão. O Uso da Palavra.

Sumário: Introdução; O Direito à liberdade de Expressão; O Dever de Falar, Argumentar e Ouvir as Opiniões; Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

A linguagem é, sem dúvida, o mais antigo e significativo sistema simbólico que a Humanidade já desenvolveu. A palavra nos possibilita aprender, formular pensamentos, desenvolver raciocínios e criar conceitos.

A palavra vem do grego “parabolé”e significa aproximação. As palavras são nossos laços e é por meio delas que nos aproximamos e nos afastamos do outro. São nossa salvação e perdição. São, portanto, ambivalentes: melhor remédio e pior veneno. A Bíblia diz que deve-se cuidar não do entra pela boca, mas do que sai dela. A palavra é como abelha, tem mel e tem ferrão.

O desafio maior é lidar com as palavras. A palavra mal dita (maldita) abre feridas difíceis de cicatrizar. O verbo é livre, mas um pouco de zelo na exteriorização dos pensamentos é essencial para que a palavra proporcione um encontro. É melhor que a palavra nos leve sempre ao encontro dos nossos semelhantes.

Fala-se muito no mundo e nem sempre com sensatez. Neste singelo trabalho busca-se estabelecer a importância de se ter a liberdade de expressar os pensamentos, que se constitui um direito reconhecido pelas democracias modernas, ao mesmo tempo em que se constiuti um dever de cada cidadão expressas sua opinião, sua vontade, sua discordância em todos os momentos de sua vida, seja através do voto ou seja pelas idéias de um firme posicionamento perante o interlocutor ou uma situação, evitando a omissão e a falta de participação, num processo para se obter melhores condições e soluções na vida da comunidade e de cada um dos seus integrantes.

O direito de emitir opinião com liberdade encontra limite no dever de saber usar da palvra com responsabilidade, inteligência e fraternidade.

2. O DIREITO À LIBERDADE DA EXPRESSÃO

Liberdade de expressão é o direito de se manifestar opiniões livremente. É um conceito considerado freqüentemente integral nas democracias liberais modernas para eliminar a censura. O direito à liberdade da expressão para a maioria não é considerado ilimitado; os governos podem proibir determinados tipos prejudiciais de expressões. Este não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão, a obscenidade e ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir o discurso que incita à violência, à intimidação e aos maus costumes. A liberdade de expressão sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende do acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Para um povo governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir, de forma aberta, pública e repetidamente; através da palavra oral ou escrita. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela Constituição de uma democracia.

3. O DEVER DE FALAR, ARGUMENTAR E OUVIR AS OPINIÕES

E, para chegarmos a uma democracia, é preciso falar, argumentar e ouvir as opiniões das pessoas para saber se elas podem estar erradas ou certas; por isso, temos de pensar muito bem antes de expressar nossa opinião, e saber usar os argumentos para defendê-la. E, para fazer democracia, precisamos entrar num consenso, em que todo mundo, ou a maioria, concorde. Afinal, não conseguimos agradar a todos.

Ressalta-se que as pessoas são queridas e amigáveis enquanto concordam com elas, mas quando se discorda do outro, o comportamento e atitudes são bem diferentes, surgem as agressões, a falta de respeito e a fraternidade desaparece. Nota-se que temos o direito de discordar e o dever de não debater ou discutir agressivamente! Ou seja: “Digamos o que pensamos, mas tu ficas com o teu e eu fico com o meu!”. O curioso é que ninguém sabe por que manifestamos nossas opiniões, se muitas vezes, de nada servem para os outros.

Conhecemos a frase: “Posso não concordar com nada do que dizes, mas defenderei até à morte o direito que tens de dizê-lo!” Essa frase era um slogan, em tempos mais difíceis, para motivar a luta pelo direito à voz, à liberdade de expressão. O calor do debate sempre gera atrito. Então, o medo de não suportar as críticas, de não conseguir sustentar nossas opiniões (com bons argumentos, o que exige disposição para o raciocínio e a reflexão), e a nossa vocação para inverter tudo, inclusive valores, deram à frase um significado completamente oposto ao original.

Em vez de garantir o direito à voz do oprimido, agora ela serve de “cala-boca” para os “chatos de plantão”, que ainda hoje se permitem discordar. Calar-se ao discordar não é sinal de respeito, contudo devemos ter o dever de mudar, ou ajudar alguém a mudar de opinião, pois é aderindo às idéias mais sensatas, que construímos o nosso caráter, as saudáveis relações, a sociedade, as nações e todo o acervo cultural da Humanidade, chegando, desse modo, mais perto da Verdade.

Afinal, o que é mais respeitável, deixar o outro falar, escutando-o, mas não ouvindo, não importando se ele está certo ou errado, ou partir das opiniões pessoais para consensos que sirvam de guia para o bem do grupo? Ao fim dessas reflexões, cremos que só restará dizer, aos que ainda acham a busca da Verdade um tempo perdido: “Conhecereis a Verdade; e a Verdade vos libertará!”(Jo 8, 32). Todos devem estar conscientes do seu dever de buscar a verdade, emitido sua opinião, discordando ou negociando, pois, deste modo, estará contribuindo e fazendo a sua parte para o engrandecimento o Homem e da Sociedade como um todo.

Não podemos esquecer que todo direito gera deveres para quem o exerce. São deveres, portanto, relacionados com a liberdade de expressão: observar a verdade, tratar com respeito e consideração, a tolerância, a benevolência, saber ouvir e falar nos momentos oportunos, dar oportunidades iguais a outros, emitir sua opinião com coragem quando necessário e muitos outros.

4. CONCLUSÃO

Não se deve deixar de discutir, de argumentar e de buscar a verdade, mas não a nossa Verdade, e, sim, a Melhor Verdade. A palavra pode construir e destruir. Aprender a ouvir é, muitas vezes, melhor que falar o que não deve. Temos o direito de exprimir nossas opiniões, mas temos o dever de fazê-lo com responsabilidade, respeito e ética.

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Contribuição de Maria S. Pedrosa.