Bases para uma agenda pró-competitividade

Robson Braga de Andrade

Correio Braziliense

Empresário, é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Aumentar a competitividade de seus produtos é um dos grandes desafios do Brasil. A economia brasileira reúne amplas possibilidades de crescer num ritmo maior se os entraves ao pleno desenvolvimento forem removidos. O governo vem tomando medidas para estimular a indústria, mas os avanços ainda não conseguiram alcançar uma velocidade adequada, por duas razões básicas.

Primeiro, nossas vantagens — grande território, mercado doméstico amplo e sucesso com os produtos primários — nos ajudam a caminhar, ainda que com dificuldades. Os ônus das protelações nem sempre surgem a curto prazo. O desempenho econômico asiático, com a expressiva expansão da China, acaba por nos favorecer. Mas também ajuda a mascarar as deficiências brasileiras. A segunda razão é que as políticas tributária, trabalhista e previdenciária têm vários elementos inscritos na Constituição, o que dificulta mudanças.

Em consequência, as coisas ficam como estão, e o ambiente de negócios se deteriora aos poucos. Os efeitos danosos são sentidos principalmente na indústria manufatureira, segmento da economia mais afetado pela perda de competitividade.

O Brasil tem uma manufatura menor do que poderia e deveria. A participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) é hoje de apenas 14,6%, segundo o IBGE — menos da metade do que já foi nos anos 1980. Essa parcela se assemelha à dos países avançados, em que o setor de serviços é predominante. Mas ainda não atingimos esse grau de maturidade, renda per capita e produtividade. 

Passamos por um processo de desindustrialização tão acelerado quanto precoce. O Brasil perdeu a oportunidade histórica de aproveitar o bom momento global e aumentar sua participação na indústria mundial. A produção manufatureira brasileira era semelhante à da China em 1980 (cerca de US$ 80 bilhões). Hoje, corresponde a apenas 15,5% da chinesa (US$ 280 bilhões contra US$ 1,8 trilhão).

O país precisa enfrentar a perda de dinamismo da indústria manufatureira e dar o indispensável sentido de urgência aos sérios problemas de competitividade. Esse sentimento deve estar presente em toda a sociedade. A pressão competitiva no mercado mundial atinge os produtos manufaturados, mas tem impactos negativos na diversificada cadeia produtiva de fornecedores de insumos e serviços. Com a indústria mais fraca, o país gera menos empregos e renda, e o comércio vende menos do que poderia. Até a arrecadação de tributos é afetada. 

Os problemas de competitividade do Brasil são conhecidos — não lhes faltam indicadores e diagnósticos precisos. Para resolvê-los, temos que atuar em várias direções, sempre de forma precisa. A curto prazo, precisamos tratar de alguns assuntos, tais como: ampla desoneração da folha de salários, com redução efetiva de encargos; eliminação dos tributos que incidem sobre os investimentos e os bens de capital, além de redução dos encargos sobre energia; total recuperação de créditos tributários, com a implementação de mecanismos efetivos e céleres de utilização dos créditos das empresas exportadores; defesa comercial eficiente, com ações integradas, de modo a impedir a concorrência predatória dos importados, acirrada com a crise mundial e o real forte.

A médio e longo prazos, é preciso construir as bases da competitividade permanente por meio do aumento da produtividade pela educação de qualidade e pela inovação. Sem marcos regulatórios adequados e um programa articulado de ciência e apoio à inovação, desperdiçaremos uma extraordinária fronteira de expansão em biotecnologia, nanotecnologia , fármacos, cosméticos, química e agronegócio. É fundamental que o compromisso pela competitividade seja acompanhado de uma agenda de transformação industrial e de estímulo a novos segmentos, com maior especialização. 

O ambiente macroeconômico precisa ser adequado, com reformas que promovam, entre outros pontos: modernização das relações de trabalho, com aperfeiçoamentos na legislação, de modo a adequá-la a uma economia globalizada; racionalidade tributária, com a harmonização dos diversos regimes hoje existentes; racionalização dos gastos públicos correntes, o que permitiria diminuição da carga tributária e ênfase em investimentos na infraestrutura; regulação eficiente dos mercados, com avanços nas concessões na área de infraestrutura. Essas são ideias básicas para uma agenda pró-competitividade industrial que permitiria ao país crescer de forma sustentada. Precisamos todos — setor público, empresas, trabalhadores e intelectuais — nos unir para fazer essa agenda avançar rapidamente. Pelo bem do Brasil.

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